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sábado, 17 de agosto de 2013

Professores da rede pública sofrem com Síndrome de Burnout


Por Rita Vasconcelos
Hoje o trabalho do professor é muito estressante, muito estressante: meu sofrimento é o meu trabalho. É com esta frase, proferida por uma professora do Ensino Fundamental de João Pessoa, que a psicóloga Jaqueline Brito, começa a sua tese em saúde pública Síndrome de Burnout em professores do Ensino Fundamental: um problema de saúde pública não percebido. Desenvolvido na Fiocruz Pernambuco, o estudo trata desta forma de adoecimento que vem acometendo os docentes da rede pública de ensino da capital da Paraíba, mas que certamente pode ser estendida a muitos outros professores no país. O estudo verificou que 23,4% dos professores do nível Fundamental apresentaram alto nível de despersonalização, 55,5 % alto nível de exaustão emocional e 85,7% alto nível de realização pessoal no trabalho. Este último percentual, embora pareça contraditório é na verdade uma característica da Síndrome. As pessoas não atribuem ao trabalho a razão da sua estafa física e emocional.
Jaqueline explica que burnout é um termo resultante de uma composição da língua inglesa: burn, que significa queima, e out, que significa exterior e diz respeito à pessoa que, devido a esse tipo de estresse ligado a atividade profissional, geralmente “pessoas que trabalham com pessoas” - consome-se física e emocionalmente. Três dimensões caracterizam bem a síndrome de burnout: uma é a exaustão emocional. Falta à pessoa energia e entusiasmo para desenvolver o seu trabalho, o seu sentimento é de esgotamento. “Um sintoma comum nesta fase é certo temor em voltar ao trabalho no dia seguinte”, explica Jaqueline.
Outra dimensão da síndrome é a despersonalização. Nela, o profissional passa a tratar os alunos, colegas e a escola de forma distante e impessoal, seu vínculo afetivo é substituído por um vínculo racional. “Estas pessoas são vistas pelos colegas de trabalho como uma pessoa fria, desumana devido ao seu endurecimento afetivo”, diz a pesquisadora. A terceira dimensão da síndrome é a baixa realização no trabalho. Nesta fase o trabalhador costuma se auto-avaliar de forma negativa, não fica satisfeito com seu desenvolvimento profissional e experimenta um sentimento de incompetência e fracasso.

Segundo a psicóloga, o quadro apresentado na pesquisa se deve a fatores sociais, ambientais e pessoais, sempre relacionados ao trabalho. O que pode ser feito para reverter a situação é considerar os aspectos da realidade do professor, que inclui, por exemplo, gestores, alunos, família dos alunos, família dos professores e colegas de trabalho. Também é possível desenvolver medidas com o objetivo de minimizar as consequências das inadequações de conforto ambiental das salas de aula na saúde dos professores, além de construir um serviço multidisciplinar de atenção à saúde do professor, com metodologia de trabalho e ausculta individual e coletiva, que promova a proteção e a recuperação da saúde dos professores. Outra ação é incluir a participação dos professores em programas de combate ao stress, entre outros.
Para o estudo sobre a ocorrência da Síndrome de Burnout entre os professores paraibanos, a pesquisadora avaliou uma amostra de 265 docentes - de um universo de 959 - que ensinam na primeira fase do ensino fundamental, nos polos que compõem as três Regiões da Secretaria de Educação de João Pessoa. Os docentes selecionados atuam em 18 escolas, que foram escolhidas por sorteio.

A maioria dos entrevistados é do sexo feminino (90,9%), com idade média de 43 anos e meio e com mais de 10 anos de atuação no magistério. A maioria (72,5%) tem nível de escolaridade superior e 67,6% trabalha 40 horas semanais ou mais. No estudo, foram considerados aspectos relacionados à saúde mental dos professores, diferenças de gênero na categoria docente e conforto ambiental da sala de aula, por meio de uma triangulação de métodos.

Médicos do trabalho desconhecem a doença

Desde 1999 a Síndrome de Burnout consta na legislação trabalhista brasileira como uma doença do trabalho. No entanto, Jaqueline Brito demonstra em sua tese que é grande o desconhecimento por parte dos médicos peritos que hoje atuam na Junta Médica de João Pessoa. Setenta e cinco por cento desses profissionais disseram não conhecer a Síndrome de Burnout nem a portaria que a inclui como doença do trabalho. Nenhum perito recebeu treinamento para lidar com a doença em sua prática profissional, nem tampouco afastou algum professor do seu trabalho em decorrência da doença.

