1º Encontro do FNE acontece em Brasília

1º Encontro do FNE acontece em Brasília

A CNTE participa do evento e tem expectativas de que ele contribua para que o PNE seja aprovado o mais rápido possível O 1º Encontro do Fórum Nacional de Educação está sendo realizado nesta quinta e sexta-feira, em Brasília. Com participação da CNTE, o Encontro tem como objetivo discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) e a importância da criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, que estabelece as obrigações e as punições aos prefeitos e governadores que não cumprirem com suas obrigações educacionais. Mais do que um momento que reúne as entidades e órgãos que compõem o Fórum (são 26 ao todo e a CNTE é uma delas), o Encontro é importante para discutir a destinação dos recursos para a educação, como afirma o vice-presidente da CNTE, professor Milton Canuto. “Os temas que estão sendo constituídos hoje, como o andamento do PNE e a nova lei que propõe uma regulamentação específica sobre responsabilidade educacional são um pontapé inicial para que a gente abra o debate sobre como implementar os recursos da educação”. Discussão acelera o debate O PNE recebeu quase três mil emendas, o que mostra uma preocupação de toda a sociedade na melhoria da educação brasileira. Para o professor Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, esta preocupação colabora para que o PNE receba uma atenção maior do Congresso Nacional e acelere a sua aprovação com as emendas propostas. “Esse trabalho é importante porque verifica as emendas e o que é consenso entre as entidades que compõem o fórum. Esse consenso vai possibilitar o relator a ter um foco naquilo que a maioria das entidades entende como importante em estar contido no plano. Esta discussão vai acelerar o debate para que tenhamos um plano que venha atender a demanda social para o Brasil”, afirmou Heleno. Sobre o financiamento da educação, a CNTE pede que sejam destinados 10% do PIB, porém o PNE fala em 7%.  Para a professor Heleno, a educação tem que ter prioridade no investimento, “a educação tem que ser uma política pública tratada como prioridade. Então se o país tem um potencial econômico muito forte e está crescendo esse potencial econômico então você tem que colocar recursos para esta prioridade. Se essa ação política acontece, recursos não vão faltar para que vc consiga estruturar todas as escolas públicas do país, garantir salário digno para os profissionais para que ele tenha um único vínculo empregatício e com hora-aula atividade direcionada para fazer um trabalho mais intenso junto com a comunidade escolar”. Além dos 10% do PIB, a Confederação também sugere que 50% do Fundo do Pré-sal sejam destinados à educação. Nas emendas apresentadas pela Confederação ao PNE, 60 no total, a Entidade indica as fontes de onde devem ser aproveitadas para a educação. “Os recursos existem, as fontes nós indicamos. Propomos as contribuições sociais, os royalties que não são taxados na educação e estamos propondo que 50% do fundo social do pré-sal sejam destinados para a educação. O que tem que ter é vontade política para que aconteça”, ressaltou o professor Heleno Araújo. Lei de Responsabilidade Educacional e PNE No fim do ano passado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende criar o conceito de "responsabilidade educacional". Com este Projeto, a Lei de Ação Civil Pública fica alterada para que o Ministério Público possa fiscalizar os responsáveis pela gestão da Educação na União, nos estados e nos municípios. Esta mudança vai permitir que os gestores sejam cobrados por ações previstas em lei. O PNE também foi enviado ao Congresso no fim do ano passado e aguarda aprovação dos parlamentares. Ele tem dez diretrizes e 20 metas para a Educação, subdivididas em estratégias e que nortearão as bases da educação até 2020. (CNTE, 18/08/11)

 

Ganhos reais no primeiro semestre contrariam discurso apocalíptico

Sex, 19 de Agosto de 2011 00:00

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou na manhã desta quinta-feira (18) os dados relacionados aos reajustes salariais do 1º semestre de 2011. De um total de 353 negociações, 84% obtiveram ganhos acima do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor medido pelo IBGE, o que representa o segundo melhor patamar desde 2008, quando a entidade passou a analisar os reajustes conquistados exclusivamente pelas unidades de negociação pertencentes a um painel controlado de categorias profissionais. Apenas em 2010, um ano excepcional para a economia e para as negociações salariais brasileiras, a proporção de unidades de negociação com reajustes acima da inflação superou o apurado em 2011, chegando ao percentual de 87%. Se considerado reajustes iguais ou superiores à inflação o número salta para 93%. O índice de inflação registrado no período foi de 6,4%. Segundo o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, os dados positivos registrados neste primeiro semestre contrariam o discurso apocalíptico ancorado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini e por setores especulativos de que salário gera inflação e que, por isso, seria necessário arrefecer as campanhas salariais. "As negociações vem confirmando a tendência de crescimento desde 2004. Mesmo com o discurso recessivo de setores do governo e do empresariado, as categorias obtiveram um percentual estável de ganhos reais em relação a 2010, um ano atípico. É preciso ter clareza que não há nenhuma evidência de que o salário seja o grande responsável pela inflação. Pelo contrário. O exemplo americano e europeu, com países adotando o modelo do arrocho e se afundando cada vez mais nos mostra o quão importante é o fortalecimento do mercado interno, buscando um modelo de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalhador", declara Silvestre Outro dado importante revelado pela pesquisa do Dieese foi de que em 2011, permaneceu em dois dígitos o número de negociações que obtiveram ganhos acima de 3% do INPC, chegando ao patamar de 12%, abaixo apenas de 2010 que registrou 15%. Mesmo mantendo a tendência de crescimento, Silvestre lembra que ainda há uma lacuna grande entre ganhos reais para os trabalhadores em relação aos ganhos de produtividade. Ele recorda que entre 2008 e 2011 a média de ganhos reais ficou em 4,6%, o que representa um valor muito pequeno se comparado, por exemplo, com a média de crescimento do PIB. As empresas continuam batendo recordes de lucro baseado no aumento da produtividade. A CUT tem reiteradamente convocado seus sindicatos a pressionar e se for preciso fazer greve, para que estes ganhos sejam compartilhados com a classe trabalhadora, seja por meio de redução da jornada de trabalho sem corte nos salários ou por reajustes reais. Fonte: FETAM/RN

