CARTA ABERTA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduis (SINDISERJ),
por meio de sua presidenta, Professora Maria Luciene Costa, vem pela presente,
informar e, esclarecer a população do Município de Janduis/RN que, a contumácia
do poder executivo em continuar com sua política de faz de conta, no qual se
distancia longínquamente da verdade para com os professores da rede pública
municipal de ensino, deste Município, perdura face a desvalorização salarial para
com os professores(as), além de suprimir investimentos que se fazem necessário
ao bom funcionamento, conforto e formação educacional e pedagógica para com os
alunos(as) que usam a rede pública municipal de educação do Município de
Janduís/RN.
Estamos vivenciando
em nosso município um momento difícil para toda a classe trabalhadora. Em nome
de uma crise financeira, que não sabemos se é verdadeira ou fictícia. A chefe
do poder executivo municipal nunca trouxe as claras, digo de forma
transparente, a verdadeira situação financeira-econômica e administrativa do
nosso Município, entretanto prefere jogar ao vento palavras vazias, com intuito
de omitir e de distorcer a verdade.
Existe uma
obscuridade administrativa, haja vista que os servidores e população em geral
não são sabedores do que verdadeiramente ocorreu e está ocorrendo com o erário
publico. No caso da educação não sabemos se as verbas que vêm para serem
investidos nesta área estão sendo aplicadas em sua totalidade de forma correta
e licita, e, isto se deve a falta de transparência e de ausência de prestação
de contas dos recursos financeiros para com sua população. No entanto a
prefeitura municipal se utiliza de forma desdenhada da palavra “crise”, para
justificar a inaplicabilidade do que nos é garantido por lei, reajuste salarial
de todas as categorias que fazem parte e executam o serviço publico deste
Município. Entretanto na contramão da suposta crise econômica e financeira que
é tanto alardeado pela atual gestão, se faz constantes contratações e nomeações
na pasta da educação, em cargos que poderiam ser exercidos pelos profissionais
efetivos, já que é alegado o excesso de professores.
Desde o início desta
atual gestão municipal, ocorre desvalorização profissional dos servidores
públicos, que têm sofrido constantes violações dos seus legítimos direitos
trabalhistas, acrescido de supressão de recursos, equipamentos, defasagem de
estrutura não apenas no aspecto físico, mas também de cunho humano qualificado,
para dar suporte ao servidor público de qualidade, gerando por consequência
prejuízo na execução do bom serviço público.
É comprobatório no
município de Janduís/RN que os profissionais da educação desde 2013 não tem
seus salários reajustado. É incalculável a perca salarial que os professores da
rede municipal de ensino vem ao longo destes anos sendo de vitimas da atual
administração, pois os anos de 2013 e 2014 receberam seus salários referente ao
Piso de 2012 1.451,000, e ainda 5 meses do ano de 2015. Na verdade a Prefeita
só pagou o reajuste de 2015 após ser impetrada ação judicial, depois de
recorrer da decisão sem sucesso, a partir do mês de julho, deixando para os
professores o prejuízo de 2 anos 5 meses sem reajuste.
É importante que se esclareça a população e até mesmo cegos apaixonadas
por esta administração que, o que o pouco ganho salarial face aos que ainda faltam serrem cumpridos para
com os professores da rede pública municipal de Janduís/RN, não foi feito, não
foi concedido nem muito menos concebido de forma espontânea pela prefeita Ligia
de Souza Felix, não, ela deu os reajustes por que foi obrigada pela justiça,
sob pena de perda do mandado caso descumprisse a determinação judicial, por
isso que ela deu o reajuste do piso salarial do magistério de 2015, e deu de
mal grado, tanto é que ainda está a recorrer de tal decisão, está é verdade dos
fatos.
Em Janduís o Plano de
Cargo Carreira e Remuneração-PCCR do magistério está congelado desde o início
da administração Ligia Félix, durante o ano de 2014 foi criada uma comissão de
estudo de atualização, que perdurou o ano todo, apenas para ganhar tempo,
levando em conta que nada foi concretizado. As progressões que já estavam
prescritas no Plano que deveriam serem implantadas, no entanto até hoje não
saíram do papel, acrescentando-se mais ainda o prejuízo financeiro para
categoria.
No Plano do magistério
1/3 de férias deve ser pago no mês de Janeiro, ou seja, no mês do gozo das
férias, nas gestões anteriores o 1/3 de férias era pago integral e
simultaneamente a todos de uma só vez, mesmo não sendo nomes de janeiro. Nessa
administração em 2013 foi pago integral, mas em quatro etapas; 2014 apesar da
Prefeita ter assegurado o referido pagamento, não foi pago, sem nenhuma
justificativa!, Janeiro de 2015 deveria ter pago o terço referente do ano
anterior, porém, nem o ofício do
sindicato buscando informações sobre o referido pagamento respondeu.
