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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Câmara conclui votação de fundo de previdência para servidor


Plenário rejeitou 12 dos 13 destaques (propostas de mudanças no texto).
Projeto vai agora para votação do Senado antes de ir à sanção presidencial.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
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Deputados durante a votação do projeto de criação de um fundo de previdência complementar para os servidores (Foto: José Cruz  / Agência Brasil)Deputados durante a votação do projeto de criação
de um fundo de previdência complementar para os
servidores (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Com a aprovação de somente um dos 13 destaques (propostas de alteração) apresentados, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (29) a votação do projeto que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. A mudança atingirá todos os funcionários admitidos depois que a proposta virar lei.

Agora, o projeto segue para votação no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral.
Se a proposta for transformada em lei, os funcionários públicos federais que quiserem receber aposentadoria superior ao teto do INSS deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.
O texto aprovado nesta quarta na Câmara cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.
O único destaque aprovado na votação, de autoria do PSD, proíbe ligação societária entre empresa contratada para administrar recursos do fundo com outra que esteja "concorrendo na mesma licitação ou administre reservas, provisões e fundos da mesma entidade fechada de previdência complementar". O objetivo do destaque foi evitar que um mesmo conglomerado financeiro possa vencer mais de uma licitação de gestão de recursos.
Um dos 12 destaques rejeitados pelo plenário, de autoria do PSDB, previa a criação de apenas um fundo. “Com um fundo só, você simplifica e ganha em resultado. Isso porque haveria apenas uma administração”, argumentou o líder do partido, Bruno Araújo (PE).
Como é e como ficará
Pelo sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, a União com 22%. e ele recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.
Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
Estrutura do fundo
O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.
Os membros serão nomeados pelo presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.
Uma emenda do DEM, também rejeitada pelo plenário da Câmara, exigia que os integrantes das diretorias-executivas fossem sabatinados pelo Senado.
DéficitO fundo é uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência.
Segundo o Ministério da Previdência, o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012.
No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.
 

Na mira


Orelha quente
Aloizio Mercadante vai à Comissão de Educação do Senado nesta manhã falar dos planos e diretrizes do MEC para os próximos anos aos senadores.
Quem acompanha o entrevero do piso nacional do magistério garante que Mercadante não escapará da choradeira da ala sensibilizada com a ladainha de governadores e prefeitos sobre o reajuste do piso nacional.
Ontem, governadores de dez estados e cerca de 700 prefeitos foram ao Congresso pedir apoio para o projeto que prevê que o reajuste dos professores seja feito com base no INPC (6%) e não pelo Fundeb, que eleva o salário em 22%.
Por Lauro Jardim

veja.abril.com.br

Governo fixa Piso Nacional do Magistério em R$ 1.451, mas CNTE avisa: greve nacional está mantida



Entidade vai cobrar adoção imediata da lei por todos os estados e municípios

Escrito por: Najla Passos - Carta Maior

Os professores das escolas públicas venceram a queda de braço com governadores e prefeitos e conseguiram convencer o governo federal a determinar que o reajuste do Piso Nacional do Magistério seja feito com base no aumento do custo por aluno estabelecido pela Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Com isso, o menor salário a ser pago aos educadores brasileiros em regime de 40 horas, neste ano, será de R$ 1.451, um aumento de 22% sobre o salário pago no ano passado, que era de R$ 1.187.

Os governadores e prefeitos defendiam que o reajuste se baseasse no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que este ano foi de 6%.

Mesmo assim, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mantém a convocação de greve nacional para os dias 14, 15 e 16 de março.

“Nós reivindicamos que todos os estados e municípios paguem o piso nacional do magistério, respeitando a estrutura das carreiras e o direito à hora-atividade”, esclarece a secretária-geral da entidade, Marta Vanelli.

De acordo com ela, apesar da lei ter sido sancionada em 2008, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, muitos estados e municípios ainda não a cumprem ou procuram burlá-la, retirando outros direitos dos trabalhadores.

É o caso dos três estados da federação que anteciparam a mobilização e já deflagraram greve. Os professores de Goiás estão parados desde o dia 6. Os de Rondônia cruzaram os braços no dia 23 e os do Piauí, nesta segunda (27).

“Em Goiás, por exemplo, o Estado aceitou pagar o piso nacional, mas achatou o resto da carreira. Os professores com nível superior, em regime de 40 horas, tiveram apenas R$ 30 de reajuste. Os salários subiram de R$ 1.980 para R$ 2.010”, explica ela.

A dirigente afirma que expectativa da CNTE é que outras regiões adiram ao movimento, paralisando as aulas em definitivo a partir da convocação nacional. As situações são díspares nos estados e municípios, mas em quase todos eles a categoria reivindica adequações à lei nacional.

“O Pará aceitou pagar o piso, manteve a estrutura da carreira, mas não paga a hora-atividade. Caso também de São Paulo e Paraná. As situações mais grave, entretanto, são dos estados de Minas Gerais, que possui duas tabelas de vencimentos, e do Rio Grande do Sul, que paga apenas R$ 868 para os professores em regime de 40 horas”, afirma.

Na convocatória para a greve nacional dos dias 14, 15 e 16, a CNTE reivindica também a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a reestruturação das carreiras e o fim das terceirizações no setor.

“Não vamos dar sossego aos prefeitos e governadores enquanto não tivermos a Lei do Piso cumprida na sua totalidade”, diz o presidente da CNTE, Roberto Leão em vídeo destinado à categoria.

www.cut.org.br

Estados defendem projeto de lei que quer reajustar piso dos professores pela inflação e não pelo Fundeb

