Jornada Nacional de Lutas tem ações em todo o país

Redação Brasil de Fato - 17/08/2011

Atividades começaram nesta quarta-feira (17) e culminarão em um grande ato em Brasília, no dia 24.
Entidades sindicais e organizações sociais iniciaram nesta quarta-feira (17) a Jornada Nacional de Lutas. Trabalhadores, estudantes e militantes de movimentos populares realizarão atos, passeatas, paralisações, assembleias e diversas manifestações em todo o país.

As atividades culminarão em um grande ato de encerramento em Brasília (DF) na próxima quarta-feira (24).
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Com a jornada, as entidades visam ainda fortalecer e unificar as mobilizações e as campanhas salariais que já vêm ocorrendo no país.

Confira as ações da Jornada Nacional de Lutas nos estados:

RIO GRANDE DO SUL - Educadores da rede estadual paralisarão as atividades na próxima sexta-feira (19) em defesa da implementação do piso nacional e dos planos de carreira. Passeatas, atos públicos, visitas a órgãos públicos e outras formas de manifestação deverão ser realizadas em todas as regiões do estado.

Também na sexta-feira, no Gigantinho, em Porto Alegre, será feito o lançamento de um movimento em defesa da educação pública. A atividade acontece a partir das 17h. Após o lançamento do movimento, serão empossadas a nova direção central e as direções de núcleos do CPERS/Sindicato.

MINAS GERAIS - Em Belo Horizonte haverá, também na quinta-feira (18), paralisação dos educadores municipais, com assembléia na Praça Afonso Arinos, às 8h, e, ao meio-dia, atos na prefeitura e na Praça Sete.

RIO DE JANEIRO – Na cidade do Rio de Janeiro, a atividade ocorrerá na quinta-feira (18), às 17h, com ato e passeata pela avenida Rio Branco, com concentração na Candelária.

SÃO PAULO – Na sexta-feira (19), às 15h, haverá um ato nas escadarias do Teatro Municipal, no centro da capital paulista.

Em São José dos Campos, os metalúrgicos estão programando uma série de atividades também para a sexta-feira (19). Haverá assembleias e paralisações em fábricas e participação na Grande Marcha pela Dignidade da Moradia, em defesa da legalização de bairros clandestinos.

BAHIA - Manifestações estão previstas em Salvador na quinta-feira (18). No sábado (20), ocorre um seminário com a presença da professora Amanda Gurgel, que ficou nacionalmente conhecida após declarações veiculadas no Youtube sobre o desmonte na Educação Publica.

CEARÁ - Em Fortaleza, está prevista uma manifestação das trabalhadoras da confecção feminina para esta quarta-feira (17). Já na sexta-feira (19), estão previstas paralisações no setor da construção civil e manifestações dos rodoviários, além de ato unificado dos trabalhadores da saúde e educadores do estado.

MARANHÃO - Em São Luis, estudantes darão prosseguimento à campanha “Chega de Sufoco – Nenhum passageiro em pé”. Na quinta-feira (18), haverá um ato unificado de trabalhadores, estudantes e diversas entidades.

PARAÍBA - Trabalhadores municipais da cidade de Bayex paralisam as atividades na quinta-feira (18). No dia 19, atos públicos lançarão a campanha pela aplicação dos 10% do PIB para educação pública no estado e os decentes da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande-PB) farão paralisação.

PIAUÍ - Em Teresina, haverá um ato com os servidores federais na quinta-feira (18).

RIO GRANDE DO NORTE - Em Natal, bancários realizam uma manifestação na região central nesta quarta-feira (17).

PARÁ - Em Belém, trabalhadores da construção civil realizam uma grande mobilização, chamada pelos operários de “arrastão nas obras”. A Atividade acontece nesta quarta-feira (17). Na quinta-feira (18), haverá também paralisação nas obras realizadas na região central da cidade.

DISTRITO FEDERAL - Todas essas manifestações culminarão em uma grande marcha em Brasília na quarta-feira (24). Trabalhadores de diversas regiões país organizam caravanas para participar da atividade.
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http://www.brasildefato.com.br/node/7170

