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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

CUT-RN debate plano de lutas aos trabalhadores em sua 13ª Plenária Estadual


A Central Única dos Trabalhadores – CUT/RN vai realizar hoje (30), amanhã (31) de agosto e quinta (1º) de setembro de 2011 no Instituto Federal de Educação - IFERN, em Natal/RN, sua 13ª Plenária Estadual. O evento deste ano homenageia a líder sindical Francisca Alves Rodrigues (Franquinha) e tem como objetivo elaborar um plano de lutas para a classe trabalhadora no Estado.
Temas importantes da agenda da para classe trabalhadora serão discutidos tais como a Redução de Jornada de Trabalho, Ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, Reforma Agrária, Agricultura familiar e Organização das mulheres no mundo CUTista. Ainda serão feitas uma avaliação de conjuntura internacional e nacional, um balanço da gestão da CUT, bem como um debate sobre a Política Nacional de Formação CUTista.
Confirmaram presença na Plenária como expositores: o membro do Conselho de Desenvolvimento Nacional e secretário de Organização Sindical da CUT Nacional, Jacy Afonso de Melo; o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Manoel Messias Melo; secretário Nacional de Reordenamento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida e a coordenadora Geral da Escola de Formação CUT Nordeste, Lucia Silveira.
Veja abaixo programação da 13ª Planária Francisca Alves Rodrigues (Franquinha):
PROGRAMAÇÃO DA PLENÁRIA DA CUT/RN
Terça-feira, 30 de agosto de 2011:
16h às 19h: Credenciamento
19h30: Abertura
19h40: Homenagem a Francisca Alves Rodrigues (Franquinha)
20h: Debate de conjuntura
Expositor: Jacy Afonso de Melo – Membro membro do Conselho de Desenvolvimento Nacional e secretário de Organização Sindical da CUT Nacional.
Quinta-feira, 31 de agosto de 2011
8h: Credenciamento
8h30: Leitura e aprovação do regimento
8h45: Exposição e debate sobre a conjuntura econômica e política nacional
10h30: Apresentação e discussão do texto base
12h: Almoço
13h30: Trabalho decente
Expositor: Secretário Nacional de Administração e Finanças da CUT, Vagner Freitas.
16h: Ato público contra a corrupção em frente ao IFERN – Instituto Federal de Educação – IFERN. Caminhada para a Rodoviária Velha onde será realizada uma manifestação de apoio a faxina ética promovida pela presidente Dilma
Sexta-feira, 1º de setembro de 2011
8h: Instrumentos de acesso à terra
Expositor: Secretário Nacional de Reordenamento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida
9h30: Programas de formação da CUT no NE
Expositor: Coordenadora Geral da Escola de Formação CUT Nordeste, Lucia Silveira
10h30: Eleição dos Delegados da Plenária Nacional
11h: Encerramento.
JANDUÍS-RN
_____________________________________________________________________________________
Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ, não foi delegado(a) a diretoria priorizou com os minguados recursos investir em pról dos DIREITOS dos servidores , com  AÇÕES JUDICIAIS tendo em vista que neste município precis-se brigar na justiça para gozar dos mais básicos direitos trabalhistas, infelizmente aqui retrocedeu ao Sistema monárquico de governo.
ESPERA-SE QUE OS CEGOS VEJAM E OS SURDOS OUÇAM !

Fonte: cut-rn.org.br


terça-feira, 30 de agosto de 2011

PARABÉNS APARECIDA!!!


 A Direção do SINDISERJ, parabeniza a colega professora, tesoureira do nosso sindicato,  compenheira como diz Roberto Carlos, AMIGA CERTA NAS HORAS INCERTAS Aparecida  Silva, que aniversária hoje 30 de agosto. Que DEUS continue te dando forças físicas e espirituais para continuarmos na luta. E te conceda bênçãos de alegria, prosperidade, saúde, felicidades e a verdadeira paz juntamente com sua família!

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      São os sinceros votos de toda equipe do SINDISERJ!




segunda-feira, 29 de agosto de 2011

PARADA NACIONAL: PREFEITO DE JANDUÍS AMEAÇA PROFESORES




Como gostaríamos de noticiar neste blog algo positivo, fatos, acontecimentos relacionados ao movimento Sindical, onde existisse de fato o exercício da liberdade de expressão e de organização social num processo democrático, onde o diálogo, a discussão predominassem na resolução e na batalha para cumprir o que na verdade já está garantido constitucionalmente.

Infelizmente, não é esta a realidade vivenciada nesta tão pequena e pacata cidade do Rio Grande do Norte, composta por menos 6.000 habitantes. Constituída em sua maioria por pessoas simples, humildes, de coração generoso, passivas e carentes de políticos sérios, de caráter, que cumpram verdadeiramente seu papel dentro dos princípios da impessoalidade e utilize o poder para promover o bem da coletividade.

Vivemos num país onde o sistema de governabilidade é constituído por três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Legislativo com função de fazer as Leis, o Executivo deve executá-las e o Judiciário fiscalizar o cumprimento da Leis. O que podemos constatar na maioria das gestões, são governantes descomprometidos com a causa pública. De outro lado Parlamentares legislando contra o povo, em todas as esferas governamentais, a nível municipal muitos tornam-se verdadeiros defensores do poder Executivo, sem posição nem convicções próprias votando projetos contra a sociedade para qual deviam está trabalhando a favor. O Judiciário caminhando a passos de tartaruga como diz o adágio popular.

Que o povo esteja de olhos e ouvidos bem abertos para acompanhar e saber quem realmente está, seja no Senado, na Assembleia Legislativa ou nas Câmaras Municipais votando contra a sociedade, tirando direitos construídos ao longo da História, com muita bravura, a custa até mesmo de vidas. Até porque sabe-se que nenhum governante quer respeitar os direitos dos trabalhadores, tudo que se tem conquistado é através de acirradas batalhas. Porém esses mesmo salafrários, violadores das Leis estarão nas casas na época de campanha Política como cordeiros, oportunizado-se da falta de acompanhamento sistematizado da sociedade de suas vidas políticas, do “trabalho” de cada um deles, com “cara de salvadores da pátria” mas são lobos devoradores!

O poder Executivo no geral não faz diferença, e aqui na pacata “cidade do nunca”, tornou-se destaque na inversão do seu papel. Enquanto tem a função de executar as Leis pela quais garantem uma vida digna, descumpre-as, desrespeita a Constituição Federal no que diz respeito aos DIREITOS TRABALHISTAS. A Constituição de 1988 dispõe em seu art. 9º: "É assegurado o direito de greve, no entanto aqui em Janduís esse direito é questionado.

