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sábado, 19 de dezembro de 2015

Fundeb: Prefeitos do RN buscam apoio na CNM para esclarecer complementação da Uni


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Até outubro deste ano, Municípios de dez Estados tiveram direito a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a publicação de portaria interministerial, em novembro, as prefeituras do Rio Grande do Norte perderam o benefício nos dois últimos meses do ano. Em busca de esclarecimentos sobre o ocorrido, prefeitos capixabas buscaram apoio na Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta e quinta-feira, 16 e 17 de dezembro.

A pedido dos gestores municipais, técnicos da Confederação acompanharam reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na manhã desta quinta. Além dos prefeitos de Vera Cruz, João Paulo Cabral; de Lajes, Luiz Benes Leocádio; de Santana do Seridó, Adriano de Oliveira; de Campo Redondo, Alessandru Alves; e de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa; o vice-governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas, parlamentares também participaram da audiência, ocorrida na sede do órgão, em Brasília.

Em resumo, os prefeitos e o vice-governador reivindicam melhor explicação da metodologia utilizada para divulgação da nova Receita do Fundeb. Durante a reunião, a coordenação do Fundeb no FNDE explicou que a arrecadação do Estado registrou aumento, e que os detalhes mais específicos dos números e valores devem ser explicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  Como o posicionamento não foi satisfatório aos gestores, agenda de nova reunião com o secretário do Tesouro ficou acertada, para próxima semana.

De acordo com informações da área técnica de Educação da CNM, a nova estimativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em novembro, por meio da Portaria Interministerial 8/2015. Ela indicou receita total do Fundo de R$ 130,4 bilhões, em que R$ 119,7 bilhões contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União.

A divulgação do cálculo atendeu a decisão judicial e a necessidade de revisão das estimativas de Receita do Fundeb por conta do comportamento da arrecadação no exercício. Motivado pela retificação das matrículas de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA) e Balneário Barra do Sul (SC). Com a estimativa, ainda conforme pondera a equipe técnica da Confederação, o Rio Grande do Norte perdeu a complementação nos meses de novembro e dezembro. Também não receberá os 15% repassados no início do ano subsequente ao do exercício para completar os repasses de complementação anual.

Entenda
Anteriormente, os valores do Fundeb para 2015 haviam sido estimados na Portaria Interministerial 17/2014. A previsão inicial indicava receita total de R$ 132,1 bilhões, e deles R$ 121,2 bilhões seriam referentes à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios. O restante, R$ 10,9 bilhões, da complementação da União.

Pela Portaria Interministerial 17/2014, o valor mínimo nacional por aluno/ano seria de R$ 2.576,36. Com base na publicação, o valor aluno/ano do Rio Grande do Norte seria inferior ao mínimo nacional. Porém, a nova estimativa de receita do Fundeb para 2015 definiu o valor mínimo por aluno em R$ 2.545,31, nos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano. A partir do novo ato normativo, o valor do Estado por aluno subiu para R$ 2.606,86.

Contemplados
A CNM volta a esclarecer que apenas os Municípios que ficam com valor inferior o mínimo tem direito a complementação. Agora, os nove Estados que devem receber a verba da União, são: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI
 http://www.tonnywashington.com/

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Janduis amarga uma das piores transparências do estado, aponta MPF

Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

Com população de 5.436, o município de Janduís, na região oeste do Estado, amargou uma das piores transparências do Rio Grande do Norte. Recebeu apenas 0,20 na escala que chegaria a 10.

O governo estadual teve nota 7,80 deixando o RN em 8º lugar no ranking do MPF.

Na região oeste potiguar, o vizinho município de Campo Grande se destacou pela transparência pública, ocupando o 31º lugar, inclusive ficando a frente de municípios de grande porte, como por exemplo, Mossoró, que ocupou 52º.

Somente este ano o governo federal enviou para o município de Janduís a quantia de R$9.943.478,09 em recursos.