14º Núcleo/CPERS-Sindicato

Marcha das Margaridas 2011

"Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres" SEMT-CUT/SP A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR e de movimentos feministas e de mulheres.  Realizada desde 2000, tem revelado grande capacidade de mobilização e organização. Seu caráter formativo, de denúncia e pressão, mas também de proposição, diálogo e negociação política com o Estado, tornou-a amplamente reconhecida como a maior e mais efetiva ação das mulheres no Brasil.  Seus principais objetivos políticos são: *  Fortalecer e ampliar a organização, mobilização e formação sindical e feminista das mulheres trabalhadoras rurais; *  Contribuir para a democratização das relações no MSTTR, com a superação das desigualdades de gênero; *  Atuar para que as mulheres do campo e da floresta sejam protagonistas de um novo processo de desenvolvimento rural voltado para a sustentabilidade da vida humana e do meio ambiente; *  Dar visibilidade e reconhecimento à contribuição econômica, política, social das mulheres no processo de desenvolvimento rural; *  Denunciar e protestar contra a fome, a pobreza e todas as formas de violência, exploração, discriminação e dominação e avançar na construção da igualdade para as mulheres; * Propor e negociar políticas públicas para as mulheres do campo e da floresta.  A Marcha das Margaridas se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista, com grandes mobilizações nacionais nos anos de 2000, 2003 e 2007.  Agora, em 2011, sua plataforma política tem como lema “Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”, parte da constatação de que a pobreza, a desigualdade, a opressão e violência predominam entre as trabalhadoras do campo e da floresta. E para reverter essa situação se faz necessário e urgente um conjunto de ações e medidas estruturantes que componham, articuladamente, um projeto de desenvolvimento que reconheça as mulheres como sujeitos políticos e em seu protagonismo econômico, político, social e cultural. Neste ano, 100 mil mulheres trabalhadoras rurais, do campo, da floresta e da cidade marcharão nas ruas de Brasília. Acesse aqui e saiba mais sobre a Marcha das Margaridas:  - Marcha das Margaridas 2011 - 2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade - Pauta Marcha das Margaridas 2011 Assista ao vídeo da chamada oficial para a Marcha: http://youtu.be/OBlHJ-uRKAQ

Fonte: www.cutsp.org.br

CNTE se reúne com ministro da Educação

CNTE se reúne com ministro da Educação

A CNTE realizou, no dia 16, junto às entidades filiadas a Paralisação Nacional  para cobrar a implementação do Piso. No mínimo, 20 estados e o Distrito Federal realizaram atividades, sendo que 16 mais o Distrito Federal aderiram à paralisação. Confira as atividades de cada estado aqui. A diretoria da CNTE se reuniu com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para debater as principais reivindicações dos educadores . Estavam presentes no encontro, também representando o MEC, os professores Carlos Abicalil, Secretário de Relações com os Sistemas de Ensino, Antonio Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais da Educação, e o secretário adjunto, Francisco das Chagas. Os principais assuntos tratados foram: gestão junto ao STF para publicação do Acórdão sobre a Lei do Piso; reiteração do pedido para que o MEC estabeleça convênios de programas e sistemas de ensino para a educação básica somente com estados e municípios que cumpram a Lei do Piso; gestão para votação no Congresso Nacional do PL 3776/2008 sobre a fórmula de reajuste do Piso Salarial; pedido para que o MEC homologue  os pareceres do Conselho Nacional de Educação que tratam do caráter de improbidade administrativa quando os gestores não cumprirem a Lei; e a aprovação do parecer sobre os padrões de qualidade para o ensino da educação básica: custo aluno-qualidade. Além disso, o presidente da CNTE, Roberto Leão, pediu atenção às greves que estão acontecendo no país, principalmente as de Minas Gerais, Ceará e Aracaju - SE, que já duram mais de 60 dias. A CNTE pediu que o MEC intervenha nessa questão. Outro pedido ao ministro é que o MEC volte a imprimir os módulos dos programas do Profuncionário, já que a entrega do material não está sendo feita em muitos municípios, prejudicando a realização do curso. Leão aproveitou o encontro para entregar a Haddad o material que a Confederação irá utilizar amanhã no bloco Margaridas da Educação da Marcha das Margaridas, que vai acontecer em Brasília. Tela cheia Embed Lei do Piso Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim,  a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira. A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão. Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE, 16/08/2011, atualizado às 17h10) Confira as notícias que saíram nos principais veículos de comunicação aqui.

A DITADURA tomou posse em Janduís

Prefeito de Janduís investe contra o movimento sindical local

PAPEL DOS POLÍTICOS:  devem buscar uma nova cultura, com ética, seriedade, respeitando os princípios basilares da Constituição. AUTONOMIA, COMPROMISSO COM A COISA PÚBLICA E COM O BEM COMUM!

- TODO GOVERNANTE deve obedecer ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDA, PRINCÍPIO DA MORALIDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE e o PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA> 

Infelizmente não é essa a prática  da maioria dos políticos que estão  no poder, que fazem o inverso do que prescreve a Constituição brasileira.

Não é novidade nenhuma para a sociedade  janduiense e, para os leitores deste blog que o Prefeito Salomão Gurgel se pudesse  aniquilaria o movimento sindical deste município. Desde que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ,   foi fundado e o Senhor Prefeito passou a ser  questionado  em público, "algo inédito", pelo sindicato na defesa dos direitos dos servidores municipais,   que o prefeito de Janduís    mantém  uma política de perseguição ao movimento sindical desta cidade. É bem verdade que o Senhor Prefeito juntamente com sua equipe  tem "comichão" para ouvir verdades principalmente no que lhes diz respeito. Tem hábito de tirar dia letivo do aluno, para humilhar, criticar, ofender os professores em público, como fez após um Ato Público realizado em protestos aos desmandos  da sua Administração. o ditador ameaça tomar o microfone de alguém que se atrever a usar  a liberdade de manifestação do pensamento em reuniões públicas,

Como fez com a presidente do SINDISERJ, e outros integrantes do movimento sindical ao defenderem publicamente seus Direitos. O que acontece em Janduís no tocante ao desrespeito, a tirania disfarçada, só acredita os que vivenciam a imoral realidade. A  Administração municipal de Janduís aproveita-se da omissão de alguns que vivem a sombra  de benefícios politiqueiros e outros  que amordaçados,  amedrontados,  chantageados calam-se diante tantas barbaridades e  contudo ainda quer transparecer na mídia que em Janduís tudo procede com justiça, com equidade e democraticamente.

