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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

CARTA ABERTA DOS DOCENTES BRASILEIROS AO PAPAI NOEL

CARTA ABERTA DOS DOCENTES BRASILEIROS AO PAPAI NOEL


Querido Papai Noel

Sabemos que no Brasil, os direitos garantidos pela Constituição são encarados pelas nossas autoridades como favores e que filho de pobre é cobaia de experimentos pseudo-pedagógicos que só funcionam no plano ideal.

Estamos fartos de conviver com essa realidade e acreditamos que a educação é o caminho para extinguir a desigualdade social e a injustiça.

Vivemos um tempo em que as leis não são cumpridas, sem respaldo da Justiça, no momento, somente ao Senhor podemos recorrer.

Não sei se foi pela influência do espírito natalino, mas um milagre aconteceu: unida a categoria decidiu em plenário, a lista de presentes que esperamos ganhar neste Natal:

1) Um salário digno.

2) O cumprimento das leis que determinam o pagamento do piso nacional do magistério e nos concede 1/3 do tempo para atividades extra-classe, mas  que covardemente, governadores e prefeitos insistem em ignorar.

3) A extinção da praga da meritocracia que só serve para dividir a categoria e fazer a opinião publicar pensar que a educação pública é uma prioridade dos nossos governantes.

4) Um plano de metas real para recuperar a qualidade da educação pública, de forma que os filhos das camadas pobres da população tenham as mesmas chances e oportunidades que têm os filhos dos nossos políticos.

5) O fim das salas superlotadas.

6) Que a Presidente Dilma e os demais políticos se lembrem de cumprir as promessas feitas em campanha.

7) Que a Educação Pública deixe de ser tratada como mercadoria e as escolas não sejam transformadas em fábricas.

8) Que as verbas destinadas à educação deixem de seguir para os cofres da iniciativa privada e cheguem às escolas.

9) Que a Filosofia e a Sociologia voltem a ter dois tempos semanais, pois entendemos que são disciplinas fundamentais para que o nosso povo consiga ter uma consciência crítica desenvolvida.

10) Queremos também que os tecnocratas abandonem a educação e deixem esse espaço para aqueles que realmente entendem do assunto.

Aproveitamos a ocasião e lhe desejamos um Feliz ANO NOVO!



Docentes Brasileiros.





FELIZ ANO NOVO

 A TODOS OS COLEGAS DE PROFISSÃO E DE CRUZ
E
 A TODOS OS VISITANTES.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

A EXTINÇÃO DOS PROFESSORES

A EXTINÇÃO DOS PROFESSORES
 
O ano é 2020 D.C. - ou seja, daqui a nove anos - e uma conversa entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação:
  
- Vovô, por que o mundo está acabando?
  
A calma da pergunta revela a inocência da alma infante. E no mesmo tom vem a resposta:
  
- Porque não existem mais PROFESSORES, meu anjo.
  
- Professores? Mas o que é isso? O que fazia um professor?
  
O velho responde, então, que professores eram homens e mulheres elegantes e dedicados, que se expressavam sempre de maneira muito culta e que, muitos anos atrás, transmitiam conhecimentos e ensinavam as pessoas a ler, falar, escrever, se comportar, localizar-se no mundo e na história, entre muitas outras coisas. Principalmente, ensinavam as pessoas a pensar.
  
- Eles ensinavam tudo isso? Mas eles eram sábios?
  
- Sim, ensinavam, mas não eram todos sábios. Apenas alguns, os grandes professores, que ensinavam outros professores, e eram amados pelos alunos.
  
- E como foi que eles desapareceram, vovô?
  
- Ah, foi tudo parte de um plano secreto e genial, que foi executado aos poucos por alguns vilões da sociedade. O vovô não se lembra direito do que veio primeiro, mas sem dúvida, os políticos ajudaram muito. Eles acabaram com todas as formas de avaliação dos alunos, apenas para mostrar estatísticas de aprovação. Assim, sabendo ou não sabendo alguma coisa, os alunos eram aprovados. Isso liquidou o estímulo para o estudo e apenas os alunos mais interessados conseguiam aprender alguma coisa.
  
Depois, muitas famílias estimularam a falta de respeito pelos professores, que passaram a ser vistos como empregados de seus filhos. Estes foram ensinados a dizer "eu estou pagando e você tem que me ensinar", ou "para que estudar se meu pai não estudou e ganha muito mais do que você" ou ainda "meu pai me dá mais de mesada do que você ganha". Isso quando não iam os próprios pais gritar com os professores nas escolas. Para isso muito ajudou a multiplicação de escolas particulares, as quais, mais interessadas nas mensalidades que na qualidade do ensino, quando recebiam reclamações dos pais, pressionavam os professores, dizendo que eles não estavam conseguindo "gerenciar a relação com o aluno". O professores eram vítimas da violência - física, verbal e moral - que lhes era destinada por pobres e ricos. Viraram saco de pancadas de todo mundo.
  
