Prefeitura de Janduís não repassa mensalidade dos sócios do SINDISERJ devidamente

A atual administração municipal de Janduís desde o princípio não faz o repasse da mensalidade dos associados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ, em tempo hábil,ou seja, desconta dos sócios do referido sindicato no final do mês e só faz o repasse para conta do sindicato  com vários dias após, inclusive chegando as vezes a mais de trinta dias de atraso.

Vale lembrar que durante o ano de 2012 a administração anterior por perseguição ao sindicato deixou de fazer o desconto da mensalidade em folha de pagamento. A  "Gestão das mudanças" iniciou em janeiro de 2013, e só começou fazer o desconto em julho do mesmo ano, e já começou repassando com atraso, visto que o desconto dos meses de julho e agosto só aconteceu no dia 03/09/13. Os meses outubro,novembro, dezembro/2012 e janeiro  de 2015 só foi repassado em março depois que o sindicato oficiou a Secretária de Finanças  reclamando:

                        

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

- SINDISERJ -

RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO  – JANDUÍS/RN

CEP: 59690-000

  Email: sindserj2@gmail.com

           

Ofício 01/2013                                                                                                                                                                          Janduís/RN, 22 de novembro de 2013

A Sua Senhoria a Senhorita,

Estela Maria Souza de Brito

Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social ­- SEMTHAS e Finanças

Nesta,

             Presada Secretária,

             O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ através de sua Presidenta Profª Maria Luciene Costa vem por meio deste pedir esclarecimento pelo não repasse da mensalidade devidamente autorizado pelos sócios do referido sindicato dos meses de outubro,novembro,dezembro de 2013 e janeiro de 2014, visto que foi descontado em folha de pagamento dos sócios  esses meses fato comprobatório nos contracheques em anexos. Ao mesmo tempo solicita-se com brevidade o repasse da mensalidade dos meses supracitados tendo em vista que de acordo com o Código Penal (artigo 168-A) o fato configura-se crime de apropriação indébita.

Outrossim, queremos saber o motivo de não ter sido descontado  dos associados em

folha de pagamento a mensalidade mês de fevereiro de 2014, se o SINDISERJ não foi informado oral nem oficialmente a respeito disso nem os sócios autorizaram a suspensão do referido desconto.

                   Atenciosamente,

    

                       Maria Luciene da Costa
                                Presidente/SINDISERJ

Os meses de fevereiro, março e abril de 2014 não foi feito o desconto da mensalidade em folha de pagamento,  pelo fato de desnecessariamente a Prefeita ter exigido nova autorização individual dos associados do sindicato, voltando a ser descontado em maio, junho, julho, o mês de agosto que só foi repassado em 23/09/,setembro  e outubro não houve  repasse,  e somente em 11/11/14 foi repassada uma mensalidade a qual subtende-se que seja referente a setembro,  e outra dia 08/12/14 que atribui-se ao mês de  outubro. Desta forma  a Prefeitura não repassou as mensalidades dos meses de: novembro, dezembro/2014 e  janeiro/2015 comprobatoriamente até o dia 02/02/15.

O SINDISERJ novamente oficiou a Secretária de Finanças : 

 Mediante o exposto se a Prefeita não regularizar imediatamente essa situação,o SINDISERJ, acionará o Ministério Público para que medidas sejam tomadas para resolver essa situação. Não é admissível que a administração proceda dessa maneira, apropriando-se por um certo tempo de recursos tão irrisório como a mensalidade dos sócios do SINDISERJ,  que de acordo com o Código Penal (artigo 168-A)  o fato configura-se crime de apropriação indébita  e a administração responderá judicialmente por esse crime.

                                                                           Por: Luciene Costa
                                                                        Presidente/SINDISERJ

Entrega do Imposto de Renda 2015 começa em 2 de março

O prazo de entrega do Imposto de Renda começará em 2 de março neste ano e se estenderá até o dia 30 de abril, informou a Secretaria da Receita Federal. Os prazos e as regras para 2015 foram publicados nesta quarta-feira (4) no "Diário Oficial da União", por meio da instrução normativa 1.545.

 

IMPOSTO DE RENDA

Declaração começa em março

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

http://g1.globo.com/

JANDUÍS RECEBE COMPLEMENTO DO FUNDEB

Valores da Complementação do Fundeb para Janduís/RN

 

 

 LUCIENE COSTA

SINDISERJ REALIZA ASSEMBLEIA COM PROFESSORES

           

           O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís- SINDISERJ, iniciou suas atividades do ano de 2015, realizando a primeira Assembleia Geral Ordinária com os profissionais da educação dia 21/01/15, a mesma aconteceu na Câmara Municipal às 14h30min. Na referida reunião contou-se com a participação da Vice- presidenta da FETAM-RN, Francisca Luzia, a popular Nina, e Coordenadora do Polo 1 e Vice- presidenta do SINDSPUMC, Wésia Sena, onde discutiu-se a seguinte pauta: 

#      Acolhida;   

#     Informes;

#      Repasse dos trabalhos da Comissão de Estudos do PCCR;

        # Entrega de cópia com o número do processo da Ação Ordinário do salário de dezembro e   13º salário de 2012;
# Piso dos profissionais do magistério para 2015;

     # Inicio do ano letivo de 2015;

     # Outros.

              Discutidos os pontos de pauta dentre outros, encaminhou-se que  a Comissão  de estudo do PCCR e o SINDISERJ  oficiarão a Secretária de Educação solicitando urgência na apresentação da proposta de implantação do Piso  e Plano elaborada pela equipe administrativa. Visto que desde abril de 2014 que está em discussão  como resolver a macabra situação dos profissionais da educação de Janduís que não tiveram reajuste do Piso salarial do magistério desde 2013 nem as progressões horizontais e verticais do PCCR.Ficou também bem claro que não dá mais para administração municipal ficar protelando a solução dessa situação, que a tolerância para tamanha morosidade já esgotou, e que será feita a mobilização da categoria para reagir e tomar atitudes concretas na busca pelo que nos é legalmente garantido.

 

"Os intelectuais têm condições de denunciar as mentiras dos governos e de analisar suas ações, suas causas e suas intenções escondidas. É responsabilidade dos intelectuais dizer a verdade e denunciar as mentiras". Noam Chomsky - Linguísta e ativista político

Por Luciene Costa

Diretoria do SINDISERJ inicia atividades do ano 2015

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís- SINDISERJ,  gestão, "União, luta e compromisso", retoma as suas atividades no ano de 2015 realizando a primeira reunião interna com a Diretoria Executiva no dia 14 de janeiro do 2015, a qual aconteceu na sede do sindicato, sito, rua Adrião Fernandes nº 220 Centro. Apesar do período de férias, quando alguns membros da iretoria viajam, a reunião foi bem produtiva, foram  cumpridos  todos pontos da pauta. Dentre outros encaminhamentos ficou agendada a 2ª reunião da diretoria para Planejamento anual de 2015 para o dia  27/01/15 e Assembleia Geral Ordinária com os servidores dia 21/01/15.

"Aqueles que têm coragem de lutar por seus sonhos, sempre serão criticados por aqueles que são covardes e que não têm coragem de fazê-lo". Pedro Lisard