Mediante tamanho
desrespeito dos nossos direitos e constantes violações das leis federais e
municipais, não suportando mais o sucateamento das escolas municipais, onde
falta os materiais mais básicos para o desenvolvimento do trabalho docente,
realizamos um movimento paredista por mais de dois meses. A Prefeita jamais apresentara
uma proposta que não fosse suprimindo direitos adquiridos, na verdade não
demonstrou a mínima preocupação com a educação do nosso município. Negociação?
Mostrou sua incapacidade de negociar sem violar ainda mais nossos direitos.
Esse é quadro da situação vivenciada pelos profissionais da educação de
Janduís:
- Sem calendário de pagamento;
- 2013: Sem reajuste do Piso,
(somente em março de 2015 passou a pagar em 21 parcela, parcelamento esse
sem acordo, desconsiderando o Plano de Carreira, ou seja , mais uma vez
trazendo percas salariais aos professores;
- 2014: Sem reajuste do
Piso(recebendo mesmo salário de 2012)
- 2015: Até junho sem reajuste
do Piso, (recebendo mesmo salário
de 2012)
Obs: Reajuste só por via
judicial em julho/ 2015, ficando janeiro,
fevereiro,março, maio e junho/2015
sem ser reajustado. Que proposta foi apresentada pela Prefeita para corrigir
essa perca? Dois anos e 5 meses os
professores receberam o mesmo salário de 2012!
Perca incalculável! Reajuste do Piso 2014 até o presente momento sem
proposta oficial para o pagamento.
- Terço de Férias em 2013 não foi pago como preconiza o PCCR, que deve
ser em janeiro, foi efetivado em 4 etapas já no 2º semestre, ou seja,
atrasado;
- Terço de férias de 2014 não foi pago sem nenhuma
justificativa;
- Terço de férias de 2015 não foi pago, acumulando dois terços de férias em atraso;
- Violação da lei 408/2011, Plano congelado desde 2013:
Não há cronograma de licenças prêmios, nem gestão democrática nas escolas,
mudanças de níveis não são feitas em tempo hábil, as progressões
estagnaram...etc.
- Nomeação de pessoas sem a devida qualificação para cargos de direção e
coordenação nas escolas municipais;
- Violação da lei nº 265/2005, Sem ajuda de deslocamento;
- Violação da lei
437/2013,
não pagamento do décimo na data do aniversario;
- Desvio do Imposto sindical para Federação que não
repassa para o sindicato o que lhe é devido com propósito de prejudicar o
sindicato;
- Atraso constante no repasse da mensalidade dos associados do
SINDISERJ, chegando a atrasar até quatro meses,o qual deveria ser
automático logo após o pagamento dos servidores;
- Violação da LDB,descumprimento dos 200 dias
letivos por liberações indevidas da administração;
- Irregularidades na aplicação dos recursos do
FUNDEB;
- Violação do PME- Plano Municipal da
Educação;
- Recursos e programas educacionais bloqueados.
Enfim, este é quadro que vivemos no
Munícipio de Janduís/RN. A luta pela valorização profissional e por um serviço
público gratuito e de qualidade é permanente e de todos. Não podemos ficar
omissos diante um quadro tão macabro de imensuráveis percas e desrespeito de
uma categoria tão importante para a sociedade. O desrespeito desta atual
administração para com a população de nosso Município é latente, é enorme, é
imensurável, pasmem que o nosso vive uma epidemia de dengue, zica vírus e chikungunya, os agentes de
endemias e de saúde deflagraram greve, reivindicando seus direitos
trabalhistas, a implantação da lei nacional do piso salarial desta categoria, e
a prefeita não chega a um consenso e acordo sobre tal problemática, enquanto no
Brasil inteiro esses profissionais estão recebendo incentivos para estarem nas
ruas combatendo o mosquito da dengue “Aedes Aegypti”, vetor de transmissão de todas
essas doenças, Janduís/RN está parada, inerte, enquanto isso a população a
mercê de tais doenças. A prefeita de Janduís Ligia de Souza Felix mostra a que
veio, “TUDO É VENHA NÓS E AO VOSSO REINO NADA”.
Não podemos esquecer que o que se tem
conseguido até hoje tem sido por via judicial, e é inaceitável que um gestor/a
não tenha a mínima sensibilidade para conceder o que é garantido por lei a que
realmente é mantém o serviço público funcionando, sem precisar acionar a
justiça.
Que coisa feia prefeita!
