PREFEITURA DE JANDUÍS PRORROGA CONCURSO

segunda-feira, 21 de março de 2011

VERGONHA, IMORALIDADE, ABSURDO: PREFEITURA DE JANDUÍS PRORROGA CONCURSO POR MAIS DOIS ANOS ALEGANDO QUE A LEI COMPLEMENTAR NÃO PERMITE DESPESA COM PESSOAL ACIMA DE 51,3%

NOTA DO BLOG: Segundo noticiou o site da referida prefeitura, este alegou que a lei complementar não permite despesa com pessoal acima de 51,3%. Dai o motivo para prorrogação.

Agora pergunto eu, essa mesma lei, fala alguma coisa, sobre a familia Gurgel estar empregada, fala ainda essa lei se é liberado cargos comissionados aos "babões" do senhor prefeito Salomão Gurgel, pois a verdade é que os mesmos estão tirando vaga de concursados. 

Porque ou é isso ou o município esta com apenas dois agentes de administração trabalhando... 

Porque sem hipocrisia é isso que esta aparentemente acontecendo nessa cidade, e o ministério publico não faz absolutamente nada.

Falo com essa revolta porque eu, falando como pessoa e não como blogueiro, sou prejudicado pela situação imoral que ocorre na cidade de janduís, fui aprovado nas primeiras posições desse concurso, não em cadastro de reserva, mas só que existe uma prioridade não explicitada em edital, primeiro a familia do prefeito, em seguida os puxa sacos do mesmo, ai sim vem os concursados, atitudes como essa refletem  a face limpa do que representa o PT  e os PETISTAS.

O PT pode até enganar a muitos, a mim nunca enganou, é farinha do mesmo saco dos outros partidos.

A imoralidade é tão evidente, que em dois anos foram chamados apenas 30% dos aprovados, ficando em torno de 70% em espera, segundo dados do site da mesma prefeitura.

Quem acha que é exagero, tomo por exemplo a frase de uma pessoa que tem por sobre nome GURGEL e é meu colega de faculdade que confidenciou que ele quem estava assumindo uma vaga que seria por direito de concursados e morrendo de rir da cara destes, sem saber que eu havia passado no referido processo seletivo.

O que tenho a dizer sobre a administração publica atual de Janduís é:

Administração HIPÓCRITA, fraca mas não a culpo, pois são atitudes de derrotados, de fracassados não por destino, pois este não existe, mas pela burrice e ignorância.

Para Janduís crescer é simples, basta tirar esses Petistas e essas pessoas com mentalidade de derrotados do poder.

Se os mesmos assim desejarem me processar, pelas palavras que pronunciei, a vontade, porque não compactuarei da hipocrisia deles, não serei cúmplice dessa vergonha cometida silenciando-me.

Postado por Blog do Godeiro às 20:04:00

Á VOCÊ MULHER

Á VOCÊ MULHER

Bem aventurada a mulher que cuida do próprio perfil interior e exterior, porque a harmonia da pessoa faz mais bela a convivência humana.

Bem aventurada a mulher que, ao lado do homem, exercita a própria insubstituível responsabilidade na família, na sociedade, na história e no universo inteiro.

Bem aventurada a mulher chamada a transmitir e a guardar a vida de maneira humilde e grande.

Bem aventurada quando nela e ao redor dela acolhe faz crescer e protege a vida.

Bem aventurada a mulher que põe a inteligência, a sensibilidade e a cultura a serviço dela, onde ela venha a ser diminuída ou deturpada.

 Bem aventurada a mulher que se empenha em promover um mundo mais justo e mais humano.

Bem aventurada a mulher que, em seu caminho, encontra Cristo: escuta-O, acolhe-O, segue-O, como tantas mulheres do evangelho, e se deixa iluminar por Ele na opção de vida.

Bem aventurada a mulher que, dia após dia, com pequenos gestos, com palavras e atenções que nascem do coração, traça sendas de esperança para a humanidade.