Além disso, qualquer proposta de ensino sério e inovador sempre esbarrava na obsessão dos pais com a aprovação do filho no vestibular, para qualquer faculdade que fosse. "Ah, eu quero saber se isso que vocês estão ensinando vai fazer meu filho passar no vestibular", diziam os pais nas reuniões com as escolas. E assim, praticamente todo o ensino foi orientado para os alunos passarem no vestibular. Lá se foi toda a aprendizagem de conceitos, as discussões de ideias, tudo, enfim, virou decoração de fórmulas. Com a Internet, os trabalhos escolares e as fórmulas ficaram acessíveis a todos, e nunca mais ninguém precisou ir à escola para estudar a sério.
  
 
Em seguida, os professores foram desmoralizados. Seus salários foram gradativamente sendo esquecidos
e ninguém mais queria se dedicar à profissão. Quando alguém criticava a qualidade do ensino, sempre vinha algum tonto dizer que a culpa era do professor. As pessoas também se tornaram descrentes da educação, pois viam que as pessoas "bem sucedidas" eram políticos e empresários que os financiavam, modelos, jogadores de futebol, artistas de novelas da televisão - enfim, pessoas sem nenhuma formação ou contribuição real para a sociedade.

ATENÇÃO: Qualquer semelhança com a situação deste País ultrajado e saqueado por políticos quadrilheiros e mafiosos, não é mera coincidência

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Gastos municipais serão publicados

Modificações definidas pelo Tribunal de Contas visam compatibilizar as publicações com a nova lei da transparência

Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e os agentes responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração municipal, inclusive os dirigentes de fundações e sociedades instituídas pelo poder público, a partir da próxima semana, 1º de janeiro de 2012 estão sujeitos às novas normas do Sistema de Informações Municipais (SIM). Instrução normativa nesse sentido foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na última sessão plenária deste ano.

As modificações introduzidas procuram adequar o SIM às diretrizes da Lei da Transparência, que exige a publicação de todas as despesas municipais imediatamente à sua efetivação, o que implica em normas mais rígidas, explica o diretor de fiscalização, Juraci Muniz. Desde que foi instituído, o SIM passou por vários ajustes para se adequar às mudanças que aconteceram na legislação. Isso normalmente é feito no fim de um exercício para que as novas regras possam entrar em vigência no início do exercício financeiro seguinte.

Convênios

Os principais prazos estabelecidos para o SIM, este ano, foram mantidos para 2012, devendo a entrega das informações ser efetuada até o dia 30 do mês subsequente. Também permanece o prazo para a situação de inadimplência apurada até o dia 10 de cada mês ser comunicada ao governador. Essa inadimplência sujeita o infrator à proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo do Estado e na suspensão das transferências de receitas voluntárias do Estado para os municípios inadimplentes. Isso, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.

O artigo 4º da Instrução Normativa 02/2011 do TCM diz que "Recebida as prestações de contas mensais em meio informatizado do SIM, o TCM-CE, em sua missão de orientação disponibilizará quadrimestralmente aos prefeitos e gestores municipais o Relatório de Acompanhamento Gerencial - REAGE, contendo informações de caráter informativo-gerencial do Poder Executivo e Legislativo Municipal e suas Unidades Gestoras". Diz ainda a Instrução que esse relatório (REAGE) "não possui natureza processual" e será disponibilizado para qualquer contribuinte, quando solicitado, e também será publicado no sítio do TCM.

O artigo 8º diz que os procedimentos de correção através de estornos, anulações, exclusões, acréscimos e atualizações dos registros das tabelas básicas e de orçamento e das prestações de contas mensais por meio do SIM deverão ser peticionados no decorrer da execução orçamentária, financeira e patrimonial, ou seja, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente, data limite para o prefeito encaminhar à Câmara as contas anuais do seu respectivo Município.

Esse prazo fica reduzido à data do envio das prestações de contas de gestão ao TCM quando o término da gestão ocorrer durante a execução orçamentária, financeira e patrimonial e decorrer da extinção da unidade administrativa, falecimento ou exoneração do gestor. Antes eram admitidas alterações fora desse prazo.
 
Fonte: Diário do Nordeste

Governo divulga datas de feriados nacionais de 2012

O governo federal divulgou nesta segunda-feira os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2012 para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O primeiro feriado nacional é dia 1º de janeiro. Já os dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira de carnaval) são considerados ponto facultativo, assim como a quarta-feira de Cinzas (22 de fevereiro) até às 14h.
 Dia 6 de abril, sexta-feira em que se celebra a Paixão de Cristo, também será ponto facultativo.
O dia 7 de junho (quinta-feira), dia de Corpus Christi, é considerado também ponto facultativo.
Os outros feriados são:
21 de abril (sábado) é feriado nacional, dia de Tiradentes,
1º de maio (terça-feira), Dia Mundial do Trabalho.
7 de setembro (sexta-feira), dia da Independência do Brasil;
12 de outubro (sexta-feira), dia de Nossa Senhora Aparecida;
28 de outubro (domingo), dia do Servidor Público (feriado da categoria);
2 de novembro (sexta-feira), Finados;
15 de novembro (quinta-feira), Proclamação da República;
25 de dezembro (terça-feira), Natal. Os dias 24 de dezembro e 31 de dezembro (segundas-feiras) são ainda considerados ponto facultativo.  
As datas dos feriados foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, em portaria do ministério do Planejamento.
Fonte: Ministério do Planejamento

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Fim do fator previdenciário é prioridade para 2012, diz Maia



Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.
Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.
“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.
Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.
Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal”, disse Marco Maia.

