Em Janduís o PCCR- Plano de Cargo Carreira e Salários do Magistério está em polêmica e poderá ser objeto de ação judicial, o Senhor prefeito além de não ter cumprido o praso para reformulação do Plano estabelecido no art. 6º da Lei 11.738 que deveria ter sido em dezembro de 2.009 e integralização do PSPN, diz que não vai executar o PCCR aprovado em dezembro de 2010 pela Câmara Municipal.
PROFESSORES EM AÇÃO NO SINDISERJ
Em total desrespeito aos profissionais do Magistério a administração municipal elaborou as propostas e enviou para Câmara Municipal para votação em caráter de urgência sem discutí-las com a categoria. Porém o presidente da Câmara Municipal abriu espaço para o SINDISERJ –Sindicato dos Servidores Públicos Municipais fazer análise das propostas que eram de total desrespeito aos direitos dos professores e elaboração das Contra-propostas.
O SINDISERJ de maneira incansável realizou o estudos das propostas e elaborou as Contra-propostas num período de dez dias consecutivos, com comissão constituída com representações do Ensino Infantil , Fundamental 1- e 2, Conselho do FUNDEB,parte do Legislativo municipal, FETAN, Acessoria jurídica da Câmara e da Federação dos Trabalhadores. As quais foram apresentadas como Emendas pelos vereadores que estão ao lado da justiça e das causas sociais, e que reconheceram que estas Contra-propostas foram fruto de consenso entre os diversos seguementos da educação e com base legal , sendo estas aprovadas por cinco vereadores: Josenildo moraes,Fábio Dantas do PV; Lígia Félix, Jacinto Fernandes do PSDB e Raimundo Canuto do PT, sendo quatro de oposição e um da situação.
Entretanto o senhor prefeito vetou o projeto, sendo logo em seguida derrotado seu veto, mediante esta situação o projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara , visto que o prefeito não sancionou a Lei aprovada. Vale salientar que o piso de referência constante no PCCR, é de R$ 1.024,00, isso significa que os profissionais da Educação do município de Janduís ainda recebem seus vencimentos além de mais de um ano em atraso , baseado em dois terços correspondentes ao Piso de R$ 900,00. vigente para o ano 2009. Enquanto sabemos que a partir de março o PSPN na visão da CNTE terá um reajuste em torno de 21,71 % chegando aproximadamente a 1.595,27. Os prefreitos alegam indisponibiidade financeira para cumprir o PISO, mas continuam com as prefeituras" inchadas" sem nada fazerem para solucionarem o problema
"A luta atual dos profissionais do magistério é uma ponte entre o ontem e o novo dia. Ontem que deve ser extinto, mas resiste no conservadorismo dos gestores, na sua falta de compromisso e desvio do FUNDEB. Não haverá um amanhã com educação de qualidade com professores desvalorizados e com seus direitos, muito aquém do devido, mas um avanço em relação há alguns anos, assim tão acintosamente violados. E olhe que são direito com status de princípios constitucionais!" (profº Vandeni Cruz)
PISO É LEI
QUE FAÇA CUMPRIR!