Presidenta da União dos Dirigentes Municipais defende piso do professor

19-05-2011

Cleuza Rodrigues Repulho é presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade que representa os 5.565 secretários municipais de educação. Ela é graduada em pedagogia e mestre em educação. Eleita para a presidência da entidade na última quinta-feira, 5, para o período 2011-2013, é também secretária municipal de educação de São Bernardo do Campo (SP). Nesta entrevista exclusiva ao Portal do Ministério da Educação, Cleuza Repulho defende o piso nacional de salário dos professores e diz que está trabalhando para remover os obstáculos que impedem as prefeituras de construir as creches com recursos do governo federal. Ela condena o desvio de recursos da merenda escolar e chama essa prática de desonesta. A presidenta também fala que a entidade vai trabalhar para auxiliar as redes municipais a melhorar o índice de desenvolvimento da educação (Ideb) e os esforços que fará para alcançar a meta de seis pontos antes de 2021. MEC - Qual é o papel que a senhora pretende atribuir à Undime na execução do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)? Quanto os secretários municipais de educação estão afinados com os objetivos do PDE? Cleuza Rodrigues Repulho - Todas as prefeituras e todos os estados aderiram ao Plano de Desenvolvimento da Educação, este é o primeiro ponto que tenho a destacar. Quantos estão afinados? Nós entendemos que todos. Na verdade, todos queremos educação de qualidade para todas as crianças e para cada uma delas, para que a gente possa focar no atendimento, na aprendizagem com qualidade social de educação. MEC - E a questão do piso salarial do magistério - a Undime vai lutar pelo pagamento do piso? O que a senhora acha da tese de que as prefeituras não têm condições de honrar esse compromisso? Cleuza - A Undime sempre foi a favor de um piso nacional de salários para os professores. Então, além de concordar com o pagamento, nós estamos reunindo dados sobre as prefeituras que não têm condições de pagar, o próprio ministério tem uma proposta de ajuda a esses municípios. E como seria feita essa ajuda? Os municípios têm que provar que não têm condições de pagar. Isso é muito importante porque a gente sabe que os gestores municipais nem sempre são as pessoas que conduzem o orçamento da educação. Então, a transparência no uso dos recursos para que a gente possa ter a clareza daquelas prefeituras que não podem realmente pagar é fundamental para que o MEC possa repassar os recursos. Para fazer esse levantamento, será formado um comitê ou uma comissão que vai analisar cada caso. A Undime vai fazer parte desse comitê, que vai colaborar com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para aprovar ou não a ajuda específica ao município. Será uma análise individual de cada município, feita com os instrumentos de controle que estão regulamentados em lei. Agora, o mais importante é ter a clareza de para onde estão indo esses recursos da educação, se efetivamente as prefeituras não podem pagar ou se há recursos destinados à educação que estão sendo utilizados de maneira não correta. MEC - O Ministério da Educação colocou-se à disposição para ajudar as prefeituras que, realmente, não têm condições de arcar com o aumento do piso. Entretanto, poucas prefeituras conseguiram provar que não podem fazer frente ao piso. O que a senhora acha disso? Cleuza - A estratégia agora foi modificada, com a criação dessa junta de acompanhamento (comissão) e o papel da Undime é ajudar os municípios a conseguir esses recursos. A Undime se propõe a colaborar com aqueles municípios que se dispõem a abrir a contas e ter transparência no investimento na educação. MEC - E a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, como a Undime entende um exame nacional de qualificação de professores? Cleuza - Primeiro é uma ajuda fundamental aos municípios, porque será um exame para o ingresso na carreira, não é um exame para certificar professores. Nós estamos participando da comissão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), constituída para isso, e entendemos que esse é um dos maiores avanços, é uma das maiores contribuições à educação em todos esses anos. Isso faz com que as prefeituras economizem recursos no pagamento dos concursos públicos, vai dar transparência, objetividade e, principalmente, seriedade na entrada dos docentes na carreira do magistério. MEC - Embora o FNDE tenha assinado mais de 2 mil convênios de repasses de recursos do Proinfância, pouco mais de 300 prefeituras conseguiram apresentar um projeto e efetivar a construção de creches e pré-escolas. Qual a dificuldade? Por que isso está acontecendo? Como a Undime pretende atuar? Cleuza - O que