 

PARADA NACIONAL: PREFEITO DE JANDUÍS AMEAÇA PROFESSORES

O prefeito de Janduís tenta frustadamente impedir adesão dos professores à Paralização Nacional  pelo PISO ,CARREIRA e PNEdo dia 16 de agosto.
( breve post completa neste blog)

     Algumas fotos da Palestra realizada  pelo SIN DISERJ com os profissionais da Educação no dia 16 de agosto de 2011.

                                                        Formação da mesa por João M.

                            Presidenta Luciene Costa fazendo abertura                                                    

                                           Palestrante profª Nina Silva / FETAM/RN

                                                    Presidente do Conselho/ FUNDEB

                                                 Assistente Social Socorrinha G.

                                                                      Profº Rogerio

Profº João Maria

                                                          Vereador Fábio Dantas                                                                       

                                                          Vereador Josenildo Morais

Vereadora Lígia Felix

                                                           Vereador Raimundo Brito 

Público presente servidores(as)

A longevidade das professoras

O SEGREDO...
Um médico saiu pra caminhar e viu essa velhinha sentada num banco, fumando um cigarrinho.

Ele aproximou-se e perguntou:

- Nota-se que és tão feliz, corrigindo provas e planejando atividades!.... Qual é seu segredo?

Ela  respondeu:
- Sou PROFESSORA. Durmo às 3 da manhã; me levanto às 6 da manhã. Nos fins de semana não pratico nenhuma atividade física, não me divirto. Trabalho fazendo projetos, corrigindo mais provas, revisando exercícios ou atualizando meu blog!!! Todo final de semana,  sábado, domingo e, se a segunda é feriado, também. Não tomo café, não almoço e nem janto direito porque não dá tempo.

O doutor então exclamou:
- Mas isso é extraordinário. Quantos anos a senhora tem??

- Trinta e nove, respondeu-lhe a velhinha!

Por Marilene Kerkhoff

 Fonte:14º Núcleo/CPERS-Sindicato

Jornada Nacional de Lutas tem ações em todo o país

Redação Brasil de Fato - 17/08/2011

Atividades começaram nesta quarta-feira (17) e culminarão em um grande ato em Brasília, no dia 24.
Entidades sindicais e organizações sociais iniciaram nesta quarta-feira (17) a Jornada Nacional de Lutas. Trabalhadores, estudantes e militantes de movimentos populares realizarão atos, passeatas, paralisações, assembleias e diversas manifestações em todo o país.

As atividades culminarão em um grande ato de encerramento em Brasília (DF) na próxima quarta-feira (24).
[...]
Com a jornada, as entidades visam ainda fortalecer e unificar as mobilizações e as campanhas salariais que já vêm ocorrendo no país.

Confira as ações da Jornada Nacional de Lutas nos estados:

RIO GRANDE DO SUL - Educadores da rede estadual paralisarão as atividades na próxima sexta-feira (19) em defesa da implementação do piso nacional e dos planos de carreira. Passeatas, atos públicos, visitas a órgãos públicos e outras formas de manifestação deverão ser realizadas em todas as regiões do estado.

Também na sexta-feira, no Gigantinho, em Porto Alegre, será feito o lançamento de um movimento em defesa da educação pública. A atividade acontece a partir das 17h. Após o lançamento do movimento, serão empossadas a nova direção central e as direções de núcleos do CPERS/Sindicato.

MINAS GERAIS - Em Belo Horizonte haverá, também na quinta-feira (18), paralisação dos educadores municipais, com assembléia na Praça Afonso Arinos, às 8h, e, ao meio-dia, atos na prefeitura e na Praça Sete.

RIO DE JANEIRO – Na cidade do Rio de Janeiro, a atividade ocorrerá na quinta-feira (18), às 17h, com ato e passeata pela avenida Rio Branco, com concentração na Candelária.

SÃO PAULO – Na sexta-feira (19), às 15h, haverá um ato nas escadarias do Teatro Municipal, no centro da capital paulista.

Em São José dos Campos, os metalúrgicos estão programando uma série de atividades também para a sexta-feira (19). Haverá assembleias e paralisações em fábricas e participação na Grande Marcha pela Dignidade da Moradia, em defesa da legalização de bairros clandestinos.

BAHIA - Manifestações estão previstas em Salvador na quinta-feira (18). No sábado (20), ocorre um seminário com a presença da professora Amanda Gurgel, que ficou nacionalmente conhecida após declarações veiculadas no Youtube sobre o desmonte na Educação Publica.

