SINDISERJ OFICIA SECRETARIA DE FINANÇAS ALERTANDO SOBRE REPASSE DA MENSALIDADE

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ

 oficiou Secretária de Finanças mais uma vez a cerca do repasse da  mensalidade dos sócios do referido sindicato. Desde o princípio da atual gestão que esse repasse é feito de maneira descontrolada, com atraso de dias até mesmo de meses como mostra o relatório abaixo:

 

HISTÓRICO DO REPASSE DAS MENSALIDADES DO SINDSERJ DE 2013/ ATÉ 02 DE FEVEREIRO DE 2015:

PREFEITA LIGIA  FÉLIX FEZ O PRIMEIRO DESCONTO EM JULHO/14

1º REPASSE  07-09-12  REFERENTE /JULHO E AGOSTO

2º REPASSE 04-10-13  REFERENTE /SETEMBRO

 OUT.NOV.DEZ./13 E JAN/14  DESCONTOU E NÃO HOUVE O REPASSE*

FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL SUSPENDEU O DESCONTO*

3º REPASSE 14-03-14 REFERENTE /OUT.NOV.DEZ/13 E JAN/14

4º REPASSE 03-06-14 REFERENTE /MAIO/14

5º REPASSE 17-07-14 REFERENTE / JUNHO/14

6º REPASSE 08-08-14 REFERENTE / JULHO/14

7º REPASSE 23-09-14 REFERENTE / AGOSTO/14

OUTUBRO DESCONTOU E NÃO HOUVE REPASSE DA MENSALIDADE*

8º REPASSE 11-11-14 REFERENTE / SETEMBRO

9º REPASSE 08-12-14 REFERENTE / OUTUBRO

TERMINOU 2014 DEVENDO O REPASSE DE NOVEMBRO E DEZEMBRO*

JANEIRO DESCONTOU E NÃO TEVE REPASSE*

FEVEREIRO/2015  A TÉ O DIA 02 O DÉBITO É DE TRÊS MENSALIDADE: NOVEMBRO E DEZEMBRO/14 E JANEIRO/15*.

Ofício de janeiro/2015                                       Resposta da Sec. Finanças

Como mostra o ofício recebido pelo SINDISERJ, foram atualizadas as mensalidades atrasadas, no entanto, a  solicitação da Secretária de Finanças de renovar os termos de autorização dos associados,ou existe um entendimento equivocado por parte da mesma ou um objetivo de criar empecilho no desconto da mensalidade dos associados. Os associados do SINDISERJ já atualizaram  as autorizações individuais na atual administração municipal mais de uma vez. A autorização individual para desconto da mensalidade respaudada no Artigo 8º da Constituição Federal,

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; não precisa ser renovada anualmente, é válida até que o associado apresente requerimento pedindo desfiliação. Portanto espera-se que a administração tenha bom senso e não venha mais uma vez desrespeitar a lei maior e não cumprir com sua função pública de bem servir a sociedade sem precisar de coação judicial.

O SINDISERJ, já encaminhou ofício fazendo esclarecimento sobre a validade das autorizações, e cópias do CNPJ do sindicato com validação nacional também solicitado.

,Por: Luciene Costa

Presidente/SINDISERJ

Comissão de estudo e adequação do PCCR exige sentar com a Prefeita Ligia e é atendida

 Nesta segunda-feira dia 09/02/2015 realizou-se  mais uma reunião da Comissão de estudo e adequação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração-PCCR, a qual já havia sido programada várias vezes e não se concretizava. Havia expectativa nossa em relação a essa reunião, visto que os representantes do Poder Executivo de acordo com o combinado na reunião anterior, apresentariam proposta concreta de implantação do Piso, para iniciar as negociações  do imensurável débito que a Prefeitura Municipal de Janduís tem com os profissionais da educação, visto que temos o PCCR congelado desde 2012 e o nosso salário que não foi reajustado desde 2013.

Mas como sempre ocorreu durante um ano de estudo, oficialmente, não nos foi apresentada nenhuma proposta, apenas uma planilha( incompleta)com simulações de implantação do piso com 40 horas e com 30 horas, sem proposta  de como nem quando executar. Diante dessa realidade demonstrou-se a nossa insatisfação com essa situação e exigiu-se uma reunião nesse mesmo dia com a Prefeita, a qual agendou para as 15:h na sede da Prefeitura.

Na  reunião  da comissão com a gestora municipal, ficou agendado o recebimento da/s proposta/s para o dia 10/02/15 (quarta-feira) a qual será analizada pela própria comissão e posteriormente discutida com a categoria em Assembleia Geral Extraordinária.

 

Por Luciene Costa

Presidente/SINDISERJ

Prefeito é afastado por não implantar piso salarial aos professores

Da Redação - Flávia Borges

Foto: Divulgação

O prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo, foi afastado do cargo por determinação da Justiça após descumprir sentença judicial que estabeleceu prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da cidade.

Leia mais
Juíza afasta prefeito e secretário de saúde por descumprimento de liminar

O Ministério Público alegou que em 2013, a ação que requeria a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os profissionais da educação básica foi julgada procedente e em 2014, o município deveria promover a inclusão no orçamento para os próximos anos, inclusive no exercício financeiro de 2014, previsão orçamentária para o referido pagamento.

