Deputados destacam importância do PNE na 1ª reunião para discutir o plano

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (16/05), seminário para discutir o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 , em tramitação no Congresso Nacional. A atividade atendeu a requerimento da presidente da Comissão de Educação da Casa, deputada Rachel Marques (PT), e foi realizada em parceria com a Câmara Federal e Universidade Federal do Ceará (UFC).

O Ceará foi escolhido como sede do primeiro de mais de 50 encontros. A bancada federal cearense repassou ao relator da Comissão Especial do PNE na Câmara, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), uma série de emendas à proposta inicial do Plano. 

O presidente da Assembléia, deputado Roberto Cláudio (PSB), abriu os debates. Segundo ele, tanto as metas quanto as estratégias do PNE premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. “Além disto, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida”, destacou. 

Deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da Comissão Especial, pediu união dos legislativos estaduais com o Legislativo Federal na mobilização pró-PNE. “Estamos preocupados em fazer um diagnóstico da educação brasileira num relatório que consolide os pontos contidos na proposta do Governo”, citou.

Para Raquel Marques, o Ceará é exemplo de mobilização. A Comissão presidida pela petista levará a discussão do PNE a outros sete municípios do Estado. A parlamentar defendeu a implementação do piso salarial nacional dos educadores, aprovado no fim de 2009 e ainda descumprido por algumas administrações. Ela também reivindicou a criação de um programa nacional para garantir um patamar mínimo da qualidade de ensino. “O Plano é um marco legal que pode responder às demandas históricas da nossa educação pública”, disse.

Suplente da Comissão Especial do PNE, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) classificou o debate como oportunidade de pressionar o Governo por mais investimentos no setor. O comunista reivindicou a aplicação de 10% do PIB brasileiro na educação. É o dobro do índice atual. “Seria cegueira não admitir que já se avançou. Mas não sabemos quem vem pela frente e o quê pensa sobre educação”, disse, referindo-se ao presidente da República na próxima discussão do PNE. No caso, em 2020.

Membro efetivo da Comissão Especial, o deputado federal Artur Bruno (PT-CE) se disse preocupado com a necessidade do aumento de investimentos, melhoria da infraestrutura, aumento de escolas em tempo integral, melhores remunerações e condições de trabalho, e garantia do piso salarial com o vencimento-base dos educadores. “Temos que assegurar a gestão democrática da escola, com a direção eleita pela comunidade e por critérios técnicos. E temos que criar um sistema de avaliação da escola básica, como o de avaliação do ensino superior”, sublinhou.

BC/CG


Debate do PNE destaca valorização do professor e recursos para educação 

Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (16/05), na Assembleia Legislativa, para discutir a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), o relator do projeto na Câmara Federal, deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que grande parte da população brasileira não tem acesso a educação. Para o parlamentar, uma sociedade soberana e democrática só se consegue por meio do conhecimento e valorização do professor. “Podemos ter a melhor escola, mas se não tivermos um professor motivado com um salário digno, não vamos conquistar a educação que queremos para o nosso País”, pontuou.

O coordenador de discussão do PNE no Ceará, Professor Idevaldo Bodião, protestou contra a falta de prioridade para a educação no Brasil. “Eu falo em nome de milhões de brasileiros, muitas das propostas (do PNE) não custarão nada para o Governo”, afirmou.

Bodião ressaltou a importância das exigências serem olhadas de maneiras “alargadas e cuidadosas”. O educador defendeu o aumento dos recursos para o setor. “Pedimos que os deputados deem uma olhada razoavelmente cuidadosa. Nós queremos pelo menos 10% do PIB. Está mais do que na hora do Brasil trabalhar naquilo que é necessário”, disse.

O deputado federal José Linhares (PP-CE) destacou a necessidade de se valorizar os profissionais da educação. “Nenhum de nós estaríamos aqui se não fossem os nossos professores. Queremos ouvir a voz do povo e esse é um momento riquíssimo para a história do Ceará”, afirmou.

A representante da Secretaria de Educação do Estado, Cristiane Holanda, frisou a possibilidade de ver algumas das metas realizadas. “A Secult está apoiando o PNE e torcendo para que, com a vontade política séria e o investimento público necessário, possamos conseguir um futuro melhor”, ressaltou.

Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Francisco Elísio, lembrou que o PNE define metas de qualidade que implicam no aumento de despesas. “Defendemos desde já 7% do PIB em educação para que nos anos seguintes possamos ter 10% para a causa”, pontuou. Para Elísio, é preciso pensar uma política de salários e um plano de cargos.

A audiência contou ainda com a participação de representantes de entidades e sindicatos ligados à educação.
GM/CG