Publicado em 3/7/2010.
Fonte: http://www.fiocruz.br via http://tudoeespanto.blogspot.com/

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Senado aprova projeto que proíbe cantinas de vender alimentos não saudáveis



Brasília – As cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio. A decisão foi tomada hoje (14) no Senado, mas ainda depende da aprovação dos deputados e do Palácio do Planalto para valer como lei. Há quase oito anos, os parlamentares discutem o projeto de lei que estabelece formas de garantir uma alimentação mais saudável nas escolas.
Com a aprovação do texto final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora do projeto, senadora Angela Portela (PT- RR), destacou que a medida vai permitir que outros alimentos sejam incluídos na lista de restrições pelas autoridades sanitárias. A parlamentar lembrou que a atual legislação não tem sido suficiente para garantir uma alimentação adequada nas escolas. “Os estabelecimentos poderiam deixar de vender aqueles produtos apenas quando necessitassem renovar seu alvará, voltando a vendê-los após terem concluído esse trâmite”.
Angela Portela (PT- RR) disse que a aprovação do projeto vai permitir que essas iniciativas ganhem mais força e dimensão no país, já que definem  normas gerais para esse comércio. Segundo ela, a decisão vai “balizar, ampliar e uniformizar as medidas governamentais a serem tomadas, notadamente sob o ponto de vista sanitário: as restrições ao uso na merenda e a venda de determinados produtos considerados não saudáveis em cantinas escolares, além de ações de educação nutricional e sanitária”.
Em alguns estados, a restrição de venda de determinados produtos alimentícios considerados não saudáveis já vinha sendo adotada. Especialistas vêm alertando para as causas de obesidade infantil e doenças crônicas não transmissíveis provocadas por alimentação inadequada das crianças.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado na Câmara dos Deputados.
Edição: Valéria Aguiar
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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Câmara aprova royalties para saúde e educação, e texto vai à sanção


Votação do texto foi concluída após acordo entre governo e líderes da Casa.
Projeto destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde


Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde.
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
Antes
Depois
Distribuição dos royalties
100% para a educação
75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos
Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012
Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social
50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação
50% do total do Fundo Social para educação e saúde
Fonte: Câmara dos Deputados
O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução doPMDB e de parcela da base aliada.
O governo federal era contra o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (75%) e para a saúde (25%). Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.
Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.
Nesta manhã, os ministros Ideli Salvatti(Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) foram pessoalmente à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro investido no fundo. Após horas de negociação, o governo aceitou votar o relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social. Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do PDT com as sugestões do Planalto.
"Agora nós teremos tempo, e o governo vai apresentar uma proposta assim que nós terminarmos e sancionarmos essa lei pra chegarmos a um equilíbrio, entre a urgência da Câmara, que fez uma proposta dizendo 'nós precisamos de recurso mais rapidamente pra educação', e a prudência da Senado, que fez uma proposta que nós teriamos recurso por mais tempo pra educação", disse Mercadante.
Ao final da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não há um prazo para o Planalto enviar ao Legislativo um novo projeto sobre os royalties do petróleo. De acordo com o petista, não há pressa por parte do Executivo de finalizar essa proposta, já que os primeiros recursos da camada pré-sal só serão obtidos daqui a cerca de quatro anos.
O líder governista assegurou que o texto que será encaminhado ao Congresso sugerindo a migração do modelo aprovado nesta quarta para o que havia sido proposto pelo Executivo será previamente discutido com líderes da base aliada e, se possível, com a oposição.
Chinaglia atribuiu o acerto entre governo e parlamento à intervenção direta de Dilma. 
“Com a intervenção direta da presidente Dilma buscamos o acordo. Fomos nós que fizemos a proposta. Tínhamos que garantir o Fundo Soberano, mas tínhamos de antecipar recursos. A presidente fez a sua parte. Em um tempo extremamente curto fizemos praticamente uma unanimidade no plenário”, disse.
Óleo excedente
O plenário aprovou, simbolicamente, destaque que retirou do texto da Câmara o artigo que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O Planalto alegava que a mudança nas regras às vésperas do leilão do campo de Libra poderia gerar uma insegurança jurídica aos investidores.
A alteração no texto foi acertada durante a reunião de Ideli e Mercadante com os líderes governistas.
“Conseguimos retirar aqueles 60% de exigência para a licitação, que poderia criar um problema. Já estava fixada em 40% a contrapartida em óleo. Isso é importante porque as empresas vão disputar para ver quem coloca mais recursos no fundo. Portanto, não havia necessidade desse dispositivo. Isso criaria um problema jurídico, uma instabilidade”, ponderou Mercadante.
Bônus de assinatura
Mesmo após derrotar o Planalto, o líder do PDT, André Figueiredo, ainda fez um apelo para que Dilma aceite depositar no Fundo Social o dinheiro que será obtido com o bônus de assinatura (maior valor oferecido no leilão) a ser pago pela petroleira que vencer a licitação para produzir no campo de Libra.
De acordo com o pedetista, o bônus deverá ser de ao menos R$ 15 bilhões no caso de Libra. O governo, entretanto, pretende utilizar esse recurso no superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública).
“Então, nós temos aí [no leilão de Libra], já a partir do ano que vem, um aporte significativo de recursos. O Fundo Social poderia ter um aporte grande de recursos, caso os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura de Libra fosse destinado a ele”, ressaltou.
Em uma tentativa de convencer o Executivo a repassar o dinheiro para o fundo, Figueiredo propôs que Dilma utilize os R$ 15 bilhões do bônus no superávit primário, mas emita um crédito equivalente na poupança do petróleo, que seria quitado posteriormente pelo Tesouro.
Governo será responsabilizado pelo não cumprimento do calendário escolar 2013 se insistir em cortar ponto da greve
Sem ponto, sem reposição de aula! Esta é a palavra de ordem do SINTE-RN com relação à ameaça de corte de ponto dos grevistas, pelo Governo do Estado. A coordenadora Fátima Cardoso lembra que a Lei é clara no que diz respeito ao direito de greve: “O ponto só pode ser cortado, caso a greve seja considerada ilegal”, lembra.
Ela diz também que o Sindicato para enfrentar mais essa ilegalidade do Governo. “Se a ameaça se concretizar não teremos obrigação nenhuma de cumprir o ano letivo. Vamos ver se a Governadora vai preferir as punições previstas em Lei, nesses casos.”, desafiou Fátima.

