Seguidores

domingo, 31 de julho de 2011

Agradecemos as 2.316 visitas no mês de julho

AGRADECEMOS   A TODOS(AS) VISITANTES E  LEITORES, DOS CINCO CONTINENTES PELA IMPORTANTE
 E CONSTANTE VISITA AO NOSSO BLOG! CONVIDAMOS A CONTINUAR  CONOSCO!
E VOCÊ QUE AINDA NÃO CONHECE, COMECE!
ACESSE, INDIQUE E SIGA ESTE BLOG!!!

SINDISERJ realiza Assembleia Ordinária e escolhe delegados(as) para Plenária da CUT-RN

    
                  Presidenta Luciene & Presid. FUNDEB Keop's & Tesoureira Aparecida 
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ, realizou nesta sexta-feira dia 29 de julho de 2011, Assembleia Geral Ordinária, a qual aconteceu no Salão Nobre de reuniões da Câmara Municipal, as 16:30h. A presidente do SINDISERJ, profª Luciene Costa fez a abertura formando a mesa composta pela Diretoria do próprio Sindicato,  em seguida foi lida a reflexão a "Carpintaria", e aapresentada a pauta: a renovação do Conselho do FUNDEB;  para qual o  SINDISERJ, recebeu ofício para fazer a escolha dos representantes do seguimento dos professores; a solicitação à Câmara Municipal de uma Audiência Pública para debater sobre a liberação do Dirigente Sindical; a necessidade de mobilização para elaboração do PCCR dos servidores sem Plano de Cargos  Carreira e Salários,  escolha de delegados (as) para Plenária Estadual da CUT-RN  e ressaltar a importância  da ativa participação de todos(as) na luta.
                                            Presidenta/SINDISERJ &Presidente/FUNDEB










Até quando professores janduienses serão penalizados?

É de conhecimento de todos  que fazem a Educação que colocações mais absurdas por parte da Administração, de Salomão Gurgel não engana mais, a não ser os teleguiados que sentem-se  a vontade para distribuir notícias contra os que não comungam com suas atitudes medíocres,  ficando  assim  explicitamente  sua política contra o Movimento Sindical e o Legislativo Municipal. No entanto não é esta a visão dos profissionais do Magistério  que reconhecem o empenho dos parlamentares em atenderem os anseios  da categoria votando a favor da proposta mais viável . Em contrapartida o Executivo  Municipal vestiu-se  de uma fúria para atingir os servidores,  em especial os docentes, esquecendo que comete afronta contra os princípios éticos e morais que norteia toda uma política educacional.
Mediante o exposto, vale salientar que toda polêmica do Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério- PCCS foi uma situação criada pela atual Administração, quando além de descumprir o prazo estabelecido pelo  MEC, para revisão do plano supracitado que seria em 2009, quando iniciou o estudo em 2010, logo em seguida, sem nenhuma explicação  estacionou durante todo ano. Mesmo sendo cobrado pelo SINDISERJ, a continuidade do estudo não  foi apresentada justificativa.  Sendo que em novembro  enviou o projeto para Câmara Municipal para ser votado em caráter de urgência ,sem mais discussão com o grupo anteriormente formado para o estudo. Pelo fato do projeto de revisão  do PCCS enviado pelo Executivo Municipal conter propostas  absurdas tais como: estágio probatório aumentaria de 3 anos para 6 anos; supressão da regência e da pecuniária; consequênciando redução salarial, dentre outras barbaridades. O Poder Legislativo  fez algumas alterações,  as quais atendiam  e respeitavam os direitos trabalhistas em detrimento  a anteriormente apresentada pelo Executivo, que violava a Constituição Federal em alguns artigos.
O senhor “Coronel” gestor municipal alegando inconstitucionalidade  e indisponibilidade financeira, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI, e como infelizmente a Justiça  nem sempre  delibera a favor do servidor , deferiu Liminar suspendendo a eficácia do PCCS. Portanto questiona-se :
Foi feito Auditoria na Prefeitura Municipal de Janduís, para comprovar realmente a falta de recursos financeiros  para executar o PCCS?
 O que foi feito para reduzir gastos ?
 Houve enxugamento da Máquina Administrativa?
 A quem pode-se atribuir todo esse impasse do PCCS?
Até quando os professores serão penalizados?
 Em virtude desse impasse, desde Janeiro os professores  recebem seus vencimentos sem regência, tendo equiparação salarial, todos percebendo sem a progressão horizontal, visto que nem os  ínfimos 10 % para graduados  e 18 % para especialistas garantidos no plano anterior estão sendo cumprido, porém o Senhor Prefeito propaga na mídia está pagando o PISO.    "Vale lembrar, PISO PIRATA!"  , como se em Janduís tudo estivesse as mil maravilhas!
Mas, basta conversar com um(a)  cidadão(ã) janduiense consciente e esclarecido(a) sabe-se a macabra situação não apenas de violação constitucional dos direitos trabalhistas, mas também das práticas que podem se configurarem como Assédio Moral no trabalho. Só falta  baixar um dos “AUTÊNTICOS DECRETOS MUNICIPAIS” que prevalecem muitas vezes mais que a Constituição Federal e as Legislações Municipais , para o amordaçamento integral e definitivo dos que têm a coragem de lutar por justiça, igualdade  e não se deixam subjulgar pelo CORONELISMO  CRÔNICO implantado neste município! Contudo, a semente da LUTA está plantada, regada, e como tudo tem um processo de desenvolvimento, dentro do tempo necessário, com certeza continuará  frutificar, e solidificar-se e não há CORONELISMO QUE INTIMIDE ! PORQUE UNIDOS SOMOS FORTES!