Fórum Social Temático da Saúde e Seguridade Social


 



Contexto                                                               
O contexto internacional, marcado pela profunda crise econômica mundial, cujas conseqüências são dramáticas especialmente no campo social, vem gerando reações em todo o mundo. Espalha-se por todos os lados manifestações contra o sistema capitalista, contra a lógica financeira, e contra as soluções encontradas para tal. Na Espanha os indignados ocupam as praças, nos Estados Unidos o movimento ocupe Wall Street concentra-se no coração do capitalismo global, na Grécia milhares de manifestante ocupam as ruas, na África do Norte e Oriente Médio seguem as mobilizações. Esse cenário vem gerando posições políticas conservadoras ou progressistas em âmbito nacional e internacional. Ao mesmo tempo em que as soluções encontradas para o enfrentamento do problema implicam suspensão de direitos sociais, organismos internacionais como a OIT, ONU, G20 entre outros já vêm discutindo medidas alternativas de seguridade social a nível global. A sociedade civil internacional precisa acompanhar esse debate, especialmente no que se refere às questões no âmbito das políticas sociais.  Por isso, o Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, no marco da discussão sobre o Rio + 20, propõe, para o fórum temático de janeiro de 2012, o debate sobre as proteções sociais como direito humano fundamental, sendo este último, os direitos humanos, o eixo articulador para a democratizaçãoda economia, do estado e da sociedade e como elemento fundante para uma justiça social e ambiental.

O debate sobre esses temas passa, em nossa visão, pelos seguintes eixos temáticos:

1.              O enfoque sistêmico dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais na estruturação de um conceito de desenvolvimento multidimensional.
O enfoque deverá apontar para a superação da hegemonia ideológica do liberalismo econômico com o resgate da economia para o âmbito dos interesses da sociedade, orientados a partir de uma visão sistêmica e integral dos direitos humanos em sua máxima e imediata aplicação. Essa discussão deverá resgatar as declarações políticas da I Conferencia Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, do Fórum Social Mundial de Saúde e Seguridade Social de Dakar, da Conferência Mundial dos Determinantes Sociais da Saúde realizado no Rio, do G20 de Cannes e as linhas políticas para a Rio + 20. Ao mesmo tempo deverá considerar em sua agenda o debate sobre os informes Bachelet e Klinsberg, a próxima Conferencia da OIT e a Assembléia Mundial da OMS. Esses espaços e etapas deverão subsidiar a afirmação de uma nova agenda mundial, a agenda pós Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a crise do neoliberalismo. Para isso o Fórum deverá ser um espaço para definirmos o nosso plano de rota e resultados políticos a alcançar;

2.              Os direitos humanos e os princípios republicanos da igualdade, fraternidade e solidariedade, enfim o Universalismo.
 Esses princípios deverão estar no centro do processo de construção do desenvolvimento e da democracia social e cidadã, reconstruindo o estado como garantidor dos direitos e a definição de uma cidadania ativa para uma transformação do estado e da sociedade. Este debate inclui as dimensões do direito da natureza no contexto de um almejado “bem viver”e de bem comum da Humanidade.

3.              A construção de um estado social de direito com identidade cidadã.
Um estado com esses princípios deverá estar identificado com a soberania, o socialismo e a construção de um sistema de proteções sociais para fazer frente ao neoliberalismo como doutrina, reinserindo a economia na esfera das necessidades da sociedade e radicalizando a democracia como justiça social. Essa construção deverá refletir sobre os desafios do debate entre universalismo e seguros focalizados, dissecando a materialidade dos direitos como bens públicos, tais como o direito universal à saúde, educação, trabalho, água, aposentadorias, proteções especiais, renda, habitação, transporte, saneamento, energia, segurança e demais direitos, bem como a proteção do interesse público e da propriedade coletiva.

4.              A superação da pobreza mediante a redistribuição da riqueza como elemento central da agenda do desenvolvimento.

Esta agenda implica propormos outro modelo de desenvolvimento mediante a redistribuição da riqueza, superando os processos de empobrecimento e uma luta contra a desigualdade, declarando ilegal a pobreza da mesma forma como declaramos ilegal a escravidão no século XIX. Isso porque a pobreza não é um estado originário anterior ao desenvolvimento, mas a conseqüência de um processo político e econômico que temos que transformar. Declarando a ilegalidade da pobreza declaramos também a ilegalidade dos elementos contratuais das dividas externas. Isso supõe o financiamento das proteções sociais e a redistribuição da riqueza através da justiça tributária, da universalização dos direitos sociais, superando a dicotomia entre modelos contributivos e não contributivos de seguro social. Esse debate exige também a discussão sobre a taxação do setor financeiro e a socialização dos benefícios oriundos do patrimônio coletivo (florestas, subsolo, mineração, gás, petróleo, espaço eletromagnético, geração energética hidráulica e eólica).Da mesma forma,implica discutirmos as conseqüências da adaptação e mitigação decorrente do aquecimento global,os caminhos para fortalecer um sistema de proteções sociais universais, evitando as ações dispersas e fora do âmbito público.