CEARÁ - Em Fortaleza, está prevista uma manifestação das trabalhadoras da confecção feminina para esta quarta-feira (17). Já na sexta-feira (19), estão previstas paralisações no setor da construção civil e manifestações dos rodoviários, além de ato unificado dos trabalhadores da saúde e educadores do estado.

MARANHÃO - Em São Luis, estudantes darão prosseguimento à campanha “Chega de Sufoco – Nenhum passageiro em pé”. Na quinta-feira (18), haverá um ato unificado de trabalhadores, estudantes e diversas entidades.

PARAÍBA - Trabalhadores municipais da cidade de Bayex paralisam as atividades na quinta-feira (18). No dia 19, atos públicos lançarão a campanha pela aplicação dos 10% do PIB para educação pública no estado e os decentes da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande-PB) farão paralisação.

PIAUÍ - Em Teresina, haverá um ato com os servidores federais na quinta-feira (18).

RIO GRANDE DO NORTE - Em Natal, bancários realizam uma manifestação na região central nesta quarta-feira (17).

PARÁ - Em Belém, trabalhadores da construção civil realizam uma grande mobilização, chamada pelos operários de “arrastão nas obras”. A Atividade acontece nesta quarta-feira (17). Na quinta-feira (18), haverá também paralisação nas obras realizadas na região central da cidade.

DISTRITO FEDERAL - Todas essas manifestações culminarão em uma grande marcha em Brasília na quarta-feira (24). Trabalhadores de diversas regiões país organizam caravanas para participar da atividade.
[...]
http://www.brasildefato.com.br/node/7170

14º Núcleo/CPERS-Sindicato

Marcha das Margaridas 2011

"Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres" SEMT-CUT/SP A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR e de movimentos feministas e de mulheres.  Realizada desde 2000, tem revelado grande capacidade de mobilização e organização. Seu caráter formativo, de denúncia e pressão, mas também de proposição, diálogo e negociação política com o Estado, tornou-a amplamente reconhecida como a maior e mais efetiva ação das mulheres no Brasil.  Seus principais objetivos políticos são: *  Fortalecer e ampliar a organização, mobilização e formação sindical e feminista das mulheres trabalhadoras rurais; *  Contribuir para a democratização das relações no MSTTR, com a superação das desigualdades de gênero; *  Atuar para que as mulheres do campo e da floresta sejam protagonistas de um novo processo de desenvolvimento rural voltado para a sustentabilidade da vida humana e do meio ambiente; *  Dar visibilidade e reconhecimento à contribuição econômica, política, social das mulheres no processo de desenvolvimento rural; *  Denunciar e protestar contra a fome, a pobreza e todas as formas de violência, exploração, discriminação e dominação e avançar na construção da igualdade para as mulheres; * Propor e negociar políticas públicas para as mulheres do campo e da floresta.  A Marcha das Margaridas se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista, com grandes mobilizações nacionais nos anos de 2000, 2003 e 2007.  Agora, em 2011, sua plataforma política tem como lema “Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”, parte da constatação de que a pobreza, a desigualdade, a opressão e violência predominam entre as trabalhadoras do campo e da floresta. E para reverter essa situação se faz necessário e urgente um conjunto de ações e medidas estruturantes que componham, articuladamente, um projeto de desenvolvimento que reconheça as mulheres como sujeitos políticos e em seu protagonismo econômico, político, social e cultural. Neste ano, 100 mil mulheres trabalhadoras rurais, do campo, da floresta e da cidade marcharão nas ruas de Brasília. Acesse aqui e saiba mais sobre a Marcha das Margaridas:  - Marcha das Margaridas 2011 - 2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade - Pauta Marcha das Margaridas 2011 Assista ao vídeo da chamada oficial para a Marcha: http://youtu.be/OBlHJ-uRKAQ

Fonte: www.cutsp.org.br

CNTE se reúne com ministro da Educação

CNTE se reúne com ministro da Educação

A CNTE realizou, no dia 16, junto às entidades filiadas a Paralisação Nacional  para cobrar a implementação do Piso. No mínimo, 20 estados e o Distrito Federal realizaram atividades, sendo que 16 mais o Distrito Federal aderiram à paralisação. Confira as atividades de cada estado aqui. A diretoria da CNTE se reuniu com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para debater as principais reivindicações dos educadores . Estavam presentes no encontro, também representando o MEC, os professores Carlos Abicalil, Secretário de Relações com os Sistemas de Ensino, Antonio Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais da Educação, e o secretário adjunto, Francisco das Chagas. Os principais assuntos tratados foram: gestão junto ao STF para publicação do Acórdão sobre a Lei do Piso; reiteração do pedido para que o MEC estabeleça convênios de programas e sistemas de ensino para a educação básica somente com estados e municípios que cumpram a Lei do Piso; gestão para votação no Congresso Nacional do PL 3776/2008 sobre a fórmula de reajuste do Piso Salarial; pedido para que o MEC homologue  os pareceres do Conselho Nacional de Educação que tratam do caráter de improbidade administrativa quando os gestores não cumprirem a Lei; e a aprovação do parecer sobre os padrões de qualidade para o ensino da educação básica: custo aluno-qualidade. Além disso, o presidente da CNTE, Roberto Leão, pediu atenção às greves que estão acontecendo no país, principalmente as de Minas Gerais, Ceará e Aracaju - SE, que já duram mais de 60 dias. A CNTE pediu que o MEC intervenha nessa questão. Outro pedido ao ministro é que o MEC volte a imprimir os módulos dos programas do Profuncionário, já que a entrega do material não está sendo feita em muitos municípios, prejudicando a realização do curso. Leão aproveitou o encontro para entregar a Haddad o material que a Confederação irá utilizar amanhã no bloco Margaridas da Educação da Marcha das Margaridas, que vai acontecer em Brasília. Tela cheia Embed Lei do Piso Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim,  a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira. A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão. Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE, 16/08/2011, atualizado às 17h10) Confira as notícias que saíram nos principais veículos de comunicação aqui.