Enquanto isto, o prefeito turista de meio expediente, que exige dos servidores o   que na prática não cumpre, para tomar conhecimento do que se passa durante a semana, ao chegar a tarde das  sextas-feiras reúne  toda cúpula, porquê não dizer os “cúmplices”,até altas horas da noite, e absorve mentiras por verdades.Sem nem tentar comprobabilidade dos fatos...não há tempo..., pois no terceiro dia da semana quem o procurar na cidade não mais o encontrará,mas fazer o quê?  Se mesmo assim percebe um dos salários  mais bem pago, visto que sua  passagem pela cidade é repentina, é óbvio! Tem que dá mais ênfase as atividades particulares  lucrativas. Enquanto isto cobra disciplina no cumprimento da carga horária dos servidores, esquecendo-se que perante à Constituição Federal todos somos iguais em Direitos e Deveres.    Espera-se que essa situação no município de Janduís seja mudada!
  QUE OS CEGOS VEJAM...OS SURDOS OUÇAM...!!!                                                 
 
 Por professores unidos na luta!
 

Humanos: Transexual mostra boa forma após terceira gravidez

Após dar à luz três crianças, homem mostra barriga "tanquinho"

28/07/2011 - 16h26
DE SÃO PAULO
O primeiro transexual a dar à luz, Thomas Beatie, mostrou nesta semana sua boa forma 12 meses após o nascimento de seu terceiro filho. Ele está malhado e sua barriga é tanquinho, ou seja, tem os músculos bem definidos.
Beatie é um transexual de 37 anos, morador do Arizona.
Ele e a mulher Nancy, 46, têm três filhos, todos gerados na barriga dele. O casal chamou a atenção na primeira gravidez em 2007.
Nancy passou por uma histerectomia, cirurgia para a retirada do útero, e, por isso, não pode ficar grávida. Ela amamentou as crianças, já que Beatie retirou os seios na cirurgia de mudança de sexo realizada em 2002 que o tornou legalmente homem.
Mike Moore/Getty Images
Thomas Beatie brinca na piscina com seus filhos Jensen Beatie, de 1 ano, e Austin, de 2
Thomas Beatie brinca na piscina com seus filhos Jensen Beatie, de 1 ano, e Austin, de 2

gravido
Thomas Beatie durante a gestação com seus bebês e esposa
Fonte: F5

quinta-feira, 28 de julho de 2011

vice prefeito Zé Bezerra diz que o prefeito de Janduís Salomão mente


Janduís - O prefeito e o vice não sentam mais a mesma mesa para debater os problemas da cidade, apesar dos dois estarem inscritos no mesmo partido: o PT. O quadro entre os dois é tenso. Há quase dois meses, o prefeito Salomão Gurgel tirou 25 dias de licença do cargo e foi descansar em Moscou. O vice-prefeito José Bezerra assumiu e demitiu um secretário, que ele classificou como autoritário e envolvido em corrupção. Os outros pediram demissão.
José Bezerra disse que na verdade os demais secretários foram obrigados pelo prefeito Salomão Bezerra a pedir demissão ou não trabalhariam no seu governo. "Se tivesse demitido a todos, não teria nenhum problema de assumir o fato, pois não estaria cometendo nenhuma ilegalidade e ferindo nenhuma norma ética. Ilícito e imoral é apoiar corrupção e utilizar o poder contra quem questiona os seus malfeitos", dispara o vice-prefeito.
O alvo de José Bezerra é Salomão Gurgel. "É surpreendente o cinismo com que o prefeito Salomão mente descaradamente para a imprensa. Como um criminoso que atenta contra a vida e o patrimônio alheio, ele atenta contra a honra e a reputação daqueles que ousam contrariar sua vontade despótica e absolutista à frente do Executivo Municipal", diz.
"Na condição de prefeito em exercício, anulei uma Portaria baixada pelo prefeito Salomão que suspendia os descontos das contribuições sindicais devidamente autorizadas pelos servidores municipais para o respectivo Sindicato dos Servidores. O objetivo era prejudicar a entidade de classe que até ato público já realizou em repúdio às ações do atual prefeito. E tantas portarias iguais a essa tivesse encontrado, como as teria derrubado", continua.
"Quanto a ser instável ou estável, comunista ou capitalista, católico, evangélico, ateu ou agnóstico, diz respeito às minhas escolhas individuais. Agora, não posso deixar de assumir que sempre fui radicalmente instável na convivência com autoritarismo e corrupção. Quero esclarecer que mesmo tendo participado de projetos políticos com o prefeito Salomão, nunca fiz parte do seu rol de serviçais e jamais fui seu paciente. Só lamento ter descoberto tardiamente a fraude político-ideológica que ele representa", escreveu José Bezerra.
Sobre ser ou não o mentor intelectual dos processos por improbidade que o atual prefeito municipal responde, José Bezerra disse: "posso afirmar que jamais orientei a nenhum secretário da Prefeitura a meter a mão em R$ 97.000,00 do patrimônio público, como também não orientei a criação de esquema de corrupção na Prefeitura para desviar R$ 353.000,00 de combustível, conforme atestam ações de autoria do Ministério Público tramitando contra o prefeito e secretários", denuncia o vice-prefeito.
Quanto a trazer advogados para processar o prefeito Salomão Gurgel, o vice-prefeito disse que foi procurado pela dona de casa Meire Matias. "Contatei um advogado amigo meu, membro da direção estadual do PT, para representá-la numa ação trabalhista contra o médico Salomão Gurgel, que após demiti-la sem justa causa, depois de trabalhar mais de 5 anos como atendente e secretária na sua clínica particular, não pretendia pagar os seus direitos.

