Sistema tem mais de 700 consultas no 1º dia da Lei de Informaçã

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Durante o primeiro dia em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) registrou 708 pedidos de consultas até as 18h. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o monitoramento do sistema será feito constantemente.
Segundo a CGU, o Banco Central foi o órgão que teve maior demanda (49), seguido pelo Ministério do Planejamento (37), Ministério das Relações Exteriores (36), Ministério da Saúde (28) e Ministério da Justiça (24).
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade.
Segundo a CGU, todos os 38 ministérios divulgaram hoje as páginas eletrônicas que dão acesso a editais, licitações, contratações, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de pagamento de despesas a todo o público.
De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o acesso ao sistema de informações ao cidadão foi tranquilo na esfera federal. "Estamos acompanhando pelo sistema o volume dos pedidos em diversos órgãos e ministérios."
Ainda não há uma estimativa de quanto vai custar a manutenção do sistema para os cofres públicos. "Não é barato, mas vale a pena. É direito do cidadão e não tem preço. Devemos ter esse valor em breve", disse Hage. Segundo ele, nos Estados Unidos o custo anual chega a US$ 250 milhões.
A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Agência Brasil

MESMO COM O DECRETO DE ILEGALIDADE DA GREVE POR JUIZ INCOMPETENTE - DEPOIS DE CITAREM DE FORMA ILEGAL O SECRETÁRIO GERAL DO SINDICATO - PROFESSORES DE TABULEIRO DO NORTE MANTÊM A GREVE E SE PREPARAM PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DISSÍDIO AJUIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES - POIS SÓ O TRIBUNAL TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR DISSÍDIO DE GREVE!

MESMO COM O DECRETO DE ILEGALIDADE DA GREVE POR JUIZ INCOMPETENTE - DEPOIS DE CITAREM DE FORMA ILEGAL O SECRETÁRIO GERAL DO SINDICATO - PROFESSORES DE TABULEIRO DO NORTE MANTÊM A GREVE E SE PREPARAM PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DISSÍDIO AJUIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES - POIS SÓ O TRIBUNAL TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR DISSÍDIO DE GREVE!

MESMO COM A CITAÇÃO ILEGAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE – SIMSEP - pois a oficiala de justiça deu o SINDICATO POR CITADO através do Secretário Geral, que nada assinou e papel algum recebeu, a categoria em assembleia realizada na manhã de 16/05/2012, manteve a greve, POR UNANIMIDADE, E POR TEMPO INDETERMINADO.

 

A decisão do Juiz decretando a greve ilegal é nula de pleno direito, POIS VIOLA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Chama atenção de qualquer leigo o rosário de ilegalidades praticadas através do Processo nº 6165 82 2012 806 0169, ajuizado pelo Município de Tabuleiro do Norte contra o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE – SIMSEP - , a saber:

1)      O JUIZ COMPLETAMENTE INCOMPETENTE, DESPACHO NULO;

2)      USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

3)      OFICIALA DE JUSTIÇA QUE CITA SECRETÁRIO GERAL DE FORMA ILEGAL, VIOLANDO O ESTATUTO DO SINDICATO. SÓ O ESTATUTO PODE DETERMINAR QUEM PODE SER CITADO E CONSTA NO ESTATUTO DO SINDICATO QUE SÓ A PRESIDENTA PODE SER CITADA. LOGO A CITAÇÃO ALÉM DE ABUSIVA É NULA;

4)      O MUNICÍPIO REQUEREU A INVALIDADE DA GREVE, NÃO A ILEGALIDADE. PEDIDO QUE VIOLA A POSSIBILIDADE JURÍDICA. NÃO EXISTE GREVE INVÁLIDA, MAS ILEGAL. SE A GREVE É INVÁLIDA ENTÃO APOSENTEM-NA,  POR INVALIDEZ!

5)      O JUIZ CONCEDEU ILEGALIDADE QUE NUNCA FOI REQUERIDA, O QUE POR SI SÓ DUPLICA A NULIDADE DO DESPACHO JUDICIAL. 