Sempre que os servidores municipais de Janduís, os educadores, que no momento são quem enfrentam o “coronelista” realizam qualquer ato reinvindicatório em pról dos seus tão massacrados direitos, são ameaçados, coagidos, chantageados pela Administração municipal. Na PARADA NACIONAL de 11 de maio de 2011, a Secretaria de Educação autorizou colocar faltas em todos que aderiram a Parada e esclareceu que em uma reunião com o DITADOR, ficara decidido que seria descontado nos vencimentos e os educadores não teriam chance de pagar este dia letivo ao aluno.

            Perguntas que não querem calar:

·   Qual é afinal o principal objetivo no processo educacional da municipalidade  de Janduís?
·  O que é mais produtivo, justo e coerente, os educadores pagar o dia da PARADA, compromisso por estes assumido com alunos e pais?

·   Ou o Senhor Prefeito descontar nos vencimentos dos educadores, tirando-lhes  a oportunidade de pagar o dia letivo prejudicando os educandos?
·  Porque só em Janduís é proibido os servidores usufruir de um direito garantido na Constituição Federal?
·  Será que as escolas municipais de Janduís  estão bem equipadas,  quando  passa-se pelo ridículo perante os alunos, ao sentar e a cadeira cair  esfacelando-se com o professor?
  Tendo na sala de aula  birôs que não pode-se tocar que desmoronam-se?
·    Quando antes de iniciar a aula os alunos fazem uma maratona em busca de carteiras em outras salas  porque não tem suficiente para turma?
·    Será que os alunos estão satisfeitos com a quantidade e qualidade da merenda escolar servida nas escolas municipais?
·    Diante tudo isto a Administração municipal acha que no município de Janduís não se tem motivos para fazer uma PARADA?
·   Se o Senhor Prefeito exige tanta legalidade dos grevistas , porque não cumpre as Leis Trabalhistas nem o PCCS?

             É necessário esclarecer que já é de praxe o aluno ter seus direitos também desrespeitados aqui neste município, apesar dos bonitos discursos  da Administração na mídia. Vale lembrar que em Janduís, a equipe administrativa comete delitos que se tornam prática comum e somente a outra parte é punida,  descontando nos vencimentos, e  mandando pra casa os alunos deixando-os  sem aula até dois dias consecutivos. 

            Sabe-se que o educador tem o DIREITO garantido de gozar licença prêmio, e a Administração o DEVER de providenciar um  professor substituto para a turma não ter prejuízo, pórem alunos já ficaram sem aula em determinada disciplina  até que seu professor terminasse a licença prêmio.

           O SINDISERJ, não tem levantado a bandeira de luta apenas pelos direitos trabalhistas dos servidores, mas  busca defender condições dignas de trabalho, apoio necessário aos educadores para desenvolver um bom trabalho docente, e preservar também que o alunado seja respeitado nos seus direitos, que os pais venham ser esclarecidos da autonomia que têm de intervir, fiscalizar se o serviço público  decente  e de qualidade está sendo prestado ao estudante e a sociedade.

           Vejam o absurdo das práticas da atual Administração, os educadores PARAM, porque é um direito garantido, e vale salientar que a paralisação foi a nível nacional! a nossa realidade não é diferente dos demais  municípios, percebemos o mesmo PISO PIRATA de 1.187,00, aqui temos  PCCS EMPERRADO, porque tem que ser o que a Administração quer e  a todo custo  persiste que suas  aberrantes e violadoras propostas sejam aprovadas! Terço de férias atrasado,  dentre outras  injustiças praticadas contra os servidores e o sindicato!

           Temos demais motivos para protestar os estapafúrdios cometidos contra a educação e os servidores e aderir as paralisações prática comum nacionalmente! Porquê o que há de diferente  deste município  em relação aos  demais, que realmente tem-se comprovado não só pela sociedade janduiense  é a DITADURA que tentam implantar aqui, mas o povo desta cidade não se curvará aos caprichos de governos com tais práticas! Estes tipos de políticos estejam alertas, como diz Elba Ramalho “o povo não é besta”!
CHEGA DE VIOLAÇÕES E DESRESPEITOS!
ABAIXO A DITADURA!
ABAIXO O CORONELISMO!

sábado, 27 de agosto de 2011

II Conferência de Politícas Públicas para as mulheres

A presidenta do SINDISERJ, profª Luciene Costa, vice- presidenta Verinila Melo participaram da II Conferência Regional de Poíiticas Públicas para Mulheres que tinha como tema: "Saúde da Mulher e Igualdade no Mundo doTrabalho", realizada no dia 25 de agosto de 2011, na cidade de Mossoró. O evento ocorreu no hotel Villa Oeste, com início as 8:00h e o encerramento as 17:00h.
                                                                           público
O evento culminou coma disputa por vagas e a inscrição de delegados(as) para a II Conferência de Políticas Públicas para Mulheres a nível estadual, a profª Luciene Costa foi  escolhida para representar o movimento social do município de Janduís.

ACÓRDÃO DA ADI 4167/DF – COMENTADO E INTERPRETADO – ENTENDA OS SEUS PRINCIPAIS PONTOS E EFEITOS FUTUROS! A LUTA CONTINUARÁ E AGORA TURBINADA!

QUEM AJUIZOU A AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE?

- Resposta: Os governadores de 05 Estados: Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Governador do Estado do Paraná, Governador de Santa Catarina, Governadora do Estado do Rio Grande do Sul e o Governador do Estado do Ceará (Cid Gomes). TENTARAM ACABAR COM A LEI DO PISO, EM VERDADE.

QUEM FOI O MINISTRO RELATOR DA ADI Nº 4167/DF?

- Resposta: Ministro Joaquim Barbosa


QUAIS OS PONTOS DA LEI DO PISO, LEI FEDERAL Nº 11738/2008, QUE OS 05 GOVERNADORES, ATRAVÉS DA  ADI N º 4167/DF, TENTARAM ANULAR, PEDINDO A INCONSTITUCIONALIDADE:

- Resposta: ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. 


Ministro Joaquim Barbosa - do STF - Relator da ADI 4167/DF
Eis, abaixo, as transcrições dos pontos questionados da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008,  que seriam  todos nulos, caso a ação tivesse sido julgada procedente, caso os 05 governadores acima tivessem ganho a ação ajuizada:

Art. 2o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 4o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Art. 3o  O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
II – a partir de 1o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;
III – a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
Art. 8o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


QUAL O RESUMO DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO A CADA ARTIGO E PARÁGRAFO ATACADOS?


