No Pátio da Justiça Federal em Brasília - Após Protocolo da Ação Popular Foto: Ilíada Karnak |
JUIZ FEDERAL DE BRASÍLIA DESPACHA AÇÃO POPULAR DANDO PRAZO PARA MEC EXPLICAR-SE NA DEFESA SOBRE PEDIDO NA AÇÃO POPULAR QUE REQUER NOVO REAJUSTE NO PISO DO PROFESSOR DE R$ 1.697,00 PARA R$ 1.920,04: É público e notório que o Mec tem sido um dos principais violadores da lei do piso, Lei Federal nº 11738/2008. Tanto quando age, sempre tarde, como quando deixa de agir, omissão danosa, sua prática mais comum. Dezenas de professores mobilizados pelos sindicatos de servidores municipais divergentes, de vários municípios, ajuizaram ação popular em Brasília REQUERENDO QUE O MEC SEJA CONDENADO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZERque é reajustar o piso do Mec do ano de 2014, já que o próprio Mec ao fixar tal piso em janeiro/2014 em R$ 1.697,00, usou como base o valor aluno do ano de 2013, fixado em dezembro de 2013. Ocorre que em abril de 2014, o valor aluno do ano de 2013, foi fixado definitivamente com grande aumento, passando de R$ 2.022,51, para R$ 2.287,87. MAS O MEC NÃO REAJUSTOU O PISO DO PROFESSOR DE 2014, QUE DEVERIA PASSAR PARA R$ 1.920,04. Querendo com sua omissão doar dinheiro dos professores para os prefeitos do Brasil, em ano eleitoral. O que além de danoso, injusto, ilegal, imoral... é vergonhoso! Tão logo o Mec se defenda e ocorra novo despacho na Ação Popular, todos serão informados. A LUTA CONTINUA! POIS SÓ QUEM LUTA É DIGNO DO DIREITO E É CAPAZ DE CONSTRUIR SUA VITÓRIA E A JUSTIÇA SOCIAL BUSCADA. Que jamais sejam esquecidas as sábias palavras do grande poeta maranhense Gonçalves Dias:
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