Francamente! Quanta demagogia!

Até quando  a farsa , a dissimulação, a mentira, a cegueira  perdurará?

  Sua mais recente cartada contra o SINDISERJ, foi suspender arbitrariamente o desconto em Folha de Pagamento da mensalidade dos associados deixando o sindicato sem receita. Em nenhum município se tem conhecimento de atitudes desta natureza, somente em Janduís tão bem entitulado “ a cidade do nunca” por a atual Administração cometer absurdos que nunca foi visto, nem jamais se ouvirá na história política local.

Se alega não ter base legal para proceder o desconto da mensalidade dos sócios, porque só agora toma essa posição?

 Onde está   a vontade e o compromisso  político  da A dministração de prestar serviço e promover  o bem da coletividade?

 Que pretexto convicente tem o Senhor Prefeito à apresentar aos associados do SINDISERJ,  em descumprir o desconto da mensalidade por eles autorizados?

Ou será que o Senhor Prefeito menospreza tanto a inteligência de um povo simples, porém, capazes de entender o seu maléfico intuito ao tomar medidas desse tipo? 

 Portanto,  apesar  de toda perseguição, ódio,  e retaliação da Administração  o movimento sindical continuará firme na luta pela democracia, hora, sepultada na nossa cidade e não deixará subjulgar-se pela tirania praticada  na tentativa calar a voz da verdade, e diluir a liberdade de expressão .

Podemos aqui fazer um demonstrativo de algumas das atitudes coronelista, autoritárias, ditadoras  cometidas contra  SINDISERJ e os que lutam pelo respeito e por uma real democracia:

*Desrespeitou o direito dos servidores questionar na Justiça percas relacionadas ao FGTS ameaçando-os de demissão;

*Cometeu atitude de assédio moral  publicamente com a presidente do SINDISERJ por duas vezes, em uma mandando-a calar a boca e em outra olhar para o umbigo antes de falar naquela reunião;

*Violou a constituição quando proibiu a presidente do SINDISERJ de falar em público porque não quer ouvir as verdades ao seu respeito;

*Não respeitou nem em hipótese alguma,  quer admitir o direito dos servidores de fazer protestos greves ou paradas, descontando arbitrariamente nos vencimentos;

*Não respeita o SINDISERJ, como instituição legalmente constituída para representar os servidores, desconsiderando suas decisões, documentos e solicitações;

*Não  recebe o SINDISERJ, cria comissões ou impõe sua vontade à categoria como se  sindicato não existisse;

*Deixou de fazer o desconto em Folha  de Pagamento da mensalidade do SINDISERJ, caso único na história das Administrações da região, na tentativa de destruir o sindicato;

*Desrespeitou duas Sentença  judiciais, de um Mandado de Segurança para não conceder Licença Prêmio a presidente do SINDISERJ.

Isso é apenas um pouco dos muitos absurdos praticado pela atual Administração, que constitui-se um atentado contra o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, contra os DIREITOS garantidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL tão desrespeitada, tão pisada no municipio de Janduís!

Educação, só com qualidade

NEI ALBERTO PIES* 04/08/2011

“Viemos ao mundo para dar nome às coisas: dessa forma nos tornamos senhores delas ou servos de quem as batizar antes de nós”. (Lya Luft, escritora)

Qualidade é um substantivo inerente ao ser humano e a seus afazeres. O ofício de educar, dentre outros, pressupõe qualidade. A qualidade é gerada na satisfação pela conquista de aprendizagens, protagonizadas por educadores e educandos. O prazer nas relações de ensino-aprendizagem está na construção do conhecimento como algo útil, agradável e capaz de desencadear alegria e realização. O educador é um dos maiores interessados em qualidade na educação; a escola carrega potenciais de sua satisfação, uma vez que o fracasso dos educandos também representa o seu próprio fracasso.

Quem ganha com a desqualificação da educação pública? Quem ganha quando os professores e professoras não são tratados com a dignidade que merecem? Quem goza de alguma vantagem quando os alunos de nossas escolas saem das mesmas sem condições de ler e interpretar o mundo, para melhor inserir-se nele? Ninguém, muito menos os professores ou os alunos, ou a sociedade.

É um avanço que a sociedade queira discutir qualidade na educação. É, no entanto, injusto e leviano supor que o insucesso da escola pública recaia unicamente sobre os professores e professoras, usando-se para tanto a meritocracia como uma forma de punição e seleção dos professores. Os professores e a comunidade escolar sabem do seu maior mérito: a resistência e a sobrevivência da escola pública, durante as últimas décadas.