5.              Produzir conhecimento mediante a educação política como ferramenta para a promoção de um processo político transformador e de alta densidade democrática.
O Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, nas suas versões anteriores, propôs a criação de uma rede de laboratórios de políticas publicas para a criação de sistemas universais de proteções sociais como requisito e consequência para e de um desenvolvimento multidimensional ecologicamente equilibrado. Essa proposta surge da compreensão de que a construção de sistemas universais de seguridade social passa, fundamentalmente, pela opção política sobre esse modelo e a hegemonia política se produz a partir da construção de saberes a transformar-se em ações de incidência política e capazes de exercer poder, notadamente no âmbito da sociedade política - parlamentos, partidos e governos.Esta rede de laboratórios está em construção e necessitamos expandi-la.

6.              Colocar a proteção social universal dentro do paradigma do bem viver e do bem comum da humanidade,
As proteções sociais universais precisam ser compreendidas dentro do marco do bem viver, resgatando a preocupação pela proteção da natureza como condição necessária para um bem viver coletivo. Além disso, as proteções sociais universais devem ser compreendidas como bem comum da humanidade, especialmente em momentos em que as circunstancias sociais de crise econômica mundial colocam em xeque a viabilidade política e financeira das políticas sociais.
            Com base nos elementos temáticos citados acima estaremos construindo a programação oficial do Fórum, um documento mais amplo de sistematização do acúmulo construído até aqui e as indicativos de encaminhamentos do evento em Janeiro até a realização do VI Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social em 2013, assim como da Conferencia Nacional de Seguridade Social em 2012 e a II Conferencia Mundial pelo Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social em setembro de 2013.
Outras informações sobre o Fórum estão disponíveis na página www.fsms.org.br ou no telefone da Secretaria Executiva do Fórum no (54) 3313-6325.



Contexto                                                               
O contexto internacional, marcado pela profunda crise econômica mundial, cujas conseqüências são dramáticas especialmente no campo social, vem gerando reações em todo o mundo. Espalha-se por todos os lados manifestações contra o sistema capitalista, contra a lógica financeira, e contra as soluções encontradas para tal. Na Espanha os indignados ocupam as praças, nos Estados Unidos o movimento ocupe Wall Street concentra-se no coração do capitalismo global, na Grécia milhares de manifestante ocupam as ruas, na África do Norte e Oriente Médio seguem as mobilizações. Esse cenário vem gerando posições políticas conservadoras ou progressistas em âmbito nacional e internacional. Ao mesmo tempo em que as soluções encontradas para o enfrentamento do problema implicam suspensão de direitos sociais, organismos internacionais como a OIT, ONU, G20 entre outros já vêm discutindo medidas alternativas de seguridade social a nível global. A sociedade civil internacional precisa acompanhar esse debate, especialmente no que se refere às questões no âmbito das políticas sociais.  Por isso, o Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, no marco da discussão sobre o Rio + 20, propõe, para o fórum temático de janeiro de 2012, o debate sobre as proteções sociais como direito humano fundamental, sendo este último, os direitos humanos, o eixo articulador para a democratizaçãoda economia, do estado e da sociedade e como elemento fundante para uma justiça social e ambiental.

O debate sobre esses temas passa, em nossa visão, pelos seguintes eixos temáticos:

1.              O enfoque sistêmico dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais na estruturação de um conceito de desenvolvimento multidimensional.
O enfoque deverá apontar para a superação da hegemonia ideológica do liberalismo econômico com o resgate da economia para o âmbito dos interesses da sociedade, orientados a partir de uma visão sistêmica e integral dos direitos humanos em sua máxima e imediata aplicação. Essa discussão deverá resgatar as declarações políticas da I Conferencia Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, do Fórum Social Mundial de Saúde e Seguridade Social de Dakar, da Conferência Mundial dos Determinantes Sociais da Saúde realizado no Rio, do G20 de Cannes e as linhas políticas para a Rio + 20. Ao mesmo tempo deverá considerar em sua agenda o debate sobre os informes Bachelet e Klinsberg, a próxima Conferencia da OIT e a Assembléia Mundial da OMS. Esses espaços e etapas deverão subsidiar a afirmação de uma nova agenda mundial, a agenda pós Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a crise do neoliberalismo. Para isso o Fórum deverá ser um espaço para definirmos o nosso plano de rota e resultados políticos a alcançar;

2.              Os direitos humanos e os princípios republicanos da igualdade, fraternidade e solidariedade, enfim o Universalismo.
 Esses princípios deverão estar no centro do processo de construção do desenvolvimento e da democracia social e cidadã, reconstruindo o estado como garantidor dos direitos e a definição de uma cidadania ativa para uma transformação do estado e da sociedade. Este debate inclui as dimensões do direito da natureza no contexto de um almejado “bem viver”e de bem comum da Humanidade.