Agência Brasil | 28/02/2012 19:53

Dez governadores reuniram-se nesta terça-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que propõe alterar o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Como entre 2011 e 2012 esse aumento foi 22%, o piso também foi corrigido pelo mesmo patamar, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os valores foram anunciados ontem (27) pelo Ministério da Educação (MEC).
Pelo projeto de lei defendido pelos governadores, que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda aprovação em plenário, o piso seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. De acordo com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, atualmente, apenas oito estados pagam aos professores de suas redes de ensino o valor que determina a lei.
“Sou a favor do piso e fui o primeiro governador a aplicá-lo. Mas você aguentaria pagar um reajuste de 22% ao ano para o seu empregado se o seu salário só é reajustado 6% ou 7% [referindo-se à inflação]? Essa matemática não vai fechar. Nós somos contra esse critério de reajuste”, disse Puccinelli ao sair da reunião.
O governador argumentou que os impostos e tributos são calculados a partir da inflação e, por isso, o salário dos professores deveria seguir o mesmo critério já que a fonte para o pagamento é a arrecadação dos estados. Segundo Puccinelli, já é previsto que, para 2013, o crescimento do valor por aluno do Fundeb fique entre 18% e 23%, o que significaria um aumento semelhante para o piso, caso seja mantido o atual parâmetro de reajuste.
De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, com o anúncio do novo valor do menor salário do professor, qualquer alteração nos critérios de reajuste valerá apenas para 2013. Ela sugere que seja montada uma mesa de negociação com parlamentares da bancada da educação, dos estados, municípios e do governo federal, para discutir possíveis mudanças. Para a deputada, entretanto, o INPC não é um bom critério, já que apenas a correção pela inflação não garantirá ganhos para a categoria.
Com o anúncio do piso para 2012 e a discussão da mudança dos critérios de correção, o deputado Izalci (PP-DF) disse que, agora, "acende um alerta" em relação aos movimentos de greve de professores nos estados e municípios, já que alguns entes federados não pagarão o valor fixado por lei. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) planeja uma paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março, com o objetivo de cobrar a efetiva aplicação da lei.

O Leilão da Corrupção



Sobre matérias postadas em blogs pelo Prefeito Salomão Gurgel e o ex-prefeito Cassinho Targino que me fazem referências, quero esclarecer que o nosso projeto de disputar a Prefeitura de Janduís nunca passou pela garantia de apoio dos chefes políticos locais de visão tradicional que costumeiramente na hora de tomar decisão levam em consideração apenas os seus interesses pessoais, priorizando o que levam e o que ganham na escolha de quem apoiam. Iniciamos a construção de um Partido relativamente forte e aglutinamos em torno do nosso Projeto muita gente boa, preocupada com os destinos de nossa cidade e com o interesse público. Ninguém está atrás de ganhar algum troco, que seja em forma de "favor" da administração pública ou em horas de trator para construção ou reformas de barreiros, promessas de construção de muros, reformas de cozinhas, dinheiro para cachaça ou gasolina, senhas para entrada de festas e outras modalidades da corrupção eleitoral, que começou inclusive antes do tempo "normal", se é que corrupção possa ser considerada normal. Para mim é algo maléfico e criminoso. Acreditamos que a maioria dos cidadãos e cidadãs janduienses quer o melhor para a nossa cidade e a garantia de um governo que cuide dos interesses da população durante os 04 anos de gestão, e não apenas no período eleitoral. E a única garantia que o cidadão tem é votar em candidatos éticos, honestos, preparados para gestão e comprometidos com a causa pública. E para isso, é só procurar conhecer a vida pregressa e regressa de cada um. Acreditamos que o povo é o grande ator do processo eleitoral e a quem for concedido um voto a mais no dia da eleição, com certeza é quem será eleito na disputa que se avizinha. 

Muitos daqueles que fazem política nesse país, principalmente os Fichas Sujas, não perceberam ainda que o Brasil mudou nos últimos anos e que o povo vem assumindo gradativamente o seu papel de protagonista de sua própria história. O povo é quem tem mais poder e força dentro de qualquer cidade e quem duvidar disso vai ter grandes surpresas. 

Sobre o apoio do ex-prefeito Cassinho Targino a pre-candidata Lígia Félix, é legítimo. Ele não tem nenhum compromisso comigo e reconheço que ele tem mais afinidades com ela. Agora, acho que ele perdeu uma grande oportunidade de detalhar em sua resposta, o trabalho da vereadora pré-candidata nos 02 mandatos parlamentar. Porque o que mais se comenta hoje na cidade sobre o "trabalho" da vereadora pre-candidata, são as horas de tratores dadas a alguns proprietários rurais em troca de apoio eleitoral. Outra ação sua se desconhece! 

A atividade política para mim não se resume a leilão de troca, mentira e corrupção. A política deve ser exercida com ética, respeito e dignidade. Na política devemos defender idéias e projetos que atendam aos anseios e interesses da sociedade. É devido aos que fazem política mentindo, corrompendo, manipulando fatos e roubando o dinheiro público, das mais variadas formas, que a atividade política é sinônimo de pilantragem. 

Durante a minha vida já participei de inúmeros projetos políticos defendendo bandeiras partidárias e ideológicas, numa época que sequer tínhamos ouvintes! Mas, estavámos construindo o futuro. A realidade do Brasil e do mundo hoje é outra, em que o povo se preocupa com a qualidade, preparo e decência dos seus governantes. 

Não nos preocupa não ter o apoio de certas figuras que, pela má reputação adquirida na atividade pública, muitas vezes somos questionadas por tê-las ao nosso lado. Estamos preocupados apenas com a construção do nosso projeto, que no momento oportuno e permitido pela Lei, iremos defendê-lo nas ruas e nas praças. Temos história, reputação e credibilidade para tal! Na hora certa vamos disputar voto a voto, com idéias, propostas e projetos. 

Não nos intimida o poder autoritário dos que usam o Poder Público para viabilizar projetos familiares e pessoais, nem tampouco o Poder do dinheiro dos empreiteiros, que poderão até corromper alguns sem consciência política, mas jamais poderão corromper a maioria do povo. Estamos caminhando para uma luta que quem vai decidi-la é o cidadão e a cidadã, preocupados com o seu destino, e não chefes políticos (?) oportunistas, fichas sujas, decadentes, autoritários e corruptos. 

