Governo propõe mínimo de R$ 619,21

Brasília (AE) - O governo anunciou ontem sua proposta para o Orçamento de 2012, prevendo um aumento de 13,6% do salário mínimo no próximo ano - com o valor passando dos atuais R$ 545 para R$ 619,21. O número foi calculado com base na soma da estimativa de inflação acumulada de 2011 - de 5,7% - e o crescimento real da economia de 2010 - de 7,5%. Essa regra foi formalizada em fevereiro deste ano com a aprovação da Lei 12 382, que definiu que o reajuste, até 2015, vai considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses, acrescido do crescimento da economia de dois anos antes. A proposta entregue ontem ao Congresso Nacional pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, também prevê aumento de 8,3% nos investimentos federais, mas queda de 12,96% no orçamento do Minha Casa, Minha Vida.

wilson dias/abrA proposta foi entregue ao Congresso pela ministra Miriam Belchior

O governo federal pretende investir R$ 165,3 bilhões no ano que vem, sendo R$ 106,8 bilhões das empresas estatais e R$ 58,5 bilhões com recursos dos ministérios. É um crescimento de 8,3% em comparação com este ano. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 111,3 bilhões, sendo R$ 68,7 bilhões das estatais e R$ 42,5 bilhões do chamado Orçamento Fiscal.

A proposta afrouxa os gastos, ao reduzir formalmente a meta de resultado das contas públicas do ano que vem de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões. Não há previsão de maior poupança do governo, uma vez que as despesas crescerão mais do que as receitas. O primeiro grupo aumentará 9,8% na comparação com 2011 e o segundo, 8,9%. Apesar dessas evidências, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou o compromisso do governo com maior rigor no gasto público.

As contas de 2012 são baseadas numa premissa questionável: a de que a economia brasileira crescerá 5% no ano que vem. Essa estimativa infla a projeção de receitas e, assim, permite acomodar um maior volume de despesas. Para que ela se confirme, porém, será necessário que o País acelere num quadro de retração da economia mundial. Em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) terá uma expansão entre 4% e 4,5%, segundo tem afirmado Mantega. Miriam explicou que o dado reflete "o momento que estamos vivendo". Ou seja, ela não incorpora a possibilidade de uma recessão nos Estados Unidos e na Europa. O dado, explicou a ministra, leva em conta o crescimento potencial do PIB brasileiro. A proposta do Orçamento federal de 2012 é de R$ 2,2 trilhões, dos quais R$ 1,5 trilhão referem-se ao orçamento fiscal, R$ 588 bilhões à seguridade social e R$ 106,8 bilhões, aos investimentos das empresas estatais. A peça incorpora tudo o que o governo gastará no ano que vem, sendo a maior parte referente à rolagem da dívida pública.
Fonte: Tribuna do Norte