Existem razões suficientes para querermos uma escola pública e de qualidade. No entanto, questiona-se a legitimidade das avaliações de seu desempenho sem uma ampla discussão e participação dos maiores interessados e sem uma ampla discussão na sociedade sobre o papel da educação no atual contexto histórico.

Rubem Alves, quando discute “Qualidade em educação”, lembra que “a educação, na medida em que lida com a vida das pessoas e a vida do país, deve ser a área mais rigorosamente testada e é preciso que seja excelente. Entretanto, é aquela em que os testes são mais difíceis e as avaliações, vestibulares e provões quase nada significam: nada garante que a qualidade, medida por critérios acadêmicos numéricos consiga passar os testes que a vida impõe”.

Alves afirma que as avaliações escolares sempre são anunciadas com a intenção de “consertar a máquina” (a estrutura dos sistemas de ensino). E logo responde: “eu, ao contrário, acho que não há nada de errado com a máquina. Não há o que consertar. Acontece que os alunos, mais precisamente os corpos dos alunos – tem também seus mecanismos de “controle de qualidade”. Se eles não aprendem é porque os seus corpos reprovam a máquina. Seus corpos vomitam o que a máquina lhes enfia goela abaixo. O resultado do “examão” seria a prova disso”. E pondera ainda que nosso corpo só aprende dois tipos de conteúdos: os que dão prazer e os que levam ao objeto de prazer (aqueles com razões para serem aprendidos). “A máquina funciona como deve. O problema é que a comida que ela serve é imprópria para a inteligência”.

Faz bom tempo que os educadores/as reclamam qualidade. Faz tempo que apontam impróprio o tratamento que os governos lhes dispensam. Todo este contexto pressiona seu ambiente de trabalho, fere suas inteligências e limita imensamente o seu prazer de ensinar. Há que se considerar ainda que todo tratamento impositivo se torna indigesto e que os muitos jeitos de fazer educação só merecem reconhecimento se ajudarem as pessoas a viver melhor no mundo, exercendo sua cidadania e sendo mais felizes. O resto, pouco ou nada tem a ver com qualidade.
*NEI ALBERTO PIES é professor e ativista de direitos humanos
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=384&menu=36

14º Núcleo/CPERS-Sindicato

Reflexão: Sabedoria

Reflexão

Sabedoria

Quando me amei de verdade, compreendi que em qualquer circunstância, eu estava no lugar certo, na hora certa, no momento exato.
E então, pude relaxar.
Hoje sei que isso tem nome... Auto-estima.
Quando me amei de verdade, pude perceber que minha angústia, meu sofrimento emocional, não passa de um sinal de que estou indo contra minhas verdades.
Hoje sei que isso é...Autenticidade.
Quando me amei de verdade, parei de desejar que a minha vida fosse diferente e comecei a ver que tudo o que acontece contribui para o meu crescimento.
Hoje chamo isso de... Amadurecimento.
Quando me amei de verdade, comecei a perceber como é ofensivo tentar forçar alguma situação ou alguém apenas para realizar aquilo que desejo, mesmo sabendo que não é o momento ou a pessoa não está preparada, inclusive eu mesmo.
Hoje sei que o nome disso é... Respeito.
Quando me amei de verdade comecei a me livrar de tudo que não fosse saudável... Pessoas, tarefas, tudo e qualquer coisa que me pusesse para baixo. De início minha razão chamou essa atitude de egoísmo.
Hoje sei que se chama... Amor-próprio.
Quando me amei de verdade, deixei de temer o meu tempo livre e desisti de fazer grandes planos, abandonei os projetos megalômanos de futuro.
Hoje faço o que acho certo, o que gosto, quando quero e no meu próprio ritmo.
Hoje sei que isso é... Simplicidade.
Quando me amei de verdade, desisti de querer sempre ter razão e, com isso, errei muitas menos vezes.
Hoje descobri a... Humildade.
Quando me amei de verdade, desisti de ficar revivendo o passado e de preocupar com o futuro. Agora, me mantenho no presente, que é onde a vida acontece.
Hoje vivo um dia de cada vez. Isso é... Plenitude.
Quando me amei de verdade, percebi que minha mente pode me atormentar e me decepcionar. Mas quando a coloco a serviço do meu coração, ela se torna uma grande e valiosa aliada.
Tudo isso é... Saber viver!!!

