A Câmara de Vereadores de Janduís (RN) abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurardenúncias de irregularidades na aplicação e execução derecursos da Educação. A CEI foi aprovada no inicio do mês e os trabalhos de análises de documentos devem ser iniciados nos próximos dias.
A CEI é um requerimento de autoria dos Vereadores Antônio Gomes Batista, Lázara Maia de Brito e LeandroFerreira Tomé.
A comissão terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, mediante justificativa para apresentar um relatório sobre possíveis ilegalidades na execução e na aplicação dos recursos do PROGRAMA EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUTOS, do PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA – ÔNIBUS PROCAMPO, do PROGRAMA INFRAESTRUTURA ESCOLAR e do FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, no Município de Janduís, no período de 01 de dezembro de 2012 a 28 de fevereiro de 2014, devendo a CEI obrigatoriamente apurar quais foram os valores que ingressaram no Município relativamente a cada um dos programas, como foram aplicados tais recursos, quem recebeu esses recursos e se houve falta de aplicação, má aplicação ou desvio de finalidade dos referidos recursos e na execução dos aludidos Programas, todas da área da educação.
O vereador Fábio Dantas (PSD) será o presidente da comissão, Arthur Barbosa (PT) relator, Ivamar Paiva (Pros) membro. Caso a comissão necessite serão disponibilizados os servidores da Casa para lhes auxiliar nos trabalhos, inclusive Assessorias Jurídica e Contábil
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