O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís protocolou no dia 03/09/14 ofícios às Secretarias de Administração, Finanças, Educação e Gabinete da Prefeita.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
- SINDISERJ -
RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO – JANDUÍS/RN
CEP: 59690-000
Email: sindserj2@gmail.com
Ofício nº 014/2014 Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.
A Sua Excelência a Senhora.
Ligia de Souza Felix
Prefeita Municipal de Janduís/RN
Senhora Prefeita,
1. Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Excelência respostas aos ofícios expedidos aos Senhores Secretários Municipais de: Finanças, Educação e Administração, solicitando documentação necessária para subsidiar a elaboração da contraproposta.
2. Informo ainda, que todas as secretarias com representação na comissão estão ausentes nas reuniões, exceto a de Educação, tendo assim dificultado os trabalhos desta Comissão.
3. Segue em anexo copias dos Ofícios protocolados.
Respeitosamente,
Maria Luciene da Costa
Presidente/SINDISERJ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
- SINDISERJ -
RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO – JANDUÍS/RN
CEP: 59690-000
Email: sindserj2@gmail.com
Ofício nº 015/2014
Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.
A Sua Senhoria a Senhora
Sebastiana Adjasilva Pinheiro Gurgel
Sec. Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Senhora Secretária,
1 Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Senhoria em caráter de urgência cópias dos seguintes documentos:
· Censo Escolar 2013 e 2014;
· O quadro funcional de todas as instituições de ensino contendo números de turmas e números de alunos/as;
· Portaria de nomeação do Conselho do FUNDEB de 2014.
Atenciosamente,
Maria Luciene da Costa
Presidente/SINDISERJ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
- SINDISERJ -
RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO – JANDUÍS/RN
CEP: 59690-000
Email: sindserj2@gmail.com
Ofício 016/2014 Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.
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A Sua Senhoria o Senhor
Cassio Targino de Medeiros
Sec. Municipal de Administração
Senhor Secretário,
1 Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Senhoria em caráter de urgência cópias dos seguintes documentos:
· Quadro funcional dos servidores municipais, comissionados, contratados e efetivos por local de lotação.
Atenciosamente,
Maria Luciene da Costa
Presidente/SINDISERJ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
- SINDISERJ -
RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO – JANDUÍS/RN
CEP: 59690-000
Email: sindserj2@gmail.com
Ofício nº 017/2014 Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.
A Sua Senhoria a Senhora.
Estela Maria de Brito e Souza
Sec. Municipal de Finanças
Senhora Secretária,
1 Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Senhoria em caráter de urgência cópias dos seguintes documentos:
· Folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto referente ao mês de agosto de 2014 dos 60% e 40% do FUNDEB;
· Folha de pagamento dos demais servidores contratados, comissionados e efetivos da educação;
· Valores referentes à contribuição previdenciária dos dois itens anteriores;
· Receitas arrecadadas pelo município mensalmente que serve de base de cálculo dos 25% que devem ser investido, obrigatoriamente, na educação;
Atenciosamente,
Maria Luciene da Costa
Presidente/SINDISERJ
Nos ofícios acima, solicitou-se documentos necessários no estudo de revisão do PCCR, estudo iniciado em abril do ano em curso, como é de praxe a atua Prefeita e sua equipe parece que brincam de administrar e não cumprem o prazo legal para responder os ofícios que são enviados pelo SINDISERJ, e não apenas os do sindicato, mas por todas instituições, dos ofícios enviados recebemos resposta em tempo hábil apenas da Secretaria de Educação.
No dia 17/09 a Presidente do SINDISERJ, procurou o Ministério Público para pedir providência no sentido de fazer com que a Prefeita e sua equipe tenha responsabilidade e compromisso com a coisa Pública, cumpra os prazos, tenha transparência e não omita informações de documentos públicos que devem ser acessível a qualquer cidadão/ã.
Na oportunidade foram apresentados alguns ofícios enviados pelo SINDISERJ à Prefeita, dentre estes, um de abril desse ano. No dia 18 de setembro terminou o prazo legal e somente no dia 26 do mês em curso por força judicial recebeu-se o último documento solicitado.
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