A hora e a vez é do povo! Quem viver, verá! 
Do blog do Ze Bezerra

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magisterio: PISO NACIONAL DOS PROFESSORES: R$ 1.451,00


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O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. 
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)










Governo aponta que fator previdenciário transformou aposentadoria em complemento


27/2/2012 17:57, 
Governo aponta que fator previdenciário transformou aposentadoria em complemento
 
Durante audiência pública no Senado, parlamentares, aposentados e trabalhadores criticam medida adotada em 1999 por FHC e cobram mudança

Por: Redação da Rede Brasil Atual


São Paulo – O Ministério da Previdência Social voltou a apontar nesta segunda-feira (27) que o fator previdenciário surtiu efeito negativo para os direitos dos trabalhadores desde que foi adotado, em 1999. Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Dénisson Almeida Pereira, que representou o Executivo, afirmou que, com benefícios menores, as pessoas se aposentam com a mesma idade de antes, mas precisam continuar trabalhando.
“O fator previdenciário não conseguiu elevar o tempo de contribuição dos trabalhadores. E a aposentadoria não foi feita para ser um complemento de renda”, disse. A regra, fixada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), prevê que o benefício seja calculado a partir de uma equação que leva em conta tempo de contribuição, uma alíquota e a expectativa de vida no momento em que é apresentado o pedido.
Inicialmente, a intenção era aumentar a arrecadação e diminuir os gastos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Ministério da Previdência, porém, já expôs mais de uma vez que o resultado final não foi o desejado, e que os vencimentos médios dos aposentados tiveram uma redução de 30%. Além disso, com mais gente trabalhando até uma idade mais avançada, cria-se uma dificuldade extra de renovação do mercado de trabalho, uma questão agravada pelo envelhecimento da população brasileira. “O que se faz com o aposentado brasileiro é massacre, não tem qualificação. Gente que passou 40 anos contribuindo sobre dez salários hoje recebe menos da metade”, afirmou o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Almeida.
Durante a audiência pública, a Força Sindical defendeu uma proposta alternativa. Para a entidade, é preciso valorizar o tempo de contribuição e garantir que o aposentado tenha remuneração igual ao período da ativa. Pela fórmula, seria possível obter renda integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingisse 80 anos para as mulheres e 90 para os homens. Por exemplo, uma mulher teria direito ao benefício quando atingisse 50 anos de idade e 30 de contribuição. “Os trabalhadores da iniciativa privada começam a trabalhar cedo no Brasil, o atual sistema reduz a aposentadoria, em média, em 42%”, indicou o diretor institucional do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo José Zanetti.
Com informações da Agência Senado.
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo




Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.
"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão. (AGENCIA BRASIL, CNTE 24/02/12)

FICHA LIMPA É APROVADA

Supremo decide que é constitucional Lei da Ficha Limpa

Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.
Com a decisão, legislação valerá para a eleição municipal deste ano.

Débora SantosDo G1, em Brasília
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Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
OS PRINCIPAIS PONTOS DO JULGAMENTO DA FICHA LIMPA
Presunção de inocência
O principal questionamento sobre a ficha limpa era o de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da condenação.
Fatos passados
A Lei da Ficha Limpa foi contestada por alcançar fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos do prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.
Renúncia
A proibição da candidatura nos casos de renúncia a cargo eletivo para escapar da cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a renúncia é um ato para “fugir” do julgamento e que deve ser punida com a perda do direito de se eleger.
Prazo de inelegibilidade
A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Este período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a dez anos de prisão, ficará inelegível por oito anos, a contar do fim do cumprimento da pena. Na prática, ele não poderá se candidatar por oito anos.
Rejeição de contas
A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas, como, por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.
Órgãos profissionais
O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenadas por órgãos profissionais devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e advogados que eventualmente tenham sido proibidos de exercer a profissão pelos conselhos de classe.
Fonte: STF
A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a “probidade administrativa e a moralidade”.
Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. Nesta quinta (16), a sessão durou mais de cinco horas para a conclusão da análise de três ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
As entidades buscavam definir a aplicação da lei e a análise foi marcada, voto a voto, por intervenções dos ministros que atacavam e defendiam a lei.
O relator, ministro Luiz Fux, foi o primeiro de defender a tarefa da ficha limpa de selecionar os candidatos a cargos públicos com base na “vida pregressa”. Para ele, se a condenação for revertida, o político voltará a poder se eleger.
“A opção do legislador foi verificar que um cidadão condenado mais de uma vez por órgão judicial não tem aptidão para gerir a coisa pública e não tem merecimento para transitar na vida pública”, afirmou Fux.
O direito do cidadão de poder escolher representantes entre pessoas com ficha limpa também foi defendido pelo ministro Joaquim Barbosa. Também votaram a favor da aplicação integral do texto da lei os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e o orgulhar-se poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre mal versação de recursos públicos”, disse Barbosa.
“Não vejo aqui inconstitucionalidade, mas a reafirmação de princípios constitucionais”, disse Cármen Lúcia ao falar sobre a importância da moralidade na vida pública.
A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação também foi mantida pelo Supremo. Para o ministro Marco Aurélio, a Lei da Ficha Limpa possui “preceitos harmônicos com a Constituição Federal que buscam a correção de rumos desta sofrida pátria.”
Apesar de defender a aplicação ficha limpa, Marco Aurélio fez uma ressalva ao afirmar que a regra só deve valer a condenações ocorridas depois da vigência da lei, iniciada em junho de 2010.
“A lei é valida e apanha atos e fatos que tenham ocorrido após junho de 2010 não atos e fatos pretéritos. Quando eu disse vamos consertar o Brasil foi de forma prospectiva e não retroativa sob pena de não termos mais segurança jurídica”, afirmou Mello.
Primeiro a votar contra a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa, o ministro Dias Toffoli criticou a elaboração das regras. A tese de Toffoli foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.
“A lei complementar número 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, afirmou.
A ficha limpa foi criticada pelos ministros do STF por valer para fatos anteriores à sua vigência e por tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Para os quatro ministros que votaram contra a aplicação da lei, a ficha limpa deveria valer apenas para quem for condenado depois que a norma começou a vigorar, ou seja, depois de junho de 2010.
“A população bate palmas, por exemplo, para esquadrões da morte, mas isso é contra qualquer padrão civilizatório e uma corte como esta tem de cobrar não pode permitir que se avance sobre esses valores”, disse Mendes.
Os ministros Luiz Fux (a partir da esq.), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, durante julgamento que validou Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira no STF (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)Ministros do Supremop durante julgamento que
validou Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira
no STF (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)
“O Congresso não tem o poder de escolher fatos consumados no passado para, a partir dessa identificação, elegê-los como critérios para restrição de direitos fundamentais”, afirmou o ministro Celso de Mello.
O último a votar, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, classificou a Lei da Ficha Limpa como um instrumento de “retroatividade malígna que contraria a vocação normativa do Direito”.
Para ele, a lei não pode valer para casos anteriores à sua vigência e não pode tonar inelegível pessoas que ainda podem recorrer da condenação.
Peluso afirmou que, dessa forma, a lei parece ter sido feita para pessoas específicas e não para a coletividade.
“A lei foi feita para reger comportamento futuros. Então, deixa de ser lei e, a meu ver, passa ser um confisco de cidadania. O estado retira do cidadão uma parte da sua esfera jurídica de cidadania, abstraindo a sua vontade. Não interessa o que você pode ou não evitar”, disse Peluso.
*Matéria do G1