SINTE-RN avisa que lista do 1/3 de hora/atividade é incompleta e deveria ter sido paga desde abril.


  Uma lista contendo nomes dos educadores e valores referentes à indenização do terço de hora/atividade tem causado confusão no seio da categoria. A lista, que já foi disponibilizada no site do Sinte-RN é o resultado de uma investigação da assessoria jurídica do Sinte-RN, para fundamentar o pedido de pagamento das horas extras devidas.
Obrigado pela Justiça, o Governo assumiu a dívida, mas como sempre não pagou nada. Por determinação judicial, esse pagamento deveria ter feito em 12 de abril deste ano. Além disso, a listagem é incompleta. Muitos professores que tem direito à indenização ficaram de fora.
A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, esclarece que a lista por si só não é garantia de recebimento do direito. “Temos mesmo que ir à luta! O Governo Rosalba tem passado por cima da Lei e das decisões judiciais. Este é um dos motivos de estarmos em greve e de termos entrado com uma ação judicial pedindo o sequestro de 17 milhões.”, reforça Fátima.
A diretora de assuntos jurídicos do Sindicato, Vera Lucia Messias, avisa que quem tiver direito e não encontrar seu nome na lista, deverá solicitar uma declaração à escola, com seus dados pessoais e sua respectiva carga horária, além dos componentes curriculares ministrados. “Esses documentos deverão ser entregues na sede do SINTE-RN, aos cuidados de Freire”, informa Vera.
Leia mais:

Preconceito contra beleza: Mulher é impedida de assumir cargo por ser “bonita demais”


Uma jovem candidata a vereadora no interior do Irã foi impedida de assumir o cargo por ser “bonita demais”, segundo a imprensa local.

Candidata em Qazvin (norte), Nina Siahkali Moradi, 27 anos, obteve 10 mil votos na eleição ocorrida junto com o pleito presidencial, em junho.
O resultado a colocou na 14ª posição num ranking que qualificava os 13 primeiros entre 163 candidatos.
Com a desistência do primeiro colocado, Moradi entrou na lista dos vencedores. Mas conservadores barraram sua ida à prefeitura.
“Seus votos foram anulados por causa de suas credenciais”, disse Reza Hossaini, do comitê local de monitoramento de eleições.
“Não queremos uma modelo desfilando na prefeitura”, disse um clérigo local.
Seus adversários já a haviam acusado de manter comitê de campanha que atraía comportamentos incompatíveis com valores islâmicos.
Moradi conquistou apoio ao defender direitos da mulher e incentivos culturais.
O incidente contraria esforços do novo presidente iraniano, Hasan Rowhani, que acaba de nomear uma vice-presidente como parte da promessa de promover direitos da mulher.