está acontecendo é o que todo município sofre quando precisa fazer uma intervenção. Que problema é esse? Dominialidade do terreno. Vou dar exemplos: na região Norte, todas as áreas próximas aos rios são da Marinha, do governo federal, portanto, o município não consegue provar a dominialidade do terreno. Já há uma iniciativa de conversas com o Ministério da Defesa para que seja elaborado um documento que possibilite ao Ministério da Educação aceitar o certificado como prova de que o terreno não tem outro proprietário senão a União. Não adianta fornecer o recurso e a prefeitura não ter o terreno para construir. Parece muito simples, mas não é. Há também o problema dos territórios de fronteira. Precisamos ter um documento com validade legal, porque nós também não queremos construir creches em terrenos privados que depois sejam desapropriados ou que a prefeitura tenha de pagar e depois o gestor responder por isso. Temos também problemas em outras regiões, como é o caso de São Bernardo do Campo. Lá o problema são as áreas de mananciais. Nessas áreas sabemos que não podemos construir. MEC - Que outros tipos de problemas impedem as prefeituras de construir as creches autorizadas? Cleuza - Nas cidades extremamente adensadas encontrar terrenos é um problema. Diadema, em São Paulo, é um exemplo, mas isso também acontece em cidades do Rio de Janeiro que têm pouco ou nenhum terreno disponível. Ai é preciso verticalizar o projeto de construção e, muitas vezes, a prefeitura encontra dificuldade técnica na aprovação do projeto no FNDE. O fundo não aceita colocar crianças tão pequenas em prédios. Temos hoje no país pelo menos umas oito ou nove cidades com adensamento populacional muito grande, onde o problema de espaço para construção de creches é real e que precisa de solução porque a população reside ali. MEC - Além de conversar com o Ministério da Defesa, como a Undime pretende trabalhar para encaminhar outras soluções? Cleuza - A Undime nacional é articuladora e mediadora junto às suas seccionais nos estados na busca de soluções que afligem os municípios. As demandas das regiões são completamente diferentes entre si, então o papel da Undime é trabalhar com as seções regionais na articulação com órgãos como o MEC, os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social, Saúde. A Undime está presente nas comissões, nos comitês em outros ministérios que têm políticas articuladas com a educação. Está atenta, está em busca de soluções, até porque seus dirigentes são gestores municipais de educação, vivem os problemas na pele e têm todo o interesse em resolvê-los. MEC - Denúncias da mídia nacional mostram que alguns prefeitos desperdiçam recursos destinados à merenda escolar, deixam que alimentos se estraguem ou compram gêneros que não dialogam com os hábitos alimentícios de seus alunos. Por que isso ocorre? Como a Undime pretende atuar nesse campo? Cleuza - Isso ocorre porque essas pessoas são desonestas. Desviar recursos da merenda escolar e, principalmente, não se preocupar com a segurança alimentar quando, em muitas cidades, a principal refeição do dia para as crianças é feita na escola. Daí a importância do programa da merenda escolar. A gente reitera a importância do gestor se preocupar em relação a quem elabora o cardápio e como elabora. O MEC aponta para nós quais são as necessidades nutricionais das crianças em cada faixa etária, está tudo explicado no portal. Neste caso, o que a Undime pode fazer? Em parceria com o FNDE, promover encontros em que os gestores possam entender melhor a questão da segurança alimentar. Nós temos gestores que não são gestores plenos dos recursos, não são eles que administram os recursos da educação, menos ainda da merenda escolar, portanto, eles desconhecem que são os responsáveis, os ordenadores dessa despesa. Está no Portal do MEC o valor de cada repasse de recursos segundo a faixa etária dos estudantes, mas os gestores ainda desconhecem esses mecanismos. O que a gente precisa, e o MEC pode nos ajudar, é fazer com que essa informação chegue e que o gestor seja gestor pleno de todos os recursos da educação para que ele responda civil e criminalmente sobre as decisões tomadas. MEC - 2011 é ano da Prova Brasil. Como a Undime pretende ajudar as escolas municipais? Terá uma ação específica? Cleuza - Desde a primeira edição da Prova Brasil, a Undime trabalha na divulgação, ajuda os secretários a esclarecer suas dúvidas, fizemos várias consultas e levamos ao MEC problemas que afetavam diretamente os gestores. Por exemplo: na edição da Prova Brasil de 2009, as escolas rurais participaram do exame pela primeira vez. Essa era uma demanda já colocada por muitos gestores municipais, que têm a maior parte das suas escolas na área