(G.Quablini)

SAIBA MAIS SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

O PISO DOS PROFESSORES E AS FRAUDES PRATICADAS UTILIZANDO AS PORTARIAS DO MEC - REAJUSTE DO VALOR ALUNO QUE NÃO REAJUSTA O PISO – A DANÇA DO CRIOULO DOIDO – A MAIOR FRAUDE PRATICADA SOBRETUDO PELOS PREFEITOS DO BRASIL

A LEI FEDERAL Nº 11738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica. POBRE LEI! PARECE QUE NASCEU PARA SER VIOLADA! PARECE EXISTIR PARA DEMONSTRAR QUE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO BRASIL É UMA PIADA. VALE O PRINCÍPIO DA VONTADE DA AUTORIDADE, DO GESTOR MÁXIMO, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.  DO ALCAIDE. DO NOVO CORONEL! Eis a realidade.

A primeira violação foi com a decisão do STF, que interpretando a lei do piso mudou a própria lei. Fenômeno jurídico em que a interpretação altera o próprio texto da lei. Foi o que aconteceu com a ADIN nº 4167/2008, que através da liminar só afetou 03 pontos da Lei nº 11738/2008. Eis o que a concessão da liminar afetou:

1)      DECLAROU QUE ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO O PISO SERIA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR;

2)      SUSPENDEU O 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE;

3)       A VIGÊNCIA DO PISO A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 PARA EVITAR PASSIVO TRABALHISTAEM RELAÇÃO AO ANO DE 2008;

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida por 05 chefes do Poder Executivo, governadores, atacando a lei do piso. Depois ao analisar só a liminar o Poder Judiciário, outro poder da República, mais uma vez, prejudicou a lei do piso. A demora em julgar a ação é outro ataque à lei do piso. EITA  QUE LEI PARA SOFRER!

Resta claro que em nenhum momento o artigo 5º, da lei do piso, sofreu qualquer ataque, permanecendo na íntegra, devendo, pois ser obedecido, mas vem sendo violado de forma acintosa, para não dizer fraudulenta. Veja o que diz o artigo 5º e seu parágrafo:

. 5^o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por alunoreferente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

Não precisa ser sábio, nem um jurista do porte de Rui Barbosa, Carnelutti ou Ihering, para concluir:

Que o reajuste do piso deveria ser anual;

Que o primeiro reajuste do piso deveria ter ocorrido em janeiro de 2009;

Que o segundo reajuste do piso deveria ter ocorrido em janeiro de 2010;

Que o terceiro reajuste do piso deve  ocorrer em janeiro de 2011;

Que o índice de reajuste é o mesmo do reajuste do valor anual mínimo por aluno.

Que o reajuste do piso deveria ser anual;

Que o primeiro reajuste do piso deveria ter ocorrido em janeiro de 2009;

Que o segundo reajuste do piso deveria ter ocorrido em janeiro de 2010;

Que o terceiro reajuste do piso deve  ocorrer em janeiro de 2011;

Que o índice de reajuste é o mesmo do reajuste do valor anual mínimo por aluno.

AQUI, PEÇO SUA ATENÇÃO! SEGUIREI O PRÓPRIO RACIOCÍNIO DO MEC. QUE INVENTOU O RACIOCÍNIO CURVO E COMO EINSTEIN TEM RELATIVIZADO TUDO, SEJA QUANDO AGE, SEJA QUANDO SE OMITE. A PREJUDICADA SEMPRE A LEI DO PISO! A CATEGORIA PREJUDICADA A DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO! SÓ QUE EINSTEIN ACERTOU, CAUSANDO UMA REVOLUÇÃO NA FÍSICA. QUANTO AO MEC VEM ERRANDO IMPEDINDO A REVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA!

Vou fazer cálculos utilizando só as portarias que reajustaram o valor aluno desde 2008, combinando com a Lei FUNDEB, a Lei do Piso, sequer seguirei o raciocínio do movimento  sindical. POIS O MEC NÃO ESTÁ SEGUINDO NEM MESMO O SEU PRÓPRIO RACIOCÍNIO! NEM AS SUAS PORTARIAS! AINDA QUER MONTAR UMA MESA DO PISO, POUCO REPRESENTATIVA, QUE QUER DÁ ESPAÇO PAR AO MOVIMENTO SINDICAL APENAS PARA UMA CONFEDERAÇÃO, QUE DE FATO REPRESENTA SÓ PARTE DOS EDUCADORES DO BRASIL, CUJA LEI DO PISO TEM SIDO VILIPENDIADA.

