Saiba quem são os mais citados para deputado estadual na Pesquisa Certus

             

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A pesquisa Certus encomendada pelo Blog do BG e 98 FM também destaca os mais citados na disputa pela Assembléia Legislativa. A Certus Pesquisa e Consultoria foi as ruas entre 18, 19, 20 e 21 de setembro e, entrevistou 1530 eleitores em todo o RN. A pesquisa foi registrada no TER (Protocolo RN 00032/2014) e TSE (Protocolo BR 0074/2014).

http://marcosdantas.com

Juízes federais protestam em São Paulo contra governo Dilma

Cerca de 50 juízes federais protestaram nesta terça feira, 16, em São Paulo, contra o que classificam de "atentado à independência do Judiciário". Eles acusam o governo Dilma Rousseff (PT) de ter realizado corte no orçamento da toga, "atropelando o Poder Legislativo". A manifestação ocorreu no auditório do Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista.

O ato durou cerca de duas horas. Alguns magistrados disseram que é "coincidência a demonstração de força do Executivo para tentar diminuir o Judiciário justamente após decisões transitadas em julgado que colocaram na cadeia políticos corruptos do alto escalão" - uma referência aos mensaleiros do PT.

O protesto foi organizado pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Os juízes contestam a forma como foi feito o corte no orçamento pela presidente Dilma. "A nossa questão central é o abuso do Executivo, que causa desequilíbrio entre os poderes", argumenta o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, presidente da entidade de classe.

Para o líder dos magistrados federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul, "a Presidência da República não pode passar por cima do Congresso Nacional para interferir diretamente no Judiciário".

Neves Junior sustenta que a atitude do governo federal busca enfraquecer o Judiciário. "Isso não é uma medida administrativa simples, é demonstração de força. A quem interessa enfraquecer o Poder Judiciário?", questiona o presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Ele adverte que a Constituição impõe que compete ao Legislativo o tipo de corte orçamentário que foi realizado. "Quando isso não ocorre, afeta-se a independência dos Poderes", assinala o juiz.

Ele destacou que, em 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal já haviam alertado a Presidência da República. Ao final do protesto, os juízes federais distribuíram um manifesto.

Leia a íntegra do manifesto dos juízes federais

http://estadao.br.msn.com

Lei que dispensa idoso doente de ir a órgãos públicos

 

 

Lei encarrega o poder público de providenciar visita à casa do paciente

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O “Diário Oficial da União” publicou na edição desta quinta-feira (19) lei que dispensa idosos que estejam doentes de comparecer a órgãos públicos para resolver assuntos pessoais ou atender a eventuais chamados do governo. Sancionada na quarta (18) pela presidente Dilma Rousseff, a nova lei já está em vigor.
Aprovado em outubro pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em caráter terminativo, o texto seguiu direto para a sanção da Presidência da República, sem passar pelo plenário da Casa. Dilma sancionou a proposta sem vetos.
A nova lei prevê que nos casos em que o comparecimento do idoso ao órgão público for de interesse do governo, a administração deverá providenciar uma visita à casa do paciente. Caso a ida ao órgão público seja para tratar de assunto de interesse pessoal do idoso, ele poderá indicar um procurador legal como representante.
Ainda de acordo

com

a nova legislação, o laudo médico que vai atestar que o idoso está doente poderá ser expedido pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por algum serviço privado de saúde integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nos dois casos, o atendimento deverá ser feito na casa do idoso.

FONTE: G1

OFÍCIOS ENCAMINHADOS AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE, EDUCAÇÃO, FINANÇAS,ADMINISTRÇÃO E A PREFEITA, PELO SINDISERJ

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

- SINDISERJ -

RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO  – JANDUÍS/RN

CEP: 59690-000

  Email: sindserj2@gmail.com

Ofício nº 014/2014                                    Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.

A Sua Excelência a Senhora.

Ligia de Souza Felix

Prefeita Municipal de Janduís/RN

                                 Senhora Prefeita,

1.                                  Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Excelência respostas aos ofícios expedidos aos Senhores Secretários Municipais de: Finanças, Educação e Administração, solicitando documentação necessária para subsidiar a elaboração da contraproposta.

2.                                  Informo ainda, que todas as secretarias com representação na comissão estão ausentes nas reuniões, exceto a de Educação, tendo assim dificultado os trabalhos desta Comissão.

3.                                Segue em anexo copias dos Ofícios protocolados.

       

       Respeitosamente,

Maria Luciene da Costa

Presidente/SINDISERJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

- SINDISERJ -

RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO  – JANDUÍS/RN

CEP: 59690-000

  Email: sindserj2@gmail.com

Ofício nº 015/2014

Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.

A Sua Senhoria a Senhora

Sebastiana Adjasilva Pinheiro Gurgel

Sec. Municipal de Educação, Cultura e Desporto 

                         Senhora Secretária,

1              Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Senhoria em caráter de urgência cópias dos seguintes documentos:

·         Censo Escolar 2013 e 2014;

·         O quadro funcional de todas as instituições de ensino contendo números de turmas e números de alunos/as;

·         Portaria de nomeação do Conselho do FUNDEB de 2014.

       Atenciosamente,

Maria Luciene da Costa

Presidente/SINDISERJ

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

- SINDISERJ -

RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO  – JANDUÍS/RN

CEP: 59690-000

  Email: sindserj2@gmail.com

Ofício nº 016/2014

Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.

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A Sua Senhoria o Senhor

Cassio Targino de Medeiros

Sec. Municipal de Administração 

                         Senhor Secretário,

1                Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Senhoria em caráter de urgência cópias dos seguintes documentos:

·         Quadro funcional dos servidores municipais, comissionados, contratados e efetivos por local de lotação.

       Atenciosamente,

Maria Luciene da Costa

Presidente/SINDISERJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

- SINDISERJ -

RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO  – JANDUÍS/RN

CEP: 59690-000

  Email: sindserj2@gmail.com

Ofício nº 017/2014                                    Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.

A Sua Senhoria a Senhora.

Estela Maria de Brito e Souza 

Sec. Municipal de Finanças

                       

Senhora Secretária,

1                  Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Senhoria em caráter de urgência cópias dos seguintes documentos:

·         Folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto referente ao mês de agosto de 2014 dos 60% e 40% do FUNDEB;

·         Folha de pagamento dos demais servidores contratados, comissionados e efetivos da educação;

·         Valores referentes à contribuição previdenciária dos dois itens anteriores;

·          Receitas arrecadadas pelo município mensalmente que serve de base de cálculo dos 25% que devem ser investido, obrigatoriamente, na educação;

       Atenciosamente,

Maria Luciene da Costa

Presidente/SINDISERJ