Dia 18 de março de
2014, faz exatamente 5 meses que foi constituída uma Comissão(Portaria nº 005/2014-GS)com
o objetivo de realizar revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração-PCCR, do
magistério municipal a qual foi proposta
pela municipalidade de Janduís. A categoria dos profissionais da educação já
imaginava que não havia interesse da administração municipal em fazer mudanças
no Plano positivas para a classe, visto que desde de dezembro de 2012, quando
deveria ter sido implantadas algumas progressões horizontais e verticais, da
última atualização do PCCR que aconteceu em 2011 e isso não se concretizou
devido o não pagamento do mês de dezembro/2012. A partir de janeiro de 2013 a nova gestão municipal também não cumpriu o
que determina a lei 408/2011 ( PCCR), ficando assim congelado até os dias
atuais. Mediante essa situação subentende-se que a proposição de revisão do
PCCR, por mais profícua que fosse a justificativa por parte da administração não
ludibriaria a categoria, contudo aceitou-se fazer o estudo para a adequação.
A primeira reunião
realizou-se no dia 02 de abril em data e local prescritos na portaria nº
005/2014-GS, na qual não compareceram todos os membros da Comissão, nem nas seguintes, principalmente os
representantes da administração municipal os quais em nenhuma reunião
compareceram todos, isso comprova a falta de compromisso dos que fazem parte da
atual administração. Se as reuniões seriam quinzenais, das dez que deveriam ser
realizadas, aconteceram cinco, e dentre essas realizadas, o que concretizou-se foi
apenas a criação do Estatuto da Comissão e eleição do presidente! Oficialmente
nenhuma proposta foi apresentada pelos que representam a municipalidade! Por
incrível que pareça, a comissão de revisão contratada pela administração para
assessorá-la só esteve presente no 4º e 5º encontro, e mesmo assim, totalmente
equivocados em relação dura e triste
realidade vivenciada pelos professores municipais
no tocante as violações da lei 408/2011, ou seja, não sabiam que o Plano não
está sendo cumprido! Isso é simplesmente absurdo! Como é que contrata-se uma
Comissão com determinada finalidade e não é repassada a real situação, para essas
pessoas saibam pelos ao menos como iniciar seu trabalho?
E sabe o que
significa esse “banho-maria” ou essa “enrolação” para categoria? Prorrogação de
tempo, ou seja, ganhar tempo, sem resolver o que não poderia jamais está se
estendendo até hoje! Reajustes do Piso
de 2013/2014, alguém mesmo dos professores já calculou o prejuízo salarial que
estamos tendo nestes 20 meses que não nos foi pago o que nos é garantido por
lei federal? Quem contabilizou o prejuízo em relação ao Plano? Quem já fez a somatória
do que deixamos de receber com a violação da lei federal nº 11 738 (Piso) e a
lei municipal nº 408/2011(PCCR)? Até quando servidores/as e a população
suportarão esse tipo de governo “fora da lei” assassinos/as dos direitos dos
servidores e dos direitos sociais de braços cruzados como se fossem obrigados a
aguentar tamanhos desrespeitos, de quem não tem o mínimo de compromisso de
prestar um serviço público de qualidade?
Afinal, o que foi que a atual Prefeita assumiu em relação as dívidas com os
servidores, que possa ser usado pela mesma como argumento para não pagar o que
as leis nos garante? Se o mês de dezembro e décimo terceiro/2012 até agora não
foram pagos, e nem pelas vias judiciais está cumprindo acordo feito com os que
acionaram a justiça. Alguém me aponte, pois posso estar desinformada, do que
ficou pendente da administração passada,( a qual também não defendo), que foi
negociado pela atual gestão? Segundo o que tenho conhecimento essa lista de débitos da prefeitura com os servidores continua:
· MÊS DE DEZEMBRO/2012;
· DÉCIMO TERCEIRO/2012;
· AJUDA DE DIFÍCIL ACESSO;
· PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO/2013;
· PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO/2014;
· PROGRESSÕES HORIZONTAIS-PCCR;
· PROGRESSÕES VERTICAIS-PCCR;
· 1/3 (UM TERÇO) FÉRIAS/2013.
Portanto, é mister que seja esclarecida a real situação, tendo em vista que
sempre que alguém da administração é indagado a cerca de alguma dessas
pendências mencionadas a resposta é que a "Comissão está estudando",
como se todas soluções dependessem do resultado dessa comissão, a qual no
momento trata apenas do PCCR, para que também não aconteçam surpresas com o
rumo que possa tomar esse "estudo" ou se tudo terminar, com diz o
Borys em PIZZA!
· MÊS DE DEZEMBRO/2012;
· DÉCIMO TERCEIRO/2012;
· AJUDA DE DIFÍCIL ACESSO;
· PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO/2013;
· PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO/2014;
· PROGRESSÕES HORIZONTAIS-PCCR;
· PROGRESSÕES VERTICAIS-PCCR;
· 1/3 (UM TERÇO) FÉRIAS/2013
QUE OS CEGOS VEJAM E OS SURDOS OUÇAM !!!
Presidente/SINDISERJ
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