PELO RACIOCÍNIO DEFENDIDO PELO MEC:  basta pegar a portaria que fixou o valor aluno para 2008, depois as portarias que fixaram valor aluno para 2009, 2010 e 2011. Calcular então o índice de um ano para outro. Deveriam ter só 03 portarias, desde o reajuste do valor aluno para 2008, através das quais se deveria calcular qual foi o percentual de reajuste por aluno. Mas existem muitos mais que 03 portarias. Vejamos quais são e os valores por aluno estipulados em cada uma delas por ano, podendo ser acessadas no seguinte link, estão em ordem decrescente na mesma página de 2011 para 2008:http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao, a saber:

Valor aluno para o ano de 2008 R$ 1.132,34. Portaria estipulando valor aluno para o ano de 2008:

Última Portaria interministerial nº 1027, de 19/08/2008, publicada no Diário Oficial da União de 20/08/2008, estipulando o valor aluno para 2008 em R$ 1.132,34.

Valor aluno para o ano de 2009 R$ 1.221,34. Portarias estipulando valor aluno para o ano de 2009:

Portaria interministerial nº 788, de 14/08/2009, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2009, estipulando o valor aluno para 2009 em R$ 1.221,34. Mas teve outra portaria, a de nº 221, de 10/03/2009.

Valor aluno para o ano de 2010 R$ 1.414,85. Portarias estipulando valor aluno para o ano de 2010:

Portaria interministerial nº 538-A, de 26/04/2010, publicada no Diário Oficial da União de 05/05/2010, estipulando o valor aluno para 2010 em R$ 1.414,85. Mas teve um aportaria anterior, de 31/12/2009, fixando valor diferente, mas retificado pela portaria 538-A.

Valor aluno para o ano de 2011 R$ 1.722,05 ( talvez só por enquanto). Portaria estipulando valor aluno para o ano de 2011:

Portaria interministerial nº 1459, de 30/12/2010, publicada no Diário Oficial da União de 03/01/2011, estipulando o valor aluno para 2011 em R$ 1.722,05.

Têm-se as seguintes variações e os seguintes percentuais ano a ano do valor aluno desde o ano de 2008:

R$ 1.221,34 – R$ 1.132,34= R$  89,00 que em percentual corresponde a:  7,85%

R$ 1.414,85 – R$ 1.221,34= R$ 193,51 que em percentual corresponde a: 15,84 %

R$ 1.722,95 – R$ 1.414,85= R$  308,10 que em percentual corresponde a: 21,77 %

Assim, SEGUINDO O RACIOCÍNIO DO MEC, o valor inicial do piso de R$  950,00 deve ser multiplicado por 1,0785

( Piso para 2009 R$ 950,00 x 1,0785=R$ 1.024,57)

Depois o novo resultado multiplicado por 1,15

(Piso para 2010 R$ 1.024,57 x 1,1584% = R$ 1.186,86)

Finalmente o montante multiplicado por 1,2177

Piso para 2011 R$ 1.186,86 x 1,2177 = R$  1.445,23 Valor do piso para 2011.

FICA UMA PERGUNTA: Como o MEC parou no piso de R$ 1.024,57???  E cadê o piso que o MEC entende para 2011???

FAÇAMOS AGORA UM CÁLCULO GENÉRICO: Desde 2008 (Valor aluno R$ 1.132,34) até janeiro de 2011 (R$ 1.722,85) tem-se que o valor aluno foi reajustado em:

R$ 1.722,05 – R$ 1.132,34= R$ 589,71. Tem-se que o reajuste valor aluno, utilizando as últimas portarias, desde 2008, em percentual, corresponde a um reajuste de  52,07%. Logo multiplicando o piso de R$ 950,00 X 1,05207, toda variação do valor aluno desde 2008, chega-se ao valor do piso mínimo de R$ 1.444,65, para o ano de 2011. O QUE PODE SER O MENOR DE TODOS OS PISOS. IMPOSSÍVEL, ILEGAL E IMORAL SER PIOR! Estamos trabalhando com os percentuais e valores mais rasteiros. Lembre-se disso!