A DITADURA tomou posse em Janduís

Prefeito de Janduís investe contra o movimento sindical local

PAPEL DOS POLÍTICOS:  devem buscar uma nova cultura, com ética, seriedade, respeitando os princípios basilares da Constituição. AUTONOMIA, COMPROMISSO COM A COISA PÚBLICA E COM O BEM COMUM!

- TODO GOVERNANTE deve obedecer ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDA, PRINCÍPIO DA MORALIDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE e o PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA> 

Infelizmente não é essa a prática  da maioria dos políticos que estão  no poder, que fazem o inverso do que prescreve a Constituição brasileira.

Não é novidade nenhuma para a sociedade  janduiense e, para os leitores deste blog que o Prefeito Salomão Gurgel se pudesse  aniquilaria o movimento sindical deste município. Desde que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ,   foi fundado e o Senhor Prefeito passou a ser  questionado  em público, "algo inédito", pelo sindicato na defesa dos direitos dos servidores municipais,   que o prefeito de Janduís    mantém  uma política de perseguição ao movimento sindical desta cidade. É bem verdade que o Senhor Prefeito juntamente com sua equipe  tem "comichão" para ouvir verdades principalmente no que lhes diz respeito. Tem hábito de tirar dia letivo do aluno, para humilhar, criticar, ofender os professores em público, como fez após um Ato Público realizado em protestos aos desmandos  da sua Administração. o ditador ameaça tomar o microfone de alguém que se atrever a usar  a liberdade de manifestação do pensamento em reuniões públicas,

Como fez com a presidente do SINDISERJ, e outros integrantes do movimento sindical ao defenderem publicamente seus Direitos. O que acontece em Janduís no tocante ao desrespeito, a tirania disfarçada, só acredita os que vivenciam a imoral realidade. A  Administração municipal de Janduís aproveita-se da omissão de alguns que vivem a sombra  de benefícios politiqueiros e outros  que amordaçados,  amedrontados,  chantageados calam-se diante tantas barbaridades e  contudo ainda quer transparecer na mídia que em Janduís tudo procede com justiça, com equidade e democraticamente.

Francamente! Quanta demagogia!

Até quando  a farsa , a dissimulação, a mentira, a cegueira  perdurará?

  Sua mais recente cartada contra o SINDISERJ, foi suspender arbitrariamente o desconto em Folha de Pagamento da mensalidade dos associados deixando o sindicato sem receita. Em nenhum município se tem conhecimento de atitudes desta natureza, somente em Janduís tão bem entitulado “ a cidade do nunca” por a atual Administração cometer absurdos que nunca foi visto, nem jamais se ouvirá na história política local.

Se alega não ter base legal para proceder o desconto da mensalidade dos sócios, porque só agora toma essa posição?

 Onde está   a vontade e o compromisso  político  da A dministração de prestar serviço e promover  o bem da coletividade?

 Que pretexto convicente tem o Senhor Prefeito à apresentar aos associados do SINDISERJ,  em descumprir o desconto da mensalidade por eles autorizados?

Ou será que o Senhor Prefeito menospreza tanto a inteligência de um povo simples, porém, capazes de entender o seu maléfico intuito ao tomar medidas desse tipo? 

 Portanto,  apesar  de toda perseguição, ódio,  e retaliação da Administração  o movimento sindical continuará firme na luta pela democracia, hora, sepultada na nossa cidade e não deixará subjulgar-se pela tirania praticada  na tentativa calar a voz da verdade, e diluir a liberdade de expressão .

Podemos aqui fazer um demonstrativo de algumas das atitudes coronelista, autoritárias, ditadoras  cometidas contra  SINDISERJ e os que lutam pelo respeito e por uma real democracia:

*Desrespeitou o direito dos servidores questionar na Justiça percas relacionadas ao FGTS ameaçando-os de demissão;

*Cometeu atitude de assédio moral  publicamente com a presidente do SINDISERJ por duas vezes, em uma mandando-a calar a boca e em outra olhar para o umbigo antes de falar naquela reunião;

*Violou a constituição quando proibiu a presidente do SINDISERJ de falar em público porque não quer ouvir as verdades ao seu respeito;

*Não respeitou nem em hipótese alguma,  quer admitir o direito dos servidores de fazer protestos greves ou paradas, descontando arbitrariamente nos vencimentos;

*Não respeita o SINDISERJ, como instituição legalmente constituída para representar os servidores, desconsiderando suas decisões, documentos e solicitações;

*Não  recebe o SINDISERJ, cria comissões ou impõe sua vontade à categoria como se  sindicato não existisse;

*Deixou de fazer o desconto em Folha  de Pagamento da mensalidade do SINDISERJ, caso único na história das Administrações da região, na tentativa de destruir o sindicato;

*Desrespeitou duas Sentença  judiciais, de um Mandado de Segurança para não conceder Licença Prêmio a presidente do SINDISERJ.