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

NOTA PÚBLICA CONTRA OS GOVERNADORES QUE INSISTEM EM QUERER RASGAR A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO

CNTE repudia atitude de governadores que são contra o piso PDF Imprimir E-mail
A CNTE divulgou nota pública repudiando a atitude dos governadores que recentemente procuraram o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir urgência na votação do Projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22% para 6%.
NOTA PÚBLICA CONTRA OS GOVERNADORES QUE INSISTEM EM QUERER RASGAR A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO
Diante do fato de os chefes de executivos estaduais estarem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a pautar a votação do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que vinculava o reajuste do piso salarial nacional do magistério ao INPC/IBGE, a CNTE manifesta o seguinte:
1. O discurso da qualidade da educação e da valorização de seus profissionais precisa transcender a retórica e incorporar-se às políticas públicas. E o aumento real do piso do magistério, ao contrário da tentativa de congelar o poder de compra da categoria – por meio da aplicação do INPC – caminha no sentido de efetivar essa importante e urgente trajetória.
2. Os desafios da universalização das matrículas no nível básico (4 a 17 anos) e da qualidade da educação exigirão cada vez mais profissionais e maiores investimentos públicos, não apenas salariais, como também para a formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, para o respeito à jornada extraclasse do professor e para a adequação das escolas às novas demandas do ensino, sobretudo do universo digital. Nesse sentido, é totalmente incoerente, por parte dos gestores estaduais, a tentativa de aplicação de políticas neoliberais com vistas a achatar os vencimentos de carreira do magistério, pois isso colide com a orientação constitucional de ampliação do direito à educação de qualidade socialmente referenciada.
3. A valorização do piso do magistério é consonante com o compromisso de equiparação da remuneração média desses profissionais com os de outras categorias, conforme dispõe a meta 17 do Projeto de Lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. Assim sendo, é preciso investir na diminuição da diferença remuneratória entre as várias carreiras do serviço público que detêm formação profissional similar.
4. Para quem alega não ter condições de pagar o piso na carreira do magistério, é preciso que se apresente a prova. O Supremo Tribunal Federal não acatou os argumentos desprovidos de registros documentais sobre essa inviabilidade e ordenou aos governadores e prefeitos o cumprimento imediato dos preceitos da lei do piso. Registre-se que quem descumpre a Lei 11.738 está na ilegalidade.
5. Aos entes federados que, eventualmente, comprovarem não ser possível honrar com o custeio do piso, o art. 4º da Lei 11.738 prevê a suplementação federal. Ressalte-se que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 213/2011 contendo os critérios para acessar os recursos de apoio ao piso, contudo, transcorridos três anos de vigência da Lei, nenhum Estado ou Município conseguiu provar a insuficiência financeira para honrar o piso do magistério.
6. A protelação dos atuais gestores, investidos no cargo público, em cumprir a lei do piso, é mais uma perigosa "herança maldita" para seus sucessores, uma vez que continuam a apostar – erroneamente, como no caso do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.738 – em possíveis soluções que lhes beneficiariam, mas que, ao serem derrotados na justiça, acabam por criar passivos substanciais para os futuros administradores.
7. Por fim, é importante registrar que a vigência das leis no Brasil, exceto as de conteúdo penal, não retroage no tempo para beneficiar seus destinatários. Por essa razão, é inócuo o esforço desmoralizante dos gestores públicos – descompromissados com a educação de qualidade – em tentar reverter uma situação sem volta. Mais profícuo seria se pautassem um diálogo amplo, entre as três esferas de governos e os trabalhadores, com vistas a consolidar um regime de cooperação institucional capaz de suportar os investimentos que a educação e seus profissionais necessitam.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012
Diretoria Executiva da CNTE

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

É carnaval! que tal formar o bloco vassorinha para limpar a rua?



Moradores da rua  Elpídio Gurgel, bairro 12 de junho nos procuraram para reclamar do lixão  que a vários meses está depositado no canteiro da supracitada rua causando surgimento de insetos, dentre outros: ratos,muriçocas... Segundo populares deixaram claramente que , a noite os moradores não conseguem sentar nas calçadas nem dormir um sono sossegado, visto que, além das muriçocas, a fedentina de  esgotos estourados a quase um ano tornam o ambiente  insuportável. Também esclareceram que já procuraram alguém da área competente para que fossem tomadas as cabíveis providências e até o momento nada foi solucionado. Portanto, sem lograr êxito, fomos procurados e  nós enquanto instituição, comprometidos com o direito dos nossos munícipes decidimos tornar público  a problemática social que vêem passando aquelas famílias.
Os moradores revoltados questionam que  pagam o IPTU, para usufruírem de um ambiente saudável e até o presente o poder executivo ignora ,então a população do bairro indaga :
Por que os serviços públicos de  “Janduís, Janduís uma cidade tão pequena com problemas de um país”(Ray Lima) são negligenciados ao ponto de tantos  entulhos  demorar demasiadamente  pra ser retirado das  vias públicas de nossa cidade?
Enquanto isto o Poder Executivo, aciona  a justiça reinvindicando  pagamento do IPTU, com falsas propagandas dizendo que é para o bem estar de todos. Mas, o que se ver é o contrário, se é tão rígido para cobrar, por que não oferece serviços públicos de qualidade?
Mediante o exposto, queremos ressaltar que não somos contra o pagamento das obrigações sociais,porém,exigimos a aplicabilidade de tais recursos.


segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Presidente do PT não quer saber de “temas morais” em campanha. É? Então eu quero! E viva o ziriguidum!

