Ministro anuncia R$ 1 bi para ajudar a pagar piso dos professores
28 de fevereiro de 2011 • 13h13 • atualizado às 17h10 Comentários
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O ministro da Educação, Fernando Haddad, fala no Recife sobre o piso salarial dos professores da rede pública
Foto: Celso Calheiros/Especial para Terra
ReduzirNormalAumentarImprimirCelso Calheiros
Direto de Recife
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal vai disponibilizar R$ 1 bilhão de reserva para auxiliar os municípios que não conseguirem pagar o novo piso nacional dos professores, que teve um reajuste de 15,8% na última quinta-feira. O valor vai subir de R$ 1.024 para R$ 1.187 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas.
Haddad falou sobre o novo piso em entrevista coletiva à imprensa nesta manhã, após aula magna na Universidade Federal de Pernabuco (UFPE), em Recife. Segundo o ministro, se algum município não conseguir pagar o mínimo deve enviar a planilha do seu orçamento para o ministério.
O ministro também informou que, além dos recursos disponibilziados pelo governo federal para atender imediatamente os municípios, o orçamento do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para este ano prevê mais R$ 10 bilhões para este fim.
"A educação deve valorizar o professor. Queremos que ele ganhe o mesmo que outro profissional de nível superior no serviço público", disse Haddad, minimizando as críticas da Confederação Nacional dos Municípios (CNN), que afirmou que o reajuste deveria ter sido feito em abril, quando já terá sido contabilziado o valor executado do Fundeb.
Determinada com base no custo por aluno do fundo, a lei do piso prevê que nenhum professor de nível médio pode ganhar menos do que o montante fixado pelo ministério.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Piso salarial de professores será de R$ 1.187
MEC esclarece que remuneração vale para quem trabalha 40 horas semanais. Reajuste foi de 15,85% em relação a 2010
O salário mínimo do professor brasileiro deve ser a partir de agora de R$ 1.187,08. O valor é 15,85% maior do que o piso salarial de 2010, que estava em R$ 1.024,67. Em nota oficial, o Ministério da Educação explicou que têm direito a essa remuneração mínima professores de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. Não há piso definido para quem trabalha apenas 20 horas semanais. A Lei nº 11.738, que regulamenta a remuneração mínima, afirma que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso.
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A determinação vale a partir de janeiro. Portanto, os salários dos professores terão de ser reajustados desde já. A Confederação Nacional dos Municípios discorda da decisão. Em nota, eles reclamam que os cálculos do ministério são feitos com os valores estimados para serem gastos com cada aluno no ano anterior e que o gasto real – que segundo eles deveria ser o utilizado para calcular o reajuste dos professores – só é conhecido em abril. Só nessa data os dirigentes municipais acreditam que a correção salarial deveria ser feita.
Seguindo essa lógica da CNM, o piso salarial em 2010 seria de R$ 994 e não R$ 1.024,67. O problema é que muitos municípios alegam não ter recursos financeiros para pagar o piso aos seus professores. A nota do MEC ressalta que “o aumento é determinado de acordo com a definição do custo-aluno pela lei do Fundeb, no início do ano”.
Ajuda a quem não pode pagar
A novidade é que o ministério aprovou novos critérios para ajudar prefeituras e governos estaduais que não podem cumprir o piso. A resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade determina que o orçamento de quem não pode pagar o piso salarial aos professores seja complementado com verbas federais seguindo os seguintes critério:
1. Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
2. Preencher o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação);
3. Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
4. Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;
5. Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou município;
De acordo com o MEC, o “esforço desprendido pelas administrações solicitantes na tentativa de pagar o piso salarial do magistério” será avaliado com essas informações. Há uma reserva de R$ 1 bilhão para este fim.
Os critérios foram negociados pelo MEC com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades consideravam a portaria anterior muito rigorosa. Porém, de fato, receberão a ajuda os Estados que já recebem complementação da União para garantir os investimentos mínimos em educação (por aluno): Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso provisório
O consultor educacional da Undime, Luiz Araújo, lembra que esse é um piso salarial “provisório”. Ele explica que existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que fixa novas fórmulas para cálculo do reajuste do piso. A conta passaria a ser feita com base nos valores efetivamente gastos por Estados e municípios com cada aluno nos dois últimos anos. Aí, o reajuste não poderia ser feito no começo do ano, quando o valor do custo-aluno do Fundeb efetivo não é conhecido.