Isso é apenas um pouco dos muitos absurdos praticado pela atual Administração, que constitui-se um atentado contra o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, contra os DIREITOS garantidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL tão desrespeitada, tão pisada no municipio de Janduís!

Educação, só com qualidade

NEI ALBERTO PIES* 04/08/2011

“Viemos ao mundo para dar nome às coisas: dessa forma nos tornamos senhores delas ou servos de quem as batizar antes de nós”. (Lya Luft, escritora)

Qualidade é um substantivo inerente ao ser humano e a seus afazeres. O ofício de educar, dentre outros, pressupõe qualidade. A qualidade é gerada na satisfação pela conquista de aprendizagens, protagonizadas por educadores e educandos. O prazer nas relações de ensino-aprendizagem está na construção do conhecimento como algo útil, agradável e capaz de desencadear alegria e realização. O educador é um dos maiores interessados em qualidade na educação; a escola carrega potenciais de sua satisfação, uma vez que o fracasso dos educandos também representa o seu próprio fracasso.

Quem ganha com a desqualificação da educação pública? Quem ganha quando os professores e professoras não são tratados com a dignidade que merecem? Quem goza de alguma vantagem quando os alunos de nossas escolas saem das mesmas sem condições de ler e interpretar o mundo, para melhor inserir-se nele? Ninguém, muito menos os professores ou os alunos, ou a sociedade.

É um avanço que a sociedade queira discutir qualidade na educação. É, no entanto, injusto e leviano supor que o insucesso da escola pública recaia unicamente sobre os professores e professoras, usando-se para tanto a meritocracia como uma forma de punição e seleção dos professores. Os professores e a comunidade escolar sabem do seu maior mérito: a resistência e a sobrevivência da escola pública, durante as últimas décadas.

Existem razões suficientes para querermos uma escola pública e de qualidade. No entanto, questiona-se a legitimidade das avaliações de seu desempenho sem uma ampla discussão e participação dos maiores interessados e sem uma ampla discussão na sociedade sobre o papel da educação no atual contexto histórico.

Rubem Alves, quando discute “Qualidade em educação”, lembra que “a educação, na medida em que lida com a vida das pessoas e a vida do país, deve ser a área mais rigorosamente testada e é preciso que seja excelente. Entretanto, é aquela em que os testes são mais difíceis e as avaliações, vestibulares e provões quase nada significam: nada garante que a qualidade, medida por critérios acadêmicos numéricos consiga passar os testes que a vida impõe”.

Alves afirma que as avaliações escolares sempre são anunciadas com a intenção de “consertar a máquina” (a estrutura dos sistemas de ensino). E logo responde: “eu, ao contrário, acho que não há nada de errado com a máquina. Não há o que consertar. Acontece que os alunos, mais precisamente os corpos dos alunos – tem também seus mecanismos de “controle de qualidade”. Se eles não aprendem é porque os seus corpos reprovam a máquina. Seus corpos vomitam o que a máquina lhes enfia goela abaixo. O resultado do “examão” seria a prova disso”. E pondera ainda que nosso corpo só aprende dois tipos de conteúdos: os que dão prazer e os que levam ao objeto de prazer (aqueles com razões para serem aprendidos). “A máquina funciona como deve. O problema é que a comida que ela serve é imprópria para a inteligência”.

Faz bom tempo que os educadores/as reclamam qualidade. Faz tempo que apontam impróprio o tratamento que os governos lhes dispensam. Todo este contexto pressiona seu ambiente de trabalho, fere suas inteligências e limita imensamente o seu prazer de ensinar. Há que se considerar ainda que todo tratamento impositivo se torna indigesto e que os muitos jeitos de fazer educação só merecem reconhecimento se ajudarem as pessoas a viver melhor no mundo, exercendo sua cidadania e sendo mais felizes. O resto, pouco ou nada tem a ver com qualidade.
*NEI ALBERTO PIES é professor e ativista de direitos humanos
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=384&menu=36

14º Núcleo/CPERS-Sindicato

Reflexão: Sabedoria

Reflexão

Sabedoria

Quando me amei de verdade, compreendi que em qualquer circunstância, eu estava no lugar certo, na hora certa, no momento exato.
E então, pude relaxar.
Hoje sei que isso tem nome... Auto-estima.
Quando me amei de verdade, pude perceber que minha angústia, meu sofrimento emocional, não passa de um sinal de que estou indo contra minhas verdades.
Hoje sei que isso é...Autenticidade.
Quando me amei de verdade, parei de desejar que a minha vida fosse diferente e comecei a ver que tudo o que acontece contribui para o meu crescimento.
Hoje chamo isso de... Amadurecimento.
Quando me amei de verdade, comecei a perceber como é ofensivo tentar forçar alguma situação ou alguém apenas para realizar aquilo que desejo, mesmo sabendo que não é o momento ou a pessoa não está preparada, inclusive eu mesmo.
Hoje sei que o nome disso é... Respeito.
Quando me amei de verdade comecei a me livrar de tudo que não fosse saudável... Pessoas, tarefas, tudo e qualquer coisa que me pusesse para baixo. De início minha razão chamou essa atitude de egoísmo.
Hoje sei que se chama... Amor-próprio.
Quando me amei de verdade, deixei de temer o meu tempo livre e desisti de fazer grandes planos, abandonei os projetos megalômanos de futuro.
Hoje faço o que acho certo, o que gosto, quando quero e no meu próprio ritmo.
Hoje sei que isso é... Simplicidade.
Quando me amei de verdade, desisti de querer sempre ter razão e, com isso, errei muitas menos vezes.
Hoje descobri a... Humildade.
Quando me amei de verdade, desisti de ficar revivendo o passado e de preocupar com o futuro. Agora, me mantenho no presente, que é onde a vida acontece.
Hoje vivo um dia de cada vez. Isso é... Plenitude.
Quando me amei de verdade, percebi que minha mente pode me atormentar e me decepcionar. Mas quando a coloco a serviço do meu coração, ela se torna uma grande e valiosa aliada.
Tudo isso é... Saber viver!!!

