O Imposto Sindical ou Contribuição
Sindical é a contribuição anual equivalente a um dia de trabalho, que todo
trabalhador, filiado ou não, dá por ano ao sindicato de sua categoria. O
desconto é feito na folha de pagamento. Tal
contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações,confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário",
administrada pelo Ministério
do Trabalho e Emprego. [1] [3] O
objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores
destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos
do Fundo
de Amparo ao Trabalhador.[1] A
contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT [1] . Essa contribuição é a única que o trabalhador não
sindicalizado é obrigado a pagar.
A contribuição sindical foi instituída pela Constituição de 1937,
conferindo aos sindicatos o poder de impor contribuições e exercer funções
delegadas do Poder público. Em 1940, através
de decreto-lei, essa contribuição
foi denominada de imposto sindical e estabeleceu, entre outros, a época do
recolhimento pelas empresas e indicou o percentual a ser distribuído pelos
sindicatos às entidades de grau superior. A Constituição de 1988 preservou a contribuição sindical compulsória, mantendo assim
a principal fonte de recursos dos sindicatos.[2]
Atualmente,
os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60%
para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para
as centrais sindicais e 10% para a "Conta Especial Emprego e
Salário", conforme o art. 589 da CLT.[3]
Desde a fundação do Sindicato dos
Servidores Públicos Municiais de Janduís-SINDISERJ, que a supracitada
Contribuição sindical sempre foi recolhida dos trabalhadores na esfera municipal pela
Prefeitura e repassada à Federação dos
Trabalhadores do Rio Grande do Norte –FETAM-RN, a qual faz a devida
distribuição nos percentuais conforme o artigo 589 da CLT.
Porém, esse ano além da administração
municipal ter recolhido o Imposto Sindical atrasado, inexplicavelmente, não repassou
como era de costume para a FETAM-RN, deixando assim, o SINDISERJ, sindicato de
pequeno porte, sem sua fonte maior de arrecadação financeira, que é o Imposto
Sindical. Fica a indagação, visto que a Prefeita não justificou sua decisão.,
·
Qual o objetivo de tal atitude?
·
É para mostrar a tão propagada mudança que
faria na sua gestão?
·
São essas as mudanças que a gestora municipal de
Janduís tem para beneficiar a classe
trabalhadora?
·
Perseguindo, prejudicando a instituição
representativa de classe e consequentemente
os/as servidores/as?
·
Além de não pagar o Piso dos professores, os
quais não receberam reajuste em 2013,2014 e em 2015 não sabem o que ganham,
pela instabilidade da briga judicial que se encontra, congelar o Plano de Carreira
durante toda sua gestão, ou seja, violar impiedosamente os direitos
trabalhistas, ainda tentar inviabilizar o trabalho do sindicato em prol dos trabalhadores/as
janduienses?
·
Ou foi essa a maneira propícia para agradecer a
FETAM-RN, a qual também foi prejudicada, e que tanto tem contribuído aqui em
estudos do PCCR, no Plano Municipal de Educação, com orientações a “competente equipe administrativa”?
Apesar
de tantas atrocidades, insensibilidades, absurdos e atitudes medíocres, vindas
da atual administração, não nos surpreende, pois quando pensa-se que já se viu
de tudo, sempre somos surpreendidos por algo pior.Contudo, não nos
intimidaremos, nem jamais deixaremos de
lutar contra esses tipos de governos massacradores da classe trabalhadora,
usurpadores da força de trabalho do ser humano, que não valorizam quem
realmente mantém o serviço público funcionado, mesmo sem lhes serem proporcionadas
as condições básicas para prestar um serviço público de qualidade, que não tem consciência
do seu real papel de governar dentro dos
princípios constitucionais e nem compromisso o bem estar da coletividade.
DEIXO AQUI O MEU
REPÚDIO A MAIS UMA ATITUDE DESRESPEITADORA, MEDÍOCRE, INSENSATA DA PREFEITA DE
JANDUÍS QUE PRATICA MAIS UM ATENTADO CONTRA O SINDISERJ, E OBVIAMENTE, CONTRA A
CLASSE TRABALHADORA, EM ESPECIAL OS SERVIDORES MUNICIPAIS!!!
Por Luciene Costa/
Presidente/SINDISERJ
Por Luciene Costa/
Presidente/SINDISERJ