“O importante é que, com a aprovação da lei, todos os Estados e municípios terão de cumprir esse pagamento. O reajuste anunciado pelo MEC não está em ato oficial e muitos dirigentes encaram como recomendação”, comenta. Para Luiz, o percentual de reajuste é bom se comparado à inflação. “Mas o valor do piso do professor ainda não é atrativo”, ressalta.
Professores contestam cálculo
Mais do que não considerar os valores atrativos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) discorda do modo como o MEC indica o cálculo do reajuste. Segundo Roberto Leão, presidente da confederação, a lei 11.738, de julho de 2008, que regulamenta a instituição do piso, diz que o reajuste deve seguir o mesmo percentual do reajuste do custo por aluno. “Para nós, o reajuste teria de ser de 21,72%. Consideramos essa interpretação do MEC equivocada”, diz.
O artigo de nº 5, citado por Leão, afirma que o reajuste do piso deve ser feito sempre em janeiro e que a atualização dos valores deve ser feita “utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano definido nacionalmente”. Para Leão, o ministério cede à pressão de prefeitos e governadores que afirmam não ter dinheiro para pagar o piso.
“Já sugerimos que muitos sindicatos entrem na Justiça para questionar esse valor. Com a votação do projeto que está no Congresso, ninguém teria mais desculpa para descumprir o pagamento do piso. Por isso é importante que ele seja votado logo”, ressaltou.
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
GREVES NA EDUCAÇÃO
Natal, Caicó e Currais Novos vivem greves na educação
Servidores da educação do Município de Currais Novos continuam de greve e hoje foram às ruas com protesto, após assembleia geral que aconteceu às 10h.O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Currais Novos (SINDSERPUM-CN) fará novas mobilizações, já que o prefeito Geraldo Gomes não sinalizou com nenhuma proposta para a categoria.
A onda de greves nos municípios a tendência é aumentar a cada dia pois os prefeitos estão fechando o cerco na discussão do reajuste do piso salarial para os profissionais municipais da educação.
Em Caicó, professores e demais servidores da educação seguem com o movimento grevista.
Ontem pela manhã, os professores se uniram ao povo e outros movimentos sociais que participaram de ato público contra a corrupção, no centro da cidade. O presidente da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM-RN), Gilberto Diógenes, participou do evento.
Natal, Caicó, Currais Novos já estão em greve, possivelmente Parnamirim e Mossoró deverão aderir ao movimento grevista em breve.
Em Guamaré Servidores realizarão ato público amanhã dia 23/2, por reajuste salarial
| Funcionalismo público municipal de Guamaré segue realizando ações no sentido de pressionar a prefeitura municipal a conceder reajuste salarial. Na última quarta-feira, 16/2, os trabalhadores realizaram uma parada de advertência. Amanhã, os servidores realizarão ato público com saída da Câmara Muinicipal local, a partir das 9h. Segundo Alimar Pereira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guamaré, os percentuais de reajuste pretendidos são: 15,6% para os professores e 30% para o restante do funcionalismo. É inadmissível que numa das cidades mais ricas do Estado os trabalhadores tenham que sair às ruas e protestar para conseguir algum acréscimo nos salários. "Dinheiro há, falta apenas boa vontade política para valorizar os Servidores Municipais", destacou o Sindicalista. Fonte: fetamrn-cut.com Gilv@n Vi@n@ |
domingo, 20 de fevereiro de 2011
MARCHA À BRASÍLIA PELO PISO
Pra fazer valer a Lei do Piso Nacional:
Marcha a Brasília!