O ATAQUE
"Enquanto os gestores que têm compromisso com a causa pública, travando uma verdadeira guerra contra a corrupção, afastando os agentes que se envolvem com a prática criminosa, no atual governo municipal de Janduís, os denunciados por práticas de corrupção são enaltecidos, elogiados e fortalecidos nos seus cargos. Não é o fato do gestor público realizar obras e serviços, que lhe dá o direito de violar as normas democráticas e apoiar práticas de corrupção. Os marcos legais existem para estabelecer limites ao poder dos governantes. É preciso que se entenda que a Lei é para todos. Ninguém está acima da Lei", escreveu José Bezerra.
Vice-prefeito vai pedir uma posição da direção estadual do PT
A briga entre os petistas (prefeito e vice) de Janduís vai terminar na Direção Estadual do Partido. Os dois garantiram que vão exigir uma posição. "Com certeza, a direção do Partido dos Trabalhadores deve tomar posição e logo contra quem tem um mandato partidário e o utiliza com o propósito de destruir a instância partidária e desmoralizar seus dirigentes", destaca José Bezerra.
O vice-prefeito acrescenta mais que Salomão Gurgel não respeitou ao estatuto e programa do partido, "e que ainda tem a cara de pau de ir para imprensa dizer que o município de Janduís tem uma administração petista. 'Uma administração petista' sem petistas e sem nenhuma marca da cultura política de gestão democrática e zelo pelo bem público, defendida pelo Partido dos Trabalhadores", diz.
José Bezerra finaliza: "O prefeito Salomão Gurgel é a expressão de uma prática que tem contribuído de forma nefasta para degeneração moral, ética, política e ideológica da atividade política".
jornal de fato 27072011.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Saiba como fiscalizar os gastos com a verba pública


Notícias de escândalos de corrupção no Brasil não são novidade. O que poucos sabem é que o acesso a informações de gastos com a verba pública está disponível para a população em geral. Diversos sites – inclusive os oficiais – ajudam o eleitor a fiscalizar minuciosamente os orçamentos de cada órgão e acompanhar as ações dos políticos. Com essas ferramentas, fica fácil descobrir quando um deputado federal pagar caro num restaurante e manda a conta para a Câmara.

Veja a lista de sites abaixo:

Amarribo: Atua na promoção da cultura da probidade e na fiscalização de gastos públicos, além de disponibilizar informações para a formação de ONGs fiscalizadoras de prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil.

Às Claras: Projeto da ONG Transparência Brasil que permite saber quem financia quem nas campanhas políticas, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contas Abertas: Acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para Estados e municípios.

Controladoria Geral da União: O cidadão pode verificar os relatórios de fiscalizações de municípios e irregularidades sobre a transferência de verbas.

Copa Transparente: Portal criado pelo Senado para fiscalizar a Copa do Mundo de Futebol 2014.

ONG Transparência Brasil: O site carrega o histórico dos governadores e parlamentares brasileiros no Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras das capitais. Ainda é possível ler matérias sobre corrupção nos jornais.

Portal da Transparência do Senado: Dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal.

Portal Transparência da Câmara dos Deputados: Portal da Câmara dos Deputados dá a oportunidade aos eleitores fiscalizarem os gastos e atuação de cada parlamentar.

Portal Transparência: Por meio do portal é possível consultar detalhadamente todos oconvênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A atualização dos dados é diária.

Siga Brasil: Sistema de informações que permite acesso a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.