Charles Chaplin

Brasil: alto indíce de reprovação é desafio para Ensino Fundamental

Segundo educadores, é preciso uma grande mudança para reverter quadro Em agosto de 2010, a Unesco desenvolveu, junto com outras entidades representativas do setor educacional brasileiro, uma Carta compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade.  Os quatro compromissos destacados no documento fazem parte da proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão no Congresso Nacional. "A aprovação de um Plano Nacional de Educação que dê conta desses desafios, se efetive enquanto política de estado, e estimule a construção de planos de educação por estados e municípios é um bom caminho para garantir a qualidade do ensino no país", diz Wagner Santana, oficial de Educação da Unesco no Brasil. Embora não se possa negar os avanços, a necessidade de melhora do ensino brasileiro ainda é grande. A própria Unesco destaca que em 10 anos houve uma queda de 14,8% na reprovação nos anos iniciais de estudo no país, uma mudança expressiva. Ainda assim, o país está longe da média mundial de 2,9%, e precisa ampliar - rapidamente - os resultados. Um dos problemas que também retém o avanço é a cultura da repetência que se mantém no sistema educacional. Embora as melhoras incluam a redução do analfabetismo e a ampliação do acesso à escola, os índices de reprovação e abandono escolar ainda são alarmantes. Dados do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - reforçam a constatação: em 2010, o índice de reprovação no ensino fundamental ficou em 10,3%; e em 12,5% no nível médio. "Graças à Deus ainda consideramos estes números altos porque já foi muito pior ", lembra a professora Guiomar Namo de Mello, presidente da Escola Brasileira de Professores, a EBRAP. "Nos anos 80 estávamos na casa de 40%", comenta. "É um índice bastante alto", concorda a professora Miriam Paura, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Uerj. "No entanto o importante não são os dados em si, mas sim as causas. Não adianta mudar livros didáticos ou métodos de avaliação se não descobrirmos a razão de ainda estarmos com esta deficiência", diz. "A reprovação escolar é um fenômeno com muitas causas", comenta Wagner Santana, "Contribuem para ele um conjunto de fatores como a adequação dos currículos, a presença de professores e gestores qualificados, a infraestrutura, o nível sócioeconômico das famílias, a exposição à violência, a entrada precoce no mercado de trabalho, a gravidez na adolescência, etc", cita. Além disso, os índices de aprovação do ensino fundamental mostram discrepâncias internas que ainda não foram alteradas. As regiões Sul e Sudeste têm 90,6% de aprovação, quase 10% a mais que a região Nordeste. Em todo país, cerca de 10,3% dos alunos do ensino fundamental foram reprovados em 2010 e quase a metade deles abandonaram os estudos, deixando clara a relação entre a reprovação e o desestímulo. "O problema é que quando o aluno é reprovado ele volta à estaca zero e isso tem um efeito devastador", constata Guiomar. "É um massacre fazê-lo repetir tudo porque em determinada matéria não estava pronto para ser testado. Cria uma experiência negativa e difícil de superar", opina. Segundo ela, não há um único culpado pelo impasse em que se encontra o sistema educacional. "O trabalho que precisa ser feito é ingrato porque não aparece: é uma luta de curto prazo e de resultado a longo prazo. Quem quer este desgaste político? Ninguém", lamenta. (Globoeducação, 02/08/11)

