PREFEITA DE JANDUÍS RETÉM MENSALIDADE DOS SÓCIOS E NÃO REPASSA PARA O SINDISERJ

             O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís -SINDISERJ, desde sua fundação, que tem sua estrutura financeira instável, pelo fato de sempre os gestores municipais não repassarem regularmente as mensalidades descontadas dos associados ou o imposto sindical.

          Já algumas postagens nesse blog trataram sobre esse fato, e  nessa enfatiza-se a atual gestão municipal que não tem sido diferente, visto que nunca realizou o repasse da mensalidade automaticamente como deveria ser, ou seja, logo após o pagamento dos servidores municipais. Conforme relatório abaixo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

- SINDISERJ -

RUA: ADRIÃO FERNANDES – BAIRRO:CENTRO – JANDUÍS/RN

CEP: 59690-000  Fone :((84) 9922-9535

Email: sindserj2@gmail.com

HISTÓRICO DO REPASSE DAS MENSALIDADES DO SINDISERJ DE 2013/ ATÉ O MÊS OUTUBRO DE 2015
PREFEITA LIGIA  FÉLIX FEZ O PRIMEIRO DESCONTO EM JULHO/14

1º REPASSE  07-09-13  REFERENTE /JULHO E AGOSTO

2º REPASSE 04-10-13  REFERENTE /SETEMBRO

 OUT..NOV..DEZ./13 E JAN/14  DESCONTOU E NÃO HOUVE O REPASSE*

FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL NÃO DESCONTOU DOS ASSOCIADOS*

3º REPASSE 14-03-14 REFERENTE /OUT..NOV.DEZ/13 E JAN/14

4º REPASSE 03-06-14 REFERENTE /MAIO/14

5º REPASSE 17-07-14 REFERENTE / JUNHO/14

6º REPASSE 08-08-14 REFERENTE / JULHO/14

7º REPASSE 23-09-14 REFERENTE / AGOSTO/14

OUTUBRO DESCONTOU E NÃO HOUVE REPASSE DA MENSALIDADE*

8º REPASSE 11-11-14 REFERENTE / SETEMBRO

9º REPASSE 08-12-14 REFERENTE / OUTUBRO

TERMINOU 2014 DEVENDO O REPASSE DE NOVEMBRO E DEZEMBRO*

JANEIRO/2015DESCONTOU E NÃO TEVE REPASSE NO REFERIDO MÊS*

FEVEREIRO/2015  ATÉ O DIA 02 O DÉBITO É DE TRÊS MENSALIDADE: NOVEMBRO E DEZEMBRO/14 E JANEIRO/15*.

10º REPASSE 04-02-2015 REFERENTE/ NOVEMBRO E DEZEMBRO.

10º REPASSE 03-03-15 REFERENTE / JANEIRO/15

ATUALMENTE,  ATÉ 15/03/15 ESTÁ EM ATRASO : FEVEREIRO  DE 2015.

Continuação:

11º REPASSE 01-04-15 REFERENTE  A FEVEREIRO

12º REPASSE 06-05-15 REFERENTE A MARÇO

13º REPASSE 29-05-15 REFERENTE A ABRIL

14º REPASSE 30-06-15 REFERENTE A MAIO

Obs: JULHO/15  DESCONTOU E  NÃO TEVE REPASSE NO REFERIDO MÊS

15º REPASSE  04-08-15 REFERENTE  JUNHO

16º REPASSE 10-09-15 REFERENTE A JULHO

Obs: DEVE A MENSALIDADE REFERENTE AOS MESES DE  AGOSTO E SETEMBRO/15

Obs: Com o mês de outubro já são  três mensalidades atrasadas.

             O SINDISERJ através de sua Presidenta, Professora Luciene Costa, sempre tem oficialmente buscado junto a Prefeitura de Janduís explicações para esse descaso, no entanto como é de praxe, a equipe administrativa municipal é negligente até para responder correspondências oficiais. Contudo, sempre ao ser reclamada sobre essa questão faz os repasses atrasados mas logo após, comete a mesma negligência. O Ministério Público também já foi acionado, inclusive sobre esse último atraso, no dia 27 de setembro do ano em curso, conforme documento abaixo:

          

                 Infelizmente até o presente momento o repasse ainda não foi efetuado, lembrando que agora já são três mensalidades atrasadas que foi descontado dos associados com o mês de outubro.  É lamentável o tipo de administração municipal que temos hoje no nosso município, onde em todos os setores da administração pública constata-se atos ímprobos e de total falta de respeito ao povo. Vale salientar que esse tipo de prática em relação ao caso do repasse das mensalidades do sindicato  de acordo com o Código Penal (artigo 168-A) o fato configura-se crime de apropriação indébita. 