Tribunal de Contas da União: O cidadão tem acesso a todos os cidados nos processos em tramitação na Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral: Prestações de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000.

Vote na Web: Possibilita inteiração e opinião dos internautas sobre os projetos de lei que estão sendo votados no Congresso Nacional.
http://br.noticias.yahoo.com/saiba-como-fiscalizar-os-gastos-com-a-verba-p%C3%BAblica.html

Termina o 6º Congresso Mundial da IE

Termina o 6º Congresso Mundial da IE
Terça-feira, 26 de Julho de 2011 - 17:22h
Com a maior delegação levada pela CNTE a um congresso mundial, terminou hoje o 6º Congresso da Internacional da Educação. Cerca de duas mil pessoas de 154 países participaram do evento, que teve início no dia 22 de julho na Cidade do Cabo, África do Sul. Com o tema “Construindo o futuro através da educação de qualidade”, o Congresso definiu metas e resoluções a serem cumpridas nos próximos anos.
Mais educação contra a crise econômica
Terça-feira, 26 de Julho de 2011 - 10:47h
O presidente da CNTE, Roberto Leão, foi um dos delegados da IE que defendeu a resolução que critica o modelo de recuperação da crise econômica mundial.
  Não à mercantilização da educação
Terça-feira, 26 de Julho de 2011 - 18:22h


Juçara Dutra Viera apresentou a resolução proposta pelos sindicatos latino-americanos que denuncia o método punitivo de avaliação da qualidade da educação pública imposto aos professores em muitos países.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Previdência abre consulta sobre reajuste de aposentadorias


O Ministério da Previdência Social abrirá, até o final da tarde desta segunda-feira, consulta sobre a revisão dos benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas, por intermédio do site (www.previdencia.gov.br) ou pelo telefone 135. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época. 
___________________________________________________________________________________
O Ministério da Previdência informou nesta segunda-feira, 25/07,  que os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 já podem saber se têm direito à revisão do teto previdenciário.
A consulta está disponível na página do Ministério da Previdência Social e na Central 135. Neste momento, porém, a página da consulta está instável. De acordo com a Previdência, isso ocorre porque há muitos usuários tentando acessar o local ao mesmo tempo.
É necessário informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo.
Ao todo, 117.135 aposentados e pensionistas terão direito ao aumento, que será pago em setembro.
A revisão garante um aumento médio de R$ 240 para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, mas que não tiveram os valores corrigidos quando, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram esse limite.
O segurado, porém, não irá saber de antemão de quanto será seu aumento, apenas se terá direito à revisão --que será paga automaticamente, sem a necessidade de protocolar pedido na agência.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2.400.
Vale lembrar que apenas quem contribuía com valores próximos ao teto terão a revisão.
pacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.

Editoria de Arte/Folhapress
ATRASADOS
Os segurados com direito à revisão ainda receberão, em parcela única, o pagamento da dívida atrasada, referente aos cinco anos anteriores à abertura do processo que originou a revisão (ou do pedido de reajuste no posto, para os que já fizeram a solicitação administrativamente). Nesse caso, o pagamento beneficiará 131.161 segurados.
A diferença entre os que terão os atrasados e os que terão também o reajuste são os benefícios que foram cessados, mas ainda têm dívida atrasada que deveria ter sido paga, como os segurados que receberam o auxílio-doença no período.
O INSS identificou 601.553 benefícios limitados ao teto entre abril de 1991 e janeiro de 2004, dos quais 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e 277.116 não têm diferenças a serem pagas.
O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e o impacto provocado nas contas da Previdência, R$ 1,693 bilhão.
Os segurados receberão esses atrasados em quatro datas diferentes, dependendo do valor a que têm para receber (veja quadro abaixo). Os segurados terão os valores depositados de forma integral e corrigidos (o índice de correção está em estudo).
O valor deve ser depositado na conta em que os segurados já recebem as aposentadorias ou pensões.

Editoria de Arte/Folhapress
ACORDO
O pagamento dependia de homologação de acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que emitiu liminar obrigando o INSS a pagar a revisão até 2012. No dia (21), entretanto, o acordo foi homologado, segundo informou a Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
A procuradora regional da República da 3ª Região Geisa de Assis Rodrigues protocolou petição aceitando o acordo, abrangendo segurados de todo o país. O acordo foi proposto após ação civil pública proposta pelo procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias e pelo sindicato Nacional dos aposentados da Força Sindical.
De acordo com a procuradoria, os autores da ação (MPF e sindicato), concordaram com as propostas do INSS. O escalonamento do pagamento foi justificado pelo INSS em virtude das restrições orçamentárias.
Neste ano, o governo federal, cortou R$ 50 bilhões do Orçamento, o que, segundo o Ministério da Previdência, prejudicou o pagamento de todos os atrasados neste ano.
"As partes também se comprometeram a manter canal aberto de negociação, especialmente para garantir solução administrativa para os casos de segurados que, por apresentarem sintomas comprovados de graves doenças (relacionadas na lei 11.052/2004) não possam aguardar o atendimento do cronograma de pagamentos dos valores atrasados, bem como de segurados que tenham direito à revisão pleiteada pela ação civil pública do MPF, mas que não estejam contemplados na lista de revisões do INSS", informou a procuradoria.
Fonte:FOLHA.com


Prefeitos e ex-prefeitos são 45% dos réus em ações de fraudes, diz AGU.