Educação continuada: aprovação automática não garante qualidade

Conselho Nacional de Educação recomenda a avaliação em ciclos Respeitar o ritmo natural de cada indíviduo. Este conceito é o que move a estratégia de avaliar o progresso do aluno em ciclos, especialmente nos anos de formação.  Desta forma, não se recomendar nivelar a turma sem considerar individualmente a capacidade do aluno. "É impróprio reprovar uma criança nos três primeiros anos de sua formação", explica o sociólogo e professor Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). "Nesta fase elas entram na escola com habilidades de dimensões diferenciadas. Todas podem ser alfabetizadas até os oito anos de idade, mas nem sempre serão ao mesmo tempo", diz. O CNE defende que as escolas da rede pública e privada adotem esta recomendação de não reprovar no primeiro ciclo, estendendo o ciclo a um período complementar de mais dois anos, no máximo. "Quando se fala de ciclo não quer dizer que só se deva avaliar no final", diferencia. "Avalia-se ao longo dos anos para acompanhar o ritmo de cada um, mas não reprova o aluno que não estiver pronto. O que não significa que a partir daí terá sempre uma aprovação automática. É apenas nesta fase", acrescenta. A polêmica em torno da adoção da progressão continuada não deveria ser resumida a aprovação automática, mas hoje em dia esta é a grande discussão. As escolas tem autonomia para criar seu projeto pedagógico e decidir também como avaliar o desempenho de seus alunos, inclusive, se quiser, adotar a aprovação automática. Críticos alegam que o maior benefício seria a redução de custos e que afeta a qualidade do ensino em geral. Por outro lado, a aprovação automática acaba combatendo um hábito antigo nas escolas brasileiras: a cultura da reprovação. "A reprovação ainda é mais disciplinar do que educativa. No ano passado, 70 mil crianças foram vitimadas por este processo", reconhece Callegari. "A idéia de que professor bom é o que é mais difícil, que dá notas mais baixas ainda permanece", lamenta. O professor acrescenta que falta às escolas estabelecerem metas claras para cada ciclo, objetivos que possam ajudar na avaliação e expectativas dos alunos. Callegari não é a favor da aprovação automática após os três primeiros anos do ciclo básico por acreditar que, em sua simplicidade, ela acaba eximindo todos de responsabilidade: do aluno ao professor. "O progresso de um aluno deve ser desejado e assegurado, mas cobrar dele também faz parte", diz. As lacunas podem ainda ser grandes, mas os avanços do país para assegurar a universalidade da escola são reconhecidos pela Unesco. "Temos falhas sistêmicas que precisam ser corrigidas logo, mas evoluímos muito na nossa capacidade de avaliação. Hoje todos sabem que não basta colocar a criança na escola, que é preciso ter também qualidade", diz Callegari. "Ninguém faz milagre. É preciso fazer grandes arrancadas para termos melhores condições. Não podemos esperar 15 ou 20 anos para mudar o cenário da educação no país", encerra. (Globoeducação, 30/07/11) Fonte :CNTE

LEI DO PISO É CONSTITUCIONAL Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei já!

LEI DO PISO É CONSTITUCIONAL Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei já!

LEI DO PISO É CONSTITUCIONAL



Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei já!



O Supremo Tribunal Federal julgou totalmente a Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (PSPN). Isso quer dizer que os efeitos da medida cautelar concedida, e que os preceitos da Lei do Piso devem ser aplicados imediatamente e de forma integral.



O QUE VOCÊ DEVE SABER PARA GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO

1. O QUE É O PSPN?

É o valor abaixo do qual nenhum/a professor/a com formação de nível médio pode ser remunerado na forma de vencimento ou salário-base, a depender do regime de contratação no serviço público. A decisão do STF não permite considerar vantagem, gratificação ou abono na composição do Piso – essas remunerações só podem ser pagas acima da quantia fixada pela Lei Federal. O descumprimento da regra por parte dos gestores públicos enseja a proposição de Reclamação junto ao STF, por intermédio do Sindicato da categoria.

2. QUEM TEM DIREITO AO PISO?

Todos/as os/as profissionais do magistério que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades – creches, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico-profissional, educação espacial, além dos que atuam nas escolas rurais e indígenas. Também fazem jus ao Piso, os/as profissionais contratados em caráter temporário e aposentados/as vinculados/as a regimes próprios de previdência.

3. QUAL O VALOR DO PSPN?

A CNTE não reconhece o valor de piso nacional indicado pelo MEC para o ano de 2011, de R$ 1.187,97, uma vez que a quantia não se encontra em consonância com o art. 5º da Lei 11.738, que trata do reajuste anual do Piso. Para a CNTE, em 201, o PSPN equivale a R$ 1.597.87, considerando os reajustes do Fundeb (Fundo da Educação Básica) desde 1º de janeiro de 2009. Qualquer Sindicato estadual ou municipal poderá questionar o valor do MEC na justiça, caso a administração local insista em complementá-lo perante seus educadores.

4. COMO DEVE SER PAGO O PISO?

A partir de 6 de abril de 2011, o Piso deve ser aplicado na base dos vencimentos das carreiras docentes de todo país, referentes aos profissionais formados em nível médio (Magistério/Normal). Para os profissionais com formação de nível superior e pós-graduação, devem-se estabelecer percentuais de diferenciação (a maior), definidos no próprio plano de carreira, como forma de estímulo e reconhecimento ao aperfeiçoamento profissional (art. 67, IV da LDB). A lei não definiu os percentuais por habilitação e/ou titulação, mas a CNTE indica, no mínimo, a aplicação de 50% entre os níveis de formação.

5. PARA QUAL JORNADA SE APLICA O PSPN?

O valor nacional será sempre a referencia mínima para as jornadas de trabalho estipuladas nos planos de carreira, as quais não podem sobrepor o limite de 40 horas semanais.

6. COMO DEVE SER CONSIDERADA A HORA-ATIVIDADE (EXTRACLASSE)?

No mínimo 1/3 da jornada definida nos planos de carreira ou estatutos do magistério devem ser destinadas às atividades pedagógicas que extrapolam a regência de classe, e sua regulamentação (forma de cumprimento) precisa constar da legislação local. O ente público que descumprir esse quesito deverá ser acionado na justiça local, preferencialmente pelo Sindicato da categoria.

