SINDISERJ oficia Ministério Público sobre a situação de abandono da educação de Janduís

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ,  através de sus presidenta professora Luciene Costa, protocolou no dia 08/11/2016 ofício na Ministério Público local sobre a caótica situação que se encontra a educação do nosso município, o abandono da administração municipal em relação ao funcionamento das escolas das zonas rurais as quais já fazem três semanas que estão fechadas.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

- SINDISERJ -

RUA: ADRIÃO FERNANDES – BAIRRO:CENTRO – JANDUÍS/RN

CEP: 59690-000  Fone :((84) 9922-9535

Email: sindserj2@gmail.com

Ofício nº 019/2016

Janduís/RN, 08 de novembro de 2016.

Ao Ilmo. Sr.

FRANCISCO ALEXANDRE AMORIM MARCIANO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JANDUÍS/RN

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

RUA ADRIÃO FERNANDES – Nº 25 – CENTRO – JANDUÍS/RN – CEP 59.690-000

Senhor Promotor,

Venho através deste comunicar o descaso em que se encontra a educação do nosso município em relação ao cumprimento da carga horária letiva e as precárias condições de funcionamento das escolas municipais. Sabemos que a administração municipal sempre violou a a carga horária letiva com liberações indevidas e descumprimento dos sábados letivos. Mas nos últimos meses o caos administrativo no nosso município se intensificou de forma insuportável.  De 31/10 à  04/11 não houve aula nas escolas municipais, quando sabe-se que apenas dois desses cinco dias são justificáveis,  31/10 pós festa da padroeira e 02/11 feriado do Dia de Finados. O comunicado nas redes sociais da SEMECD, apenas alegou motivos superiores. Além dessa semana sem aula as escolas das zonas rurais permanecem fechadas, 07 e 08/11, é fato com probatório, e apenas recadinhos sem justificativas são enviados  pelo whatsapp  para os professores que atônitos, ficam sem saber  justificar aos questionamentos dos pais e alunos sobre o abandono das aulas. Vale ressaltar que  as escolas da zona urbana estão funcionando  sem as mínimas condições de trabalho, faltando água, material de limpeza merenda de péssima qualidade.

 Ontem, 07/11 presenciei no Leonel Cícero no turno matutino,  não havia água potável para os alunos beberem, inclusive, lancharam bolacha seca sem suco, por não ter água potável. A higienização do ambiente escolar é comprometida por não ter material de limpeza,  colocando assim em risco a saúde das crianças. A Prefeitura não tem carro pipa para providenciar água para escolas? Ainda que não  tivesse, é responsabilidade da municipalidade garantir o preciosa líquido nas instituições públicas, principalmente nas escolas. Pais de alunos tem nos indagado sobre uma suposta antecipação do encerramento do ano letivo no Aluízio Gurgel no Jardim E. M. Tia Alice e nas demais escolas, oficialmente, não se tem essa informação, mas segundo professores e pais de alunos verbalmente esse direcionamento tem sido passado por direções das escolas, a probabilidade da antecipação. Se isso acontecer diante das violações que acontecem constantemente, os alunos serão descabidamente prejudicados no seu direito aos 200 dias letivos.

Mediante os fatos aqui mencionados, solicitamos dessa Promotoria Pública  as providências cabíveis no sentido coibir esses absurdos e garantir a funcionalidade das instituições de ensino e da carga horária letiva dos discentes.

Maria Luciene da Costa

Presidenta/SINDISERJ