CORRUPÇÃO SEM FREIO

Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número entre os réus nas ações de fraudes ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU), com base em condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública, 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos. De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%).
 
Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, André Mendonça, o grande número de administradores municipais é uma demonstração de como recursos pulverizados por meio de pequenos repasses tornam mais difícil a fiscalização.
No caso dos ex-prefeitos, o tempo que passou entre a ocorrência da irregularidade e a cobrança do prejuízo dificulta a recuperação do dinheiro. Essa espera pode levar até 17 anos. Nesse período, o suspeito de desvio já teve tempo para transferir os recursos desviados para a conta de um parente ou intermediário, o que torna ainda mais difícil a recuperação do dinheiro.
“Quanto mais rápido (o processo), as chances de recebimento são maiores. Nesse tempo entre a irregularidade e a fiscalização, o suspeito pode transferir recursos para outra conta”, afirma Mendonça.
Segundo ele, quantias menores são mais fáceis de serem “escondidas” que transferências mais vultosas:

“[Um repasse pequeno] Acaba dificultando [a fiscalização], uma vez que uma pessoa pode colocar um valor de R$ 100 mil no nome de outra pessoa sem chamar muita atenção.”
Entre atuais e ex-secretários municipais e estaduais, o número de envolvidos nas ações ajuizadas pela AGU chega a 93 pessoas, ou 3,8% do total.
Mendonça lembra ainda que a União enfrenta uma batalha para fiscalizar o dinheiro que repassou para os fundos estaduais e municipais. No caso do Fundeb, por exemplo, os recursos estaduais e municipais se misturam à contribuição federal. Assim, distinguir o que, nesse montante, é recurso federal e apurar possíveis irregularidades se torna difícil.


O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, critica os números da AGU e afirma que esse relatório desvia a atenção de onde realmente existem problemas.
“Isso mostra que querem focar nos municípios e prefeitos para desviar a atenção do que há de realmente imoral e mal encaminhado nos outros órgãos. Todo mundo sabe que, quando você licita uma estrada ou uma hidrelétrica, não está nos jornais que a empresa tal foi convidada e que ela está fazendo proposta e que estão se organizando em um consórcio para ver quem vai ganhar aquele trecho”, afirma Ziulkoski.
“Quer coisa mais pecaminosa, mais indecente do que isso?”, complementa.
De acordo com a AGU, desde 2004, contando todos os níveis da administração pública, foi recuperado para os cofres da União R$ 1,44 bilhão que havia sido desviado. Em 2010, quando a AGU já tinha um trabalho mais sistemático para reaver o dinheiro público desviado, 7,5% foram recuperados e 8,23%, bloqueados e penhorados. Os dados específicos de 2011 serão conhecidos em agosto, quando a AGU liberará resultados parciais.
(O Globo)
Desvios ocorrem mais na Saúde e na Educação
Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter dúvida em dizer “que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área".
No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. Na semana passada, retornaram aos cofres públicos R$ 54,9 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como Caso Lalau.
O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.

O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?
Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da Saúde pública. Eu agrego a essas duas áreas o saneamento básico, que de certa forma é também uma área de saúde pública.

Essas são as áreas mais afetadas porque têm o orçamento maior?
A questão do orçamento maior logicamente que influi, mas são áreas em que você pulveriza dinheiro. Quando você trata por exemplo de uma grande obra, naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela. Quando você pulveriza o dinheiro público, você dificulta a fiscalização e até mesmo a percepção de que você tem que fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é que nós encontramos o maior fluxo de casos. Isso não significa que um grande caso às vezes não possa representar, em quantidade monetária, várias pequenas irregularidades. Mas cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos. Aí você vai vendo essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos pequenos repasses.