              Portanto, apela-se ao poder público municipal, para o bom senso, que administração municipal compreenda que administrar  um município é algo muito sério, que requer maturidade psicológica, competência, compromisso...e acima de tudo imparcialidade, transparência e responsabilidade! Não dói na consciência, além de ter deixado o SINDISERJ nesse ano sem o dinheiro do imposto sindical, com certeza, para dificultar o trabalho do sindicato, ainda tem  a coragem, a tirania de descontar um valor tão irrisório do associado e retê-lo? Isso é um absurdo!

         

Por Luciene Costa
Presidenta/SINDISERJ

Em meio a crises, município de Janduis já gastou mais de 120 mil reais com festas

A crise econômica que aflita milhares de prefeitos do país, nem a seca que atinge o Rio Grande do Norte preocupa a atual gestão do município de Janduís, isso é o que mostra os contratos da municipalidade com bandas de Forró. Em tempos de cortar gastos e economizar recursos púbicos, a gestão com Fé, Paz e o Povo abre os cofres do município no tocante a realizar festanças. Somente de Junho a outubro de 2015, o município gastou 121, 900$ (cento e vinte um mil e novecentos reais) com contrações de bandas, que animaram a emancipação política e por ultimo, a festa de padroeira.

Atualmente os servidores públicos de Janduís lutam na justiça em busca de melhores condições salariais, tendo em vista, que o município não tem vontade própria de cumprir o dever de pagar pisos e vantagens aos servidores. Em muitos casos, o município alega não dispor de recursos para garantir pagamentos. 

O município encravado na região oeste do RN, ta se tornando tomado pelo lixo, diversas ruas do município não recebe limpeza urbana há vários meses, outras ruas, é completamente tomada pela escuridão, o poder público municipal não vem resolvendo os problemas mais simples enfrentados pela municipalidade. Infelizmente, enquanto faltam recursos nas áreas essenciais, sobra para realizar festas. 

Como podemos observar somente em outubro o município gastou 30 mil reais com festas. 

Confira o preço paga pelo município as atrações que se apresentarão na festa de Padroeira. 

JOSÉ BATISTA SOBRINHO PRODUÇÃO MUSICAL - ME, representante legal do cantor Zé sanfoneiro e Banda no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 

LEANDRO ALVES DA SILVA VIEIRA, representante legal do cantor Kinho Araújo e Banda no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) 

JONAS QUIEROZ DA SILVA - ME, representante legal da banda Forro dos três no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

http://www.cgnamidia.com/

FNDE transfere décima parcela de 2015 da complementação da União ao Fundeb

(Foto: FNDE)

Estados e municípios beneficiários já podem investir a décima parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse, o FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões, na terça-feira, 27, aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano. Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 29.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Autor: FNDE

TCE poderá condenar prefeita de Janduís por entregar documentos fora do prazo

TCE poderá condenar prefeita de Janduís por entregar documentos fora do prazo

A prefeita de Janduís, Lígia de Souza Félix, terá fortes dores de cabeça por entregar documentos fora do prazo legal. Costumeira a não responder dentro do prazo legal, a gestora acabou pegando linha dura com TCE.

O Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Thiago Martins Guterres, encaminhou parecer opinando pela DESAPROVAÇÃO da explanação contábil da análise da gestão fiscal ref. a exercício 2013, da prefeita de Janduís, Lígia de Souza Félix. Sugerindo-se, neste diapasão, as seguintes providencias: a) CONDENAÇÃO de Lígia de Souza Félix, prefeita Municipal de Janduís/RN durante o exercício de 2013, ao pagamento da MULTA regulada pela alínea “a” do inciso I do art. 31 da Resolução nº 004/2013-TCE em decorrência da publicação intempestiva dos RREO´s vinculados ao 1º e 2º bimestres de 2013; b) CONDENAÇÃO de Lígia de Souza Félix, prefeita Municipal de Janduís/RN durante o exercício de 2013, ao pagamento da MULTA delimitada pela alínea “a” do inciso I do art. 31 da Resolução nº 004/2013 – TCE/RN em decorrência da remessa intempestiva do Relatório Anual de 2013 e de parte da presente explanação contábil.

O parecer do corpo técnico foi encaminhado à relatora do Processo TC: 008536 / 2014 MARIA ADÉLIA SALES.