3.              A construção de um estado social de direito com identidade cidadã.
Um estado com esses princípios deverá estar identificado com a soberania, o socialismo e a construção de um sistema de proteções sociais para fazer frente ao neoliberalismo como doutrina, reinserindo a economia na esfera das necessidades da sociedade e radicalizando a democracia como justiça social. Essa construção deverá refletir sobre os desafios do debate entre universalismo e seguros focalizados, dissecando a materialidade dos direitos como bens públicos, tais como o direito universal à saúde, educação, trabalho, água, aposentadorias, proteções especiais, renda, habitação, transporte, saneamento, energia, segurança e demais direitos, bem como a proteção do interesse público e da propriedade coletiva.

4.              A superação da pobreza mediante a redistribuição da riqueza como elemento central da agenda do desenvolvimento.

Esta agenda implica propormos outro modelo de desenvolvimento mediante a redistribuição da riqueza, superando os processos de empobrecimento e uma luta contra a desigualdade, declarando ilegal a pobreza da mesma forma como declaramos ilegal a escravidão no século XIX. Isso porque a pobreza não é um estado originário anterior ao desenvolvimento, mas a conseqüência de um processo político e econômico que temos que transformar. Declarando a ilegalidade da pobreza declaramos também a ilegalidade dos elementos contratuais das dividas externas. Isso supõe o financiamento das proteções sociais e a redistribuição da riqueza através da justiça tributária, da universalização dos direitos sociais, superando a dicotomia entre modelos contributivos e não contributivos de seguro social. Esse debate exige também a discussão sobre a taxação do setor financeiro e a socialização dos benefícios oriundos do patrimônio coletivo (florestas, subsolo, mineração, gás, petróleo, espaço eletromagnético, geração energética hidráulica e eólica).Da mesma forma,implica discutirmos as conseqüências da adaptação e mitigação decorrente do aquecimento global,os caminhos para fortalecer um sistema de proteções sociais universais, evitando as ações dispersas e fora do âmbito público.

5.              Produzir conhecimento mediante a educação política como ferramenta para a promoção de um processo político transformador e de alta densidade democrática.
O Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, nas suas versões anteriores, propôs a criação de uma rede de laboratórios de políticas publicas para a criação de sistemas universais de proteções sociais como requisito e consequência para e de um desenvolvimento multidimensional ecologicamente equilibrado. Essa proposta surge da compreensão de que a construção de sistemas universais de seguridade social passa, fundamentalmente, pela opção política sobre esse modelo e a hegemonia política se produz a partir da construção de saberes a transformar-se em ações de incidência política e capazes de exercer poder, notadamente no âmbito da sociedade política - parlamentos, partidos e governos.Esta rede de laboratórios está em construção e necessitamos expandi-la.

6.              Colocar a proteção social universal dentro do paradigma do bem viver e do bem comum da humanidade,
As proteções sociais universais precisam ser compreendidas dentro do marco do bem viver, resgatando a preocupação pela proteção da natureza como condição necessária para um bem viver coletivo. Além disso, as proteções sociais universais devem ser compreendidas como bem comum da humanidade, especialmente em momentos em que as circunstancias sociais de crise econômica mundial colocam em xeque a viabilidade política e financeira das políticas sociais.
            Com base nos elementos temáticos citados acima estaremos construindo a programação oficial do Fórum, um documento mais amplo de sistematização do acúmulo construído até aqui e as indicativos de encaminhamentos do evento em Janeiro até a realização do VI Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social em 2013, assim como da Conferencia Nacional de Seguridade Social em 2012 e a II Conferencia Mundial pelo Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social em setembro de 2013.
Outras informações sobre o Fórum estão disponíveis na página www.fsms.org.br ou no telefone da Secretaria Executiva do Fórum no (54) 3313-6325
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Filosofia e Poesia: Recomeçar

RECOMEÇAR
Não importa onde você parou…
em que momento da vida você cansou…
o que importa é que sempre é possível e
necessário “Recomeçar”.
Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo…
é renovar as esperanças na vida e o mais importante…
acreditar em você de novo.
Sofreu muito nesse período?
foi aprendizado…
Chorou muito?
foi limpeza da alma…
Ficou
com raiva das pessoas?
foi para perdoá-las um dia…
Sentiu-se
só por diversas vezes?
é porque fechaste a porta até para os anjos…
Acreditou que tudo estava perdido?
era o início da tua melhora…
Pois é…agora é hora de reiniciar…de
pensar na luz…
de encontrar prazer nas coisas simples de novo.
Que tal
Um corte de cabelo arrojado…diferente?
Um novo curso…ou aquele velho desejo de aprender a
pintar…desenhar…dominar o computador…
ou qualquer outra coisa…
Olha quanto desafio…quanta coisa nova nesse mundão de
meu Deus te esperando.