CAMPANHA CRISTO VIVE EM JANDUÍS

ASSEMBLEIA DE DEUS EM JANDUIS ESTARÁ REALIZANDO NESTE FINAL DE SEMANA A GRANDE CRUZADA CRISTO VIVE, LEVE A SUA FAMILIA E PARTICIPE.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Facebook deixa as pessoas infelizes, aponta estudo


427_1422-curtirFacebook não é lugar de gente feliz. Pelo menos essa foi a conclusão de um estudo inédito tocado pela Universidade de Michigan, nos EUA. Apesar da avalanche de fotos sorridentes e status com mensagens positivas, mais infeliz fica o usuário que passa muito tempo na rede, de acordo com os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Social, que analisaram o comportamento de 82 jovens adultos por duas semanas.
Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores enviaram mensagens de texto com cinco perguntas em cinco momentos distintos do dia, escolhidos aleatoriamente. A cada chamado, era necessário responder: (‘Como você se sente neste momento?’, ‘Quão preocupado você está agora?’, ‘Quão solitário você se sente agora?’, ‘Quantas vezes você acessou o Facebook desde a última vez que perguntamos?’ e ‘Quantas vezes você interagiu com pessoas presencialmente desde a última vez que perguntamos?’).
A partir das respostas, o estudo concluiu que, quando o uso do Facebook era intenso, a infelicidade do usuário crescia. A satisfação com a vida também entrou em declínio quando comparadas situações antes e depois da pesquisa. O estudo também não encontrou evidências de que a interação por telefone ou ao vivo provocasse a mesma tristeza que o Facebook. Pelo contrário, encontros ‘presenciais’ foram fatores que trouxeram felicidade aos participantes do projeto.
A pesquisa, porém, não diz objetivamente quais seriam as razões dessa infelicidade após o uso da rede social. Os fatores psicológicos serão analisados em um estudo posterior.
O Globo

SINTE/RN desmente secretária estadual de educação


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN) esclarece que informações divulgadas na mídia pela secretária estadual de educação Betânia Ramalho referentes aos servidores cedidos ao Sindicato não condizem com a realidade.
A titular da SEEC diz que são mais de 40 profissionais cedidos, quando na verdade são apenas 19, conforme ofício enviado à Coordenadoria Administrativa de Pessoal e Recursos Humanos. (documento em anexo).
Para a direção do SINTE/RN isso confirma a postura autoritária de um Governo contra a educação e que desrespeita os trabalhadores ao tentar divulgar inverdades a fim de passar uma imagem inverídica da categoria.

/sintern

terça-feira, 13 de agosto de 2013

A LEI MARIA DA PENHA COMPLETOU 07 ANOS EM 07/08/2013


A LEI MARIA DA PENHA COMPLETOU 07 ANOS EM 07/08/2013 - A LEI BEIRA O FRACASSO - O PODER PÚBLICO TENTOU FAZER DE MARIA DA PENHA UM MITO QUE FOI USADO PARA MASCARAR SUA OMISSÃO EM IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PREVISTAS NA PRÓPRIA LEI! OS NÚMEROS DE HOMICÍDIOS CONTRA MULHER NÃO PARAM DE CRESCER! UMA BARBÁRIE!



A LEI MARIA DA PENHA COMPLETOU 07 ANOS NO ÚLTIMO DIA 07/08/2013 – E AS ESTATÍSTICAS, abaixo da postagem, MOSTRAM QUE ESTÁ FRACASSANDO E FRACASSANDO DE FORMA LAMENTÁVEL. ANTES DE TUDO POR CULPA DO PODER PÚBLICO – DE NÃO TER HAVIDO POLÍTICA DE ESTADO SÉRIA NA EFETIVAÇÃO DO COMANDO DA NORMA QUANTO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. Veja a lei na íntegra no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

E o que comprova o fracasso que caminha para total derrocada da Lei Maria da Penha??? O crescimento dos homicídios contra as mulheres. De pouco adianta comemorar o número de denúncias, se antes da lei se matava menos. O AUMENTO DOS HOMICÍDIOS DETECTADO EM TODAS AS ESTATÍSTICAS ABAIXO.