Os(as) trabalhadores(as) em Educação, reunidos em seu 31º Congresso Nacional,
realizado nos dias 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães, em Brasília, aprovaram esta moção conforme segue:
A aprovação da Lei do Piso Nacional é uma vitória dos(as) trabalhadores(as) em
educação. Não pode ser revogada, seja pelo Judiciário ou pelos tradicionais inimigos
do ensino público. Há dinheiro suficiente para o cumprimento integral da Lei,
respeitando os planos de carreira, tanto nas prefeituras quanto nos estados.
Somente a luta nacional pode garantir a aplicação da lei em todo o território nacional.
A CNTE deve exigir dos governadores eleitos que retirem o pedido de
inconstitucionalidade que está no STF. Da mesma forma, deve marcar uma audiência
com a Presidente Dilma Rousseff para cobrar o compromisso do Governo Federal
com a totalidade da Lei, enviando, se necessário, dinheiro para estados e municípios.
A unidade de nossa categoria é fundamental para nossa vitória. A CNTE, junto com os
sindicatos filiados e a CUT, deve preparar uma grande marcha dos(as)
trabalhadores(as) em educação a Brasília, ainda no primeiro semestre de 2011, para
fazer valer a nossa Lei.
Brasília (DF) 16 de janeiro de 2011.
Aprovada pela Plenária do 31º Congresso Nacional da CNTE
sábado, 19 de fevereiro de 2011
PREFEITO DE JANDUÍS NÃO RESPEITA O PCCR
O prefeito de Janduís, Dr. Salomão Gurgel do Partido dos Trabalhadores- PT, desrespeita totalmente o Plano de Cargos Carreira e Salários-PCCR do município.O Senhor prefeito vem mantendo-se numa postura antidemcrática, ditadora e de total desrespeito e afronta ao Sindicato dos Servidores Municipais de Janduís -SINDISERJ, e consequentemente aos profissionais do Magistério.
O PCCR tem sido objeto de bastante polêmica no processo de revisão, primeiro o senhor prefeito fez as propostas de adequação, as quais muito prejudiciais para categoria, inclusive com redução e percas salarias,e as enviou para Câmara Municipal sem discutí-las com a categoria. Porém o SINDISERJ apresentou as contra-propostas em virtude da Câmara Municipal ter feito abertura para tal,e foram aprovadas.
O Senhor prefeito indignado com a derrota das suas propostas injustas, tentou vetar totalmente o PCCR, sendo mais uma vez frustada sua tentativa pelo Legislativo que não aprovou o veto.Mediante essa situação o PCCR foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal. Em contra partida o prefeito assegurando que não cumpriria o PCCR aprovado.
Depois do PCCR aprovado o prefeito Dr. Salomão, permaneceu numa postura de ignorar o Plano em vigência, e começou a convidar os Conselhos: CME;CAE; e FUNDEB na tentativa de refazer o Plano de acordo com a" realidade financeira da prefeitura”. A que situação se chegou em Janduís! no tempo hábil para fazer essas discussões, a administração se fechou para tal, depois do PCCR aprovado é que abre-se para debate e diálogo? Não é tarde agora? Usa-se as palavras do próprio prefeito em seus discursos” Lei é para se cumprir”! Cumpra a Lei Senhor Prefeito!
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Vereador Jozenildo Morais - Projetos para uma Janduís Melhor
Jozenildo Morais Jozenildo Morais, 28 anos, nas eleições de 2008 foi o 2° vereador mais votada pelos janduienses e atualmente cumpre seu 1° mandato como vereador em Janduís pelo PV (Partido Verde). O Parlamentar está desenvolvento um importante trabalho no município em todos os setores, mas a educação e cultura da população janduiense são os focos principais de Jozenildos que também é formato em Pedagogia.
O Vereador enviou para nosso blog algumas proposições recentes de sua autoria na Câmara de Vereadores, para assim, os janduienses possam saber o que Jozenildo está fazendo para o município.
Proposição N° 1/2011
a convocação do senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a fim de prestar esclarecimentos acerca do transporte escolar cedido aos universitários pelo município de Janduís.
A presente solicitação atende a uma reivindicação dos universitários, jovens da nossa urbe que estão em plena atividade acadêmica, com vistas a consecução de um curso superior, com o objetivo de se tornarem cidadãos mais capacitados e preparados para o mundo do trabalho.