se sentindo sozinho?
besteira…tem tanta gente que você afastou com o
seu “período de isolamento”…
tem tanta gente esperando apenas um sorriso teu
para “chegar” perto de você.
Quando
nos trancamos na tristeza…
nem nós mesmos nos suportamos…
ficamos horríveis…
o mal humor vai comendo nosso fígado…
até a boca fica amarga.
Recomeçar…hoje é um bom dia para começar
novos
desafios.
Onde você quer chegar? ir alto…sonhe alto… queira o
melhor do melhor… queira coisas boas para a vida… pensando assim
trazemos prá nós aquilo que desejamos… se pensamos pequeno…
coisas pequenas teremos…
já se desejarmos fortemente o melhor e principalmente
lutarmos pelo melhor…
o melhor vai se instalar na nossa vida.
E é hoje o dia da faxina mental…
joga fora tudo que te prende ao passado… ao mundinho
de coisas tristes…
fotos…peças de roupa, papel de bala…ingressos de
cinema, bilhetes de viagens… e toda aquela tranqueira que guardamos
quando nos julgamos apaixonados… jogue tudo fora… mas principalmente… esvazie
seu coração… fique pronto para a vida… para um novo amor… Lembre-se somos
apaixonáveis… somos sempre capazes de amar muitas e muitas vezes… afinal de
contas… Nós somos o “Amor”…
” Porque sou do tamanho daquilo que vejo, e não do
tamanho da minha altura.”
( CarlosDrummond de Andrade )


Leia mais em: http://blogfilosofiaevida.com/#ixzz1hDKRNi19

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Reajuste do Piso Nacional dos Professores de 22% em Janeiro de 2012 valoriza a educação no Brasil.


O papel da professora e ministra Ideli Salvatti de convencer a Presidente a manter o acordo foi fundamental, por isso, nosso agradecimento público à ministra.

       Após duas semanas muito tensas, com os governadores e prefeitos pressionando de um lado e de outro, os quase 3 milhões de trabalhadores em educação, felizmente o governo federal atendeu o apelo dos trabalhadores sobre a forma de reajuste do Piso Nacional.
  
      As semanas foram tensas porque o governo federal havia atendido a pressão dos governadores e prefeitos e na última Comissão (Finanças e Tributação - CFT) da Câmara em que o projeto de lei que altera a forma de reajuste do Piso foi apreciado, decidiu que o Piso seria reajustado somente pelo índice do INPC.  Isso representou um “golpe” para os trabalhadores, pois no ano passado foi realizado um acordo entre o MEC, Secretários estaduais e municipais de educação e a CNTE, representando os trabalhadores, que o reajusteseria conforme o aumento do valor custo aluno ano.
       A partir do momento da decisão da CFT a CNTE não desistiu, lutou com todas as suas forças e representação que tem para reverter à decisão. Procurou o Ministro da Educação, a liderança do PT  e os deputados do núcleo de educação do PT na Câmara.
        No momento que se levou aos deputados do núcleo de educação a necessidade de entrar com recurso para que o projeto fosse apreciado em plenário, eles acataram a proposta, iniciaram o processo de coleta de assinaturas e começa-se a pressionar os deputados na sua base para que assinassem o recurso, tendo alcançado o triplo de assinaturas necessárias.

        Com o recurso pronto para ser protocolado, os deputados juntamente com o líder conseguiram abrir o processo de negociação com o governo federal e a CNTE nos dias 13 a 15 de dezembro.  Três pessoas foram fundamentais nesta negociação: o representante do MEC, Carlos Augusto Abicalil que defendia a manutenção do acordo como forma de valorização do piso, a Deputada Fátima Bezerra (do PT), que estava com o recurso com as assinaturas, mas queria que a Presidente mantivesse o acordo e a Ministra da SRI, Ideli Salvatti que também defendia o acordo pois na época ela como líder do governo no Congresso e havia votado favorável ao acordo com anuência do governo federal.

     Foram dias muito tensos para os negociadores do governo e para a CNTE, pois os vinte e sete governadores e mais de cinco mil prefeitos pressionaram de todas as formas o governo federal.   Eles queriam o reajuste somente pelo INPC que deve ser em torno de 6%, enquanto que o reajuste pelo valor do custo aluno será em torno de 22%, uma diferença de 15% a mais nos salários dos professores em 2012. Isso significa que os estados que pagam somente o Piso nacional em janeiro terão que reajustar os salários em 22%.


Royalties do petróleo e Código Florestal ficam para o primeiro semestre de 2012




Da Agência Brasil
Alex Rodrigues

Brasília - Além do fim do fator previdenciário, do reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e da reforma política, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), garantiu hoje (20) que os projetos da distribuição dos royalties do petróleo e do novo Código Florestal Brasileiro serão votados no primeiro semestre do próximo ano.

“Queremos pautar a votação final do Código Florestal já na primeira semana de março”, disse o deputado ao apresentar o balanço dos trabalhos dos deputados federais este ano. Segundo Maia, há acordo dos líderes nesse sentido.

A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código Florestal, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.

“Era uma matéria muito controversa. No início, havia uma grande preocupação com o nível de desacordo em relação ao texto apresentado pelo relator [deputado Aldo Rebelo], mas, ao final, se não chegamos à unanimidade, ao menos construímos um acordo que é bom para o país e que dá segurança jurídica para os agricultores continuarem produzindo, ao mesmo tempo que é um instrumento de real proteção do meio ambiente”, disse Maia, desconsiderando as críticas ao texto aprovado.

