Prefeita de Janduís deixa o sindicato sem o Imposto Sindical

            O Imposto Sindical ou Contribuição Sindical é a contribuição anual equivalente a um dia de trabalho, que todo trabalhador, filiado ou não, dá por ano ao sindicato de sua categoria. O desconto é feito na folha de pagamento.  Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações,confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. ^[1] [3] O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.^[1] A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT ^[1] . Essa contribuição é a única que o trabalhador não sindicalizado é obrigado a pagar.

          A contribuição sindical foi instituída pela Constituição de 1937, conferindo aos sindicatos o poder de impor contribuições e exercer funções delegadas do Poder público. Em 1940, através de decreto-lei, essa contribuição foi denominada de imposto sindical e estabeleceu, entre outros, a época do recolhimento pelas empresas e indicou o percentual a ser distribuído pelos sindicatos às entidades de grau superior. A Constituição de 1988 preservou a contribuição sindical compulsória, mantendo assim a principal fonte de recursos dos sindicatos.^[2]

        Atualmente, os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para a "Conta Especial Emprego e Salário", conforme o art. 589 da CLT.^[3] 

          Desde a fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municiais de Janduís-SINDISERJ, que a supracitada Contribuição sindical sempre foi recolhida  dos trabalhadores na esfera municipal pela Prefeitura  e repassada à Federação dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte –FETAM-RN, a qual faz a devida distribuição nos percentuais conforme o artigo 589 da CLT.

       Porém, esse ano além da administração municipal ter recolhido o Imposto Sindical atrasado, inexplicavelmente, não repassou como era de costume para a FETAM-RN, deixando assim, o SINDISERJ, sindicato de pequeno porte, sem sua fonte maior de arrecadação financeira, que é o Imposto Sindical. Fica a indagação, visto que a Prefeita não justificou  sua decisão.,

·         Qual o objetivo de tal atitude?

·         É para mostrar a tão propagada mudança que faria na sua gestão?

·         São essas as mudanças que a gestora municipal de Janduís  tem para beneficiar a classe trabalhadora?

·         Perseguindo, prejudicando a instituição representativa de classe e consequentemente  os/as servidores/as?

·         Além de não pagar o Piso dos professores, os quais não receberam reajuste em 2013,2014 e em 2015 não sabem o que ganham, pela instabilidade da briga judicial que se encontra, congelar o Plano de Carreira durante toda sua gestão, ou seja, violar impiedosamente os direitos trabalhistas, ainda tentar inviabilizar o trabalho do sindicato em prol dos trabalhadores/as janduienses?

·         Ou foi essa a maneira propícia para agradecer a FETAM-RN, a qual também foi prejudicada, e que tanto tem contribuído aqui em estudos do PCCR, no Plano Municipal de Educação, com orientações a “competente  equipe administrativa”?

        Apesar de tantas atrocidades, insensibilidades, absurdos e atitudes medíocres, vindas da atual administração, não nos surpreende, pois quando pensa-se que já se viu de tudo, sempre somos surpreendidos por algo pior.Contudo, não nos intimidaremos, nem  jamais deixaremos de lutar contra esses tipos de governos massacradores da classe trabalhadora, usurpadores da força de trabalho do ser humano, que não valorizam quem realmente mantém o serviço público funcionado, mesmo sem lhes serem proporcionadas as condições básicas para prestar um serviço público de qualidade, que não tem consciência do seu real papel de governar  dentro dos princípios constitucionais e nem compromisso o bem estar da coletividade.

DEIXO AQUI O MEU REPÚDIO A MAIS UMA ATITUDE DESRESPEITADORA, MEDÍOCRE, INSENSATA DA PREFEITA DE JANDUÍS QUE PRATICA MAIS UM ATENTADO CONTRA O SINDISERJ, E OBVIAMENTE, CONTRA A CLASSE TRABALHADORA, EM ESPECIAL OS SERVIDORES MUNICIPAIS!!!



Por Luciene Costa/
Presidente/SINDISERJ