Dr. Valdecy Alves - Advogado do Sindicato dos Servidores de Tabuleiro do Norte

Foi marcada para o dia 25/05/2012, audiência de conciliação no dissídio ajuizado pelo Sindicato dos Servidores junto ao Tribunal de Justiça, único órgão competente para jugar todas as ações que dizem respeito à greve no Estado do Ceará, envolvendo servidor público estadual ou SERVIDOR MUNICIPAL, jurisprudência criada através de dissídio PROCESSO Nº 36968 41 2010 8 06 0000, SUSCITADO PELO SUPREMA (O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú).

Toda medida tomada contra Sindicato ou contra servidor, com base na decisão nula e inconstitucional, será comunicado tanto ao Tribunal de Justiça quanto ao Conselho Nacional de Justiça. Sem prejuízo das ações de indenização por danos morais contra qualquer autoridade que ameace ou persiga servidor com base na liminar de ilegalidade de greve, completamente nula! A CATEGORIA, COMO SINDICATO E ATRAVÉS DO SINDICATO, não obedecerá qualquer decisão violadora da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. 

OS PROFESSORES ALÉM DE RATIFICAREM A CONTINUIDADE DA GREVE,  aprovaram outras várias deliberações, não desistirão de sua luta e seguem firmes na sua caminhada, abertos à negociação e prontos para agir utilizando de todas as ferramentas que a Constituição do Brasil coloca à sua disposição.  A JUSTIÇA NÃO EXISTE, CONSTRÓI-SE COM A LUTA! A JUSTIÇA QUE SE ALCANÇA É AQUELA QUE SOMOS CAPAZ DE CONSTRUIRMOS COM NOSSAS AÇÕES. E sobre a violação à ideia universal de Justiça e ao direito à justiça realmente justa, observem-se as palavras abaixo de José Saramago, grande pensador português:

"... a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo..." 

Fonte: Blog  Valdecy Alves

Marcha Contra a Homofobia dia 16 de maio de 2012

Ato público pede criminalização da homofobia

Hoje (17) é o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Para não deixar a data passar em branco, militantes do movimento LGBT e outros setores da sociedade realizaram ontem um ato público em frente ao Palácio do Planalto, para pedir a criminalização do preconceito e da violência contra os homossexuais. O evento foi apoiado pela CNTE, através de seu coletivo LGBT. Na terça (15), um seminário no Senado abordou o temaHomofobia tem Cura: Educação e Criminalização.

O debate realizado no auditório Petrônio Portela do Senado Federal envolveu representantes da sociedade civil e parlamentares. Os movimentos LGBT e de defesa dos direitos humanos lutam pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 122, que criminaliza qualquer ato de discriminação ou preconceito relacionado a gênero ou orientação sexual. A proposta é considerada um mecanismo essencial para combater os elevados índices de violência. Hoje o Brasil já é o país com o maior número de assassinatos motivados por homofobia no mundo.

 Durante o seminário, vítimas de agressões e familiares de homossexuais assassinados em atos homofóbicos deram seu testemunho, o que permitiu aos participantes ter a dimensão do nível de crueldade envolvendo esses crimes. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e membro do Coletivo LGBT da CNTE, Cristovam Mendonça, relatou o episódio do estudante Roliver de Jesus dos Santos. Em fevereiro passado, com apenas 12 anos, o adolescentes se suicidou após ser vítima de homofobia na escola municipal que frequentava, em Vitória. "O caso do pequeno Roliver fragilizou toda a rede estadual e municipal de ensino, que não sabe o que dever ser feito em casos assim", afirmou Cristovam.

O representante do Sindiupes cobrou dos parlamentares a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia, para ajudar professores e escolas a evitar que mais casos como este ocorram. "Temos que mostrar a nossos senadores e deputados que eles não foram eleitos para governar para um grupo específico, mas para todos os brasileiros, independente de suas orientações sexuais", disse.