Caras e caros,
Uma semana mais curta, mas muito cheia, não? Gostem eles ou não, o fato é que tiveram de dançar conforme a nossa música e foram obrigados a vir a público para se explicar. Notaram? A ministra Eleonora Menicucci se viu compelida a emitir uma nota desmentindo o que ela mesmo dissera em entrevista. Uma Universidade Federal, a de Santa Catarina, fez um papelão e censurou a página com as palavras de Eleonora, num movimento inútil. A estupefaciente entrevista já havia ganhado o mundo. Gilberto Carvalho, sempre ele!, teve de se justificar com os evangélicos. Fernando Haddad tenta confundir com homofobia as críticas sensatas e fundamentadas ao absurdo kit gay preparado pelo seu ministério. No Estadão desta sexta, Rui Falcão, presidente do PT, disse não acreditar que a eleição em São Paulo vá debater o que chamou de “questões morais”.
Em suma: o PT tem medo de debater “questões morais”, o que, convenham, faz todo sentido…
O governo Dilma é ruim. À diferença dos modernos cantores de qualquer ritmo, ele “não tira o pé do chãããooo”. Está com a âncora enterrada no fundo do mar. Não deslancha. O país cresceu 2,79% no ano passado e se estima que não vá além dos 3% neste 2012. Os investimentos públicos encolheram. Programas-vitrine, como o “Minha Casa Minha Vida”, estão parados. As creches só existem na fantasia da petezada. À medida que se vai conhecendo o “modelo” de privatização petista nos aeroportos, qualquer pessoa sensata conclui que se contratou foi uma crise.  Atenção! O PT perdeu a guerra ideológica contra as privatizações porque teve de se ajoelhar. A questão, e o futuro dirá, é que o partido privatiza mal, com danos ao erário e aos usuários dos serviços. Teremos muito tempo para falar desse assunto neste ano e nos vindouros. De todo modo, esses são temas ainda um tanto distantes da vida das pessoas. Leva um tempo para que atinjam a reputação da presidente, que ainda navega na popularidade das sete demissões que fez, segundo a agenda “da mídia”, como diz aquela canalha a soldo. Vale dizer: a tal “mídia” conseguiu dar a Dilma ao menos uma pauta, já que ela não tinha nenhuma.
Temas ligados à administração, ao mau uso do dinheiro público, à corrupção, essas coisas não mobilizam hoje muita gente. O PT tem clareza disso. Seu sonho, aliás, é atrair as oposições para um debate, vamos dizer, “administrativista”. Poderá, assim, acenar com suas utopias e redenções. Se os adversários ficarem nesse terreno, os petistas erguerão as mãos para os céus. O PT acha que essas coisas “não pegam”. E, convenham, a experiência têm dito que, nesse particular, o partido está certo!
Perceberam? Guido Mantega está na berlinda por causa do ex-presidente da Casa da Moeda. Nada de muitas explicações ou de agitação. O PT sabe que a esmagadora maioria dos eleitores ignora o assunto. Se a coisa esquentar mesmo, Dilma se livra do ministro e ganha mais um ou dois pontinhos na pesquisa (”essa decide”!!!). Já os tais “temas morais”… Ah, para esses, os petistas têm, sim, uma agenda muito determinada, mas não sabe como lidar com a reação do homem comum.
Ficamos, então, diante de uma situação curiosa. Quem freqüentemente convoca a sociedade para debater matérias atinentes aos costumes são os petistas e seus assemelhados, certo? Não foi Eleonora quem resolveu reavivar essa brasa? Não foi Haddad quem preparou o kit gay? Não é a senadora Marta Suplicy a liderar a negociação para que se aprove a tal lei contra a homofobia? Sim, eles querem tomar essas iniciativas, mas repudiam qualquer reação contrária a seus propósitos. Pretendem fazer esse debate apenas na classe média e com os militantes de ONGs, sem o “povão”. Afinal, um bom petista é obrigado a considerar que o povo não sabe direito o que é bom para si; quem sabe é o partido.
Ora, se Rui Falcão não quer saber dos temas que chama “morais”, vai ver seus adversários devam se interessar por eles, não é mesmo? Como vimos, nesta semana que passou, foi a moral que obrigou o petismo a se explicar.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Ciência: descubra o momento do dia em que você está mais criativo

Saiba como identificar seus momentos de criatividade e em quais situações sua imaginação fica mais fértil

Reprodução
Cérebro
Todo mundo tem um momento especial do dia em que se sente mais disposto e criativo. E alguns estudos, publicados pelo site Life Hacker, afirmam que é possível identificá-los.

Segundo o site, a criatividade foi ignorada pela ciência até a década de 1950, quando a Associação Americana de Psicologia JP Guilford sugeriu que o tema valeria alguns estudos. Desde então, a ciência criou algumas teorias sobre os momentos em que estamos mais criativos.

Uma delas sugere que a criatividade fica mais aguçada quando estamos sonolentos e cansados. Sim! A pesquisa aponta que o nosso cérebro gera soluções mais criativas para os problemas quando estamos com aquela sensação de moleza. Para alguns, isso acontece pela manhã, para outros durante a tarde ou a noite. Obviamente, o estudo afirma que cada organismo possui uma característica individual, portanto, o ideal é prestar atenção nestes três momentos e tentar identificar o seu.

Já outra pesquisa acredita que a bebida alcoólica explora a criatividade do ser humano. A ideia é a mesma da teoria anterior: quando você permite que seu cérebro relaxe, você consegue obter respostas mais criativas. Em outras palavras, esta sensação de sonolência, causada pela bebida e pelo cansaço, deixa a sua mente mais leve e, consequentemente, mais criativa.

Na mesma linha, uma teoria afirma que o cérebro continua buscando por soluções criativas quando você vai dormir com algum problema na cabeça. O estudo ainda diz que a criatividade entra em ação se, ao acordar, você retomar o assunto.

O oposto também já foi considerado eficaz. A prática do exercício físico pode ajudar quando o assunto é criatividade em alta. A teoria  afirma que quando você se foca no seu corpo, você deixa sua mente mais livre para gerar ideias.