rural. Outro exemplo: escolas com menos de 50 alunos. Essa é outra demanda apontada pelos gestores e que vamos encaminhar ao ministério. A prova para alunos com deficiência é outra situação que está em debate e deve ter solução. Neste caso, já tivemos uma conversa com o Inep, apontando a necessidade de ter provas em braile e com letras maiores para alunos com baixa acuidade visual. São questões fundamentais para garantir que a Prova Brasil possa nos ajudar a planejar uma educação de qualidade, não a fazer ranking das escolas, mas a dar informações para que os gestores possam planejar. Além da Prova Brasil, a Provinha Brasil também é fundamental nesse processo, porque nos traz dados lá das séries iniciais ou do primeiro ciclo: a situação de aprendizagem dos alunos, o que é preciso corrigir nesse fluxo e o que a gente precisa fazer para ter um bom resultado lá na frente. A participação da Undime nesse processo é de indução das redes e, principalmente, levar ao MEC os pedidos, aquilo que os gestores sentem que falta lá na ponta. MEC - O que a senhora acha da meta de alcançar seis pontos no Ideb dos anos iniciais em 2021? Será possível? Falta vontade política dos administradores municipais em investir em educação? Cleuza - Eu acho que a gente tem que buscar superar essa meta antes de 2021. Todo gestor precisa ter em mente a melhoria da qualidade da educação no seu município, obviamente que alguns gestores terão que fazer um esforço maior porque ainda estão muito abaixo da média nacional. Para isso, o MEC tem uma estratégia específica que são os municípios prioritários, ação que a Undime apóia totalmente, além do trabalho que é feito com as grandes cidades, que têm boa parte das matrículas. Além disso, hoje os municípios detêm mais matrículas que os estados. É importante ressaltar isso. Falta de vontade não é a questão. O que vem acontecendo é falta de conhecimento, de informação e, principalmente, de formação. A maior preocupação da Undime é formar bem o gestor, informá-lo de todos seus direitos e deveres e auxiliá-lo na condução dos processos de educação. Um grande avanço foi o PAR (plano de ações articuladas), que promoveu na maioria dos municípios um planejamento estratégico que nunca tinha ocorrido antes. É importante que a política do PAR, agora com o PAR 2, continue, seja aprimorada porque ele é um instrumento fundamental de planejamento. Que o gestor consiga levantar a real necessidade de sua rede: se é de formação, se é infraestrutura, se é formação continuada, se é inicial. Ai ele planeja e com a ajuda técnica e financeira do MEC vamos conseguir uma educação de qualidade. O problema não está só com o gestor municipal, nós temos que melhorar o regime de colaboração entre os estados e municípios, porque só uma ação conjunta nos vai dar a condição de que os resultados que todos buscamos venham antes de 2021. Os alunos são brasileiros, são cidadãos que precisam ser respeitados no seu direito de aprender. Esse é o princípio fundamental que a Undime defende. Nem todas as crianças aprendem da mesma forma, no mesmo ritmo, mas todas as crianças têm condições de aprender e isso é para nós o mais importante, que todas aprendam na idade certa, que se possa fazer a correção de fluxo naqueles lugares em que temos problemas, mas com a ajuda dos estados e da União. MEC - O que a senhora espera do MEC, no seu mandato, como parceiro da Undime? Cleuza - Que nos ajude na tramitação do Plano Nacional de Educação. É fundamental que esse plano seja votado ainda neste ano. Nós esperamos a continuidade da parceria, da transparência, do apoio e, principalmente, da comunicação. O Ministério tem aberto as portas aos gestores municipais, tem feito uma ponte direta entre o governo federal e os municípios e precisa nos ajudar intermediando e fazendo essa interlocução com os estados. Às vezes, municípios se sentem sozinhos porque não têm o apoio, porém, muitas vezes fazem a merenda escolar e transportam os alunos da rede estadual com seus próprios recursos. O que a gente espera é que o MEC continue com essa ponte direta. Nós não queremos fazer isso sozinhos, para isso a Undime trabalha junto com a Campanha Nacional pelo Direito á Educação de Qualidade, que congrega mais de 200 entidades. O PNE é um plano da nação, plano do Brasil, não é um plano dos gestores, não é um plano do governador, do ministro, da presidenta Dilma, é um plano essencialmente da sociedade civil que se articulou e que trabalhou para chegar aonde estamos chegando hoje. E lembrar do compromisso que a presidenta Dilma assinou conosco de investir em educação 7% do PIB até 2014. Isso é fundamental é nós temos toda a certeza de que ela quer cumprir e vem trabalhando para isso junto ao ministro Fernando Haddad. (MEC)