- Resposta:

a)    Em relação ao artigo 2º, que estabeleceu o piso de R$ 950,00, para formação de nível médio, não foi julgada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, como queriam os 05 governadores. A conclusão é que é CONSTITUCIONAL, todos devem cumprir: presidenta, governadores e  prefeitos. Quando o Judiciário for provocado judicialmente, deve também seguir o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal;

b)    Em relação ao ponto da lei do piso, que impõe que o piso fixado é o menor a ser pago pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como piso inicial das carreiras do magistério, para educação básica, para jornada no máximo de 40 horas, ISTO É, NÃO PODE ULTRAPASSAR 40 HORAS,  não foi julgado inconstitucional, como almejavam os 05 governadores. Logo tal ponto questionado é constitucional.  

c)    Em relação ao parágrafo 4º, que em resumo prevê 1/3 da jornada extraclasse, isto é, do total de 40 horas da jornada semanal, 13 horas e 20 minutos semanais devem ser para atividade extraclasse: planejamento, estudo e avaliação, o próprio item 03, da Ementa do acórdão, dá a resposta: 3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. E não poderia ser diferente, pois para ser nulo tal dispositivo legal, os 05 governadores teriam que ter alcançado 06 votos a favor de sua tese de inconstitucionalidade. SÓ CONSEGUIRAM 05 VOTOS. LOGO A LEI FEDERAL CONTINUA VALENDO. O DIREITO A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE É CONSTITUCIONAL. VIOLADO ATUALMENTE EM TODO O BRASIL, AQUI NO CEARÁ, POR TODOS OS PREFEITOS, PELO GOVERNADOR CID GOMES E PELA PREFEITA LUIZIANNE LINS.

d)   Em Relação ao artigo 3º e artigo 8º, houve perda do objeto da ação, pois o previsto nos dois artigos e incisos, já não mais existem, já não produzirão efeitos. NÃO FORAM JULGADOS, POIS SEUS COMANDOS JÁ FORAM CUMPRIDOS, PERDENDO SEUS EFEITOS JURÍDICOS.

e)  POR FIM a conclusão final do acórdão, por si só, esclarecedora, não exige nem sabedoria, nem QI de Einstein, tampouco ser jurista,. Ei-la:   Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

LOGO A ADI 4167/DF, foi julgada improcedente. OS GOVERNADORES PERDERAM, A LEI DO PISO FOI MANTIDA NA ÍNTEGRA. Agora, após:
1) Décadas de luta para o piso do professor ser criado nacionalmente; 2) após o ataque periculoso dos 05 governadores, resta a última fase: 3) GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO PISO, que atualmente se resume a 03 pontos:
I) o correto reajuste do piso, conforme o artigo 5º e parágrafo único da Lei do piso, que no mínimo deve ser R$ 1.450,85, para 2011, aplicando a fórmula legal, para professor de nível médio, com jornada máxima de 40 horas;  
II) O reajuste conforme o reajuste do valor aluno, conforme manda o artigo 5º da Lei do Piso, VERDADEIRO E ÚNICO INDEXADOR E NÃO O PARECER DA AGU, ENCOMENDADO E ADOTADO IRREGULARMENTE PELO MEC; e
III) a implementação de 1/3 do total das 40 horas para atividade extraclasse: planejamento, estudo e avaliação.

O que se pode afirmar é que prefeitos e governadores, mesmo tendo perdido a ação direta de inconstitucionalidade, CONTINUAM VIOLANDO a lei do piso e a decisão do STF, interpretando a lei como bem querem. Nessa conjuntura o Poder Judiciário, sobretudo quando há greves nos Estados e nos Municípios, tem agido timidamente, em dar as garantias à efetivação aos mandamentos da Lei do Piso, resumindo a serem rápidos quando é para julgar ilegalidade de greves. Todas motivadas por violação à lei do piso, quando os professores no Brasil inteiro paralisam em defesa do direito, em defesa da lei do piso, em defesa da educação de qualidade, em defesa da valorização dos professores, em defesa da dignidade dos profissionais da educação.

Ainda cabe recurso contra a decisão do STF, mas a publicação do acórdão, certamente, será o suficiente para que os professores do Brasil inteiro, preparem-se para a luta no ano de 2012, agora turbinada.

DE FORMA QUE TODA A LUTA NO ANO DE 2011, ATÉ O PRESENTE, FOI SÓ O AQUECIMENTO E O PREPARO PARA O PRÓXIMO CAPÍTULO DA LUTA NO ANO QUE VEM, QUE É REALMENTE TORNAR REAL O COMANDO DA LEI DO PISO, OS COMANDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS MANDAMENTOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. SINDICALISTAS, PROFESSORES, PROFESSORAS, A GRANDE PEÇA TEATRAL PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE TERÁ REINÍCIO AGORA, EM SEU TERCEIRO ATO! FORÇA, FIRMEZA E UNIDADE PARA O SUCESSO DA GRANDE CRUZADA PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.


Saiba qual é o verdadeiro valor do piso, de acordo com a lei do piso, vendo o vídeo abaixo:

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Procura-se um amigo

No mural de avisos da empresa, alguém colocou um papel escrito em letras grandes, que dizia: "Procura-se um amigo.Não precisa ser homem, basta ser humano, ter sentimento, ter coração. Precisa saber falar e saber calar no momento certo; sobretudo, saber ouvir.

Deve gostar de poesia, da madrugada, de pássaros, do sol, da lua, do canto dos ventos e do murmúrio das brisas. Deve sentir amor, um grande amor por alguém, ou sentir falta de não tê-lo. Deve amar o próximo e respeitar a dor alheia. Deve guardar segredo sem sacrifício.

Não precisa ser puro, nem totalmente impuro, porém, não deve ser vulgar. Deve ter um ideal e sentir medo de perdê-lo; se não for assim, deve perceber o grande vazio que isso deixa. Precisa ter qualidades humanas; sua principal meta deve ser a de ser amigo; deve sentir piedade pelas pessoas tristes e compreender a solidão.



Que ele goste de crianças e lastime as que não puderam nascer e as que não puderam viver. Que goste dos mesmos gostos; que se emocione quando chamado de amigo; que saiba conversar sobre coisas simples e de recordações da infância.


Precisa-se de um amigo para se contar o que se viu de belo e triste durante o dia, das realizações, dos sonhos e da realidade. Deve gostar de ruas desertas, de poças d’água, de beira de estrada, do cheiro da chuva e de se deitar no capim orvalhado. Precisa-se de um amigo que diga que a vida vale a pena, não porque é bela, mas porque já se tem um amigo.