Tem-se que mesmo seguindo o raciocínio do MEC, O PIOR E MAIS ELEMENTAR DE TODOS, o piso  está sendo fraudado pelos municípios. Tem-se que a lei do piso está sendo rasgada, a lei do FUNDEB desprezada e a Constituição Federal espezinhada. Quanto à quantidade de portarias publicadas pelo MEC são tantas, que só servem para serem mal utilizadas pelos prefeitos e suas assessorias para causar prejuízos aos profissionais da educação. As portarias São um verdadeiro caos, o samba do crioulo doido. Hora de levar a sério as leis e respeitar a Matemática, que anda se tornando inexata na mão dos que desvirtuam as leis, as verbas do FUNDEB e os princípios da matemática, para mascarar o mau uso das verbas do FUNDEB. Enquanto isso o professor pisoteado, o piso pisado e os princípios da Matemática no pelourinho levando a maior pisa em toda a história da humanidade. Enquanto isso: 

A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DEFINHA NA UTI SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS. SÓ A LUTA SOCIAL TIRARÁ A DESVALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DA UTI. Movimento Sindical! Ouça-me! Chegou a hora da grande cruzada! 2011 é o começo do dia “D”. Como diria Jesus: - É chegada a hora!

http://valdecyalves.blogspot.com

SINDISERPUM CRITICA VALOR DO PISO ESTABELECIDO PELO MEC PARA 2011

Vem causando insatisfação e repúdio matéria publicada pelo Ministério da Educaçãol  (MEC) em saeu portal (www.mec.gov.br) dispondo sobre o  percentual  de  reajuste  e o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério. De acordo com o texto, o índice de atualização do Piso para este ano é de 15,58%, segundo variação do ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de anutenção  e Desenvolvimento   da  Educação  Básica  e  de Valorização  dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. Assim,   valor do Piso para 2011 seria de R$ 1.187,00. “Repudiamos  veementemente  esse  valor  estabelecido  pelo   MEC e  seu posicionamento nesta questão porque ele está fora da realidade, além de criar confusão na cabeça das pessoas”, analisa Marilda Sousa, vice-presidente do indicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). O SINDISERPUM alerta aos professores que de acordo com a portaria  interministerial 1.459/11, publicada no dia 3 de janeiro de 2011 no Diário Oficial da União (DUO), o Piso para 2011 é de R$ 1.598,87. O percentual de reajuste do Piso  deve ser de 21,71%, conforme a referida portaria. Dessa  forma, o valor do  piso, a  partir de janeiro  deste  ano, deve  ser de R$ 1.597,87. “Esse valor é obtido a partir da incidência do reajuste de 21,71% sobre o piso de R$ 1.312,85, que deveria ter sido pago em 2010. O que o MEC deve fazer é criar mecanismos para que Estados e municípios speitem e cumpram a Lei do Piso”, ressalta Marilda Sousa.

SAIU O PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES

SAIU O PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES.

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira, o novo piso nacional para os professores da rede pública no país. De acordo com o Ministro Fernando Haddad, o piso terá um reajuste de 15.9% e, sai de R$ 1.26,67 para R$ 1.186,97. Esse piso vale para estados e municípios. O Ministro anunciou também, que haverá um reforço de caixa para cidades que não tem capacidade de pagar o piso.

Ministro anuncia R$ 1 bi para ajudar a pagar piso dos professores

Ministro anuncia R$ 1 bi para ajudar a pagar piso dos professores
28 de fevereiro de 2011 • 13h13 • atualizado às 17h10 Comentários
4Notícia
O ministro da Educação, Fernando Haddad, fala no Recife sobre o piso salarial dos professores da rede pública

Foto: Celso Calheiros/Especial para Terra

ReduzirNormalAumentarImprimirCelso Calheiros
Direto de Recife
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal vai disponibilizar R$ 1 bilhão de reserva para auxiliar os municípios que não conseguirem pagar o novo piso nacional dos professores, que teve um reajuste de 15,8% na última quinta-feira. O valor vai subir de R$ 1.024 para R$ 1.187 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas.

