O sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Janduís-SINDISERJ, realizou no dia 10 de março do corrente ano Assembleia Geral
Extraordinária com os profissionais da educação, a qual aconteceu na segunda
convocação às 14h30min, na sede da Câmara Municipal. O principal ponto de pauta
foi analisar a proposta de reajuste salarial enviada pelo poder E.xecutivoMunicipal
A atual gestora municipal
enviou uma proposta anteriormente na
qual suprimia direito adquirido de 50% dos
professore, e sugeria
a redução da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais, a qual foi
rejeitada por unanimidade pela categoria dos professores. O SINDISERJ
juntamente com alguns professores
dentro do prazo estipulado
enviou uma contraproposta protocolada dia 05/03, a qual
não foi aceita pela Prefeita que também
não cumpriu como já é de praxe o prazo de 72 horas dado para apresentação de uma resposta.
No dia 11/03 a Comissão de estudo
do PCCR e o Sindicato foram convidados
pra receber a resposta da gestora, que não foi outra, senão, insistir na REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, e vale
salientar que as TABELAS DOS REAJUSTES APRESNTADAS
ESTAVAM ERRADAS PREJUDICANDO OS PROFESSORES!
Diante essa situação de total DESORGANIZAÇÃO, INCOMPETÊNCIA E
NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , jamais a categoria poderia aprovar uma
proposta onde além da ICONSTITUCIONALIDADE, visto que fere o Princípio
constitucional da IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, pois alguns docentes ficariam com
seus salários inferiores ao que recebem atualmente e ainda desrespeita um concurso que garante
as 40 horas semanais. Lembrando a longa pauta de reivindicação da categoria vale salientar que oficialmente nada foi atendido:
·
Reajuste do Piso salarial de 2013, 2014 e 2015;
·
Descumprimento da Lei Municipal nº 408/2011 –
PCCR desde 2012 até o corrente ano no que diz respeito as progressões
horizontais e verticais, implantação de gestão democrática nas escolas municipais,
criação de conograma de Licença Prêmio dentre outros;
·
Não implantação da Lei Federal nº 11.738/2008,
·
Não pagamento do decimo terceiro salário e o mês
de dezembro de 2012,
·
Não pagamento do deslocamento de profissionais –
Lei Municipal nº 265/2005;
·
Liberação de pelo menos um dirigente do
sindicato, no caso presidente, com ônus para o órgão cedente.
Mediante
essa catastrófica situação a categoria continua com a PARADA DE ADVERTÊNCIA POR
15 DIAS, com possibilidade de greve por tempo indeterminado se a Prefeita não
atender as reivindicações da categoria. Buscaremos os órgãos competentes para
punir os FORA DA LEI, VIOLADORES/AS DOS
DIREITOS DOS SERVIDORES, COMO TAMBÉM DENUCIAREMOS TODA FORMA DE RETALIAÇÃO, E
ABUSO DE PODER QUE ESTEJA ACONTECENDO NA TENTETIVA DE CHANTAGIAR E COAGIR OS
PROFESSORES
PORÉM CONTINUAREMOS UNIDOS E FORTALECIDOS!
Por Luciene Costa
Presidente/SINDISERJ
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