Precisa-se de um amigo para não se chorar, para não se viver debruçado no passado. Precisa-se de um amigo que nos bata no ombro, sorrindo ou chorando, mas que nos chame de amigo. Precisa-se de um amigo que creia em nós. Precisa-se de um amigo para se ter consciência de que ainda se vive."


(Paulo Sant Ana)

Governo brasileiro está nadando em dinheiro para pagar dívida externa.


Superávit primário foi de R$ 11,184 bilhões em julho.
O Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou em julho superávit primário de R$ 11,184 bilhões ante os R$ 10,6 bilhões de junho. Com o resultado, o superávit acumulado de janeiro a julho subiu para R$ 66,9 bilhões, informou hoje (26) o Tesouro Nacional. Esse valor supera em R$ 41,2 bilhões o registrado no mesmo período de 2010. Com o resultado de julho, o Governo Central cumpriu 81,78% da meta fiscal nominal estabelecida para 2011 (R$ 81,8 bilhões).
Em julho, o Tesouro contribuiu para o resultado com um superávit de R$ 13,3 bilhões. Já a Previdência Social e o Banco Central registraram déficit de R$ 2,1 bilhões e R$ 67,2 bilhões, respectivamente.
A receita bruta do Tesouro Nacional aumentou R$ 6,4 bilhões (9,7%), ao passar de R$ 66,3 bilhões, em junho, para R$ 72,7 bilhões, em julho. A evolução decorreu, entre outros fatores, devido ao aumento de R$ 8,3 bilhões na Contribuição Social sobre o Líquido (CSLL) e ao pagamento da primeira cota desse tributo referente ao trimestre encerrado em junho. Outro fator é o pagamento de débitos em atraso, no valor de R$ 5,8 bilhões, decorrente de questionamentos judiciais.
Houve ainda o crescimento de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em função, segundo o Tesouro, da maior lucratividade das empresas no último trimestre de 2010 e nos seis primeiros meses de 2011. O Banco Central ainda vai divulgar o resultado consolidado do setor público.
Fonte: Agência Brasil

GRITO DOS EXCLUÍDOS 2011.

Estados brasileiros se mobilizam para Grito dos Excluídos 2011.
“Pela vida grita a Terra... Por direitos, todos nós!” É sob esse lema que movimentos sociais e pastorais sociais se articulam para 17ª edição do Grito dos Excluídos. A mobilização, que acontece desde 1995 durante a Semana da Pátria, chama a população ao denunciar as exclusões e a lutar por seus direitos. De acordo com Ari Alberti, integrante da coordenação nacional do Grito dos Excluídos, a manifestação popular acontecerá em todo o país.
A cada ano, o Grito dos Excluídos se consolida não como um evento pontual do dia 7 de setembro, mas como um processo. Isso porque, segundo Alberti, o Grito é um "espaço de formação e informação”. Para isso, promove debates e discussões antes, durante e depois da Semana da Pátria.
De acordo com ele, algumas cidades realizam debates, seminários e pré-gritos desde o mês de junho. E a ideia também é que, após o 7 de Setembro, as organizações sociais de cada local possam juntar as reivindicações manifestadas na mobilização para realizar um documento e cobrar das autoridades. "O Grito é um processo conjunto de formação e conscientização para o projeto popular, com ações pré e pós [Grito]”, comenta.
O integrante da coordenação nacional lembra que, por ser descentralizado, não há uma pauta específica de reivindicação, pois as demandas são de acordo com os problemas locais. "A ideia é que cada local possa fluir o grito que faz parte do dia-a-dia”, afirma.
Para Ari Alberti, o lema Pela vida grita a Terra... Por direitos, todos nós! chama atenção para a discussão tanto sobre o meio ambiente, ameaçado pelo modelo desenvolvimentista e pelas grandes obras, quanto sobre os direitos. "É importante lembrar que saúde, educação, moradia são direitos básicos previstos na Constituição”, comenta.
Para ele, é importante que a população se articule e reivindique seus direitos e participe mais nos debates. "Ou a sociedade se organiza ou os direitos não vão acontecer”, avisa, ressaltando a importância da participação popular para se ter um país independente.
Realizado desde 1995, o Grito dos Excluídos já faz parte do calendário nacional de ações realizadas durante o dia 7 de setembro. De acordo com Alberti, a mobilização conseguiu mudar a ideia de Semana da Pátria e questionar sobre o Dia da Independência. "Mesmo quem não concorda, sabe que existe uma atividade diferente das marchas oficiais”, destaca.
Fonte: Adital

Transporte escolar: Primeiras 26 mil bicicletas serão doadas a 70 municípios

Mais de 26 mil estudantes da rede pública de 70 municípios vão receber, nos próximos dias, as primeiras bicicletas escolares e capacetes do programa Caminho da Escola, do governo federal. A entrega dos equipamentos faz parte da política de renovação da frota de veículos de transporte escolar no país. A chegada às prefeituras vai depender da capacidade de entrega de cada empresa vencedora do pregão eletrônico e da distância das fábricas em relação a cada município beneficiado.
Criado em 2007, o programa implementou a aquisição de mais de 12 mil ônibus e entregou cerca de 300 lanchas a municípios ribeirinhos. A partir deste ano, incluiu a bicicleta como alternativa de transporte. Até o fim do ano letivo, estudantes de aproximadamente 300 municípios serão atendidos com 100 mil bicicletas.
A nova opção vale tanto para a área rural quanto para a urbana. “Nas cidades, os alunos que moram a pequenas e médias distâncias das escolas terão um meio de transporte que não agride o meio ambiente e ainda proporciona atividade física saudável”, disse o coordenador-geral do programa Caminho da Escola, José Maria Rodrigues de Souza. “Nas zonas rurais, com muitas vias intransitáveis, a bicicleta pode ajudar os estudantes a chegar à escola.”
As bicicletas foram doadas às prefeituras, que decidirão quais escolas vão usar o novo meio de transporte e a forma de cessão aos estudantes. “O município pode ceder as bicicletas aos alunos e fazer verificações periódicas de estado de conservação ou prever a doação, após dois ou três anos de uso, relacionada à assiduidade na escola e às notas nas avaliações”, explicou o coordenador.
Para receber bicicletas e capacetes escolares ainda em 2011, os municípios com até 20 mil habitantes devem concluir o cadastro do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação e incluir o pedido como subação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará a seleção, com base na demanda e no orçamento disponível.
Os municípios interessados em comprar as bicicletas com recursos próprios também podem participar. Basta pedir adesão ao registro de preços do FNDE e acertar o contrato com os fornecedores.
Especificação — Testada em laboratório credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a bicicleta escolar tem as opções de aros 20 e 26, quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas, bagageiro traseiro e descanso lateral, além de itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores dianteiro, traseiro, nas rodas e pedais. Como acessórios, tem bomba manual para encher pneu e ferramentas de montagem e regulagem.
O pregão eletrônico de registro de preços da bicicleta escolar foi realizado em 2010. As atas de registro de preços, assinadas em outubro do ano passado, têm validade até outubro próximo. O prazo para a entrega dos veículos é de 90 dias, contados a partir da assinatura do contrato pelo fornecedor e pelo contratante. O pregão eletrônico dos capacetes também já foi realizado. A ata de registro de preços está em vigência até fevereiro de 2012. Os municípios interessados também podem aderir ao pregão para comprar os capacetes com recursos próprios.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Confira os 70 municípios que receberão as primeiras bicicletas