Campanha

A CNTE está promovendo a campanha "Educação sem homofobia". A entidade disponibilizou um jornal-mural sobre as atividades e discussões em torno da III Marcha de Combate à Homofobia. A publicação ainda traz informações sobre o Dia Internacional de Combate à Homofobia, o PLC 122 e os avanços nas políticas de combate ao preconceito. Baixe o material clicando aqui.

Os números da discriminação

• 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) sofrem como a homofobia
• 44% dos assassinatos de homossexuais ocorrem no Brasil
• 266 homicídios de gays, lésbicas e travestis foram registrados no país, só no ano passado.
• A cada 33 horas um homossexual foi brutalmente assassinado no Brasil em 2001.
Fonte: Grupo Gay da Bahia (GGB)

(CNTE, 15/05/12, atualizado em 17/05/12)

Dilma é vaiada durante discurso a prefeitos

Marcha dos Prefeitos Dilma é vaiada por prefeitos após falar sobre distribuição de royalties

Projeto sobre receitas do petróleo está em discussão na Câmara. Presidente discursou na abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada por prefeitos nesta terça-feira (15) ao comentar a distribuição de royalties do petróleo. Ela participou da abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que reuniu mais de 3000 prefeitos na capital.
Ao final do seu discurso, alguns prefeitos pediram da plateia que a presidente comentasse sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Ela respondeu: “Petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”. Nesse momento, a presidente foi vaiada e encerrou o discurso.
Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A nova proposta já aprovada pelo Senado prevê a diminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo. O projeto está agora na Câmara, onde foi criado um grupo de trabalho para analisar a matéria.

Antes da fala de Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – órgão que organiza a Marcha dos Prefeitos – , Paulo Ziulkosky, já havia defendido a distribuição igualitária das receitas do petróleo.
“A imprensa dizendo que os municípios produtores têm direito. Não tem município produtor, nem estado, o que tem é confrontante. O que aquele município fez para ter aquele petróleo? Ninguém está mexendo em contrato. Queremos honrar todos os contratos, o que estamos discutindo é a apropriação do produto do contrato”, declarou.

Enfrentamento federativo


Paulo Ziulkosky fez um discurso duro diante da plateia lotada de prefeitos – mais de 2500 estavam presentes. Ele afirmou que o país precisa fazer um “enfrentamento federativo”. “Nossa federação está incompleta, ainda tem que ser construída. Precisamos ter um novo pacto”, afirmou.
Ziulkosky afirmou que cabe aos prefeitos sanar a “dívida social” que o país tem com sua população. “Essa dívida social cabe a nós basicamente. 75% das metas do milênio, para ser cumpridas, depende das prefeituras”. Apesar disso, declarou, os municípios estão "estrangulados”.
O presidente da CNM manifestou descontentamento com diversos pontos, como os restos a pagar, a criação de pisos salariais, a emenda 29 (que destina recursos à saúde), distribuição dos royalties do petróleo e a política de resíduos sólidos.
Ziulkosky afirmou que tem ocorrido uma “proliferação de pisos” salariais e reclamou em especial dos magistrados. “Nenhum prefeito é contra o piso, mas precisa ser um piso que possamos cumpri-lo”, disse.

'Gesto heroico'

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Joao Coser, lembrou que apenas 36% dos municípios tem aterro sanitário, em referência à política de resíduos sólidos que foi aprovada no ano passado. Ele reclamou que os municípios não têm recursos para acabar com os lixões.

"Sabemos que é importante acabar com os lixões no Brasil, mas a lei é aprovada aqui em Brasília e a conta fica com nossa responsabilidade”, afirmou. “Ser prefeito hoje é quase um gesto heroico”, concluiu Coser.