Haddad falou sobre o novo piso em entrevista coletiva à imprensa nesta manhã, após aula magna na Universidade Federal de Pernabuco (UFPE), em Recife. Segundo o ministro, se algum município não conseguir pagar o mínimo deve enviar a planilha do seu orçamento para o ministério.

O ministro também informou que, além dos recursos disponibilziados pelo governo federal para atender imediatamente os municípios, o orçamento do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para este ano prevê mais R$ 10 bilhões para este fim.

"A educação deve valorizar o professor. Queremos que ele ganhe o mesmo que outro profissional de nível superior no serviço público", disse Haddad, minimizando as críticas da Confederação Nacional dos Municípios (CNN), que afirmou que o reajuste deveria ter sido feito em abril, quando já terá sido contabilziado o valor executado do Fundeb.

Determinada com base no custo por aluno do fundo, a lei do piso prevê que nenhum professor de nível médio pode ganhar menos do que o montante fixado pelo ministério.

Piso salarial de professores será de R$ 1.187

MEC esclarece que remuneração vale para quem trabalha 40 horas semanais. Reajuste foi de 15,85% em relação a 2010

Priscilla Borges, iG Brasília | 24/02/2011 15:42

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O salário mínimo do professor brasileiro deve ser a partir de agora de R$ 1.187,08. O valor é 15,85% maior do que o piso salarial de 2010, que estava em R$ 1.024,67. Em nota oficial, o Ministério da Educação explicou que têm direito a essa remuneração mínima professores de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. Não há piso definido para quem trabalha apenas 20 horas semanais. A Lei nº 11.738, que regulamenta a remuneração mínima, afirma que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso.

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O reajuste do piso salarial dos professores da educação básica – que ainda é alvo de ação na Justiça – foi calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Em nota, o MEC diz que todas as redes educacionais, públicas ou privadas, devem cumprir a determinação de aumentar os salários dos professores de acordo com o novo percentual, já que “essa remuneração está assegurada pela Constituição Federal”.

A determinação vale a partir de janeiro. Portanto, os salários dos professores terão de ser reajustados desde já. A Confederação Nacional dos Municípios discorda da decisão. Em nota, eles reclamam que os cálculos do ministério são feitos com os valores estimados para serem gastos com cada aluno no ano anterior e que o gasto real – que segundo eles deveria ser o utilizado para calcular o reajuste dos professores – só é conhecido em abril. Só nessa data os dirigentes municipais acreditam que a correção salarial deveria ser feita.

Seguindo essa lógica da CNM, o piso salarial em 2010 seria de R$ 994 e não R$ 1.024,67. O problema é que muitos municípios alegam não ter recursos financeiros para pagar o piso aos seus professores. A nota do MEC ressalta que “o aumento é determinado de acordo com a definição do custo-aluno pela lei do Fundeb, no início do ano”.

Ajuda a quem não pode pagar

A novidade é que o ministério aprovou novos critérios para ajudar prefeituras e governos estaduais que não podem cumprir o piso. A resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade determina que o orçamento de quem não pode pagar o piso salarial aos professores seja complementado com verbas federais seguindo os seguintes critério:

1. Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
2. Preencher o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação);
3. Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
4. Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;
5. Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou município;

De acordo com o MEC, o “esforço desprendido pelas administrações solicitantes na tentativa de pagar o piso salarial do magistério” será avaliado com essas informações. Há uma reserva de R$ 1 bilhão para este fim.

Os critérios foram negociados pelo MEC com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades consideravam a portaria anterior muito rigorosa. Porém, de fato, receberão a ajuda os Estados que já recebem complementação da União para garantir os investimentos mínimos em educação (por aluno): Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso provisório
O consultor educacional da Undime, Luiz Araújo, lembra que esse é um piso salarial “provisório”. Ele explica que existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que fixa novas fórmulas para cálculo do reajuste do piso. A conta passaria a ser feita com base nos valores efetivamente gastos por Estados e municípios com cada aluno nos dois últimos anos. Aí, o reajuste não poderia ser feito no começo do ano, quando o valor do custo-aluno do Fundeb efetivo não é conhecido.
“O importante é que, com a aprovação da lei, todos os Estados e municípios terão de cumprir esse pagamento. O reajuste anunciado pelo MEC não está em ato oficial e muitos dirigentes encaram como recomendação”, comenta. Para Luiz, o percentual de reajuste é bom se comparado à inflação. “Mas o valor do piso do professor ainda não é atrativo”, ressalta.