Fonte:portal.mec.gov.br
Gilv@n Vi@n@

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Agora não tem mais desculpas. Lei do Piso terá de ser respeitada em todo o Brasil

STF publica acórdão sobre Piso Salarial do magistério e torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade da Lei

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:
1.      Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3.      É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.
Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN.
Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.
Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.
Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local.

Fonte: cut.org.br

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Entenda o que pode mudar na aposentadoria dos brasileiros

Governo pretende acabar com fator previdenciário; nova fórmula deve levar em conta idade e tempo de contribuição do trabalhador

Olívia Alonso, iG São Paulo | 17/08/2011 18:00
A forma de calcular a aposentadoria dos brasileiros deve mudar. Atualmente feito pelo chamado fator previdenciário, o cálculo do benefício deve ser substituído por uma fórmula mista, que mescle a idade e o tempo de contribuição do trabalhador, segundo o advogado Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade Social da OAB e mestre em Direito Previdenciário pela PUC.
Nesta quarta-feira, o ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, reafirmou em entrevista à Radio Bandeirantes que o governo pretende mudar o mecanismo e, segundo a assessoria do Ministério, sua equipe técnica está em fase de estudo de outros modelos de cálculo.
"Todos os projetos em análise atualmente levam em conta a idade do trabalhador e o tempo que ele pagou a aposentadoria," diz o advogado da OAB.
Um dos exemplos é o modelo 85/95, que significa que a aposentadoria é concedida quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social, esta sugestão de está em discussão no Congresso.
Por este modelo, uma mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, por exemplo, poderia começar a receber o benefício da aposentadoria. O mesmo vale para outras combinações, desde que a soma seja 85.
No caso do homem, aos 60 anos de idade e 35 de contribuição, o trabalhador poderia aposentar, por exemplo. Também valeriam outras combinações, mantida a soma de 95 anos.
Além desta proposta, diversos outros estudos estão sendo realizados pela área técnica da Previdência Social e ainda não há um prazo para que estejam finalizados, de acordo com a assessoria. Assim que estiverem prontas, as sugestões serão encaminhadas ao Congresso e, posteriormente, à presidenta Dilma Rousseff.
Idade mínima
Ainda que os modelos em análise sejam mistos, a opção ideal, na opinião de Agostinho, seria a adoção da regra de idade mínima para a aposentadoria. “O Brasil é um dos poucos países que ainda têm a fórmula de aposentadoria por tempo de contribuição. Acredito que apenas o nosso País e o Principado de Brunei tenham este modelo.”
Foto: Getty Images Ampliar
Para advogado, ideal seria aposentadoria por idade mínima
Na avaliação dele, a idade mínima é o modelo ideal para o sistema uma vez que esta regra retarda a aposentadoria.
Mesmo para os trabalhadores, a opção de uma idade estipulada previamente seria melhor, por ser mais simples e por diminuir a incerteza (o cálculo pelo fator previdenciário é variável). Além disso, poderia levar a uma especialização maior dos trabalhadores antes de começarem a trabalhar. “O problema é que esta ideia não faz parte da cultura dos brasileiros.”
Uma possibilidade é a instituição da idade mínima de 63 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Neste caso, vale apenas a idade. Um homem de 60 anos não poderia receber o benefício, ainda que tivesse contribuído por 35 anos ou mais, por exemplo.
Problema do fator previdenciário
Atualmente, o modelo brasileiro de cálculo, pelo fator previdenciário, leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e também a expectativa de vida no momento da aposentadoria.
Por este mecanismo, quanto menor a idade do trabalhador na data da aposentadoria e maior o tempo de expectativa de vida aposentado, menor é o benefício (menor é o fator previdenciário). Quanto mais velho e maior o tempo de contribuição do segurado, maior será o valor que ele receberá (maior é o fator previdenciário).
O fator previdenciário foi criado há 12 anos com o objetivo de desestimular os contribuintes a se aposentarem cedo e, assim, poupar recursos da Previdência Social. Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho, na entrevista à Radio Bandeirantes, a intenção original não está sendo atingida.
Em notícia veiculada nesta quarta-feira, o jornal Valor Economico diz que o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães, afirmou que o fator previdenciário tem tido um efeito maior para a redução do valor da aposentadoria do que para seu adiamento.
Fonte: ultimosegundo

Bebê nasce com dois dentes e surpreende os pais e a equipe médica


A família descobriu que essa é uma característica genética e teve que antecipar os cuidados dentários
   Reprodução
Ninguém pode negar que a pequena Summer Whelan já nasceu sorrindo. Nos primeiros minutos de vida, seus pais Karen e Andy, ambos de 35 anos, de Newcastle, na Inglaterra, perceberam que a garota havia nascido com dois dentes frontais da gengiva inferior já formados. A estimativa é os primeiros dentes do bebê cresçam entre 4 e 10 meses.
Preocupados, Karen e Andy levaram a filha ao odontopediatra doze horas após o parto e descobriram que nascer com dentes é uma característica genética. A avó de Andy, Shirley BurnIt, 76 anos, também nasceu com dois dentes.
Aliviados, os pais passaram a gostar da situação. “Foi muito engraçado quando eu entrei em trabalho de parto, ouvi meu marido Andy contar a minha mãe sobre sua avó que havia nascido com dentes. Nós estávamos rindo, quando, poucas horas depois, nossa filha Summer estava em nossos braços... com dois dentes também”, contou Karen ao jornal britânico Daily Mail.
Agora, Karen e Andy, que já têm outros dois filhos Chirelle, 15 e Dylan, 9, estão sempre com a casa cheia de convidados. Toda a família e os amigos querem conhecer o sorriso inusitado de Summer.
A bebê já tem a sua escova de dentes. “É minúscula, mas essencial para que eles continuem brancos”, diverte-se Andy.
Fonte: revistacrescer.globo.com