Há uma estimativa de quanto os desvios nessas áreas representam no total de desvios?
Hoje, ainda não tenho como te dar esses números. Nós estamos trabalhando para que nos próximos dois anos nós possamos identificar por ministério. Nós fizemos uma série de alterações no sistema de recolhimento para que nós tenhamos dados mais concretos. Agora, não tenho dúvida em dizer que cerca 60 a 70% se refere a esse tipo de área.
Quanto já foi devolvido aos cofres da União dos recursos públicos que haviam sido desviados por corrupção?
De 2004 para cá, são dados que nós temos, dá R$ 1,44 bilhão.
Isso corresponde a quanto do total desviado?
Nós não temos essa estimativa. Ainda não temos o sistema que permite fazer esse tipo de trabalho se não a partir de 2009, que foi quando começamos com o trabalho deste grupo específico (o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU). E aí sim começamos a ter um controle das ações que estávamos propondo. O controle que temos de 2004 é porque aí já era feito através das guias de recolhimento da União. Isso nos permitia um controle ainda não preciso, mas um controle próximo da realidade.
Desse tempo em que há um controle melhor, de 2009 para cá, é possível dizer quanto foi recuperado?
Em torno de 8%. A nossa meta até 2016 é chegar a algo em torno de 25%. Estamos adotando algumas medidas estruturais e na questão do tráfego da informação, para que nós consigamos uma melhora nos índices de recuperação.
É possível ter essa melhora sem mudanças na Justiça e na tramitação dos recursos?
Para que tenhamos melhora, elas precisam ser estruturais. Não dependem de uma área ou de uma instituição. Dependem de reduzirmos o tempo entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação. Hoje, em média, entre a prática da irregularidade e a apuração, podemos falar aí a grosso modo em torno de cinco anos. Então, a pessoa desviou dinheiro hoje, descobri e consegui apurar que ela realmente desviou: em torno de cinco anos. A partir disso, os processos normalmente são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em torno de cinco anos. E depois, nós temos o ajuizamento da ação judicial, que leva mais de cinco anos até você ter uma conclusão. Você pode pôr aí 17 anos.

O que precisa fazer para melhorar esse cenário?
É reduzir esses três estágios. Como se reduz? É você aperfeiçoando o sistema de controle. Além disso, o TCU está tendo um trabalho para reduzir o tempo que leva para julgar os processos. E precisamos ter uma Justiça também mais rápida. A par disso, o que nós estamos fazendo? A Controladoria Geral da União (CGU), nos processos onde a fraude é gritante, além de encaminhar as informações ao TCU, ela está nos encaminhado, para que nós já possamos ajuizar medidas judiciais preventivas, pedindo bloqueio de bens, ajuizando ações de improbidade quando é o caso. E o terceiro caminho, esse mais focado na AGU, é termos uma atuação mais proativa, uma série de medidas para que num período de cinco anos consigamos recuperar mais valores.
Um índice de 8% de recuperação significa que 92% ainda não foi recuperado...
O que é muita coisa.

Isso dá uma sensação de frustração, de que há muita impunidade?
É lógico que nós temos muito por fazer, é lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade. Se você pegar casos pontuais, você vai ver que não há impunidade. Mas se você for colocar isso numa análise mais abrangente, ainda há impunidade no Brasil. Não há como negar isso. O que depende de nós, instituições e sociedade? É trabalhar dia a dia para que esse índice diminua a cada ano. Agora, para isso, não bastam as instituições. É preciso ter o fortalecimento da imprensa, que exerce um papel fundamental nesse processo de trabalho investigativo que a imprensa faz de denúncia, de acompanhamento dos gestores públicos. E mais que isso, nós precisamos a cada dia aprimorar no exercício da cidadania. Não só na escolha dos nossos representantes. Onde os índices de corrupção são menores? Nos países onde o cidadão tem incorporado dentro de si o sentimento de corresponsabilidade no acompanhamento dos gestores públicos.
Pode-se dizer então que hoje a população brasileira é conivente com a corrupção?
Não podemos dizer que ela é conivente. Nós podemos dizer que ela é corresponsável pelo acompanhamento dos gestores públicos. O primeiro fiscal da coisa pública é o cidadão. Se cada cidadão tiver essa consciência, o gestor público vai ter outra consciência reflexo dessa, que é a de que ele está sendo vigiado a todo local e em todo momento. Esse é um processo de amadurecimento da democracia brasileira. É uma democracia ainda jovem. A nossa esperança é que nos próximos dez, vinte anos, o Brasil tenha de fato uma democracia participativa.
Quanto ao escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes, a AGU já tem medidas para reaver possíveis desvios?
Esse caso recente do Ministério dos Transportes é um caso que ainda está sob apuração dos órgãos de controle, mais precisamente CGU e Polícia Federal. Após as apurações é que eles nos encaminham as suas conclusões. A AGU não é um órgão que sai fiscalizando. Ela não tem esse poder. Ela vai ser o braço jurídico dos órgãos fiscais. Uma vez detectada a irregularidade, eles, concluindo pela irregularidade, nos encaminham os casos para a gente poder propor as ações.

Fonte Jornal Pequeno 
  

TJ/DF condena advogada por reter indevidamente quantia levantada em reclamação trabalhista


A 1ª turma Recursal do TJ/DF confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que condenou uma advogada a indenizar uma cliente em R$ 1 mil por reter indevidamente quantia levantada em reclamação trabalhista. Além da indenização, a advogada terá que devolver à cliente os valores retidos, atualizados monetariamente. A decisão foi unânime e não cabe recurso no TJ/DF.

