Ofício nº 11 SINDISERJ -
JANDUÍS/RN.
Janduís/RN, 11 de março de 2015.
A
Exma. Sr.ª
LIGIA
DE SOUZA FELIX
PREFEITA
DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN
PREFEITURA
MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN
AV.
SANTA TEREZINHA – Nº 21 – CENTRO – JANDUÍS/RN – CEP 59.690-000
ASSUNTO: REPROVAÇÃO DA
PROPOSTA DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, ENCAMINHADO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 10/03/2015.
INDICATIVO DE GREVE, PERMANÊNCIA DA PRALAIZAÇÃO, CONFORME ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 18/02/2015.
Excelentíssima Sr.ª Prefeita do
Município de Janduís/RN, Ligia de Souza Felix.
O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Janduís/RN – SINDISERJ vem através deste informar que, em
Assembleia Geral realizada as 14h:30min no dia 10/03/2015, na Câmara Municipal,
ficou decidido que a classe irá dar continuidade ao movimento grevista mediante
a não aprovação da proposta enviada pelo Executivo Municipal á categoria dos
professores da rede Municipal de ensino.
CONSIDERANDO que, os
professores municipais não recebem os reajustes do PISO SALARIAL assegurado
pela Lei 11.738/08, nos anos de 2013, 2014 e 2015.
CONSIDERANDO o
descumprimento da Lei 408/2011 que assegura as vantagens e valorização dos
profissionais do Magistério, nos anos de 2013 e 2014.
CONSIDERANDO o estudo e
análise das dívidas do Executivo, nos últimos 02 anos.
CONSIDERANDO que, a
classe não aprovou a proposta enviada, a categoria encaminha em tempo hábil,
tempestivamente, duas novas proposta para análise do Executivo:
1ª
PROPOSTA:
1.
Que seja feito o pagamento do débito com
relação ao piso e plano de 2013 em 09 parcelas iguais a contar de março de
2015;
2.
Que seja feito o pagamento do débito com
relação ao piso e plano de 2014 em 09 parcelas iguais a contar de janeiro de
2016;
3. O piso e Plano de 2015 continuaram
congelados para posterior negociação.
2ª
PROPOSTA:
1. Atualização
do Piso de 2015 mantendo a carga horária de 40 horas semanais sendo retroativo
a janeiro, posto ser esse o mês em que inicia o reajuste;
2. Manter
Plano congelado nos percentuais de 2012;
3. Incorporar
a gratificação da Pecuniária;
4. Parcelamento
de 2013 em 17 meses iniciando a partir de março de 2015;
5. Mediante o
recebimento de 1% em julho faremos o parcelamento das diferenças salariais de
2014.
Aguardamos uma resposta do Executivo Municipal, no período de 24 horas,
com o objetivo de agilizarmos as negociações e retornarmos as nossas atividades
docentes de 2015.
Cumpre mencionar por mais uma vez
que, pauta de reivindicação emerge diante da desvalorização salarial e, a não
implantação do reajuste do Piso salarial de 2013, 2014 e 2015 e, o
descumprimento da Lei Municipal nº 408/2011 – PCCR desde 2012 até o corrente ano,
a não implantação da Lei Federal nº 11.738/2008 desde 2013 até o corrente ano,
o não pagamento do décimo terceiro salário e o mês de dezembro de 2012, o não
pagamento do deslocamento de profissionais – Lei Municipal nº 265/2005 e, a
liberação de pelo menos um dirigente do sindicato, no caso presidente, com ônus
para o órgão cedente.
Impende mencionar que, diante a
rejeição das propostas encaminhadas por Vossa Excelência, a categoria dos
professores(as) da rede Municipal de
ensino, continuará com a paralização, conforme exposto no ofício de
nº008.
Atenciosamente,
____________________________________
Maria
Luciene da Costa
Presidenta do SINDISERJ