7. O QUE MAIS É ESSENCIAL NOS PLANOS DE CARREIRA?

Além de observarem os referenciais da Lei do Piso e de outras normas correlatas (Fundeb, LDB, etc), as legislações locais precisam discriminar as funções ou cargos desempenhados pelos profissionais do magistério, de acordo com o art. 2º, parágrafo 2 da Lei nº 11.738. no caso das funções/cargos de coordenação e assessoramento pedagógico, é essencial que as leis estaduais e municipais listem as atribuições desses profissionais, afim de que os mesmos tenham assegurando o direito à aposentadoria especial do magistério, de acordo com a Lei nº 11.301.


Fonte: CNTE Notícias – julho 2011.

70 % da roubalheira é no dinheiro da Educação e da Saúde. 60 % dos réus são ou foram prefeitos

AQUI COMEÇA A DESVALORIZAÇÃO DO MÉDICO E DO PROFESSOR. SETENTA POR CENTO DO DINHEIRO DESVIADO É DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. SESSENTA POR CENTO DOS RÉUS SÃO OU FORAM PREFEITOS.
Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU
18/07 às 09h04 André de Souza (andre.renato@ bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA – Educação e Saúde,
áreas de grande orçamento e
muitos repasses de pequeno
valor, são as grandes
responsáveis pelos desvios de
dinheiro público no Brasil.
É o que informa o diretor do
Departamento de Patrimônio e
Probidade da Advocacia Geral
da União (AGU), André Luiz de
Almeida Mendonça. Ele informa
não ter “dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se
refere a esse tipo de área”. No departamento que dirige,
são 110 pessoas trabalhando.
Desde 2009, quando a AGU
passou a ter um trabalho mais
sistemático de recuperação do
dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram
devolvidos aos cofres da União.
Na semana passada,
retornaram aos cofres públicos
R$ 54,9 milhões do Grupo OK ,
do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do
dinheiro desviado da
construção do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) de São Paulo,
no escândalo que ficou
conhecido como Caso Lalau. O próprio Mendonça reconhece
que falta muito para ser
recuperado, mas acredita que
houve avanços nesses últimos
dois anos. Ele também defende
uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o
prazo de devolução do dinheiro.
Ele lembra que, somadas todas
as etapas de apuração desde a
detecção de irregularidades
pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17
anos.
O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?
Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da
Saúde pública. Eu agrego a
essas duas áreas o saneamento
básico, que de certa forma é
também uma área de saúde
pública.
O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o
orçamento maior?
Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente
que influi, mas são áreas em
que você pulveriza dinheiro.
Quando você trata por exemplo
de uma grande obra,
naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela.
Quando você pulveriza o
dinheiro público, você dificulta
a fiscalização e até mesmo a
percepção de que você tem que
fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é
que nós encontramos o maior
fluxo de casos. Isso não
significa que um grande caso às
vezes não possa representar,
em quantidade monetária, várias pequenas
irregularidades. Mas cerca de
60% dos réus nos nossos
processos são prefeitos e ex-
prefeitos. Aí você vai vendo
essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos
pequenos repasses.
..::………………………………….:………………………………..
  Fonte:Fax Sindical está no Twitter em http://twitter.com/faxsindical

Aplicação da Lei Maria da Penha ainda é um desafio, diz Ana Rita

Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), a senadora Ana Rita (PT-ES) saudou os cinco anos de sanção da Lei Maria da Penha, a serem completados no próximo dia 7, mas observou que a aplicabilidade da norma legal ainda é um desafio, tendo em vista que dos 5.565 municípios brasileiros apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra a mulher.

Ana Rita acrescentou que até hoje, passados cinco anos de sanção da Lei 11.340/06, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, também não foram implantados na quantidade necessária juizados, núcleos da Defensoria Pública e promotorias especializadas em violência contra as mulheres.

A senadora disse ainda que é preciso ampliar a quantidade de equipamentos públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência e o quadro de profissionais que atendem a área, bem como melhor capacitar e sensibilizar os profissionais que atuam junto a essas ocorrências.

Na avaliação de Ana Rita, a adoção dessas providencias só será possível com uma parceria entre os governos federal, estaduais, municipais, Ministério Público e Poder Judiciário. Segundo ela, um dos grandes empecilhos para a formulação e execução de políticas que enfrentem a violência contra as mulheres é a crença arraigada de que a violência praticada no âmbito doméstico é um problema da ordem do privado e do particular.

No Brasil, disse Ana Rita, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física sexual ou outro abuso praticado por um homem. Citando dados do Mapa da Violência no Brasil, elaborado com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), a senadora ressaltou que dez mulheres foram assassinadas por dia apenas em 2010 – foram 41.532 vítimas de homicídio de 1997 a 2007. No país, afirmou, o estado do Espírito Santo ocupa o primeiro lugar entre aqueles com maior número de assassinatos de mulheres.

Ao concluir seu pronunciamento, Ana Rita conclamou as mulheres a participar da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada de 12 a 14 de dezembro. O evento tratará da avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A senadora também cobrou participação das mulheres nas conferências municipais e estaduais a serem realizadas sobre o tema, “pois uma vida sem violência é um direito humano das mulheres”.

A cidadã Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/06, protagonizou um caso de violência em 1983, quando o seu marido tentou assassiná-la duas vezes.

Por Agencia Senado