A autora ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais, alegando que contratou a requerida para ajuizar reclamação trabalhista, a qual foi proposta em 1999. Após o julgamento favorável do pedido inicial, houve interposição de recursos, cujos julgamentos confirmaram a sentença proferida em primeiro grau. Em junho de 2005 a advogada efetuou o levantamento do alvará referente à condenação, levando os autos a serem arquivados. A autora, no entanto, só teve ciência do fato em 2010, após requerer o desarquivamento da reclamação trabalhista.

O juiz destaca que ao levantar valores que não lhe pertenciam, era obrigação da advogada restituí-los imediatamente à parte autora, o que não aconteceu. Embora a requerida se esforce por comprovar que tentou comunicar à cliente o levantamento das verbas, a postagem do documento apresentado só se deu em novembro de 2007, ou seja, mais de dois anos da data em que os valores foram efetivamente levantados.

O magistrado registra que a ré é advogada, sendo assim, "se há a presunção de que todos conhecem as leis, mesmos os leigos, o que dizer de um advogado". Se a mesma tentou incessantemente contato com a cliente, sem lograr êxito - conforme alegado - esta deveria se valer da figura da consignação em pagamento prevista no art. 335, II, do CC (clique aqui). "Não o fazendo, retendo por longo período as verbas que não lhe pertenciam, assumiu o risco de ser demandada como agora", concluiu o julgador.

Diante dos fatos, o juiz entendeu que houve "flagrante violação ao art. 422 do CC, que preceitua ser obrigação dos contratantes guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. No caso apresentado, tenho por violada especialmente a boa-fé objetiva que impõe às partes uma relação de confiança, lealdade, honestidade, certeza e segurança, deveres estes frustrados quando a advogada requerida deixou de prestar os esclarecimentos da demanda ajuizada, bem como reteve indevidamente os valores levantados, os quais devem ser restituídos".

Presente o dano moral, ante a "total falta de respeito por parte da requerida", gerando fatos que "transcendem os limites do simples aborrecimento ou mero dissabor", o juiz decidiu condenar a ré a pagar à requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 1 mil; e a título de danos materiais, a quantia de R$ 3.203,38, corrigida monetariamente a partir de 13/6/05 e juros a partir da citação.

O magistrado determinou, ainda, o encaminhamento de cópia integral dos autos à OAB/DF, para adotar as medidas que entender cabíveis.


•Processo : ACJ 20100112348279

FONTE: PORTAL MIGALHAS
MIGALHAS QUENTES
DISPONÍVEL EM: http://www.migalhas.com.br/
Blog:Advocacia pretel

Lula já percorre País para vetar prévias no PT e negociar as alianças de 2012


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a realização de prévias no PT para a escolha de candidatos às prefeituras, em 2012, e já trabalha para evitar a prática. Lula avalia que o modelo com voto dos filiados, tradicional no partido, deixa sequelas na disputa e mais atrapalha do que ajuda na atual temporada de costumes políticos pragmáticos. Em viagens pelo País, Lula já está articulando candidaturas e alianças com o PT.


Em São Paulo, ele está disposto a bancar a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, à revelia do PT. Pouco afeito a gestões políticas, Haddad enfrenta resistências na seara petista.

O empenho de Lula para varrer as prévias do mapa eleitoral não vale só para São Paulo. Ele combinou com a presidente Dilma Rousseff que cuidaria da montagem dos palanques nas principais capitais e enquadraria o PT. Aliancista, Lula avalia que o PT só deve apresentar candidato onde tiver reais chances de ganhar. Caso contrário, recomenda ceder a cabeça da chapa para uma outra legenda.

"Em determinadas situações, precisamos juntar todos os diferentes para enfrentar os antagônicos", diz o ex-presidente. "Quem tem responsabilidade com o projeto nacional faz suas contas olhando para o futuro", observa o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Novidade. Em São Paulo, Lula avalia que é preciso um nome novo na praça para enfrentar a "máquina" da Prefeitura, comandada por Gilberto Kassab (fundador do PSD), e também do governo, dirigido por Geraldo Alckmin (PSDB).

Além disso, há o fator Gabriel Chalita, deputado que migrou do PSB para o PMDB e assusta os petistas.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) está na frente nas pesquisas, postula a indicação do partido para concorrer à Prefeitura de São Paulo - que já administrou de 2001 a 2004 - e acha que é a única em condições de derrotar José Serra (PSDB), apesar de enfrentar alto índice de rejeição.

"Serra diz que não vai ser candidato, mas vai. Seria uma boa oportunidade para uma revanche", afirma ela, que perdeu a eleição para o tucano, em 2004.

Marta foi surpreendida pela movimentação de Lula, ficou contrariada, mas não crê que a candidatura de Haddad seja fato consumado. De qualquer forma, não pretende disputar prévia.

Há, porém, quem prometa defender esse método até o fim, caso não haja acordo.

Ex-marido de Marta, o senador Eduardo Suplicy (SP) quer agora concorrer novamente à Prefeitura de São Paulo, cargo que já disputou em 1985 e 1992.