Professores contestam cálculo

Mais do que não considerar os valores atrativos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) discorda do modo como o MEC indica o cálculo do reajuste. Segundo Roberto Leão, presidente da confederação, a lei 11.738, de julho de 2008, que regulamenta a instituição do piso, diz que o reajuste deve seguir o mesmo percentual do reajuste do custo por aluno. “Para nós, o reajuste teria de ser de 21,72%. Consideramos essa interpretação do MEC equivocada”, diz.
O artigo de nº 5, citado por Leão, afirma que o reajuste do piso deve ser feito sempre em janeiro e que a atualização dos valores deve ser feita “utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano definido nacionalmente”. Para Leão, o ministério cede à pressão de prefeitos e governadores que afirmam não ter dinheiro para pagar o piso.
“Já sugerimos que muitos sindicatos entrem na Justiça para questionar esse valor. Com a votação do projeto que está no Congresso, ninguém teria mais desculpa para descumprir o pagamento do piso. Por isso é importante que ele seja votado logo”, ressaltou.

GREVES NA EDUCAÇÃO

Natal, Caicó e Currais Novos vivem greves na educação

Servidores da educação do Município de Currais Novos continuam de greve e hoje foram às ruas com protesto, após assembleia geral que aconteceu às 10h.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Currais Novos (SINDSERPUM-CN) fará novas mobilizações, já que o prefeito Geraldo Gomes não sinalizou com nenhuma proposta para a categoria.

A onda de greves nos municípios a tendência é aumentar a cada dia pois os prefeitos estão fechando o cerco na discussão do reajuste do piso salarial para os profissionais municipais da educação.

Em Caicó, professores e demais servidores da educação seguem com o movimento grevista.
Ontem pela manhã, os professores se uniram ao povo e outros movimentos sociais que participaram de ato público contra a corrupção, no centro da cidade. O presidente da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM-RN), Gilberto Diógenes, participou do evento.

Amanhã, 23/2, os professores e servidores vão se reunir em nova assembleia para avaliar o quadro geral e encaminhar novas atividades.
Natal, Caicó, Currais Novos já estão em greve, possivelmente Parnamirim e Mossoró deverão aderir ao movimento grevista em breve.

Em Guamaré Servidores realizarão ato público amanhã dia 23/2, por reajuste salarial

Funcionalismo público municipal de Guamaré segue realizando ações no sentido de pressionar a prefeitura municipal a conceder reajuste salarial. Na última quarta-feira, 16/2, os trabalhadores realizaram uma parada de advertência.  Amanhã, os servidores realizarão ato público com saída da Câmara Muinicipal local, a partir das 9h. Segundo Alimar Pereira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guamaré, os percentuais de reajuste pretendidos são: 15,6% para os professores e 30% para o restante do funcionalismo. É inadmissível que numa das cidades mais ricas do Estado os trabalhadores tenham que sair às ruas e protestar para conseguir algum acréscimo nos salários. "Dinheiro há, falta apenas boa vontade política para valorizar os Servidores Municipais", destacou o Sindicalista. Fonte: fetamrn-cut.com Gilv@n Vi@n@

MARCHA À BRASÍLIA PELO PISO

Pra fazer valer a Lei do Piso Nacional:

Marcha a Brasília!

Os(as) trabalhadores(as) em Educação, reunidos em seu 31º Congresso Nacional,

realizado nos dias 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses

Guimarães, em Brasília, aprovaram esta moção conforme segue:

A aprovação da Lei do Piso Nacional é uma vitória dos(as) trabalhadores(as) em

educação. Não pode ser revogada, seja pelo Judiciário ou pelos tradicionais inimigos

do ensino público. Há dinheiro suficiente para o cumprimento integral da Lei,

respeitando os planos de carreira, tanto nas prefeituras quanto nos estados.