Pela ordem, a lei manda em seu artigo 1º que se criem mecanismos que proíbam, previnam, erradiquem e punam a violência doméstica e familiar contra a mulher. MECANISMOS ATÉ AGORA POUCO CRIADOS. E OS POUCOS QUE FORAM CRIADOS NÃO ESTÃO SENDO EFICAZES. A função principal de criar, disciplinar e efetivar os comandos da Lei Maria da Penha cabe ao Poder Público, e quando se diz Poder Público se traduz em:

PODER EXECUTIVO: prefeitos, governadores e Presidência da República. Criando todos os mecanismos ao seu alcance. POUCO FOI CRIADO, SOBRETUDO A NÍVEL DE MUNICÍPIOS, em que a efetivação da lei deveria ter sido muito mais radical.

PODER LEGISLATIVO: Criar normas eficazes, através dos vereadores, deputados e Congresso Nacional. Garantir verbas nos orçamentos.  Além de fiscalizar a aplicação das verbas públicas nas políticas públicas para tornar realo comando da lei Maria da Penha. Os parlamentares estão devendo muito à mulher brasileira e a mudança de cultura de violência contra mulher.

PODER JUDICIÁRIO: Julgar rapidamente os casos. Punir de forma proporcional e submeter casais a tratamento psicológico como opção a pena, nos casos menos graves.

O artigo 8º da Lei Maria da Penha diz exatamente como e quem deve implementar toda política pública para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra mulher:

Art. 8o  A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:
OBSERVAÇÃO: O Poder  Público em Federal, Estadual e Municipal muito pouco têm feito. Por incrível que pareça há muito mais iniciativa não governamental.
I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;
OBSERVAÇÃO: Integração que nunca houve de forma nacionalizada.
II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;
OBSERVAÇÃO: Pouco se investe nos estudos e os poucos estudos que existem não são devidamente utilizados pelo Poder Público.
III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal;
OBSERVAÇÃO: A imprensa e a grande mídia nas novelas incentivam práticas que, imitadas, redundam em violência e no jornalismo usam a violência contra mulher apenas para ter audiência e vender mais caro ainda seus pacotes publicitários. A MÍDIA MUITO DEVE À MULHER E À CIDADANIA  BRASILEIRA.
IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;
OBSERVAÇÃO: Por enquanto uma utopia.
V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;
OBSERVAÇÃO: Pouquíssimas campanhas. Sobretudo na mídia, igrejas e escolas.
VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;
OBSERVAÇÃO: Ainda um sonho. Pura ficção!
VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;
OBSERVAÇÃO: Talvez em 100 anos isso se torne realidade.
VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;
OBSERVAÇÃO: Ainda por virar realidade!
IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
OBSERVAÇÃO: quem sabe um dia!!!???!!!
OS 09 PONTOS ACIMA, TODOS DE ALGUMA FORMA VIOLADOS, ALGUNS NÃO PASSANDO DE INTENÇÃO, DEMONSTRAM O PORQUÊ DO FRACASSO DA LEI MARIA DA PENHA, QUE NÃO PODE SER MEDIDO PELAS DENÚNCIAS VIA TELEFONE E EM DELEGACIAS DE MULHERES. AS ESTATÍSTCAS  DEMONSTRAM O TRISTE, CRUEL E LAMENTÁVEL CRESCIMENTO DOS HOMICÍDIOS. ATOS BÁRBAROS QUE NÃO TÊM VOLTA CONTRA AS MULHERES!

VEJAM AS ESTATÍSTICAS ABAIXO:


Segundo  o mapa da  violência do Instituto Sangari, do ano de 2012, que pode ser acessado no seguinte link: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf TODOS OS DADOS SÃO DO MAPA DA VIOLÊNCIA  DO INSTITUTO SANGARI - ANO A ANO - MAS AS CONCLUSÕES E ANÁLISES SÃO DO BLOGUEIRO:

       2006    4.022 homicídios   4,2 homicídios    por     100 mil mulheres
2007    3.772 homicídios   3,9 homicídios    por     100 mil mulheres
2008    4.023 homicídios   4,2 homicídios    por     100 mil mulheres
2009    4.260 homicídios   4,4 homicídios    por     100 mil mulheres
2010    4.297 homicídios   4,4 homicídios    por     100 mil mulheres

Em 2007, um anos após entrar em vigor a Lei Maria da Penha, houve uma redução de 4.022 homicídios no anos de 2006, para 3.772 homicídios no ano de 2007, EM TODO O BRASIL. O que corresponde a 250 homicídios de mulheres a menos, isto é, houve uma queda de 6% de prática de homicídios. CONCLUSÃO 1: A LEI FUNCIONOU BEM NO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA.