Conforme o juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Jurandir Florêncio Castilho, o prefeito só poderá voltar ao cargo após cumprir as obrigações contidas na sentença. Foi fixada, ainda, multa de R$ 5 mil, caso o gestor, durante o seu afastamento, pratique qualquer ato na condição de Prefeito Municipal de Barra do Garças. O montante deverá ser retirado do seu patrimônio pessoal.

“O que apenas evidencia o descaso com o que o Gestor Municipal vem tratando aos servidores da educação deste Município, sem falar na má-fé em relação ao exequente e no desrespeito para com o Poder Judiciário”, destacou.

 

http://www.olhardireto.com.br

Prefeitura de Janduís não repassa mensalidade dos sócios do SINDISERJ devidamente

A atual administração municipal de Janduís desde o princípio não faz o repasse da mensalidade dos associados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ, em tempo hábil,ou seja, desconta dos sócios do referido sindicato no final do mês e só faz o repasse para conta do sindicato  com vários dias após, inclusive chegando as vezes a mais de trinta dias de atraso.

Vale lembrar que durante o ano de 2012 a administração anterior por perseguição ao sindicato deixou de fazer o desconto da mensalidade em folha de pagamento. A  "Gestão das mudanças" iniciou em janeiro de 2013, e só começou fazer o desconto em julho do mesmo ano, e já começou repassando com atraso, visto que o desconto dos meses de julho e agosto só aconteceu no dia 03/09/13. Os meses outubro,novembro, dezembro/2012 e janeiro  de 2015 só foi repassado em março depois que o sindicato oficiou a Secretária de Finanças  reclamando:

                        

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

- SINDISERJ -

RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO  – JANDUÍS/RN

CEP: 59690-000

  Email: sindserj2@gmail.com

           

Ofício 01/2013                                                                                                                                                                          Janduís/RN, 22 de novembro de 2013

A Sua Senhoria a Senhorita,

Estela Maria Souza de Brito

Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social ­- SEMTHAS e Finanças

Nesta,

             Presada Secretária,

             O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ através de sua Presidenta Profª Maria Luciene Costa vem por meio deste pedir esclarecimento pelo não repasse da mensalidade devidamente autorizado pelos sócios do referido sindicato dos meses de outubro,novembro,dezembro de 2013 e janeiro de 2014, visto que foi descontado em folha de pagamento dos sócios  esses meses fato comprobatório nos contracheques em anexos. Ao mesmo tempo solicita-se com brevidade o repasse da mensalidade dos meses supracitados tendo em vista que de acordo com o Código Penal (artigo 168-A) o fato configura-se crime de apropriação indébita.

Outrossim, queremos saber o motivo de não ter sido descontado  dos associados em

folha de pagamento a mensalidade mês de fevereiro de 2014, se o SINDISERJ não foi informado oral nem oficialmente a respeito disso nem os sócios autorizaram a suspensão do referido desconto.

                   Atenciosamente,

    

                       Maria Luciene da Costa
                                Presidente/SINDISERJ

Os meses de fevereiro, março e abril de 2014 não foi feito o desconto da mensalidade em folha de pagamento,  pelo fato de desnecessariamente a Prefeita ter exigido nova autorização individual dos associados do sindicato, voltando a ser descontado em maio, junho, julho, o mês de agosto que só foi repassado em 23/09/,setembro  e outubro não houve  repasse,  e somente em 11/11/14 foi repassada uma mensalidade a qual subtende-se que seja referente a setembro,  e outra dia 08/12/14 que atribui-se ao mês de  outubro. Desta forma  a Prefeitura não repassou as mensalidades dos meses de: novembro, dezembro/2014 e  janeiro/2015 comprobatoriamente até o dia 02/02/15.

O SINDISERJ novamente oficiou a Secretária de Finanças : 

 Mediante o exposto se a Prefeita não regularizar imediatamente essa situação,o SINDISERJ, acionará o Ministério Público para que medidas sejam tomadas para resolver essa situação. Não é admissível que a administração proceda dessa maneira, apropriando-se por um certo tempo de recursos tão irrisório como a mensalidade dos sócios do SINDISERJ,  que de acordo com o Código Penal (artigo 168-A)  o fato configura-se crime de apropriação indébita  e a administração responderá judicialmente por esse crime.

                                                                           Por: Luciene Costa
                                                                        Presidente/SINDISERJ

Entrega do Imposto de Renda 2015 começa em 2 de março

O prazo de entrega do Imposto de Renda começará em 2 de março neste ano e se estenderá até o dia 30 de abril, informou a Secretaria da Receita Federal. Os prazos e as regras para 2015 foram publicados nesta quarta-feira (4) no "Diário Oficial da União", por meio da instrução normativa 1.545.

 

IMPOSTO DE RENDA

Declaração começa em março

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

http://g1.globo.com/

JANDUÍS RECEBE COMPLEMENTO DO FUNDEB

Valores da Complementação do Fundeb para Janduís/RN

 

 

 LUCIENE COSTA