Sobre a partilha dos royalties da exploração do petróleo, Maia espera que o projeto seja um dos primeiros a entrar em votação no ano que vem. “Os royalties são uma prioridade absoluta para o próximo ano. Quem sabe, ainda em fevereiro, mais tardar na primeira quinzena de março, tenhamos condições de votar uma proposta definitiva. Não queremos nem ser açodados, de forma a não permitir o debate, nem lentos demais”.

Edição: Vinicius Doria

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Falta Interatividade


A notícia de que o Ministério da Educação vai distribuir tablets, computadores pessoais- portáteis do tipo prancheta, reacendeu a discussão a respeito da invasão das novas tecnologias no ambiente educacional brasileiro.

O objetivo do novo programa, que deve entrar em vigor em 2012, segundo o ministro Fernando Haddad, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia. Em paralelo aos esforços do MEC, persiste um abismo entre a chegada dos aparelhos às escolas e a sua efetiva utilização pelos docentes.

Uma recente pesquisa, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil com 1.541 professores de 497 escolas de todas as regiões do País, revelou que 64% dos professores sentem que os alunos dominam melhor as ferramentas do que eles. Outros 24% afirmam que não sabem o suficiente para usar a máquina na aula. Sociólogo e doutor em Educação, o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Marco Silva, 56 anos, discute com Carta na Escola a presença dos computadores e tablets nas escolas.

Nesta entrevista, o autor do livro Sala de Aula-Interativa critica políticas governamentais como o programa Um Computador por Aluno e questiona a inexistência de uma “injeção de ânimo financeiro” para o docente aprender a utilizar novas tecnologias. Silva também elenca outros entraves: a baixa velocidade da banda larga, a falta de formação efetiva dos docentes e a inexistência de um profissional capacitado para fazê-la.

Carta na Escola: Levantamento do Comitê Gestor da Internet do Brasil revelou que os computadores estão em praticamente todas as escolas públicas brasileiras, com 90% deles conectados à internet. Entretanto, a mesma pesquisa revelou que o professor ainda não se sente preparado para utilizar a tecnologia em sala de aula. Quais são as razões dessa contradição?

Marco Silva: A resposta é muito simples. Há uma política de inclusão de computadores nas escolas, mas não há política de formação de professores para seu uso. Os programas de inclusão dos computadores das escolas do governo cometem esse grande erro. Nas particulares ocorre o mesmo. As pessoas acreditam que basta colocar o computador na escola para que ele imediatamente passe a interferir na mudança curricular. Não é suficiente colocar o computador num laboratório para que o professor possa incluí-lo em sua prática docente. O computador pode interferir profundamente no conceito de currículo, que está muito centrado no professor. Com o computador, a postura docente se tornará mais flexível, no sentido de os alunos ganharem mais participação e importância no processo docência-aprendizagem. Se o professor não tem uma formação adequada para o uso do computador, ele ficará alheio a essa possibilidade e o computador ficará, lamentavelmente, como já está, no laboratório, separado da prática docente.

CE: Como se deu a implementação do programa Um Computador por Aluno? Os resultados foram condizentes com a expectativa do lançamento?

MS: Não. Esse projeto nunca foi adiante. Ele aconteceu em um ou outro lugar. Primeiro, houve grande expectativa em relação ao computador custar 500 reais. As empresas que negociavam o computador nunca conseguiram efetivar esse valor. A segunda impossibilidade foi de que o computador chegou à escola, mas ela não sabia muito bem o que fazer com ele. Isso foi constatado em uma pesquisa na Uerj realizada pela professora Edneia Santos. Quando os computadores chegaram às escolas cariocas, uma das docentes disse: “O que eu vou fazer com essa caixa vazia?”. A professora imaginava que o computador chegaria como um livro ou apostila, cheio de conteúdo para ser aplicado e de informações para o aluno trabalhar. Na verdade, ela teria de incluir conteúdos diversos. Essa foi outra falha do governo: deveria oferecer o computador, formar o professor para seu uso integrado ao currículo escolar e, ao mesmo tempo, ensiná-lo a “encher” aquela máquina com conteúdos importantes.

CE: O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que vai distribuir tablets em escolas públicas. Esses equipamentos vão ajudar no processo educacional ou são mais um produto tecnológico da moda, como foi o notebook?

MS: O tablet é muito mais prático, barato e fácil de ser utilizado do que o computador. Ele rompe com o laboratório de informática, que fica separado da sala de aula, o que, às vezes, impede os professores de se deslocarem com uma turma de 40 alunos. A presença do tablet pode superar essas dificuldades. Mas continuo insistindo no mesmo problema inicial: não adianta chegar o tablet se permanecer o erro de não preparar o professor para usá-lo.

CE: Quais os desafios para o professor formado no modelo em que ele era praticamente o único detentor do saber diante de alunos que dominam ferramentas de busca como o Google ou a Wikipedia?