Dilma afirmou que seu governo pretende firmar “parceria respeitosa e produtiva com os estados e municípios” e lembrou que começou sua vida pública como secretária de Fazenda da cidade de Porto Alegre. “É impossível transformar o Brasil do ponto de vista social se nós não contarmos com os governadores e prefeitos”, disse.
A presidente afirmou que o Bolsa Família não poderia existir não fosse a ajuda das prefeituras, que realiza trabalho “exitoso” no cadastramento dos beneficiários do programa.

"Sabemos que tem várias coisas que o governo federal tem poder de fazer no plano federal, mas sabemos também que essas coisas são incompletas. Por exemplo, nós temos condições de termos uma política absolutamente igualitária para todo o Brasil [...] como o Bolsa Família. É igual para todos os municípios”, declarou a presidente.

http://www.rondoniadinamica.com/

Seara realizará ‘Dia de Campo’ para combater a seca no RN

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), realizará mutirão com o intuito de resolver a situação dos agricultores que sofrem com a estiagem que afeta 139 cidades no Rio Grande do Norte. A reunião será no dia 18, a partir das 8h, no Sindicato da Lavoura, em Mossoró.

O ‘Dia de Campo' objetiva esclarecer à população assuntos relacionados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras e Programa Estadual de Regularização Fundiária (PERF).

Segundo o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, "queremos viabilizar situações que possibilitem o bem estar da população rural, seja com o Crédito Fundiário, Regularização Fundiária, limites territoriais ou educação no meio rural", ressaltou Fernandes.

Ainda de acordo com ele, "teremos o importante apoio de técnicos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), bem como acompanhamento da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Mossoró".

De acordo com o Coordenador do PNCF, Mathews Alencar, "sobre o Crédito Fundiário, estaremos orientando os agricultores inadimplentes acerca de novas resoluções que estabelecem diretrizes para torná-los adimplentes a acessarem não só o PNCF, mas outras políticas públicas que combatem à reforma agrária no Estado", comentou Alencar.

Quanto ao Arca das Letras, Programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura, durante o dia de campo estará fazendo visita a comunidades com arcas implantadas; revitalizando acervo e aplicando questionário para diagnosticar a situação das bibliotecas móveis.

Já a Regularização Fundiária, "além de orientarmos a população sobre a importância da titularização de suas terras, estaremos fazendo entrega de títulos de posse e domínio contribuindo com o Desenvolvimento Rural Sustentável", ponderou Amarildo Costa, Coordenador do PERF.

Ainda durante o dia de campo, técnicos da Seara estarão esclarecendo questões de limites territoriais na região de Mossoró.

A programação será diversificada, abordando também diferentes aspectos estabelecidos durante reunião entre o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, instituído pelo Governo do RN.
http://www.nominuto.com

SINTE-RN orienta a requerer licenças prêmio mesmo se não houver substituto

A direção do SINTE-RN está orientando a categoria a ingressar com o pedido de licença-prêmio, mesmo se não houver um substituto. Se depois de quatro meses o Governo não acatar o pedido, o(a) interessado(a) deverá buscar a assessoria jurídica do Sindicato para que a Justiça seja acionada.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso a exigência é absurda. “Essa condição imposta é vergonhosa. Não cabe ao profissional buscar substituto. Esse papel é do estado”, protesta Fátima.

Ela acrescenta que o governo deve fazer o quadro de licenças e encontrar a solução para as substituições. Fátima explica que o caso se agrava mais ainda quando o pedido de afastamento se dá por motivos de saúde. “Mesmo adoecendo, os profissionais são contestados quando apresentam um atestado médico. Já está constatado que 90% das doenças dos profissionais da Educação decorrem do trabalho”, destaca Fátima Cardoso.

