Cerca de 50 juízes federais protestaram nesta terça feira, 16, em São Paulo, contra o que classificam de "atentado à independência do Judiciário". Eles acusam o governo Dilma Rousseff (PT) de ter realizado corte no orçamento da toga, "atropelando o Poder Legislativo". A manifestação ocorreu no auditório do Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista.
O ato durou cerca de duas horas. Alguns magistrados disseram que é "coincidência a demonstração de força do Executivo para tentar diminuir o Judiciário justamente após decisões transitadas em julgado que colocaram na cadeia políticos corruptos do alto escalão" - uma referência aos mensaleiros do PT.
O protesto foi organizado pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Os juízes contestam a forma como foi feito o corte no orçamento pela presidente Dilma. "A nossa questão central é o abuso do Executivo, que causa desequilíbrio entre os poderes", argumenta o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, presidente da entidade de classe.
Para o líder dos magistrados federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul, "a Presidência da República não pode passar por cima do Congresso Nacional para interferir diretamente no Judiciário".
Neves Junior sustenta que a atitude do governo federal busca enfraquecer o Judiciário. "Isso não é uma medida administrativa simples, é demonstração de força. A quem interessa enfraquecer o Poder Judiciário?", questiona o presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Ele adverte que a Constituição impõe que compete ao Legislativo o tipo de corte orçamentário que foi realizado. "Quando isso não ocorre, afeta-se a independência dos Poderes", assinala o juiz.
Ele destacou que, em 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal já haviam alertado a Presidência da República. Ao final do protesto, os juízes federais distribuíram um manifesto.
Leia a íntegra do manifesto dos juízes federais
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