Proposição N° 2/2011
Que seja submetida à apreciação e deliberação do colendo plenário desta Casa do Povo a convocação de um representante do Executivo Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca do início das atividades culturais e sociais, a serem promovidas pela Fundação Cultural de Janduís.
A Fundação Cultural de Janduís, criada pela Lei Municipal nº 348, datada de 19 de junho de 2009, depois de intensa luta por parte da classe artística e política, bem como atendendo as aspirações de toda a sociedade janduiense, foi instituída com o fito de promover as políticas públicas para a cultura do nosso Município.
Por conseguinte, a cultura local está sendo coordenada por uma coordenação municipal que tem atuação limitada, cuja função no organograma administrativo seria de articulação da Secretaria de Educação com as escolas, impedindo assim a realização de um trabalho mais amplo e organizativo nessa área. A FCJ sem dúvida iria dinamizar esse processo e aglutinar ações e projetos que contribuiriam com a difusão dos valores culturais que esta cidade produz com vocação e talento.
Proposição N° 3
Seja submetida à apreciação e deliberação do colendo plenário desta Casa do Povo a realização de uma audiência pública a respeito da incidência de câncer no Município de Janduís.
O Município de Janduís, encravado na microrregião do médio oeste potiguar, com apenas 5.340 habitantes (censo 2010), encontra-se estarrecido com o alto índice de câncer. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, existem hoje aproximadamente 30 (trinta) pacientes fazendo tratamento em Natal/RN.
Sabemos que além do atendimento médico ambulatorial, são feitas campanhas através de panfletos, palestras, serviço de alto falante e outros meios de comunicação. Contudo, é preocupante a situação porque passa nossa população que requer uma explicação para o fato e a descoberta urgente dos problemas causadores da doença, a fim de serem trabalhadas políticas públicas mais arrojadas de conscientização e prevenção.
Proposição N° 4/2011
Que seja submetida à apreciação e deliberação do colendo plenário desta Casa do Povo a convocação do senhor Secretário Municipal de Obras e Infra-Estrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras que estão em execução e/ou paralisadas no Município de Janduís.
A presente solicitação fundamenta-se na preocupação que temos todos nós gestores com o bom andamento das obras que são contratadas em nosso Município. Problemas dos mais diferentes níveis são assinalados por empresas que ganham as licitações para construção de pavimentação e drenagem de várias ruas, reforma do Módulo Esportivo, construção de unidades sanitárias, saneamento básico e outras.
O Vereador enviou para nosso blog algumas proposições recentes de sua autoria na Câmara de Vereadores, para assim, os janduienses possam saber o que Jozenildo está fazendo para o município.
Proposição N° 1/2011
a convocação do senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a fim de prestar esclarecimentos acerca do transporte escolar cedido aos universitários pelo município de Janduís.
A presente solicitação atende a uma reivindicação dos universitários, jovens da nossa urbe que estão em plena atividade acadêmica, com vistas a consecução de um curso superior, com o objetivo de se tornarem cidadãos mais capacitados e preparados para o mundo do trabalho.
Proposição N° 2/2011
Que seja submetida à apreciação e deliberação do colendo plenário desta Casa do Povo a convocação de um representante do Executivo Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca do início das atividades culturais e sociais, a serem promovidas pela Fundação Cultural de Janduís.
A Fundação Cultural de Janduís, criada pela Lei Municipal nº 348, datada de 19 de junho de 2009, depois de intensa luta por parte da classe artística e política, bem como atendendo as aspirações de toda a sociedade janduiense, foi instituída com o fito de promover as políticas públicas para a cultura do nosso Município.
Por conseguinte, a cultura local está sendo coordenada por uma coordenação municipal que tem atuação limitada, cuja função no organograma administrativo seria de articulação da Secretaria de Educação com as escolas, impedindo assim a realização de um trabalho mais amplo e organizativo nessa área. A FCJ sem dúvida iria dinamizar esse processo e aglutinar ações e projetos que contribuiriam com a difusão dos valores culturais que esta cidade produz com vocação e talento.