Todavia, no ano de 2008, dois anos após, entrar em vigência a Lei Maria da Penha, o número de homicídios volta a ultrapassar os registros em 2006, em 2009 foi superior a 2008, em 2010 os números de homicídios contra mulheres foram maiores que em 2009.  

O MAIS TRISTE É QUE TAIS NÚMEROS TÊM AUMENTADO!  CONCLUSÃO 2:  Desde o ano de 2007, quando entrou em vigou a Lei Maria da Penha, os homicídios contra mulheres aumentarem em 525, isto é, matou-se 14%  mais

A LEI MARIA DA PENHA NÃO ESTÁ MAIS FUNCIONANDO. Os números do Instituto Sangari não mentem. Importante o mapa abaixo, do mesmo Instituto, que mostra a violência por Estado da Federação, no Brasil:


       Espírito Santo       9,4 por 100 mil mulheres      1º 
Alagoas                  8,3 por 100 mil mulheres     2º 
Paraná                   6,3 por 100 mil                      3º 
Paraíba                  6,0 por 100 mil                       4º 
Mato G do sul       6,0 por 100 mil                       5º 
Pará                       6,0 por 100 mil                       6º 
Distrito Fed           5,8 por 100 mil                      7º 
Bahia                     5,6 por 100 mil                       8º 
Mato Grosso          5,5 por 100 mil                      9º 
Pernambuco          5,4 por 100 mil                      10º 
Tocantins               5,1   por 100 mil                    11º 
Goiás                      5,1  por 100 mil                     12º 
Roraima                5,0  por 100 mil                     13º 
Rondônia               4,8  por 100 mil                     14º
Amapá                   4,8  por 100 mil                     15º
Acre                        4,7  por 100 mil                      16º


Analisando os números acima, conclui-se que 16 dos 27 Estados da Federação brasileira têm índices de violência de homicídios contra as mulheres, superiores à média nacional, que é de 4,4 mulheres para cada grupo de 100 mil mulheres.  Se o Espírito Santo e Alagoas, aonde mais se matam mulheres, fossem países, seriam, respectivamente,  o segundo e o terceiro mais violentos do Mundo. Só perdendo para El Salvador, país onde mais se matam mulheres no mundo, em virtude da violência doméstica e familiar. 

Abaixo os 11 Estados do Brasil, cuja violência tem índices inferiores à média nacional, tendo como fonte o Mapa da Violência contra mulher, do Instituto Sangari, que pode integralmente ser acessado no seguinte link:  (  http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf    ) nem por isso têm o que comemorar: 

Sergipe                   4,2 Por 100 mil mulheres       17º
Rio G do Sul          4,1 Por 100 mil                        18º
Minas Gerais         3,9 Por 100 mil                        19º
Rio G do Norte      3,8 Por 100 mil                        20º
Ceará                     3,7 Por 100 mil                        21º
Amazonas              3,7 Por 100 mil                        22º
Santa  Catarina     3,6 Por 100 mil                        23º
Maranhão             3,4 Por 100 mil                        24º
Rio de Janeiro       3,2 Por 100 mil                        25º
São Paulo              3,1 Por 100 mil                        26º
Piauí                       2,6  Por 100 mil                       27º

O Piauí, o Estado mais pobre do Brasil é onde menos se matam mulheres, o que demonstra que pobreza e classe social, nada têm a ver com violência contra mulher. Os 10 Estados mais violentos para mulheres no Brasil têm mais que o dobro de índice de violência que o Piauí. Uma mulher piauiense deve pensar duas vezes em se mudar para o Espírito Santo, para Alagoas ou para o Paraná, pois terá mais que o dobro de possibilidade de ser assassinada. Para o Espírito Santo, nem pensar, pois o índice aumenta para quase 04 vezes. Mesmo assim, no mapa da violência contra mulher no mundo, segundo pode-se concluir, após criteriosa análise, de dados do Instituto Sangari, o Piauí, se fosse um país, seria o 21º  país mais violento do mundo em homicídios contra mulheres.o atendimento.