9 problemas de saúde que não devemos ignorar


1 Perder o canto externo das sobrancelhas
POR QUE SE INCOMODAR? “Sobrancelhas ralas podem ajudar a diagnosticar casos mais avançados de hipotireoidismo”, diz Paulo Lacativa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia da regional Rio de Janeiro. Ter essa pista extra facilita o diagnóstico, quando analisada em conjunto com outros sintomas, que podem variar de acordo com a idade do paciente. “Nas pessoas mais novas, além do inchaço no pescoço (bócio), costumam surgir sintomas como sonolência, frio, prisão de ventre, pele ressecada e cabelo quebradiço. Já nos mais velhos, a depressão é o sintoma mais comum”, explica o especialista. O hipotireoidismo resulta de uma glândula tireoide hipoativa, que faz com que o corpo funcione mais devagar, e aumenta os riscos de cardiopatias, glaucoma e demência.
E DAÍ? Um exame de sangue revela se os níveis do hormônio estimulante da tireoide (TSH) ou do hormônio tiroxina estão baixos demais. Se estiverem, é preciso passar a vida toda tomando comprimidos de tiroxina.
2 Estômago inchado
POR QUE SE INCOMODAR? O câncer de ovário tem sintomas imprecisos que os médicos e as mulheres podem não perceber. Mas, segundo Luiz Mathias, chefe da Ginecologia do Instituto Nacional do Câncer (INCA), “o sintoma com mais alto risco de câncer de ovário é o aumento persistente do tamanho do abdome”. Outros sintomas incluem dificuldade de comer e sensação de estar cheia ou estufada, além de dor pélvica, nos casos mais avançados. A sobrevida chega a quase 100% se o diagnóstico for precoce, mas diminui exponencialmente se a paciente esperar muito para ir ao médico.
Sandra Clarke, que vive na Alemanha com o marido, que serve no Exército britânico, recebeu o diagnóstico de câncer no ovário aos 21 anos. Percebeu que engordara um pouco e que a calça jeans parecia apertada, mas não deu muita atenção. O que a fez procurar o médico foi uma dor aguda no abdome, que ela achava que devia tratar antes de viajar nas férias de verão. “Deve ter sido a decisão mais sábia da minha vida”, diz. “O médico me disse que eu tinha um tumor e que precisava me internar o mais rapidamente possível.”
Sandra extraiu o ovário direito e a tuba uterina, e passou por uma exaustiva quimioterapia. Mas, se tivesse demorado mais tempo, teria sido necessária uma histerectomia total. Sandra, agora com 33 anos, soube que ainda pode ter filhos.
E DAÍ? O ginecologista fará um exame interno à procura de cistos e pode, então, recomendar exames de ultrassom e de sangue.
3 Dentes desalinhados
POR QUE SE INCOMODAR? Dentes mal alinhados são difíceis de limpar, o que contribui para a periodontite. Além de amolecer os dentes e causar mau hálito, a periodontite está ligada a problemas bem graves. “Ela é vinculada a problemas gerais de saúde, como doenças cardiovasculares e diabete”, diz Ricardo Fischer, diretor do Instituto de Odontologia da PUC e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Periodontologia. Pesquisas também sugerem que mulheres com periodontite podem ter bebês prematuros e abaixo do peso.
E DAÍ? Marque consultas com um ortodontista e um periodontista. “Pode-se fazer tratamento ortodôntico e periodontal em pacientes de qualquer idade”, diz Fischer. Não descarte, portanto, a possibilidade de usar aparelho nos dentes porque é adulto – embora os dentes demorem um pouco mais para se alinhar. E trate o sangramento das gengivas.
4 Pé chato
POR QUE SE INCOMODAR? O pé chato (ou planovalgo, como chamam os médicos) é uma fonte tradicional de piadas. Mas o pé sem curvatura pode gerar quadros dolorosos nos próprios pés, decorrentes do mau posicionamento dos joelhos, desnível dos quadris e da bacia, e alteração compensatória da coluna.
E DAÍ? “A maioria desses problemas pode ser corrigida com exercícios de fortalecimento e uso de palmilha, um dispositivo ortopédico utilizado dentro do sapato para corrigir a postura”, diz Marcelo Monteiro de Barros, médico da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Também é possível usar sapatilhas e botas ortopédicas (órteses) para sustentar o arco do pé. Peça ao ortopedista que indique o melhor tratamento e faça com que este se encaixe em sua rotina. Deixar de calçar sapatos com salto alto e perder um pouco de peso também ajudam.
5 Ronco
POR QUE SE INCOMODAR? Segundo o Instituto do Sono, em São Paulo, pessoas que roncam têm chances maiores de ter pressão alta, cardiopatias, AVC, diabete tipo 2 e colesterol alto do que pessoas que só roncam de vez em quando. Ainda assim, elas esperam, em média, 18 anos para procurar tratamento. Não tratado, o ronco pode se transformar em apneia do sono, que provoca parada respiratória momentânea, fazendo a pessoa despertar seguidas vezes. Quem tem esse problema se sente constantemente cansado. De acordo com estudos recentes, acredita-se que este seja um dos motivos de grande parte dos acidentes de trânsito.
E DAÍ? A apneia do sono pode ser controlada com diversos tratamentos, incluindo um aparelho conhecido pela sigla CPAP (continuous positive airway pressure), que sopra ar pelo nariz para impedir que a garganta se feche. Mas emagrecer, parar de fumar e reduzir o consumo de bebidas alcoólicas são as melhores soluções de longo prazo.
6 Secreçãovaginal
POR QUE SE INCOMODAR? Secreção vaginal é normal, certo? Não quando muda de cor (ficando esverdeada, amarelada ou sanguinolenta) e vem acompanhada de dores, coceira e mau cheiro. “A mudança na secreção pode indicar diversos problemas de saúde, inclusive uma infecção pélvica”, diz o ginecologista Hugo Miyahira, vice-presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro. Se ignorado, o corrimento pode causar lesões e resultar em doença inflamatória pélvica, uma das principais causas de infertilidade, gravidez tubária – que pode ser fatal – e dores abdominais crônicas.
E DAÍ? Procure o ginecologista. Um tratamento antibiótico imediato reduzirá o risco de complicações em longo prazo.
7 Manchasamarelas aoredor dos olhos
POR QUE SE INCOMODAR? Aquelas placas chatas, cerosas, que também aparecem nas pálpebras, são chamadas de xantelasma. São inofensivas, mas facilmente confundidas com xantomas, placas de gordura que indicam colesterol muito alto. “O xantoma não é um sintoma comum, mas quando surge é diretamente ligado ao colesterol em taxas perigosas, geralmente de origem genética”, diz Egon Daxbacher, membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Apesar de haver poucos sintomas óbvios, o colesterol alto pode congestionar as artérias e é fator de risco de AVC e infarto. Outro sinal é um anel branco ou cinza, visível e opaco, em torno da íris.
E DAÍ? Procure o médico e peça um exame de sangue. Se o colesterol estiver alto, pode ser que ele lhe peça mudanças no estilo de vida ou receite estatinas. “É possível tratar xantelasmas e xantomas com cirurgia para a retirada da placa, ou cauterização com bisturi dentro da lesão”, diz Daxbacher. “Peça encaminhamento a um dermatologista ou cirurgião especializado.”
8 Indigestão
POR QUE SE INCOMODAR? “Manifestações novas de indigestão – ou dispepsia – em pessoas com mais de 50 anos, principalmente quando ligadas a perda de peso, sempre fazem os meus alarmes dispararem”, diz José Augusto Messias, presidente da Sociedade de Gastroenterologia do Rio de Janeiro. Em algumas ocasiões, é sinal precoce de câncer de estômago, o que requer tratamento emergencial, com a remoção da parte atingida.
E DAÍ? Se o tratamento da indigestão não funcionar após seis semanas, é hora de explorar ainda mais, diz Messias. “A endoscopia detecta cânceres gástricos ainda no início e pode salvar vidas.”
9 Perda temporária de visão
POR QUE SE INCOMODAR? Hugh Thrift, de Gloucestershire, na Inglaterra, foi consultar seu médico com queixa de “joelho bambo”. Só mencionou os episódios oftalmológicos porque o médico perguntou se havia outras coisas que o incomodavam. De vez em quando, o engenheiro de 57 anos tinha a sensação de que descia uma cortina sobre um olho, restando apenas uma pequena abertura na parte inferior para ele enxergar. Porém, passados alguns segundos, a visão voltava ao normal.
Era amaurose fugaz, espécie de ataque isquêmico transitório ou miniderrame em que o fluxo de sangue para a retina é obstruído por uma minúscula gota de colesterol da artéria carótida congestionada. De fato, a carótida direita de Hugh estava com 75% de entupimento e ele teve de fazer uma endarterectomia da carótida para remover a placa. Cinco anos depois, ele toma aspirina e uma dose baixa de estatina para evitar um AVC.
E DAÍ? Consulte o oftalmologista para descartar um problema oftálmico. O médico poderá, então, pedir um ultrassom das carótidas.
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O PODER DA BLOGOSFERA CRESCE E PREOCUPA