Somente a luta nacional pode garantir a aplicação da lei em todo o território nacional.

A CNTE deve exigir dos governadores eleitos que retirem o pedido de

inconstitucionalidade que está no STF. Da mesma forma, deve marcar uma audiência

com a Presidente Dilma Rousseff para cobrar o compromisso do Governo Federal

com a totalidade da Lei, enviando, se necessário, dinheiro para estados e municípios.

A unidade de nossa categoria é fundamental para nossa vitória. A CNTE, junto com os

sindicatos filiados e a CUT, deve preparar uma grande marcha dos(as)

trabalhadores(as) em educação a Brasília, ainda no primeiro semestre de 2011, para

fazer valer a nossa Lei.

Brasília (DF) 16 de janeiro de 2011.

Aprovada pela Plenária do 31º Congresso Nacional da CNTE

PREFEITO DE JANDUÍS NÃO RESPEITA O PCCR

O prefeito de Janduís, Dr. Salomão Gurgel  do Partido dos Trabalhadores- PT, desrespeita totalmente o Plano de Cargos Carreira e Salários-PCCR do município.O Senhor  prefeito vem mantendo-se numa postura antidemcrática,  ditadora e de total desrespeito e afronta ao Sindicato dos Servidores Municipais de Janduís -SINDISERJ, e consequentemente aos profissionais do Magistério.

O PCCR tem sido objeto de bastante polêmica no processo de revisão, primeiro o senhor prefeito fez as propostas de adequação, as quais muito prejudiciais para categoria, inclusive com redução e percas salarias,e as enviou para Câmara Municipal sem discutí-las com a categoria. Porém  o SINDISERJ  apresentou  as contra-propostas em virtude  da  Câmara Municipal  ter  feito abertura para tal,e foram aprovadas.

O Senhor prefeito  indignado com a derrota das suas propostas injustas, tentou vetar totalmente o PCCR, sendo mais uma vez frustada sua tentativa pelo Legislativo que não aprovou o veto.Mediante  essa situação o PCCR foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal. Em contra partida o prefeito assegurando que não cumpriria o PCCR aprovado.

Depois do PCCR aprovado o prefeito Dr. Salomão, permaneceu numa postura de ignorar o Plano em vigência, e começou a convidar os Conselhos: CME;CAE; e FUNDEB na tentativa de refazer o Plano de acordo com a" realidade financeira da prefeitura”. A que situação se chegou em Janduís! no tempo hábil para fazer essas discussões, a administração se fechou para tal, depois do PCCR aprovado é que abre-se para debate e diálogo? Não é tarde agora? Usa-se as palavras do próprio prefeito em seus discursos” Lei é para se cumprir”! Cumpra a Lei Senhor Prefeito!

Vereador Jozenildo Morais - Projetos para uma Janduís Melhor

Vereador Jozenildo Morais - Projetos para uma Janduís Melhor

Jozenildo Morais

Jozenildo Morais, 28 anos, nas eleições de 2008 foi o 2° vereador mais votada pelos janduienses e atualmente cumpre seu 1° mandato como vereador em Janduís pelo PV (Partido Verde). O Parlamentar está desenvolvento um importante trabalho no município em todos os setores, mas a educação e cultura da população janduiense são os focos principais de Jozenildos que também é formato em Pedagogia.

O Vereador enviou para nosso blog algumas proposições recentes de sua autoria na Câmara de Vereadores, para assim, os janduienses possam saber o que Jozenildo está fazendo para o município.

Proposição N° 1/2011
a convocação do senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a fim de prestar esclarecimentos acerca do transporte escolar cedido aos universitários pelo município de Janduís.

A presente solicitação atende a uma reivindicação dos universitários, jovens da nossa urbe que estão em plena atividade acadêmica, com vistas a consecução de um curso superior, com o objetivo de se tornarem cidadãos mais capacitados e preparados para o mundo do trabalho.

Proposição N° 2/2011
Que seja submetida à apreciação e deliberação do colendo plenário desta Casa do Povo a convocação de um representante do Executivo Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca do início das atividades culturais e sociais, a serem promovidas pela Fundação Cultural de Janduís.