Uma outra pesquisa descobriu que quando a criatividade está relacionada a uma rotina, ela tende a aparecer na hora certa. Basicamente, o estudo sugere que se você for uma pessoa organizada, que sempre elabora listas de afazeres e segue sua agenda, você pode "decidir" o momento de ser criativo. Dessa forma, a primeira dica para conseguirmos gerar nosso próprio momento de criatividade é: seja organizado.

Outra dica é criar uma planilha onde você possa marcar os momentos e dias em que esteve mais criativo. Assim, é possível começar a identificar como o seu cérebro funciona e quais os momentos em que você pode contar com sua imaginação. Uma sugestão: use aplicativos que permitam inserir comentários em cada faixa de horário do dia, assim você terá ainda mais precisão. O "Rescue Time" te ajuda a descobrir como você tem utilizado o seu tempo e cria até gráficos com essas informações.

O Google Doc's Revision History também é um ótimo aliado nesta investigação de criatividade. Acessando o serviço, você clica em cima do arquivo que quer pesquisar, acessa "File" e, então, "Revision History". Lá você pode ver todas as maiores mudanças que fez em um documento e perceber em que momento da criação do arquivo você teve mais êxito.

Uma sugestão simples e que também dá bastante resultado é anotar o horário em que você teve uma ideia. Anote em um bloquinho ou post it e coloque a hora exata. Com o tempo, analise as "eurekas" e tente identificar em qual momento do dia você esteve mais propenso à criatividade. O app para iOS e Android, chamado "Moment Diary", é ideal para isso.

A criatividade pode ser bastante irregular. Mas, com as dicas acima, dá para começar a entender como a sua funciona. Seja em uma corrida pela manhã, soneca à tarde ou uma bebedeira com os amigos, todo mundo tem um momento certo para criar e solucionar os problemas que, às vezes, nos parecem impossíveis.

Você tem alguma dica para "encontrar" sua criatividade? Sabe algum macete para aflorar sua imaginação? Compartilhe com a gente nos comentários abaixo.
Olhar Digital

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Cafeína pode interferir nos níveis do hormônio feminino, diz estudo



Bebidas que contém cafeína, como o café, refrigerantes e chás, são amplamente consumidas por mulheres em idade reprodutiva.Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas em Saúde dos Estados Unidos avaliou a relação entre a ingestão de cafeína e os níveis de estradiol livre (hormônio reprodutivo feminino) em mulheres férteis​​, e ainda, analisou estes efeitos de acordo com a raça destas mulheres.
Um total de 259 mulheres foram acompanhados por até 2 ciclos menstruais.Amostras de sangue em jejum para a avaliação hormonal foram coletadas em até 8 visitas a cada ciclo menstrual. A ingestão de bebidas que continham cafeína foi contabilizada entre as participantes do estudo.Uma análise estatística foi feita para afastar fatores que poderiam interferir nos resultados da pesquisa.
A ingestão de 200 mg ou mais de cafeína por dia (cerca de duas xícaras de café) reduziu as concentrações de estradiol livre entre as mulheres brancas, e aumentou esta concentração entre as mulheres asiáticas.O efeito da ingestão da cafeína sobre os níveis de estradiol das mulheres afrodescendentes não foi considerado significativo. A ingestão de refrigerantes com cafeína ou chá verde (cerca de uma xícara de 240 ml) foi associada a um aumento das concentrações de estradiol entre as mulheres de todas as raças.
As variações dos níveis de estrogênio no longo prazo podem influenciar no surgimento de certas doenças, como a osteoporose, endometriose e o câncer de mama.
Os autores da pesquisa finalizam dizendo que são necessárias mais pesquisas para avaliar os efeitos da cafeína sobre os níveis de estradiol, bem como, as diferenças destes efeitos entre as raças.
Fonte: American Journal of Clinical Nutrition

sábado, 18 de fevereiro de 2012

PT estuda confronto com os evangélicos; Pr. Silas comenta

02/02/12 - 03:23
Por: marcosmelo

Ministro Gilberto Carvalho
Há poucos dias, no Fórum Social de Porto Alegre, uma das figuras mais importantes do Partido dos Trabalhadores, que é o Secretário Geral da Presidência da República, o senhor Gilberto Carvalho, fez uma das mais importantes palestras para os militantes da esquerda em relação aos evangélicos, que merece toda a nossa atenção. Segudo ele: “a classe C não pode ficar a mercê da mídia conservadora. É preciso fazer uma disputa ideológica com os líderes evangélicos pelos setores emergentes”. O que ele está dizendo é que o Estado Brasileiro precisa produzir informação para a classe C justamente para disputar com os evangélicos.
É importante você ler o comentário de um dos mais importantes jornalistas independentes do Brasil, Reinaldo Azevedo, que fala sobre o assunto.
Mediante a colocação deste importante líder do PT, o Pr. Silas comenta:
1. Não demonizo partido político nenhum. Como todos sabem, já votei em Fernando Henrique, Lula e Serra. Voto em pessoas e não em partidos, porque todos eles possuem ideologias que ao serem confrontadas com a nossa fé, ficam devendo.
2. Não tenho autoridade para falar em nome dos evangélicos, mas creio que posso interpretar a opinião da maioria. Nós evangélicos não estamos em guerra com nenhum partido político, somos a favor do Estado Laico, das garantias individuais e de ampla liberdade de imprensa.
3.  A questão do PT é que eles defendem a legalização do aborto, das drogas, a união civil homossexual, com destaque para aprovação do PL122, que além de ser uma afronta a Constituição, privilegia os homossexuais. Fora tentar de todas as formas ensinar o homossexualismo nas escolas através do Kit Gay. Isto é o que o PT tem lutado para aprovar no Congresso Nacional, bem como defendido em documentos divulgados pelo partido.
4. Os ideólogos desse partido entre os quais se inclui o senhor Gilberto de Carvalho, não engolem a postura firme dos evangélicos em combater o lixo moral que o PT defende, e para ser justo e honesto, outros partidos políticos defendem a mesma coisa.
5. Se o PT quer confronto com os evangélicos vão perder tempo porque nós não lutamos no dizer do Apóstolo Paulo, contra a carne e o sangue, mas sim contra principados, potestades, príncipe das trevas, hostes espirituais da maldade, nos lugares celestiais. Não estamos disputando ideologicamente nada com ninguém. O que fazemos é pregar o Evangelho que transforma o homem na sua totalidade: biologicamente, psicologicamente, socialmente e espiritualmente. Se isto incomoda o PT, “azar o deles”. Não vamos abrir mão de nossas convicções seja por pressão ou por coptação. A Igreja de Jesus é invencível, quem se levantar contra Ela vai cair.
6. Quero deixar um alerta ao povo evangélico, chamando a atenção da liderança. Os métodos que eles utilizam são dois. Primeiro: ou conquista você com as benécies do poder. Segundo: ou montam dossiês e fabricam calúnias e difamações para desqualificar as pessoas. Não se espantem se amanhã tiver notícias em jornais para incriminar líderes evangélicos, e sem nenhuma presunção, ou orgulho, sei que eu sou um dos principais. Só que ao utilizarem o segundo método vão verificar que o povo de Deus segue a Jesus e não a homens. Isto vai fortalecer a fé do povo e fazer com que a Igreja cresça ainda mais. A história confirma o que acabo de dizer.
7. Quero ser repetitivo para marcar muito bem a minha posição. Não demonizo partido político e se tiver que votar em alguém do PT farei isto sem nenhum problema. Como disse anteriormente, eu voto em pessoas e não em partido político. Por favor, peço ao povo evangélico que divulgue o máximo que puderem toda esta matéria. A Bíblia diz que a única coisa que pode destruir o povo de Deus é a falta de conhecimento (Oseias 4:6). O povo evangélico precisa conhecer o que está acontecendo.
Do Verdade Gospel