Por Altamiro Borges
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Na sessão de ontem (19) do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Carmem Lúcia mostrou-se preocupada com o crescimento das redes sociais no país. Ela chegou a afirmar que a internet é “uma praça virtual que pode depor governos”. Vice-presidente do TSE, ela garantiu que o acompanhamento das redes sociais será um dos principais desafios do órgão nas eleições municipais de 2012.
O pronunciamento da ministra, que presidirá o TSE no próximo ano, confirma que a internet passou a incomodar as estruturas de poder. Alguns setores inclusive já pregam maiores restrições à liberdade na rede. O deputado tucano Eduardo Azeredo é autor de um projeto que aumenta o controle e a vigilância na internet – já batizado de AI-5 Digital. Na sua fala, a ministra do TSE enfatizou que nenhuma medida nesta área pode “comprometer a liberdade de expressão”. Mesmo assim, é bom ficar esperto!
21 milhões recorrem aos blogs
Os sinais do aumento da influência da internet no Brasil são patentes. Nesta semana, foram divulgados os números da sondagem CNT/Sensus sobre a popularidade do governo. Pela primeira vez, a pesquisa apurou também o peso da blogosfera como fonte de informação. Dos entrevistados, 16% disseram recorrer “sempre” aos blogs de notícias – cerca de 21 milhões de brasileiros; e 12% disseram recorrer “às vezes” – cerca de 16 milhões. Outros 19% disseram que pretendem ter acesso à internet em até 12 meses.
“Os números são muito expressivos... A blogosfera tem sido crescentemente uma fonte de informação. Vinte milhões de eleitores usando a internet para se informar sempre é muita coisa”, garantiu ao sítio Carta Maior o diretor da Sensus, Ricardo Guedes. “Eu, por exemplo, aposentei o jornal escrito”.
A pesquisa também apurou a penetração das três redes sociais mais populares no país. Entre os consultados, 27% declararam que têm Orkut; 15%, que têm Facebook; e 8%, Twitter. Ainda de acordo com a pesquisa, 25% dos brasileiros (33 milhões de eleitores) dizem usar a internet “diariamente”, enquanto 10% utilizam “alguns dias por semana”.
Blog do Miro

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

JUSTIÇA EXIGE QUE PREFEITURA DE JANDUÍS ESTABELEÇA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO


  Os servidores  da Prefeitura Municipal de Janduís sofreram por período de mais de dois anos atrasos no pagamento dos seus salários. Mediante reação dos professores através do SINDISERJ, que procurou apoio do Ministério Público via Ação judicial, o pagamento está sendo realizado  até o início de mês subsequente, no entanto não foi fixado calendário de pagamento.  O Ministério Público estabelece prazo para que a Administração municipal fixe calendário de pagamento para todos servidores.

09/08/2011 Decisão Proferida
Diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO, o pedido liminar para determinar ao Município de Janduís que estabeleça no prazo de 20 dias, calendário fixo de pagamento de todas as categorias de servidores públicos, levando em consideração os ditames da lei municipal 385/2010, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e bloqueio dos valores. No prazo referido deve o demandado comunicar a este juízo o cumprimento desta determinação, inclusive encaminhando ato normativo que estabelece o referido calendário de pagamento. Cite-se o réu para, querendo, contestar no prazo legal, sob pena de revelia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


domingo, 21 de agosto de 2011

SINDISERJ, inscreve duas delegadas para II Conferência Regional de Políticas para as Mulheres

 
 O Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Janduís-SINDISERJ, inscreveu neste dia 19 de agosto do ano em curso,  as educadoras Maria Luciene da Costa e Verinilda Arruda de Melo, para participarem  da II CONFERÊNCIA REGIONAL de POLÍTICAS para as MULHERES, que acontecerá  no dia 25 do corrente mês na cidade de Mossoró.

