Ministro-relator das contas do Ministério da Educação quer saber quanto já foi pago e como feito o contrato
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará explicações sobre possível desperdício de dinheiro público em decorrência do cancelamento da distribuição dos kits anti-homofobia preparados pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada nesta quarta-feira. Na semana passada, os vídeos preparados por uma ONG para serem veiculados em escolas de ensino médio a fim de combater o preconceito a homossexuais, foram suspensos.
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A iniciativa foi proposta pelo atual ministro-relator das contas do MEC, José Jorge. Segundo ele, o TCU não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material, composto por vídeos para exibição nas instituições de ensino, mas tem obrigação de fiscalizar o custo. “A escolha da política pública deve ficar sob a responsabilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo”, frisou, completando que "situação distinta ocorre se houver desperdício de recurso público".
Em nota ele diz que "pode ter ocorrido (desperdício) quando o governo desistiu de distribuir os kits às escolas, conforme informações veiculadas pela imprensa. Diante desse quadro, o Tribunal pode e deve agir, cobrando explicações dos responsáveis acerca dos gastos efetuados com a elaboração do material". Ele pede diligências para saber da forma de contratação e valor total gasto até o momento.
Na terça, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse no Senado que os kits poderão ser reformulados para que, além da homofobia, combatam outros preconceitos. Na semana anterior, afirmou também que a reformulação do material, após suspensão a pedido da presidenta Dilma Rousseff, não implicaria em mais custos.
O convênio para a preparação do kit anti-homofobia tem um custo total de R$ 1,8 milhão e inclui, além da confecção de vídeos e cartilhas para professores, pesquisas, seminários e atividades de formação para docentes que vão utilizá-lo. O ministro não revelou quanto deste montante já foi repassado aos fornecedores.
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