No ano de 2012 e no ano de 2013 a violência contra mulher só aumentou em todo o Brasil. O CEARÁ NÃO É EXECEÇÃO.  O que é fácil de averiguar nos jornais e na internet.  AUMENTO ASSUSTADOR! AGORA COM SEQUESTRO DA FAMÍLIA INTEIRA POR MARIDOS DESEQUILIBRADOS. AUMENTOU A CRUELDADE E A QUANTIDADE DE HOMENS QUE MATAM E EM SEGUIDA SE SUICIDAM. ALGUMAS VEZES ATÉ MATANDO OS PRÓPRIOS FILHOS. É NECESSÁRIO O PODER PÚBLICO ASSUMIR SUA RESPONSABILIDADE.

FOI UM ERRO DAR À LEI DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O NOME DE ALGUÉM VIVO – LEI MARIA DA PENHA: de certa forma transformaram a Maria da Penha numa cortina de fumaça, num mito sem poder de dar eficácia ao comando da lei que levou seu nome, que deu a ideia de que tudo estaria resolvido com ela contando sua vida, sua história, sua tragédia pessoal. ENQUANTO ISSO O PODER PÚBLICO NADA FAZIA, POUCO TEM FEITO E CONTINUA FAZENDO MENOS AINDA. É verdade que a Maria da Penha virou celebridade, recebeu indenização, criou seu instituto próprio... MAS E AS DEMAIS MULHERES NA MESMA SITUAÇÃO DELA? MORTAS? SEUS DEPENDENTES??? A PUNIÇÃO DOS ASSASSINOS??? Todas deveriam ter o mesmo tratamento e exposição... ENQUANTO TRANSFORMARAM  TUDO NUM ESPETÁCULO MIDIÁTICO, COM JORNAIS MOSTRANDO AGRESSORES ATRÁS DAS GRADES E A MARIA DA PENHA SENDO PREMIADA A NÍVEL NACIONAL... nada foi feito para prevenir... para erradicar... como manda o artigo 8º da Lei Federal nº 11340/2006.

CONCLUSÃO: O Poder Público precisa realmente implementar políticas públicas de verdade como previsto na Lei. Parar de fazer cortina de fumaça. De criar factoides, mitos inúteis. Para que cesse a matança. Toda a bárbara violência. Necessário que cada prefeito, cada governador, a União façam sua parte. Necessário que cada vereador, cada deputado, cada senador, cada parlamentar façam sua parte. Necessária mais estrutura para o Ministério Público, delegacias... Maior rapidez do Poder Judiciário nos processos que tenham como causa a violência doméstica familiar... com poder de tomar medidas preventivas, proibitivas e que possam erradicar para sempre tão execrável violência. Necessárias  campanhas em escolas, na mídia que tem que exercer o seu papel social... que a sociedade civil organizada continue e incremente suas ações... pois é quem mais tem agido dentro dos seus limites... 

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NÃO PODE CONTINUAR SENDO TINGIDA PELO SANGUE DE INOCENTES VÍTIMAS DE UMA TOTAL BARBARIDADE. DE UMA CULTURA QUE TEM QUE SER COMBATIDA E QUE PODERÁ LEVAR TODA UMA GERAÇÃO PARA SER REVERTIDA... AINDA HÁ TEMPO DE SALVAR A LEI Nº 11340/2006 DO SEU FRACASSO TOTAL E PARAR COM ESSE FAZ DE CONTA! AINDA HÁ TEMPO DE GARANTIR O DIREITO Á VIDA! TEMPO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E UNIVERSAIS QUE PERMITAM REALMENTE CHAMAR O BRASIL DE UM PAÍS CIVILIZADO!
 Blog: Valdecy Alves

OLHO VIVO



O Controle Institucional
e o Controle Social social


Os artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal Brasileira estabelecem que o
controle institucional cabe essencialmente ao Congresso Nacional, responsável pelo
controle externo, realizado com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e a cada
Poder, por meio de um sistema integrado de controle interno.