Ideb na porta da escola, no mínimo, reforça discriminação




Fruto da ideia do consultor educacional Gustavo Ioschpe - revista Veja e Rede Globo - tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.530/2011 subscrito pelo ícone da bancada ruralista no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO). E as perguntas que não se calam sobre a proposição, são: Por que nenhum deputado “colega” do idealizador e afeto ao tema da educação não se propôs a apresentar o projeto? Seria possível crer que a ideia - mesmo se fosse apresentada por parlamentar com menor suspeição - não revelaria a reprise de um conteúdo ideológico de desconstrução da escola pública, insistentemente adotado pelas elites brasileiras em 500 anos de dominação?
Não obstante as críticas da CNTE ao Ideb, que constam em vários documentos e opiniões da Confederação, as questões que envolvem o projeto de lei em pauta reforçam três concepções de educação que julgamos equivocadas e prejudiciais. A primeira consiste em aportar um mecanismo inacabado (o Ideb) para massificar a cultura de avaliação restritiva e que orienta a pseudo recompensa meritória (bônus) aos educadores, a qual, por sua vez, está em desuso nos países desenvolvidos. Outra visão considera, em contraposição aos princípios da universalidade do atendimento e da equidade qualitativa, que a escola pública deva ser um bem de consumo gerido pelas leis de mercado, onde a baixa qualidade condiciona a substituição do produto por outro similar (e seria os vouchers a solução substituta?). Por último, e no âmago da questão, encontra-se o clamor pelo elitismo educacional, que se pauta na cruel marginalização de setores sociais. Pior que classificar a escola como ruim, é subtrair a autoestima da comunidade usuária e colocá-la em confronto com a instituição, quando a melhor solução consiste na união de esforços, sobretudo do Poder Público, para elevar a qualidade da educação.
Mesmo com suas limitações, o papel do Ideb consiste em fornecer diagnóstico de problemas agudos em escolas e sistemas de ensino, a fim de proporcionar-lhes políticas públicas de reforço no financiamento, na gestão político-pedagógica e na infraestrutura. É sabido que a qualidade na educação básica é predominantemente baixa em todo país. Tenta-se, mesmo timidamente, intervir com compromisso público nesse problema. Mas a tentativa de transferir responsabilidades com o atual cenário para estudantes e educadores - como propõe o PL 1.530/11 - expõe grande injustiça. A medida, se implantada, tende a esgarçar ainda mais o frágil tecido social que envolve parte das escolas urbanas e rurais, agregadoras de quase 90% da população estudantil no país e onde se encontra expressivo contingente recém saído da pobreza e da miséria.
Entendemos que a qualidade da educação pública reflete as políticas e o compromisso do Estado e da sociedade para com essa política social. Por isso, não há como elevar os níveis de qualidade - a todos os brasileiros/as, sem exceção - sem que sejam aumentados os investimentos financeiros e melhoradas a gestão e a fiscalização dos recursos; da mesma forma que se faz necessário investir na formação (inicial e continuada) e na valorização dos profissionais, no projeto educacional voltado ao desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, na infraestrutura e segurança das escolas, assim como na participação social em instâncias de decisão dos sistemas de ensino e das escolas. Essas são políticas de caráter sistêmico que precisam, urgentemente, ser ampliadas e aprofundadas para romper com as discriminações (e exclusões) e garantir a efetiva oportunidade para todos/as.
( CNTE)
 

1º Encontro do FNE acontece em Brasília

1º Encontro do FNE acontece em Brasília PDF Imprimir E-mail
fne_mesaA CNTE participa do evento e tem expectativas de que ele contribua para que o PNE seja aprovado o mais rápido possível

O 1º Encontro do Fórum Nacional de Educação está sendo realizado nesta quinta e sexta-feira, em Brasília. Com participação da CNTE, o Encontro tem como objetivo discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) e a importância da criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, que estabelece as obrigações e as punições aos prefeitos e governadores que não cumprirem com suas obrigações educacionais.

fne_milton_martaMais do que um momento que reúne as entidades e órgãos que compõem o Fórum (são 26 ao todo e a CNTE é uma delas), o Encontro é importante para discutir a destinação dos recursos para a educação, como afirma o vice-presidente da CNTE, professor Milton Canuto. “Os temas que estão sendo constituídos hoje, como o andamento do PNE e a nova lei que propõe uma regulamentação específica sobre responsabilidade educacional são um pontapé inicial para que a gente abra o debate sobre como implementar os recursos da educação”.

Discussão acelera o debate
O PNE recebeu quase três mil emendas, o que mostra uma preocupação de toda a sociedade na melhoria da educação brasileira. Para o professor Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, esta preocupação colabora para que o PNE receba uma atenção maior do Congresso Nacional e acelere a sua aprovação com as emendas propostas. “Esse trabalho é importante porque verifica as emendas e o que é consenso entre as entidades que compõem o fórum. Esse consenso vai possibilitar o relator a ter um foco naquilo que a maioria das entidades entende como importante em estar contido no plano. Esta discussão vai acelerar o debate para que tenhamos um plano que venha atender a demanda social para o Brasil”, afirmou Heleno.

fne_heleno_1Sobre o financiamento da educação, a CNTE pede que sejam destinados 10% do PIB, porém o PNE fala em 7%.  Para a professor
Heleno, a educação tem que ter prioridade no investimento, “a educação tem que ser uma política pública tratada como prioridade. Então se o país tem um potencial econômico muito forte e está crescendo esse potencial econômico então você tem que colocar recursos para esta prioridade. Se essa ação política acontece, recursos não vão faltar para que vc consiga estruturar todas as escolas públicas do país, garantir salário digno para os profissionais para que ele tenha um único vínculo empregatício e com hora-aula atividade direcionada para fazer um trabalho mais intenso junto com a comunidade escolar”.

Além dos 10% do PIB, a Confederação também sugere que 50% do Fundo do Pré-sal sejam destinados à educação. Nas emendas apresentadas pela Confederação ao PNE, 60 no total, a Entidade indica as fontes de onde devem ser aproveitadas para a educação. “Os recursos existem, as fontes nós indicamos. Propomos as contribuições sociais, os royalties que não são taxados na educação e estamos propondo que 50% do fundo social do pré-sal sejam destinados para a educação. O que tem que ter é vontade política para que aconteça”, ressaltou o professor Heleno Araújo.

Lei de Responsabilidade Educacional e PNE
No fim do ano passado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende criar o conceito de "responsabilidade educacional". Com este Projeto, a Lei de Ação Civil Pública fica alterada para que o Ministério Público possa fiscalizar os responsáveis pela gestão da Educação na União, nos estados e nos municípios.

Esta mudança vai permitir que os gestores sejam cobrados por ações previstas em lei.

O PNE também foi enviado ao Congresso no fim do ano passado e aguarda aprovação dos parlamentares. Ele tem dez diretrizes e 20 metas para a Educação, subdivididas em estratégias e que nortearão as bases da educação até 2020. (CNTE, 18/08/11)