Charles Chaplin

Brasil: alto indíce de reprovação é desafio para Ensino Fundamental

Segundo educadores, é preciso uma grande mudança para reverter quadro Em agosto de 2010, a Unesco desenvolveu, junto com outras entidades representativas do setor educacional brasileiro, uma Carta compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade.  Os quatro compromissos destacados no documento fazem parte da proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão no Congresso Nacional. "A aprovação de um Plano Nacional de Educação que dê conta desses desafios, se efetive enquanto política de estado, e estimule a construção de planos de educação por estados e municípios é um bom caminho para garantir a qualidade do ensino no país", diz Wagner Santana, oficial de Educação da Unesco no Brasil. Embora não se possa negar os avanços, a necessidade de melhora do ensino brasileiro ainda é grande. A própria Unesco destaca que em 10 anos houve uma queda de 14,8% na reprovação nos anos iniciais de estudo no país, uma mudança expressiva. Ainda assim, o país está longe da média mundial de 2,9%, e precisa ampliar - rapidamente - os resultados. Um dos problemas que também retém o avanço é a cultura da repetência que se mantém no sistema educacional. Embora as melhoras incluam a redução do analfabetismo e a ampliação do acesso à escola, os índices de reprovação e abandono escolar ainda são alarmantes. Dados do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - reforçam a constatação: em 2010, o índice de reprovação no ensino fundamental ficou em 10,3%; e em 12,5% no nível médio. "Graças à Deus ainda consideramos estes números altos porque já foi muito pior ", lembra a professora Guiomar Namo de Mello, presidente da Escola Brasileira de Professores, a EBRAP. "Nos anos 80 estávamos na casa de 40%", comenta. "É um índice bastante alto", concorda a professora Miriam Paura, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Uerj. "No entanto o importante não são os dados em si, mas sim as causas. Não adianta mudar livros didáticos ou métodos de avaliação se não descobrirmos a razão de ainda estarmos com esta deficiência", diz. "A reprovação escolar é um fenômeno com muitas causas", comenta Wagner Santana, "Contribuem para ele um conjunto de fatores como a adequação dos currículos, a presença de professores e gestores qualificados, a infraestrutura, o nível sócioeconômico das famílias, a exposição à violência, a entrada precoce no mercado de trabalho, a gravidez na adolescência, etc", cita. Além disso, os índices de aprovação do ensino fundamental mostram discrepâncias internas que ainda não foram alteradas. As regiões Sul e Sudeste têm 90,6% de aprovação, quase 10% a mais que a região Nordeste. Em todo país, cerca de 10,3% dos alunos do ensino fundamental foram reprovados em 2010 e quase a metade deles abandonaram os estudos, deixando clara a relação entre a reprovação e o desestímulo. "O problema é que quando o aluno é reprovado ele volta à estaca zero e isso tem um efeito devastador", constata Guiomar. "É um massacre fazê-lo repetir tudo porque em determinada matéria não estava pronto para ser testado. Cria uma experiência negativa e difícil de superar", opina. Segundo ela, não há um único culpado pelo impasse em que se encontra o sistema educacional. "O trabalho que precisa ser feito é ingrato porque não aparece: é uma luta de curto prazo e de resultado a longo prazo. Quem quer este desgaste político? Ninguém", lamenta. (Globoeducação, 02/08/11)

Educação continuada: aprovação automática não garante qualidade

Conselho Nacional de Educação recomenda a avaliação em ciclos Respeitar o ritmo natural de cada indíviduo. Este conceito é o que move a estratégia de avaliar o progresso do aluno em ciclos, especialmente nos anos de formação.  Desta forma, não se recomendar nivelar a turma sem considerar individualmente a capacidade do aluno. "É impróprio reprovar uma criança nos três primeiros anos de sua formação", explica o sociólogo e professor Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). "Nesta fase elas entram na escola com habilidades de dimensões diferenciadas. Todas podem ser alfabetizadas até os oito anos de idade, mas nem sempre serão ao mesmo tempo", diz. O CNE defende que as escolas da rede pública e privada adotem esta recomendação de não reprovar no primeiro ciclo, estendendo o ciclo a um período complementar de mais dois anos, no máximo. "Quando se fala de ciclo não quer dizer que só se deva avaliar no final", diferencia. "Avalia-se ao longo dos anos para acompanhar o ritmo de cada um, mas não reprova o aluno que não estiver pronto. O que não significa que a partir daí terá sempre uma aprovação automática. É apenas nesta fase", acrescenta. A polêmica em torno da adoção da progressão continuada não deveria ser resumida a aprovação automática, mas hoje em dia esta é a grande discussão. As escolas tem autonomia para criar seu projeto pedagógico e decidir também como avaliar o desempenho de seus alunos, inclusive, se quiser, adotar a aprovação automática. Críticos alegam que o maior benefício seria a redução de custos e que afeta a qualidade do ensino em geral. Por outro lado, a aprovação automática acaba combatendo um hábito antigo nas escolas brasileiras: a cultura da reprovação. "A reprovação ainda é mais disciplinar do que educativa. No ano passado, 70 mil crianças foram vitimadas por este processo", reconhece Callegari. "A idéia de que professor bom é o que é mais difícil, que dá notas mais baixas ainda permanece", lamenta. O professor acrescenta que falta às escolas estabelecerem metas claras para cada ciclo, objetivos que possam ajudar na avaliação e expectativas dos alunos. Callegari não é a favor da aprovação automática após os três primeiros anos do ciclo básico por acreditar que, em sua simplicidade, ela acaba eximindo todos de responsabilidade: do aluno ao professor. "O progresso de um aluno deve ser desejado e assegurado, mas cobrar dele também faz parte", diz. As lacunas podem ainda ser grandes, mas os avanços do país para assegurar a universalidade da escola são reconhecidos pela Unesco. "Temos falhas sistêmicas que precisam ser corrigidas logo, mas evoluímos muito na nossa capacidade de avaliação. Hoje todos sabem que não basta colocar a criança na escola, que é preciso ter também qualidade", diz Callegari. "Ninguém faz milagre. É preciso fazer grandes arrancadas para termos melhores condições. Não podemos esperar 15 ou 20 anos para mudar o cenário da educação no país", encerra. (Globoeducação, 30/07/11) Fonte :CNTE

LEI DO PISO É CONSTITUCIONAL Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei já!

