SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE JANDUÍS
- SINDISERJ -
RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO – JANDUÍS/RN
CEP: 59690-000
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
O SINDISERJ vem por
meio desta, esclarecer que, mediante a INTRANSIGÊNCIA da gestora
municipal de Janduís/RN em reconhecer direitos trabalhistas a que assiste
a categoria dos Professores Municipal, e se utilizando de meios coercitivos
para que os Professores em Greve retornem as suas atividades docentes, antes de
fechar um acordo coerente com a categoria, se faz necessário explicar o
seguinte:
1) A última Proposta encaminhada pela
gestão municipal ao sindicato foi protocolada dia 20/03/2015, às 15h:55min, na
qual estabelece um prazo máximo de 48h para resposta;
2) Foi anunciado sábado dia 21/03/2015, em carro
de som, que todas escolas Municipais iniciariam suas atividades letivas no dia
23/03/2015 (segunda-feira);
3) Diretores das escolas Municipais ligaram
sábado (21/03/2015) para os professores(as), requisitando a estes para
retornarem as salas de aulas na data supracitada sob pena de as salas de aulas serem
assumidas por pessoas que serão contratadas;
4) Em relação ao prazo, de acordo com ofício nº 008/2015
encaminhado a gestora Municipal, no qual trata da deflagração da Greve, diz que:
"Todavia
si no decorrer desta houver atendimento no que diz respeito ao pleito
reivindicatório, em sua plenitude, a paralização se cessará no prazo máximo de
48h (quarenta e oito horas), e, se acaso houver propostas por parte da
SEMECD/JANDUÍS-RN, esta entrará em análise e deliberação por meio de votação em
assembleia, por prazo máximo de 72h (setenta e duas horas").
Levando
em consideração que o sindicato e os membros da Comissão precisam analisar
minuciosamente a Proposta, como foi feito sábado (21/03/2015) das 8h às
11h30min, e da impossibilidade em realizar assembleia no dia de domingo, se
torna impossível cumprir o prazo de 48h, ficando amparado o de 72h, pois está
assegurado no ofício nº 008/2015.
A abertura das escolas
Municipais no dia 23/03/2015, não implica na volta dos Professores que estão em
greve, haja vista que estes ainda vão deliberar em assembleia a última proposta
enviada pela Prefeita.
Nenhum
Professor e Professora deve sentir-se coagido ou chantageados por ligações, nem
por documentos oficiais, a voltar segunda-feira (23/03/2015), tendo em vista
que a Proposta será apresentada à categoria em Assembleia Geral, conforme
Edital de Convocação, segunda-feira, ou seja, no dia 23/03/2015, ás 14h:00min, e
que caso seja aceita a proposta, possivelmente esta, será homologada na
terça-feira (24/03/2015).
Mediante
esses esclarecimentos, fica claro que os Professores(as) que estão em Greve só
retornaram as salas de aula quando tudo estiver resolvido, obedecendo a
legalidade.
Diante
do que fora exposto, cumpre mencionar que, quem determina o fim da Greve são os
professores(as) e não a gestão municipal.
Janduís/RN
21/03/2015.
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Maria
Luciene da Costa
Presidenta
do SINDISERJ
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