MS: O conceito de docência será o primeiro a ser questionado, uma vez que o computador, por distinção, é uma máquina interativa, ainda mais quando vinculado à web e às redes sociais. Ele é uma máquina de colaboração, uma máquina de autoria, uma máquina de inteligência coletiva. E o professor não está acostumado a trabalhar com essas posturas. O currículo é muito centrado em sua autoria: docente é o detentor do saber e transmite esse pacote de informação. Essa lógica está estruturada em concordância com a lógica dos meios (de comunicação) de massa, ou seja, a televisão, os impressos, o quadro-negro e até mesmo o PowerPoint. O computador tem uma lógica diferenciada, que supõe a autoria dos seus usuários. Isso tudo quebra ou questiona uma postura professoral tradicional.

CE: Que tipo de planejamento e formação o professor pode buscar, enquanto espera por essa formação do governo?

MS: É muito difícil o sujeito solitariamente correr atrás do prejuízo. É preciso que haja um projeto de formação continuada, bem estruturado, para que ocorra de fato. Porque, muitas vezes, o projeto se inicia, mas não continua. Para mudar mentalidades e práticas, não basta uma palestrazinha de fim de semana ou levar o professor uma vez por semana para o laboratório: é preciso adotar posturas interativas, colaborativas. O mais curioso dessa história é que os clássicos teóricos da educação, Paulo Freire, Anísio Teixeira, Vigotski, todos já acionavam o professor para posturas democráticas, participativas, dialógicas. Essas posturas é que precisam ser desenvolvidas com o computador. É necessário mudar essa prática milenar de ensino unidirecional, da qual o professor não pode ser responsabilizado. O livro, a tevê e o rádio são unidirecionais – o professor respirou essa lógica durante décadas, por isso a formação terá de ser profunda e significativa. Será preciso um engajamento continuado, com professores bem preparados, para formá-los, e não treiná-los.

CE: Isso não onera ainda mais a carga horária do professor?

MS: Com certeza. Você não consegue tirar o professor para a formação dentro do cotidiano sufocante em que ele está. O professor muitas vezes trabalha em três turnos porque com um só ele não sobrevive. Vive nos engarrafamentos, estressado, com muitos alunos por sala, então é preciso que haja um plus no seu contracheque, uma injeção de ânimo financeiro. Por outro lado, é preciso uma tabela de opções de horários para que ele possa, de fato, ter flexibilidade na carga horária e atue em sua formação no cotidiano. Esses encontros de formação também precisam ser na escola – não adianta convidar o professor para grandes deslocamentos.

CE: Que tipo de profissional pode realizar essa formação?


MS: Esse formador raramente existe. Aqui você de fato vai bater com a cabeça em uma grande parede, porque não existem os formadores de formadores. O formador, em geral, não passa de um técnico de informática. Não basta chamar um rapazinho que entenda de tablets para fazer a formação. O grande desafio é articular o tablet e o computador com a mudança curricular e comunicacional em sala de aula. Os formadores são técnicos, não sabem discutir modificações curriculares, não sabem discutir teoria da comunicação, necessária para questionar a unidirecionalidade. Raros são aqueles formadores com capacidade para mexer com isso.

CE: É preciso formar o formador?

MS: É preciso formar o formador. O desafio é grande. Comprar o computador é fácil, o governo tem dinheiro para fazer isso. Mas é a parte mais simples do processo. O mais difícil é formar o formador e o formador formar o professor. E é exatamente aí que nada ou muito pouco se faz. Quando se faz, é malfeito.

CE: A posse de equipamentos de alto valor agregado, como o próprio tablet, pode elevar a autoestima do aluno de escola pública? Isso pode ter efeito positivo no rendimento em sala de aula?

MS: Sem dúvidas. O lamentável é que o aluno fica operando o tablet nos seus interesses, nas redes sociais, nos jogos online, nas suas curiosidades particula-res. O desafio é motivá-lo às coisas próprias do currículo escolar.

CE: Não basta apenas entregar o tablet para o aluno.

MS: Sim, se você entregar o tablet, para onde ele vai? Para o Facebook, para o Orkut e para os games. O aluno não tem outro atrativo agregado à máquina. É preciso também fazer educação com o tablet, não só diversão.

CE: O novo Plano Nacional de Educação aposta na educação a distância para expandir matrículas, especialmente no ensino técnico e na pós-graduação. A baixa velocidade da banda larga no País pode ser um entrave à expansão efetiva da educação a distância?

MS: Temos outro problema enorme. Primeiro, a nossa internet é muito cara, talvez a mais cara do mundo. Não é de hoje que se diz que as escolas têm banda larga, é uma mentira, elas não têm. Quando há internet, ela é muito lenta, perto da conexão discada. Se no seu computador não tem internet, você experimenta um desânimo profundo – é “brochante”, como dizem meus alunos. É exatamente isso. O computador sem internet fica muito próximo de uma máquina de escrever. Não há motivação quando a banda larga não funciona, quando a conexão não funciona. Aqui nós temos outra falha enorme do governo brasileiro. Há uma espécie de promessa, a sociedade fica aguardando a efetivação disso tudo, que nunca acontece. É uma questão para ser resolvida ontem: internet funcionando com banda larga nas escolas. Mas a política pública não funciona, lamentavelmente.

Fonte: Site 15º Núcleo CPERS/Sindicato