LEI DO PISO É CONSTITUCIONAL Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei já!

LEI DO PISO É CONSTITUCIONAL



Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei já!



O Supremo Tribunal Federal julgou totalmente a Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (PSPN). Isso quer dizer que os efeitos da medida cautelar concedida, e que os preceitos da Lei do Piso devem ser aplicados imediatamente e de forma integral.



O QUE VOCÊ DEVE SABER PARA GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO

1. O QUE É O PSPN?

É o valor abaixo do qual nenhum/a professor/a com formação de nível médio pode ser remunerado na forma de vencimento ou salário-base, a depender do regime de contratação no serviço público. A decisão do STF não permite considerar vantagem, gratificação ou abono na composição do Piso – essas remunerações só podem ser pagas acima da quantia fixada pela Lei Federal. O descumprimento da regra por parte dos gestores públicos enseja a proposição de Reclamação junto ao STF, por intermédio do Sindicato da categoria.

2. QUEM TEM DIREITO AO PISO?

Todos/as os/as profissionais do magistério que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades – creches, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico-profissional, educação espacial, além dos que atuam nas escolas rurais e indígenas. Também fazem jus ao Piso, os/as profissionais contratados em caráter temporário e aposentados/as vinculados/as a regimes próprios de previdência.

3. QUAL O VALOR DO PSPN?

A CNTE não reconhece o valor de piso nacional indicado pelo MEC para o ano de 2011, de R$ 1.187,97, uma vez que a quantia não se encontra em consonância com o art. 5º da Lei 11.738, que trata do reajuste anual do Piso. Para a CNTE, em 201, o PSPN equivale a R$ 1.597.87, considerando os reajustes do Fundeb (Fundo da Educação Básica) desde 1º de janeiro de 2009. Qualquer Sindicato estadual ou municipal poderá questionar o valor do MEC na justiça, caso a administração local insista em complementá-lo perante seus educadores.

4. COMO DEVE SER PAGO O PISO?

A partir de 6 de abril de 2011, o Piso deve ser aplicado na base dos vencimentos das carreiras docentes de todo país, referentes aos profissionais formados em nível médio (Magistério/Normal). Para os profissionais com formação de nível superior e pós-graduação, devem-se estabelecer percentuais de diferenciação (a maior), definidos no próprio plano de carreira, como forma de estímulo e reconhecimento ao aperfeiçoamento profissional (art. 67, IV da LDB). A lei não definiu os percentuais por habilitação e/ou titulação, mas a CNTE indica, no mínimo, a aplicação de 50% entre os níveis de formação.

5. PARA QUAL JORNADA SE APLICA O PSPN?

O valor nacional será sempre a referencia mínima para as jornadas de trabalho estipuladas nos planos de carreira, as quais não podem sobrepor o limite de 40 horas semanais.

6. COMO DEVE SER CONSIDERADA A HORA-ATIVIDADE (EXTRACLASSE)?

No mínimo 1/3 da jornada definida nos planos de carreira ou estatutos do magistério devem ser destinadas às atividades pedagógicas que extrapolam a regência de classe, e sua regulamentação (forma de cumprimento) precisa constar da legislação local. O ente público que descumprir esse quesito deverá ser acionado na justiça local, preferencialmente pelo Sindicato da categoria.

7. O QUE MAIS É ESSENCIAL NOS PLANOS DE CARREIRA?

Além de observarem os referenciais da Lei do Piso e de outras normas correlatas (Fundeb, LDB, etc), as legislações locais precisam discriminar as funções ou cargos desempenhados pelos profissionais do magistério, de acordo com o art. 2º, parágrafo 2 da Lei nº 11.738. no caso das funções/cargos de coordenação e assessoramento pedagógico, é essencial que as leis estaduais e municipais listem as atribuições desses profissionais, afim de que os mesmos tenham assegurando o direito à aposentadoria especial do magistério, de acordo com a Lei nº 11.301.


Fonte: CNTE Notícias – julho 2011.

