O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ, protocolou no dia 16/10/15 ofício na Prefeitura de Janduís solicitando da Prefeita esclarecimentos do não pagamento de um terço de férias o qual estava pela gestão municipal assegurado para o final de agosto do ano em curso. Infelizmente no município de Janduís os servidores municipais jamais receberam o 1/3 (um terço ) de férias no prazo legal. De acordo com a lei 408/2011, o Plano de Cargo Carreira e Remuneração-PCC, do magistério, o 1/3 de férias deve ser pago no mês do gozo de férias, ou seja em janeiro da cada ano, no entanto o terço de férias só é pago atrasado, chegando a cumular até dois terços de férias. Na atual gestão municipal que prometera grandes mudanças de melhorias para população e para os servidores municipais, não passou de falsas e ilusórias promessas, visto que já estamos no terceiro ano da atual gestão e para decepção de todos, o que viu-se de mudanças foi para pior, em todos os setores da administração pública, em especial para os servidores públicos desse município. Em relação ao terço de férias, a inovação que se constata é que quando a gestão decide pagar, geralmente já no segundo semestre, tem sido pago por etapas obedecendo uma sequência de letras alfabéticas, nas gestões anteriores pelo ao menos todos recebiam em uma só etapa.
Esse ano o SINDISERJ já oficiou a Prefeita três vezes sobre o terço de férias, o primeiro ofício de número 004/2015 datado em 28/01/2015, o segundo ofício de número 019/2015 datado em 23/06/15, o qual a Prefeita respondeu garantindo que o referido pagamento iniciaria no final de agosto, e o de número 022/15 datado em 14/10/15 que aguarda-se resposta. No entanto nem pagamento do terço de férias e nenhuma explicação foi dada aos servidores pelo descumprimento do que foi prometido. Vale lembrar que o pagamento do décimo terceiro que vinha sendo efetivado na data de aniversário do/a servidor/a também está sendo violado, desde de julho que foi suspenso! Os aniversariantes do mês de junho foram os últimos que receberam. Esclarecimento oficial da atual gestora? Nem em pensamento! Até porque, jamais a mesma durante esses três anos de gestão ,realizou uma reunião com os servidores em geral para uma conversa. Imagine, se não pagar um terço de férias em quatro etapas e juntando dois terços? Pois só faltam dois meses para cumular dois terços de férias dos servidores municipais! Sem mencionar outros débitos que a Prefeitura de Janduís tem conosco.
Por Luciene Costa
Presidente/SINDISERJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário