Fonte: Antonio Carlos Sichieri (acsichieri@uol.com.br)
Os parlamentares da Câmara aprovaram projeto do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.
A comissão funcionará no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e será composta por sete integrantes nomeados pela presidente da República entre brasileiros identificados com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos. Eles terão dois anos para produzir um relatório sobre suas descobertas.
A votação do projeto foi possível graças a um acordo entre o governo e os partidos de oposição para incorporar emendas ao texto.
Uma das emendas, apresentada pelo PSDB, prevê que qualquer cidadão interessado em esclarecer situação de fato revelada ou declarada pela comissão terá a prerrogativa de solicitar ou prestar informações para esclarecer a verdade.
A segunda emenda incluída no projeto pelo DEM, estabelece proibições para a escolha de integrantes da comissão. Não poderão ser escolhidos os que exerçam cargos executivos em partidos políticos, exceto se for de natureza honorária; os que não tenham condições de atuar com imparcialidade; e os que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público.
Para o relator da matéria, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a criação da comissão é uma reivindicação histórica da sociedade. “A exemplo de comissões criadas em outros países, essa é uma iniciativa para a reconciliação nacional”, afirmou.
Outra emenda, do Psol, inicialmente aceita pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não pôde ser incorporada ao texto porque é modificativa. O partido pretendia retirar do substitutivo a referência a leis que tratam de reparações e da anistia para definir melhor o período de apuração dos fatos.
O Plenário rejeitou emenda do PP, que proibia a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade. O projeto torna obrigatória a colaboração dos servidores civis e militares.
Um dos dispositivos do texto especifica que as atividades da comissão não terão caráter jurisdicional ou de perseguição. A proposta segue para análise do Senado.
A comissão funcionará no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e será composta por sete integrantes nomeados pela presidente da República entre brasileiros identificados com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos. Eles terão dois anos para produzir um relatório sobre suas descobertas.
A votação do projeto foi possível graças a um acordo entre o governo e os partidos de oposição para incorporar emendas ao texto.
Uma das emendas, apresentada pelo PSDB, prevê que qualquer cidadão interessado em esclarecer situação de fato revelada ou declarada pela comissão terá a prerrogativa de solicitar ou prestar informações para esclarecer a verdade.
A segunda emenda incluída no projeto pelo DEM, estabelece proibições para a escolha de integrantes da comissão. Não poderão ser escolhidos os que exerçam cargos executivos em partidos políticos, exceto se for de natureza honorária; os que não tenham condições de atuar com imparcialidade; e os que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público.
Para o relator da matéria, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a criação da comissão é uma reivindicação histórica da sociedade. “A exemplo de comissões criadas em outros países, essa é uma iniciativa para a reconciliação nacional”, afirmou.
Outra emenda, do Psol, inicialmente aceita pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não pôde ser incorporada ao texto porque é modificativa. O partido pretendia retirar do substitutivo a referência a leis que tratam de reparações e da anistia para definir melhor o período de apuração dos fatos.
O Plenário rejeitou emenda do PP, que proibia a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade. O projeto torna obrigatória a colaboração dos servidores civis e militares.
Um dos dispositivos do texto especifica que as atividades da comissão não terão caráter jurisdicional ou de perseguição. A proposta segue para análise do Senado.
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