Caso não haja resposta do governo no prazo estipulado pelo Sindicato, o(a) interessado(a) deve levar à assessoria jurídica cópias do processo administrativo e dos documentos pessoais e assinar uma procuração para os advogados darem entrada na Justiça. 

 http://www.sintern.org.br/

O RN no mapa da violência contra as mulheres

A divulgação do “caderno complementar” do Mapa da Violência 2012, confeccionado pelo Instituto Sangari, com dados referentes aos homicídios de mulheres, merece a atenção e análise. Os dados condensados, relativos ao ano de 2010, confirmam as leituras impressionistas, repetidas em conversas cotidianas, de que a violência contra as mulheres no Brasil atinge níveis altíssimos.
Todos os dias somos confrontados com acontecimentos que corroboram nossas leituras impressionistas. Nestes dias, aqui em Natal, estamos chocados com um duplo homicídio, que ceifou a vida de mãe e filha em Nova Parnamirim, torturadas antes de serem mortas.
Voltando aos dados do referido “caderno”, vale a pena destacar um dado inicial: 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nos últimos trinta anos. E, no mesmo período, o crescimento da taxa de homicídios femininos passou de 2,3 para cada cem mil mulheres, dado de 1980, para 4,4, em 2010.
Fato importante: as taxas crescem até 1996. Depois desse ano, começam a ter um ligeiro decréscimo. É o impacto da Lei Maria da Penha. Uma boa ação do Estado, que tem contribuído para salvar vidas. E salvar vidas é o mais importante, não é?
Como as mulheres estão sendo mortas? Fazendo a comparação com os tipos de homicídios masculinos, temos uma radiografia expressiva. Apresentarei os números, farei os comentários posteriormente.
Comecemos com os meios utilizados para a consecução dos homicídios masculinos e femininos. A arma de fogo é utilizada em 75,7% dos homicídios masculinos, situação diferente dos homicídios femininos, nos quais esse meio é utilizado em 53,9%. Objetos cortantes são utilizados em 15,5% dos homicídios masculinos e em 26,0% dos homicídios masculinos. Objeto contundente, em 5,3% dos homicídios masculinos contra 8,3% dos homicídios femininos. Estrangulamento, em apenas 1% dos homicídios masculinos contra 6,2% dos homicídios femininos.
Vamos ao local dos homicídios agora. Enquanto naqueles que vitimam homens apenas 14,7% ocorrem nas residências ou habitações, em relação às mulheres, esse percentual chega a impressionantes 40%.
Observações apressadas sobre os dados acima apontados:
1) Nos homicídios masculinos, os meios utilizados parecem indicar um objetivo focado: eliminar o outro. Nos femininos, não se trata apenas da eliminação do (a) outra, mas, antes de tudo, de atingir e desfigurar o corpo de quem se deseja eliminar. Seriam homicídios mais passionais? Acredito que essa leitura, muito recorrente na mídia e nas análises mais apressadas, deixa de lado uma dimensão fundamental: os meios utilizados nos homicídios femininos indicam uma intenção que vai além da morte do(a) outra. Trata-se de, desfigurando ou vilipendiando o seu corpo, negar a sua humanidade. Reduzi-la enquanto sujeito.
2) Se todo ato de violência física ancora-se em uma violência simbólica que o possibilita enquanto antecipação da ação, os meios utilizados nos homicídios femininos no Brasil parecem indicar uma relação tão marcadamente instrumental com o corpo feminino (numa gradação que vai do objeto a ser visto e tomado posse, como o nosso cancioneiro vulgar não cansa de repetir, à possibilidade de sua degradação, no momento da morte).