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Desgovernadores de estado querem detonar a Lei do Piso... Com a conivência do governo federal. Que Republiqueta!

No discurso oco desses políticos demagogos a Educação é a coisa mais importante do mundo. É a porta de saída da exclusão social de milhões de pessoas e a condição para o Brasil ingressar no time do chamado primeiro mundo. No discurso é assim: eles fazem malabarismo para tentar convencer ao mundo que estão preocupados com os de baixo. Na prática, é o oposto. São todos farinha do mesmo saco, a servir caninamente aos interesses dos de cima.

A novela do piso salarial dos educadores parece não ter fim. Primeiro demoraram 20 anos para aprovar a lei federal que instituíra, em 2008, a obrigatoriedade de se pagar o piso salarial enquanto vencimento básico implantado na carreira dos profissionais da Educação. Depois de aprovado o piso, uma mixaria de dois salários mínimos para uma jornada de até 40 horas, logo começaram a sabotar a sua aplicação. Do governo do ex-presidente Lula, que no dia seguinte à aprovação do piso quis alterar a regra de reajuste salarial anual para pior, passando pelos governadores de estado, que burlaram a aplicação da lei do piso, de forma descarada.

Ninguém merece esta elite política serviçal dos interesses dos de cima! Agora, depois de não pagarem o piso na carreira, desobedecendo à lei federal e à decisão do STF - para que servem estas instituições: Legislativo e Judicário, afinal? -, e de burlarem a aplicação do piso, eles querem dar o golpe fatal. Querem alterar finalmente a regra de reajuste anual do nosso piso. Atualmente, o valor do piso deveria ser corrigido no mês de janeiro de cada ano pelo mesmo índice de reajuste do custo aluno ano, que em 2012 é de 22%.

Os desgovernadores de estado, obviamente, realizam cerrada campanha para que os deputados federais aprovem o projeto do governo Lula, que altera essa regra para pior, ou seja, para o índice do INPC, reduzindo o reajuste deste ano de 22% para 6,5%. Mais um golpe contra os trabalhadores da Educação.

Contribuindo com os desgovernadores de estado encontra-se o MEC, cujo cargo passou das mãos do falastrão ministro Haddad, que nada fez em favor da Educação básica em 8 anos de mandato, para o atual ministro Mercadante. Este, demagogicamente, já iniciou o mandato acenando com a distribuição de tablets para os professores do ensino médio. No Facebook, nossos colegas já criaram uma imagem mais ou menos com os seguintes dizeres: "Não queremos tablets, nem espelhinhos; queremos salários dignos!"

E para completar o quadro, a CNTE chama a greve de três dias com as palavras de ordem: "carreira, piso e 10% do PIB na Educação". Eu devo rir ou devo chorar, pessoal? Que piso? Que carreira? Se no Brasil já não existem mais piso e nem tampouco carreira, pois foram detonados pelos desgovernadores das três esferas de poder, com o conluio dos poderes judiciário e legislativo e a blindagem de uma mídia serviçal e vendida. Lembra-me do grande poeta mineiro:

"E agora, José?
O piso e a carreira em na maioria dos municípios e estados e no Brasil não há mais. E agora? Agora vamos ter que travar uma luta sem trégua contra os de cima e seus apoiadores, inclusive os que se apropriam das máquinas sindicais. Podem dizer o quanto quiserem que este blog está atacando o sindicato. Não atacamos a entidade enquanto tal, mas o rumo que eles deram ao longo dos anos ao nosso movimento. Fomos derrotados em função disso, dessa falta de autonomia da CUT, da CNTE, conduzidos, todos, pelo mesmo grupo político atrelado a interesses eleitorais, que sobrevive da distribuição de cargos, e assessorias e conselhos de estatais, para, no final, repartir com a burguesia o trabalho de gerenciamento da máquina de estado que massacra os trabalhadores.

O que fez o governo federal, nas mãos do PT nestes 10 anos à frente do Executivo em favor do ensino básico, dos profissionais da Educação? Dos tucanos e dos demos, já sabemos que eles nada fizeram e nada farão, porque são assumidamente neoliberais, querem privatizar até o ar que respiramos; querem entregar até a alma da mãe deles se puderem, para o demônio do capital. Mas, não me venham com essa estória de que com o PT é diferente, porque não é não. Pelo menos em relação ao ensino básico, que é aquele voltado para 50 milhões de estudantes, crianças, jovens e adultos, além de 3 milhões de educadores. O que eles pagam de juros de dívida interna, em benefício de poucas dezenas de famílias, daria para resolver os problemas da Educação, da Saúde pública e da moradia popular.

