Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), a senadora Ana Rita (PT-ES) saudou os cinco anos de sanção da Lei Maria da Penha, a serem completados no próximo dia 7, mas observou que a aplicabilidade da norma legal ainda é um desafio, tendo em vista que dos 5.565 municípios brasileiros apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra a mulher.
Ana Rita acrescentou que até hoje, passados cinco anos de sanção da Lei 11.340/06, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, também não foram implantados na quantidade necessária juizados, núcleos da Defensoria Pública e promotorias especializadas em violência contra as mulheres.
A senadora disse ainda que é preciso ampliar a quantidade de equipamentos públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência e o quadro de profissionais que atendem a área, bem como melhor capacitar e sensibilizar os profissionais que atuam junto a essas ocorrências.
Na avaliação de Ana Rita, a adoção dessas providencias só será possível com uma parceria entre os governos federal, estaduais, municipais, Ministério Público e Poder Judiciário. Segundo ela, um dos grandes empecilhos para a formulação e execução de políticas que enfrentem a violência contra as mulheres é a crença arraigada de que a violência praticada no âmbito doméstico é um problema da ordem do privado e do particular.
No Brasil, disse Ana Rita, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física sexual ou outro abuso praticado por um homem. Citando dados do Mapa da Violência no Brasil, elaborado com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), a senadora ressaltou que dez mulheres foram assassinadas por dia apenas em 2010 – foram 41.532 vítimas de homicídio de 1997 a 2007. No país, afirmou, o estado do Espírito Santo ocupa o primeiro lugar entre aqueles com maior número de assassinatos de mulheres.
Ao concluir seu pronunciamento, Ana Rita conclamou as mulheres a participar da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada de 12 a 14 de dezembro. O evento tratará da avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A senadora também cobrou participação das mulheres nas conferências municipais e estaduais a serem realizadas sobre o tema, “pois uma vida sem violência é um direito humano das mulheres”.
A cidadã Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/06, protagonizou um caso de violência em 1983, quando o seu marido tentou assassiná-la duas vezes.
Por Agencia SenadoAna Rita acrescentou que até hoje, passados cinco anos de sanção da Lei 11.340/06, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, também não foram implantados na quantidade necessária juizados, núcleos da Defensoria Pública e promotorias especializadas em violência contra as mulheres.
A senadora disse ainda que é preciso ampliar a quantidade de equipamentos públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência e o quadro de profissionais que atendem a área, bem como melhor capacitar e sensibilizar os profissionais que atuam junto a essas ocorrências.
Na avaliação de Ana Rita, a adoção dessas providencias só será possível com uma parceria entre os governos federal, estaduais, municipais, Ministério Público e Poder Judiciário. Segundo ela, um dos grandes empecilhos para a formulação e execução de políticas que enfrentem a violência contra as mulheres é a crença arraigada de que a violência praticada no âmbito doméstico é um problema da ordem do privado e do particular.
No Brasil, disse Ana Rita, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física sexual ou outro abuso praticado por um homem. Citando dados do Mapa da Violência no Brasil, elaborado com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), a senadora ressaltou que dez mulheres foram assassinadas por dia apenas em 2010 – foram 41.532 vítimas de homicídio de 1997 a 2007. No país, afirmou, o estado do Espírito Santo ocupa o primeiro lugar entre aqueles com maior número de assassinatos de mulheres.
Ao concluir seu pronunciamento, Ana Rita conclamou as mulheres a participar da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada de 12 a 14 de dezembro. O evento tratará da avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A senadora também cobrou participação das mulheres nas conferências municipais e estaduais a serem realizadas sobre o tema, “pois uma vida sem violência é um direito humano das mulheres”.
A cidadã Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/06, protagonizou um caso de violência em 1983, quando o seu marido tentou assassiná-la duas vezes.
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