3) A casa não é um lugar seguro para as mulheres. “Lar, doce lar”. Doce? Se 40% dos homicídios femininos ocorrem em residências, podemos supor que os mesmos são cometidos por pessoas próximas (marido, namorado, conhecido…). E olha que estamos nos referindo a um indicador último e extremo de violência contra a mulher que é o assassinato. E os atos que não redundam em mortes e que se perdem nos buracos negros da subnotificação? É um elemento de realidade a reforçar a nossa ideia de que os dados de violência agora apresentados pelo Instituto Sangari expressam uma violência que funciona assim como uma espécie de gramática das relações de gênero no nosso país: o corpo feminino não pertence à mulher, nem mesmo na hora de sua morte. Já não o é naquele da concepção, pois, a negação de direitos reprodutivos (como o aborto) expressa a força social da negação do controle das mulheres sobre os seus próprios corpos.
Bom. Vamos agora para os dados relativos à distribuição geográfica dos homicídios femininos. Quando levamos em conta as informações relativas à distribuição por unidades federativas, a situação do Rio Grande do Norte está longe de ser a pior. Em 2010, ano-base da amostra do Instituto Sangari, 62 mulheres foram assassinado no Estado. Isso significa, em termos da medida padrão de mensuração dos homicídios, em 3,8 homicídios para cada 100 mil mulheres. É altíssimo, mas ainda é menor que a média nacional (4,4) e o índice alcançado por dezenove estados.
Quando focamos em Natal, aí o quadro é negativamente revertido. Com 20 assassinatos de mulheres em 2010, a capital do RN alcança a marca de 6,3 homicídios para cada 100 mil mulheres. Ou seja, percentualmente, na capital que se quer vender como exemplo de qualidade de vida, mata-se o dobro de mulheres do que o restante do estado. Esse quadro levou a capital potiguar a ocupar o 11º lugar dentre as capitais nas quais mais ocorrem homicídios femininos.
A situação em Natal é ruim, mas a de Mossoró é bem pior. Na “capital do Oeste”, em 2010, foram assassinadas 14 mulheres, fazendo com que a cidade alcançasse um índice de 10,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.
Ao somar o número bruto de homicídios femininos em Natal e Mossoró, temos nada menos que 34 assassinatos. Ou seja, nas duas cidades matam-se mais mulheres do que em todo o restante do Rio Grande do Norte.
Para se ter uma ideia do quão estarrecedor é o índice de homicídios femininos em Mossoró, basta lembrarmos que o mesmo é maior do que aquele alcançado pelo país no qual mais mulheres são assassinados em média (El Salvador, com 10,3).
Um outro dado geral alarmante, apontado pelo “Caderno” com base em informações ainda em processamento relativos ao ano de 2011, diz respeito a um elemento que emerge quando levamos em conta todos os tipos de violência que vitimaram mulheres. Refiro-me ao fato de que 51,6% das vítimas já haviam sofrido agressões físicas anteriormente.
Uma outra informação relevante é aquela relacionada aos agressores. Apenas 13,8% destes são desconhecidos. O restante divide-se entre cônjuges, ex-conjuges, amigos e membros da família (pai e irmãos, especialmente). Valendo destacar que cônjuges e amigos somados formam 40% dos agressores das mulheres no Brasil
O que podemos concluir? Que estamos vivendo um feminicídio no Brasil. Essa violência contra as mulheres ocorre predominante em espaços nos quais supostamente elas estariam mais seguras: suas residências.
Os dados constantes do documento merecem uma análise mais exaustiva. O que coloquei acima deve ser lido apenas como um estímulo ao debate sobre a violência de gênero no nosso país.
falariogrande.com.br