O normativo que instituiu o Fundeb (Lei n.º 11.494/2007) determinou a
criação, mediante lei municipal, de um conselho social, cujo nome é Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
ATENÇÃO CIDADÃO
Nem todo cidadão pode participar do Conselho. A lei previu algumas exceções
para que não haja o chamado conflito de interesses, ou seja, pessoas
que estão no poder, seja o prefeito, vice-prefeito ou secretários, não podem
eleger parentes para fiscalizá-las, pois não haveria imparcialidade em
sua opiniões.
De acordo com a Lei do Fundeb (§ 5.º do art. 24 da Lei n.º 11.494/2007), não
podem participar do conselho as seguintes pessoas:
a) cônjuge (esposo ou esposa) e parentes consanguíneos ou afins, até
terceiro grau, do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros
de Estado, do governador e do vice-governador, do prefeito e do vice-prefeito,
e dos secretários estaduais, distritais ou municipais;
b) tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria
que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos
recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até
terceiro grau, desses profissionais;
c) estudantes que não sejam emancipados; e
d) pais de alunos que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e
exoneração (também chamados de cargos de confiança ou comissionados)
no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou
prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que
atuam os respectivos conselhos.

ATENÇÃO CIDADÃO
A atuação dos conselhos não exclui a atuação individual de cada cidadão;
é necessário que o próprio cidadão tenha consciência da importância de
sua participação no processo, de modo a contribuir para a efetiva aplicação
dos recursos do Fundo na educação básica, viabilizando o alcance da
melhoria e o avanço de uma educação básica acessível a todos: crianças,
adolescentes, jovens e adultos.

Educação do estado deflagra greve por tempo indeterminado



Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (12), em Natal, os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A assembleia aprovou o indicativo que tinha sido deliberado na semana passada.

Foto: Lenilton Lima
Segundo a coordenadora geral Fátima Cardoso, o governo empurrou a categoria para a greve. “Buscamos todas as formas de negociação. Usamos todos os métodos de pressão, da denúncia social à ação na Justiça, mas este é um Governo que nem respeita o Sindicato, nem os servidores e muito menos respeita a Justiça, por isso tivemos que recorrer à greve”, afirmou Fátima.
O também coordenador geral Rômulo Arnaud, lembra que a greve já nasce fortalecida pela participação expressiva de todo o Interior do Estado na decisão. “Fizemos assembleias em todas as regionais. Em todas, a compreensão foi uma só: para enfrentar o desmantelo desse Governo só nos resta mesmo a greve’, reforçou Rômulo.
Já o coordenador José Teixeira lembrou a importância da participação de toda a sociedade neste movimento. Ele se referiu ao VT divulgado pelo Sinte-RN que denuncia o colapso da educação estadual: “No nosso VT mostramos a situação caótica em que se encontra a educação do Estado. Estamos mostrando para a sociedade potiguar que esta não é uma luta apenas da categoria, mas de todos os que entendem a importância da educação pública”, ressaltou.
Em breve estaremos divulgando o calendário de ações determinado pela Assembleia.

SINTE/RN esclarece informações sobre o pagamento do 1/3 de Hora Atividade

Hora atividade


A direção do SINTE/RN esclarece à categoria que a lista dos 6.600 professores contemplados pelas horas extras foi conseguida pela assessoria jurídica do Sindicato depois de um requerimento feito à SEEC. O governo não se manifestou quanto ao pagamento dessas horas. Esse é um dos pontos de reivindicação da categoria.
Quem não constar nessa relação e tem 24 ou 60 horas em sala de aula deve solicitar uma declaração à direção da escola com os horários, turmas e disciplinas que leciona e enviar para o SINTE/RN para que seja feito o pedido de pagamento. Os educadores do Ensino Médio Inovador deve dedicar 16 horas com o aluno e quatro a projetos.
Aqueles que adquiriram ao direito da redução progressiva oriunda da lei complementar 049 (o antigo Estatuto do Magistério), tem direito ao planejamento, ou seja, as horas calculadas sobre as 30 horas da jornada, que é o critério para se obter a redução da sala de aula.

Hora-atividade deve ser implantada sem fragmentação

A direção do SINTE/RN chama a atenção da categoria para não aceitar a fragmentação do pagamento das horas de planejamento. O horário correto e que deve ser rigorosamente aplicado é de um horário completo do turno de trabalho seja manhã, tarde ou noite.
O planejamento é sagrado, deve ser executado para se pensar a melhoria do ensino, sua qualidade e se criar novos debates acerca da aprendizagem e do conhecimento da comunidade escolar, refletir sobre a função social da escola, o dever do Estado e quais as condições que devem ser ofertadas.
A direção do SINTE já solicitou que a portaria 731/2013, fosse revisada e que não fosse imposta aos profissionais das séries iniciais a obrigação de manter-se em sala de aula por todo horário de 2ª a 6ª feira, mesmo que estes sejam remunerados.