"Por onde passo, todos me perguntam por que eu não sou candidato. Eu me disponho a ser e considero as prévias o mecanismo mais democrático do PT", insiste Suplicy, que praticamente obrigou o ex-presidente Lula a disputar com ele uma dessas primárias para definição do candidato ao Planalto, em 2002.

Trincheira. Na prática, porém, Lula está de olho em 2014 ao promover articulações políticas para a eleição do ano que vem.

"Não basta falar mal dos tucanos na véspera da eleição. Se a gente trabalhar direito, o Estado de São Paulo ficará pronto para a gente governar em 2014 e teremos um palanque forte para a Dilma", afirmou Lula no encontro estadual do PT, em Sumaré (SP), no mês passado.

"São Paulo virou a trincheira da oposição ao nosso projeto nacional e é a nossa prioridade", argumenta o presidente do PT paulista, Edinho Silva.

O PT quer desbancar o PSDB, que ocupa há 16 anos o governo de São Paulo, mas está dividido. Até mesmo o grupo de Marta rachou e dois de seus ex-secretários - os deputados Jilmar Tatto e Carlos Zarattini - também são pré-candidatos à Prefeitura.

Antes cotado, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, não deve entrar no páreo. Mercadante foi o candidato do PT ao governo de São Paulo em 2010.

Dificuldades. O quadro, porém, não é fácil para o PT nos maiores colégios eleitorais do País.

Além de São Paulo, o partido está cindido em Minas Gerais, não sabe que rumo seguir no Rio Grande do Sul e muito menos em Fortaleza, Recife e Curitiba.

Para completar, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o julgamento dos réus do mensalão - maior escândalo do governo Lula, revelado em 2005 - para o primeiro semestre de 2012.

O PT teme que o escândalo de 2005 seja ressuscitado, dê munição aos adversários e contamine a disputa.

Em conversas com petistas e com a própria presidente Dilma Rousseff, Lula também prometeu atuar para desmontar o que chama de "farsa" do mensalão. Até agora, porém, o ex-presidente não deixou claro quais serão suas ações e sua estratégia.

Mesmo depois de deixar o Palácio do Planalto, o ex-presidente nunca disse quem o traiu.


Fonte: Estadão

domingo, 24 de julho de 2011

TCE: 16 prefeituras devem prestar contas de R$ 115 mi do FUNDEB

Decisão acatou sugestão do Diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto. Ele explicou que a medida é de rotina.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) , em sessão plenária, determinou a fiscalização nos documentos contábeis de 16 prefeituras do estado para saber como foram aplicados mais de R$ 115 milhões de recursos do FUNDEB, referentes ao ano de 2010.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas acatando sugestão do Diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto. O diretor explicou que a medida é de rotina.

Isso vem da necessidade do TCE de manter o controle e a fiscalização dos recursos públicos repassados aos municípios. “Sugerimos que seja determinado pelo Plenário da Primeira Câmara a requisição de documentos comprobatórios da aplicação de recursos públicos no âmbito do FUNDEB, exercício 2010, de 16 prefeituras, em processos individualizados e autônomos, com o objetivo de fiscalização e controle por parte deste Tribunal de Contas”, argumentou.

Humberto Aragão disse ainda que foram selecionados os municípios que detém as maiores receitas vinculadas ao FUNDEB, excluídos aqueles que já foram inspecionados ou objeto de fiscalização pela Divisão de Controle de Despesas e Programas Municipais – DCD. “O ideal é que todos os municípios fossem fiscalizados, mas o TCE não tem corpo técnico suficiente, então fazemos por amostragem” explica o diretor da DAM.

Com a aprovação da Decisão Administrativa as prefeituras abaixo relacionadas passam a receber a comunicação para apresentarem a documentação solicitada pelo TCE.

Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DE MIPIBU R$ 13.767.546,57
Prefeitura Municipal de CANGUARETAMA R$ 11.675.564,73
Prefeitura Municipal de GOIANINHA R$ 10.422.702,97
Prefeitura Municipal de NOVA CRUZ R$ 8.921.865,09
Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL R$ 8.333.959,67
Prefeitura Municipal de BARAÚNA R$ 8.142.323,04
Prefeitura Municipal de MONTE ALEGRE R$ 6.872.169,65
Prefeitura Municipal de NÍSIA FLORESTA R$ 6.766.488,39
Prefeitura Municipal de APODI R$ 5.831.596,04
Prefeitura Municipal de CARAÚBAS R$ 5.661.142,62
Prefeitura Municipal de AREIA BRANCA R$ 5.658.175,00
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ R$ 5.518.782,73
Prefeitura Municipal de IELMO MARINHO R$ 5.400.604,03
Prefeitura Municipal de MAXARANGUAPE R$ 5.157.717,01
Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO R$ 5.143.697,51
Prefeitura Municipal de RIACHUELO R$ 2.497.427,25.

Saiba mais
Fonte:www.nominuto.com