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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

SINDISERJ OFICIA SECRETARIA DE FINANÇAS ALERTANDO SOBRE REPASSE DA MENSALIDADE

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ
 oficiou Secretária de Finanças mais uma vez a cerca do repasse da  mensalidade dos sócios do referido sindicato. Desde o princípio da atual gestão que esse repasse é feito de maneira descontrolada, com atraso de dias até mesmo de meses como mostra o relatório abaixo:
 
HISTÓRICO DO REPASSE DAS MENSALIDADES DO SINDSERJ DE 2013/ ATÉ 02 DE FEVEREIRO DE 2015:
PREFEITA LIGIA  FÉLIX FEZ O PRIMEIRO DESCONTO EM JULHO/14
1º REPASSE  07-09-12  REFERENTE /JULHO E AGOSTO
2º REPASSE 04-10-13  REFERENTE /SETEMBRO
 OUT.NOV.DEZ./13 E JAN/14  DESCONTOU E NÃO HOUVE O REPASSE*
FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL SUSPENDEU O DESCONTO*
3º REPASSE 14-03-14 REFERENTE /OUT.NOV.DEZ/13 E JAN/14
4º REPASSE 03-06-14 REFERENTE /MAIO/14
5º REPASSE 17-07-14 REFERENTE / JUNHO/14
6º REPASSE 08-08-14 REFERENTE / JULHO/14
7º REPASSE 23-09-14 REFERENTE / AGOSTO/14
OUTUBRO DESCONTOU E NÃO HOUVE REPASSE DA MENSALIDADE*
8º REPASSE 11-11-14 REFERENTE / SETEMBRO
9º REPASSE 08-12-14 REFERENTE / OUTUBRO
TERMINOU 2014 DEVENDO O REPASSE DE NOVEMBRO E DEZEMBRO*
JANEIRO DESCONTOU E NÃO TEVE REPASSE*
FEVEREIRO/2015  A TÉ O DIA 02 O DÉBITO É DE TRÊS MENSALIDADE: NOVEMBRO E DEZEMBRO/14 E JANEIRO/15*.

Ofício de janeiro/2015                                       Resposta da Sec. Finanças





Como mostra o ofício recebido pelo SINDISERJ, foram atualizadas as mensalidades atrasadas, no entanto, a  solicitação da Secretária de Finanças de renovar os termos de autorização dos associados,ou existe um entendimento equivocado por parte da mesma ou um objetivo de criar empecilho no desconto da mensalidade dos associados. Os associados do SINDISERJ já atualizaram  as autorizações individuais na atual administração municipal mais de uma vez. A autorização individual para desconto da mensalidade respaudada no Artigo 8º da Constituição Federal,
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; não precisa ser renovada anualmente, é válida até que o associado apresente requerimento pedindo desfiliação. Portanto espera-se que a administração tenha bom senso e não venha mais uma vez desrespeitar a lei maior e não cumprir com sua função pública de bem servir a sociedade sem precisar de coação judicial.
O SINDISERJ, já encaminhou ofício fazendo esclarecimento sobre a validade das autorizações, e cópias do CNPJ do sindicato com validação nacional também solicitado.



,Por: Luciene Costa
Presidente/SINDISERJ

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Comissão de estudo e adequação do PCCR exige sentar com a Prefeita Ligia e é atendida


 Nesta segunda-feira dia 09/02/2015 realizou-se  mais uma reunião da Comissão de estudo e adequação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração-PCCR, a qual já havia sido programada várias vezes e não se concretizava. Havia expectativa nossa em relação a essa reunião, visto que os representantes do Poder Executivo de acordo com o combinado na reunião anterior, apresentariam proposta concreta de implantação do Piso, para iniciar as negociações  do imensurável débito que a Prefeitura Municipal de Janduís tem com os profissionais da educação, visto que temos o PCCR congelado desde 2012 e o nosso salário que não foi reajustado desde 2013.
Mas como sempre ocorreu durante um ano de estudo, oficialmente, não nos foi apresentada nenhuma proposta, apenas uma planilha( incompleta)com simulações de implantação do piso com 40 horas e com 30 horas, sem proposta  de como nem quando executar. Diante dessa realidade demonstrou-se a nossa insatisfação com essa situação e exigiu-se uma reunião nesse mesmo dia com a Prefeita, a qual agendou para as 15:h na sede da Prefeitura.
Na  reunião  da comissão com a gestora municipal, ficou agendado o recebimento da/s proposta/s para o dia 10/02/15 (quarta-feira) a qual será analizada pela própria comissão e posteriormente discutida com a categoria em Assembleia Geral Extraordinária.


Por Luciene Costa
Presidente/SINDISERJ

Prefeito é afastado por não implantar piso salarial aos professores


Da Redação - Flávia Borges
Foto: Divulgação
Prefeito é afastado por não implantar piso salarial aos professores
O prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo, foi afastado do cargo por determinação da Justiça após descumprir sentença judicial que estabeleceu prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da cidade.

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O Ministério Público alegou que em 2013, a ação que requeria a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os profissionais da educação básica foi julgada procedente e em 2014, o município deveria promover a inclusão no orçamento para os próximos anos, inclusive no exercício financeiro de 2014, previsão orçamentária para o referido pagamento.

Conforme o juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Jurandir Florêncio Castilho, o prefeito só poderá voltar ao cargo após cumprir as obrigações contidas na sentença. Foi fixada, ainda, multa de R$ 5 mil, caso o gestor, durante o seu afastamento, pratique qualquer ato na condição de Prefeito Municipal de Barra do Garças. O montante deverá ser retirado do seu patrimônio pessoal.

“O que apenas evidencia o descaso com o que o Gestor Municipal vem tratando aos servidores da educação deste Município, sem falar na má-fé em relação ao exequente e no desrespeito para com o Poder Judiciário”, destacou.