70 % da roubalheira é no dinheiro da Educação e da Saúde. 60 % dos réus são ou foram prefeitos

AQUI COMEÇA A DESVALORIZAÇÃO DO MÉDICO E DO PROFESSOR. SETENTA POR CENTO DO DINHEIRO DESVIADO É DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. SESSENTA POR CENTO DOS RÉUS SÃO OU FORAM PREFEITOS.
Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU
18/07 às 09h04 André de Souza (andre.renato@ bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA – Educação e Saúde,
áreas de grande orçamento e
muitos repasses de pequeno
valor, são as grandes
responsáveis pelos desvios de
dinheiro público no Brasil.
É o que informa o diretor do
Departamento de Patrimônio e
Probidade da Advocacia Geral
da União (AGU), André Luiz de
Almeida Mendonça. Ele informa
não ter “dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se
refere a esse tipo de área”. No departamento que dirige,
são 110 pessoas trabalhando.
Desde 2009, quando a AGU
passou a ter um trabalho mais
sistemático de recuperação do
dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram
devolvidos aos cofres da União.
Na semana passada,
retornaram aos cofres públicos
R$ 54,9 milhões do Grupo OK ,
do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do
dinheiro desviado da
construção do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) de São Paulo,
no escândalo que ficou
conhecido como Caso Lalau. O próprio Mendonça reconhece
que falta muito para ser
recuperado, mas acredita que
houve avanços nesses últimos
dois anos. Ele também defende
uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o
prazo de devolução do dinheiro.
Ele lembra que, somadas todas
as etapas de apuração desde a
detecção de irregularidades
pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17
anos.
O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?
Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da
Saúde pública. Eu agrego a
essas duas áreas o saneamento
básico, que de certa forma é
também uma área de saúde
pública.
O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o
orçamento maior?
Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente
que influi, mas são áreas em
que você pulveriza dinheiro.
Quando você trata por exemplo
de uma grande obra,
naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela.
Quando você pulveriza o
dinheiro público, você dificulta
a fiscalização e até mesmo a
percepção de que você tem que
fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é
que nós encontramos o maior
fluxo de casos. Isso não
significa que um grande caso às
vezes não possa representar,
em quantidade monetária, várias pequenas
irregularidades. Mas cerca de
60% dos réus nos nossos
processos são prefeitos e ex-
prefeitos. Aí você vai vendo
essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos
pequenos repasses.
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  Fonte:Fax Sindical está no Twitter em http://twitter.com/faxsindical

Aplicação da Lei Maria da Penha ainda é um desafio, diz Ana Rita

Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), a senadora Ana Rita (PT-ES) saudou os cinco anos de sanção da Lei Maria da Penha, a serem completados no próximo dia 7, mas observou que a aplicabilidade da norma legal ainda é um desafio, tendo em vista que dos 5.565 municípios brasileiros apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra a mulher.

Ana Rita acrescentou que até hoje, passados cinco anos de sanção da Lei 11.340/06, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, também não foram implantados na quantidade necessária juizados, núcleos da Defensoria Pública e promotorias especializadas em violência contra as mulheres.

A senadora disse ainda que é preciso ampliar a quantidade de equipamentos públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência e o quadro de profissionais que atendem a área, bem como melhor capacitar e sensibilizar os profissionais que atuam junto a essas ocorrências.

Na avaliação de Ana Rita, a adoção dessas providencias só será possível com uma parceria entre os governos federal, estaduais, municipais, Ministério Público e Poder Judiciário. Segundo ela, um dos grandes empecilhos para a formulação e execução de políticas que enfrentem a violência contra as mulheres é a crença arraigada de que a violência praticada no âmbito doméstico é um problema da ordem do privado e do particular.

No Brasil, disse Ana Rita, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física sexual ou outro abuso praticado por um homem. Citando dados do Mapa da Violência no Brasil, elaborado com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), a senadora ressaltou que dez mulheres foram assassinadas por dia apenas em 2010 – foram 41.532 vítimas de homicídio de 1997 a 2007. No país, afirmou, o estado do Espírito Santo ocupa o primeiro lugar entre aqueles com maior número de assassinatos de mulheres.

Ao concluir seu pronunciamento, Ana Rita conclamou as mulheres a participar da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada de 12 a 14 de dezembro. O evento tratará da avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A senadora também cobrou participação das mulheres nas conferências municipais e estaduais a serem realizadas sobre o tema, “pois uma vida sem violência é um direito humano das mulheres”.

A cidadã Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/06, protagonizou um caso de violência em 1983, quando o seu marido tentou assassiná-la duas vezes.

Por Agencia Senado

CONTROLE SOCIAL! FIQUE DE OLHO, VOCÊ TAMBÉM É RESPONSÁVEL

PERFIL DOS CONSELHEIROS

     OBS: importante os Conselhos fornecerem um kit com

     estes  documentos para cada novo Conselheiro;

v   poder de decisão;

v   interesse público (coletivo);

v   compromisso com as deliberações do Conselho;

v   consciência de ser um agente político;

v   consciência sobre o papel do conselheiro;

v  consciência de que não representa a si mesmo e sim a 

    categoria de representação;

v  disponibilidade de tempo legitimada pela Secretaria ou 

    Entidade a qual representa;

v  caráter ético e articulador;

v  postura   permanente   de   leitura  e   busca   de 

   informações das entidades e habilitação aos recursos.

v  estar  atento  aos  prazos  para  a  votação  de projetos 

   de  lei,  de  envio  de   projetos,  das  demandas  para  os 

   Planos,  para  as inscrições.