A Fundação Cultural de Janduís, criada pela Lei Municipal nº 348, datada de 19 de junho de 2009, depois de intensa luta por parte da classe artística e política, bem como atendendo as aspirações de toda a sociedade janduiense, foi instituída com o fito de promover as políticas públicas para a cultura do nosso Município.

Por conseguinte, a cultura local está sendo coordenada por uma coordenação municipal que tem atuação limitada, cuja função no organograma administrativo seria de articulação da Secretaria de Educação com as escolas, impedindo assim a realização de um trabalho mais amplo e organizativo nessa área. A FCJ sem dúvida iria dinamizar esse processo e aglutinar ações e projetos que contribuiriam com a difusão dos valores culturais que esta cidade produz com vocação e talento.

Proposição N° 3
Seja submetida à apreciação e deliberação do colendo plenário desta Casa do Povo a realização de uma audiência pública a respeito da incidência de câncer no Município de Janduís.

O Município de Janduís, encravado na microrregião do médio oeste potiguar, com apenas 5.340 habitantes (censo 2010), encontra-se estarrecido com o alto índice de câncer. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, existem hoje aproximadamente 30 (trinta) pacientes fazendo tratamento em Natal/RN.

Sabemos que além do atendimento médico ambulatorial, são feitas campanhas através de panfletos, palestras, serviço de alto falante e outros meios de comunicação. Contudo, é preocupante a situação porque passa nossa população que requer uma explicação para o fato e a descoberta urgente dos problemas causadores da doença, a fim de serem trabalhadas políticas públicas mais arrojadas de conscientização e prevenção.

Proposição N° 4/2011
Que seja submetida à apreciação e deliberação do colendo plenário desta Casa do Povo a convocação do senhor Secretário Municipal de Obras e Infra-Estrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras que estão em execução e/ou paralisadas no Município de Janduís.

A presente solicitação fundamenta-se na preocupação que temos todos nós gestores com o bom andamento das obras que são contratadas em nosso Município. Problemas dos mais diferentes níveis são assinalados por empresas que ganham as licitações para construção de pavimentação e drenagem de várias ruas, reforma do Módulo Esportivo, construção de unidades sanitárias, saneamento básico e outras.

Jozenildo também parabenizou todos os janduienses aprovados pela UERN, UFERSA e outras universidades.

Câmara de Janduís

Câmara de Janduís

A Câmara Municipal de Janduís deve retomar os trabalhos referentes à Primeira etapa de 2011, em Sessão terça-feira, 15, às 15h, na Sala de Sessões Elpídio Gurgel.

Todos os vereadores já estão se programando e buscando melhorias para o bem estar da Legislatura Municipal. O novo presidente da Câmara Adeilson Alves – PT, disse que vai ficar em Janduís entre as segundas e terças-feiras, já que tem negócios em Macaiba, assim como fazia o antecessor Braga-PT.

Nesse ritmo, o trabalho da Câmara Municipal tem sido um dos melhores dos últimos tempos. Logo no início o vereador Jozenildo Morais – PV, apresentará quatro Proposições e uma Moção de Louvor e Congratulações aos novos universitários de Janduís. Ver matérias na íntegra logo abaixo.

O início dos trabalhos no Legislativo receberá ainda o Prefeito Municipal, Salomão Gurgel, para ler a mensagem anual, como de costume.

FUNDEB DEVE CHEGAR A R$ 94,4 BILHÕES EM 2011

FUNDEB DEVE CHEGAR A R$ 94,4 BILHÕES EM 2011

Qui, 27 de Janeiro de 2011 18:18

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ter uma receita, em 2011, de R$ 94,48 bilhões – um aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões). A estimativa consta da Portaria Interministerial nº 1.459, assinada pelos ministros da Educação e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União. Pela portaria, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$ 1.722,05, contra R$ 1.414,85, em 2010. A contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões. Deste total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o pagamento do piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da qualidade da educação. Destinação – Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos, secretários de escola, merendeiras etc.; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção de instalações. (Fonte: Confetam)

PSPN poderá chegar a 1.597,87

Qua, 09 de Fevereiro de 2011 18:05  

Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010...a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:

Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.