Assembleia de Deus , Culto alusivo as mamães

 A Assembleia de Deus em Janduís-RN realizou no segundo domingo de maio Culto festivo em comemoração ao Dia das Mães. Como é de praxe a igreja evangélica AD com ajuda dos seus congregados todos anos festeja essa data. 

A programação  contou com apresentações de coreografias e peças teatrais pelas crianças e pela  mocidade da igreja, distribuição de cestas básicas, brindes e lanche para as mamães.

O   mais importante, o elogio para as mamães, a glória para Deus que concedeu tão sublime função cheia de amor e ternura, que é “ser mãe”, contudo o alimento espiritual, a Palavra de Deus, não deixou de ser levado através das peças e coreografias.QUE DEUS SEJA LOUVADO PELA SUA TÃO GRANDE BENIGNIDADE!

HOMICÍDIO EM JANDUÍS

 Confirmando o que anuciamos ontem antes do encerramento da festa das mães da escola Leonel Cícero, quando ouviu-se tiros mas não tíhamos ainda informações oficiais do fato. 

 Aconteceu mais um homicídio na cidade de Janduís, a vítima conhecida popularmente por "Manoel Coalhada" foi morto por volta das 20h de sábado por elementos ainda não identificados.A vítima era casado e pai de um filho.

 Segundo informações, o Manoel quando avistou o atirador ainda tentou correr, mas foi alcançado e foi morto a poucos metros de sua residência.O enterro será hoje a tarde.

ATENTADO OU MORTE?

Não sabe-se ainda, mas agora há poucos minutos ouviu-se tiros, algo aconteceu na nossa cidade. Daqui a pouco voltaremos para confirmar.

EM JANDUÍS, MORADIA DÍGNA???

..."Vivemos o momento da conquista da cidadania com direitos adquiridos... a casa para morar"...

SERÁ MESMO VERDADE???
BREVE POST.COMPLETA!

PROFESSORES DE JANDUÍS NÃO RECEBEM PISO

No município de Janduís, onde a  administração é do PT, o Prefeito Salomão Gurgel Pinheiro não reajustou o PISO do magistério, como aqui vive-se  uma “democratura”  associada a uma “enrolacracia”, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ, acionou o Ministério Público para que o Prefeito cumpra a Lei 11.738/2008, tendo em vista que em reunião realizada em 19 de março do corrente ano com a categoria o Prefeito violador das leis trabalhistas, não apresentou nenhuma proposta, apenas lamúrias.

NÃO PODEMOS ESQUECER!

Grande tem sido as percas dos profissionais do magistério neste município: com a polêmica e morosidade da adequação do PCCS do magistério em 2011, onde houve a equiparação salarial durante todo ano, atraso do pagamento dos salários desde 2009, caso que já conta com a intervenção do Ministério Público. Aliás, aqui nesta querida "cidade do nunca" para usufruir dos mais básicos direitos trabalhistas precisa-se acionar a morosa Justiça. Analisem a macabra situação dos servidores de Janduís, nunca teve-se  oficialmente um calendário de pagamento e quando o Prefeito elaborou pressionado pelo MP, pela primeira vez o calendário de pagamento, o criou de forma ilegal, estabelecendo o pagamento para  o décimo dia do mês subsequente, ( é só comprovar no TJRN). Da para rir ou chorar?

CNTE critica divulgação de Ideb pelas escolas

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, criticou o Projeto de Lei 1530/11, que obriga as escolas de ensino básico a divulgar, em placas afixadas na porta dos estabelecimentos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola. O projeto está sendo discutido em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura. Segundo ela, o Ideb não é recurso de avaliação dos estabelecimentos da educação do País, e sim um instrumento de diagnóstico. Na visão dela, a divulgação do índice, como prevê a proposta, vai servir para "tirar o aluno da escola pública e levá-lo para a escola particular", o que seria prejudicial ao sistema educacional como um todo. "Temos que ter escolas boas para todos, não importa onde esteja a escola." "Fixar a placa na frente de uma escola é lembrar a criança todos os dias que ela está em uma escola ruim", disse. Além disso, para ela, a ideia nas entrelinhas do projeto é de que "escola tem que melhorar" independentemente se recebe condições financeiras para isso. "E qual é a responsabilidade do gestor público, como os secretários municipais e estaduais, nesse esforço?", questionou. Marta defendeu a formulação de um instrumento completo de avaliação da escola, que inclua, por exemplo, as condições estruturais em que a escola está inserida. Esclarecimentos O diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Carlos Eduardo Sampaio, esclareceu que o Ideb aponta apenas se o aluno passou de ano e se tem as competências adequadas em português e matemática para o seu ano escolar. Segundo ele, o Ideb é uma referência da qualidade da escola, mas não é completo e não engloba todos os indicadores de qualidade. Ele afirmou que o site do Inep já divulga os resultados do Ideb. Além disso, um boletim com os resultados é enviado a cada escola. A audiência ocorreu no Plenário 10. (10/05/12 Agência Câmara)