Proposição N° 3
Seja submetida à apreciação e deliberação do colendo plenário desta Casa do Povo a realização de uma audiência pública a respeito da incidência de câncer no Município de Janduís.
O Município de Janduís, encravado na microrregião do médio oeste potiguar, com apenas 5.340 habitantes (censo 2010), encontra-se estarrecido com o alto índice de câncer. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, existem hoje aproximadamente 30 (trinta) pacientes fazendo tratamento em Natal/RN.
Sabemos que além do atendimento médico ambulatorial, são feitas campanhas através de panfletos, palestras, serviço de alto falante e outros meios de comunicação. Contudo, é preocupante a situação porque passa nossa população que requer uma explicação para o fato e a descoberta urgente dos problemas causadores da doença, a fim de serem trabalhadas políticas públicas mais arrojadas de conscientização e prevenção.
Proposição N° 4/2011
Que seja submetida à apreciação e deliberação do colendo plenário desta Casa do Povo a convocação do senhor Secretário Municipal de Obras e Infra-Estrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras que estão em execução e/ou paralisadas no Município de Janduís.
A presente solicitação fundamenta-se na preocupação que temos todos nós gestores com o bom andamento das obras que são contratadas em nosso Município. Problemas dos mais diferentes níveis são assinalados por empresas que ganham as licitações para construção de pavimentação e drenagem de várias ruas, reforma do Módulo Esportivo, construção de unidades sanitárias, saneamento básico e outras.
Jozenildo também parabenizou todos os janduienses aprovados pela UERN, UFERSA e outras universidades.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Câmara de Janduís
A Câmara Municipal de Janduís deve retomar os trabalhos referentes à Primeira etapa de 2011, em Sessão terça-feira, 15, às 15h, na Sala de Sessões Elpídio Gurgel.
Todos os vereadores já estão se programando e buscando melhorias para o bem estar da Legislatura Municipal. O novo presidente da Câmara Adeilson Alves – PT, disse que vai ficar em Janduís entre as segundas e terças-feiras, já que tem negócios em Macaiba, assim como fazia o antecessor Braga-PT.
Nesse ritmo, o trabalho da Câmara Municipal tem sido um dos melhores dos últimos tempos. Logo no início o vereador Jozenildo Morais – PV, apresentará quatro Proposições e uma Moção de Louvor e Congratulações aos novos universitários de Janduís. Ver matérias na íntegra logo abaixo.
O início dos trabalhos no Legislativo receberá ainda o Prefeito Municipal, Salomão Gurgel, para ler a mensagem anual, como de costume.
Todos os vereadores já estão se programando e buscando melhorias para o bem estar da Legislatura Municipal. O novo presidente da Câmara Adeilson Alves – PT, disse que vai ficar em Janduís entre as segundas e terças-feiras, já que tem negócios em Macaiba, assim como fazia o antecessor Braga-PT.
Nesse ritmo, o trabalho da Câmara Municipal tem sido um dos melhores dos últimos tempos. Logo no início o vereador Jozenildo Morais – PV, apresentará quatro Proposições e uma Moção de Louvor e Congratulações aos novos universitários de Janduís. Ver matérias na íntegra logo abaixo.O início dos trabalhos no Legislativo receberá ainda o Prefeito Municipal, Salomão Gurgel, para ler a mensagem anual, como de costume.
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
FUNDEB DEVE CHEGAR A R$ 94,4 BILHÕES EM 2011
FUNDEB DEVE CHEGAR A R$ 94,4 BILHÕES EM 2011
Qui, 27 de Janeiro de 2011 18:18 |
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ter uma receita, em 2011, de R$ 94,48 bilhões – um aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões). A estimativa consta da Portaria Interministerial nº 1.459, assinada pelos ministros da Educação e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União. Pela portaria, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$ 1.722,05, contra R$ 1.414,85, em 2010. A contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões. Deste total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o pagamento do piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da qualidade da educação. Destinação – Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos, secretários de escola, merendeiras etc.; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção de instalações. (Fonte: Confetam) |
PSPN poderá chegar a 1.597,87
Qua, 09 de Fevereiro de 2011 18:05
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010...a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.
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