Por isso, temos que continuar firmes na nossa luta. Construindo uma unidade verdadeira, em cima das nossas bandeiras, dos interesses de classe, e não em cima de direções sindicais que nos envolvem no jogo sujo desta elite política que ensaia uma briga pública, mas dorme, come, e reparte entre si os saques que realiza contra os de baixo.

Vamos continuar lutando pelo piso na nossa carreira; pela devolução de tudo o que nos roubaram em 2011 com a redução salarial ilegal e imoral; pela autonomia sindical; e por uma verdadeira política de valorização dos educadores, como condição para que haja no Brasil um ensino público de qualidade. Vamos encher as caixas de e-mails desta elite que dirige o país e formar uma corrente nas redes sociais exigindo a manutenção do reajuste de 22% do piso para 2012, sem alteração da regra de reajuste anual; denunciar que os governos não pagam o piso, e que a justiça e o MP Estadual estão se omitindo de cobrar a aplicação da lei federal. Exigir também do STF que ele termine logo com a novela da ADI 4167 e que exija que os governos cumpram a lei; exigir dos deputados federais que eles façam cumprir a lei federal que eles aprovaram. Ou então que assumam publicamente que estamos vivendo uma verdadeira farsa neste país. Exigir que a presidente Dilma honre o compromisso feito em campanha, de investir na valorização dos educadores. Estamos cansado
s de ser tratados com este descaso total, que tem como vítimas não apenas aos profissionais da Educação, mas principalmente a população de baixa renda, privada que está do direito constitucional ao ensino público universal e de qualidade.
S.O.S Educação Pública

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

DE OLHO NOS VEREADORES



Poder Legislativo Municipal
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Fonte www.brasilescola.com
Comentário do blog: 
Como está a atuação dos vereadores do seu município?
Têm fiscalizado os atos do Executivo independentemente da sigla partidária?
Ou estão na prática fazendo papel de" lagartixas" quando "situação", defendendo  o prefeito e seus projetos
mesmo quando são mais de interesse do Poder Executivo do  que para o bem coletividade?
Que melhorias têm proporcionado à vida dos seus munícipes?
Quais os projetos  apresentados em benefício da sua localidade, sua rua, da população, etc:
Como tem sido o desempenho dos vereadores do seu município na elaboração, revisão ou fiscalização das legislações ? ou apenas tem assistido de camarote, compactuando com  a violação, o descumprimento e o desrespeito às   Leis?     FAÇA UMA RETROSPECTIVA E COMPARE COM A VERDADEIRA FUNÇÃO DE UM VEREADOR(A)!!!


 


quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

2º HOMICÍDIO EM JANDUÍS


Há pouco mais de uma hora o jovem Jenifran Batista de Oliveira, 20 anos, filho de Zuleide Batista e Dédé, residente na Rua Moisés Gurgel, foi assassinado com dois tiros, de arma e calibre ainda desconhecidos pela polícia militar.
O autor do crime também não teria sido identificado pela polícia de Janduís. Segundo informações, o homicídio ocorreu na residência do senhor Francisco Nóbrega, mais conhecido por Chiquito do Queijo.
A polícia encontra-se em diligência na cidade e zona rural, na tentativa de elucidar o crime ocorrido na noite de hoje.
Fonte: Blog  avozdejanduis.blospot.com

Mais dinheiro federal na educação básica





Daniel Cara
Mestre em ciência política pela USP, é coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE)
A União arrecada mais do que Estados e municípios somados, mas é responsável por só 20% do investimento em educação; é necessário redividir a conta.
Ao assumir o comando do MEC (Ministério da Educação), Aloizio Mercadante terá pela frente um conjunto considerável de problemas a serem enfrentados.
Para resolver boa parte deles, há consenso sobre quais devem ser as prioridades na educação básica: é urgente a necessidade de valorização dos profissionais da educação (em termos de formação, remuneração e carreira); é imprescindível tornar dignas as condições de infraestrutura das escolas; e é necessário avaliar melhor a qualidade do ensino, além de ser pertinente uma boa reforma curricular.
Apesar da tensão gerada pelas diferentes visões sobre como resolver cada um desses problemas, há um fator estrutural que necessita ser equacionado: a inexistência do regime de colaboração.
Em respeito aos dispositivos constitucionais e como consequência da própria organização histórica da administração do ensino no Brasil, as redes públicas municipais, distrital e estaduais são responsáveis por mais de 43 milhões de matrículas de educação básica, gerindo cerca de 85% de todas as vagas ofertadas nesse nível.
Ou seja, a resolução da maior parte dos problemas educacionais passa por políticas a serem implementadas pelas administrações públicas locais, distrital e estaduais.
No entanto, segundo dados de 2010 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, a União retém 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, sobrando 24,6% para os 26 Estados e para o Distrito Federal e apenas 18,3% para os mais de 5.000 municípios.
Mas, segundo dados de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a cada R$ 1 público investido em educação, Estados e o Distrito Federal despenderam R$ 0,41, os municípios investiram R$ 0,39 e a União colaborou com só R$ 0,20.
Sendo a concentração de recursos no governo federal um problema histórico, a Constituição de 1988 determina que os entes federados organizem um regime de cooperação (artigo 23) para gerir diversas políticas públicas, especialmente as políticas sociais.
No caso da educação, também no artigo 211, é determinada a necessidade de implementação de um regime de colaboração, cabendo à União prestar assessoria técnica e financeira a Estados e municípios.
Até hoje, nenhum dos dois dispositivos constitucionais foi devidamente regulamentado.
As recorrentes notícias sobre as diversas redes municipais que descumprem a lei do piso do magistério -que alcançou o irrisório valor de R$ 1.187,00 em 2011- se devem, em grande medida, ao esgotamento das possibilidades orçamentárias das prefeituras. Falta apoio da União.
O importante debate em voga na tramitação do Plano Nacional de Educação, dedicado a deliberar se o Estado brasileiro deve investir 7%, 8% ou 10% do PIB em educação pública, torna-se inócuo se não vier acompanhado da precisa determinação de como vai ser dividida a conta entre os entes federados.
O desafio é complexo, o problema é histórico. Até o momento, nenhum ministro da Educação quis ou soube enfrentar a espinhosa agenda para regulamentar o regime de colaboração. Cabe a Mercadante decidir se quer fazer história.

(FOLHA DE S. PAULO, 03/02/12)

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