O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia
Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 14 de outubro, a
Operação SANGRIA, destinada a desarticular associação de pessoas formada
por agentes públicos, servidores públicos e empresários cujo escopo era
fraudar procedimentos licitatórios e/ou a execução contratual no
município de Caraúbas, no período de 2008 a 2013.
Cerca de 130 policiais militares apoiam os promotores de justiça no
cumprimento dos mandados de buscas e apreensões e prisões temporárias.
Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Caraúbas 41 mandados de busca e
apreensões e 12 mandados de prisões temporárias, os quais estão sendo
cumpridos nas cidades de Caraúbas, Mossoró, Campo Grande e Apodi.
As diversas investigações abrangeram as áreas de construção civil,
locação de veículos, fornecimentos de combustíveis, fornecimento de
merenda escolar e material de expediente, de limpeza, contratação de
serviços clínicos (serviços ambulatoriais) e serviços gráficos. Nas
investigações tiveram a participação do GAECO – Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado, dos Centos de Apoio às
Promotorias do Patrimônio Público e de Defesa da Saúde e do GARPP –
Grupo de Atuação Regional de Defesa do patrimônio Público.
Participaram da deflagração da Operação Sangria diversas instituições de
apoio técnico especializado, a saber: o CADE – Conselho Administrativo
de Defesa da Ordem Econômica; Auditores da Secretaria Estadual de
Tributação – SET; servidores do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas e servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública – SESAP.
Verificou-se que em comum nas fraudes tinha-se um grupo de gestores,
servidores e empresários associados com o objetivo claro de fraudar o
procedimento regular licitatório - agindo sob o modus operandi de
montagem das licitações - e/ou fraudando a execução dos contratos que se
seguiam.
Os contratos celebrados com as fraudes investigadas somam a quantia de
R$ 11.710.672,30 (onze milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e
setenta e dois reais e trinta centavos), e resultam em grande prejuízo
aos cofres públicos do Município de Caraúbas, uma vez que se tratam de
licitações direcionadas a empresas vinculadas a alguns gestores,
prejudicando a disputa por menor preço; execuções contratuais realizadas
de modo a beneficiar particulares em detrimento do interesse público e
desvio de dinheiro realizado através do pagamento por mercadorias
efetivamente não entregues pelos contratados.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, que demonstram a
materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de dispensa
indevida de licitação (art. 89, da Lei 8.666/93), fraude do caráter
competitivo da licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), prorrogação
contratual ilícita (art. 92, da Lei 8.666/93), fraude na entrega de bens
(art. 96, III, da Lei 8.666/93), associação criminosa (art. 288, do
Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal),
peculato (art. 312, do Código Penal) e ocultação de valores/lavagem de
dinheiro (art. 1º, da Lei 9.613/98), entre outros, o Ministério Público
ajuizou ações cautelares perante o Juízo de Direito de Caraúbas,
requerendo a busca e apreensão em diversos setores da Prefeitura
Municipal de Caraúbas, nas sedes das principais empresas envolvidas e
nas residências dos principais integrantes do esquema, servidores ou
proprietários das empresas, além da prisão temporária dos principais
envolvidos nas fraudes.
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