   Comentário do blog:

Infelizmente, essa questão do controle social através dos conselhos deixam muito a desejar. As pessoas aindas não estão sensibilizadas o suficiente para essa tão importante oportunidade que tem nas mãos de acompanhar a aplicação do dinheiro público. A realidade que vivenciamos aqui no município de Janduís não é diferente de outras cidades e regiões. As pessoas não se disponibilizam à participar ativamente nos Conselhos, ingressam por forçadas indicações, raras vezes sequer conhecem o Estatuto do Conselho, nem mesmo seu real papel dentro dele.Tudo está muito bonitinho apenas no papel, enquanto a verdadeira fiscalização na prática não acontece. O mais absurdo dentro dos Conselhos, é que quando um dos componentes, em raras situações exige que o Conselho desempenhe seu papel como deve, há os que fazem mal interpretação, alegando que está havendo desconfiança, que não precisa de tantas minuciosidades. É comum ouvir-se essas colocações por pessoas que vivenciaram fatos dessa natureza.Contudo fiscalizar é preciso! Portanto essa situação dentro dos conselhos deve ser mudada, que cada conselheiro faça seu papel,independentemente de qualquer  "COISA".

                                               ATENÇÃO!!!

VEM AÍ A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DE JANDUÍS: PAIS,  ALUNOS, PROFESSORES,TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DIRETORES, CONSELHEIROS TUTELAR, ENFIM, TODOS OS SEGUIMENTOS QUE VÃO ESCOLHER SEUS REPRESENTANTES, VOCÊ É RESPONSÁVEL!  DISPONHA-SE! COMPREENDA A GRANDE CONTRIBUIÇÃO QUE VOCÊ COMO CIDADÃO(Ã) PODE DAR NESSE PROCESSO DEMOCRÁTICO DE CONTROLE SOCIAL!

Controle Social – Conselhos municipais e controle social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Responsabilidades dos Conselhos

Conselho de Alimentação Escolar

• Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
• Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
• Analisa a qualidade da merenda comprada.
• Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

Conselho Municipal de Saúde

• Controla o dinheiro da saúde.
• Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
• Participa da elaboração das metas para a saúde.
• Controla a execução das ações na saúde.
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Conselho de Controle Social do Bolsa Família

• Controla os recursos do Programa.
• Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.
• Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.
• Contribui para a manutenção do Cadastro Único.

Conselho do Fundef

• Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
• Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
• Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

Conselho de Assistência Social

• Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.
• O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.
• Fonte: Portal da Transparência

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VER TABELA DETALHADA DOS 34% DE AUMENTO /RN

Piso nacional: Escalonamento dos 34%: veja tabela reformulada

Algumas pessoas comentaram que não conseguiram entender a tabela de escalonamento do pagamento do Piso Nacional apresentada pelo Governo do Estado e divulgada pelo Portal do Sinte-RN. Diante disso, a direção do Sindicato solicitou da Assessoria de Comunicação a reformulação da tabela, acrescentando dados explicativos para facilitar a compreensão.
Clique aqui e veja.

Para encontrar o valor do seu salário em determinado mês, basta localizar a coluna relativa à sua letra e a linha relativa ao seu cargo. Por exemplo: se você tem licenciatura e está na letra F, receberá R$ 1.277,23, em setembro.

Importante saber que os valores da tabela são referentes aos salários básicos. Para saber o valor total da remuneração, basta acrescentar a este salário, suas vantagens pessoais como quinquênios e gratificações.

Fonte: sintern.org.br

FUNDEB - Entenda e Fiscalize

Fundeb: entenda e fiscalize

Leia Mais:clique----> http://migre.me/52TFb

As 12 ilegalidades mais comuns


O MEC, em parceria com o Ministério Público, lançou uma cartilha [link] para os promotores de justiça de estados e municípios que fiscalizam a aplicação dos recursos do Fundeb. O documento, disponível para toda a população, explica como funciona o fundo e lista os 12 tipos de ilegalidade mais comuns em relação ao uso do dinheiro. Para cada uma das 12 situações, a cartilha informa os documentos necessários para a abertura de investigação e a legislação que ampara cada iniciativa.



Não criação ou composição irregular do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Não funcionamento do Conselho do Fundeb

Não disponibilização dos demonstrativos gerenciais mensais ao Conselho do Fundeb

Não criação/implantação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica

Não utilização efetiva da conta única e específica do Fundeb

Atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério e demais profissionais da educação

Não cumprimento do percentual mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública presencial, no respectivo âmbito de atuação prioritária

Pagamento, com recursos do Fundeb, da remuneração de profissionais alheios às atividades da educação básica pública.

Aplicação dos recursos do Fundeb em ações que não são caracterizadas como Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública

Não utilização integral dos recursos no exercício financeiro correspondente

Não aplicação financeira dos recursos disponíveis na conta única e específica do Fundo há mais de 15 dias

Não destinação da parcela referente à dívida ativa relativa aos impostos que compõem a cesta do Fundeb


Fonte: http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/o-que-e-fundeb-396267.shtml?page=page4