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terça-feira, 31 de maio de 2011

conheça os seu direitos!



Faça como quase meio milhão de internautas, leia você também a primeira revista brasileira de Direitos Humanos online com notícias de conteúdo variado e serviço de recebimento de denúncias de: assédio moral, assédio sexual, bullying, moobing, tortura, violência policial, abuso de autoridade e diversos outros crimes.
Para a Declaração Universal dos Direitos Humanos ser melhor entendida, resumi-a em 30 frases, que contêm a essência dos princípios nela contidos, todos adotados pela Constituição Brasileira. A saber:
              I-   Isonomia, racionalidade e solidariedade;
II- Não à discriminação;
III- Direito à vida, à liberdade e à segurança;
IV- Proíbe trabalho escravo;
V- Proíbe a tortura;
VI- Ser humano ser reconhecido como pessoa;
VII- Igualdade perante à lei;
VIII- Acesso à justiça;
IX- Proíbe a prisão ilegal;
X- Imparcialidade da Justiça;
XI- Presunção de inocência e tipicidade criminal;
XII- Direito à privacidade;
XIII- Direito de ir e vir;
XIV- Direito a asilo político;
XV- Direito à nacionalidade;
XVI- Direito ao Matrimônio e por livre escolha;
XVII- Direito à propriedade;
XVIII- Liberdade de pensamento, consciência e religião;
XIX- Liberdade de expressão;
XX- Liberdade de reunião e de associação;
XXI- Direito de votar e ser votado, democracia;
XXII- Direitos econômicos, sociais e culturais;
XXIII- Direito ao trabalho, salário justo e igual/mesma função, Sindicalizar-se;
XXIV- Direito ao repouso, férias e lazer;
XXV- Padrão de vida digna, proteção à infância e à maternidade;
XXVI- Direito à educação para cidadania;
XXVII- Acesso à cultura e à ciência;
XXVIII- Ordem internacional alicerçada nos direitos humanos;
XXIX- Deveres e direitos perante a comunidade;
XXX- Declaração Universal não pode ser usada para violar a si mesmo.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO



Declaração dos Princípios da Liberdade de Expressão
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Organização dos Estados Americanos

Aprovado pela Comissão InterAmericana de Direitos Humanos durante a sua 108ª Sessão Ordinária
1) A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e intransferível, inerente e todas as pessoas. É um requisito para a existência de uma sociedade democrática.
2) Toda pessoa tem direito de buscar, receber e difundir informações e opiniões livremente, de acordo com o Artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Toda pessoa tem direito a oportunidades iguais para receber, buscar e difundir informações através de qualquer meio de comunicação, sem qualquer tipo de discriminação por raça, cor, religião, sexo, idioma nativo, opiniões políticas, origem nacional ou social, posição econômica, ou qualquer outra posição social.
3) Toda pessoa tem direito a ter acesso, de forma rápida e atualizada, às informações a seu respeito, contidas em bancos de dados, registros públicos ou privados, e de atualizá-las ou modificá-las caso seja necessário.
4) O acesso às informações em poder do estado é um direito fundamental dos indivíduos. Os estados são obrigados a garantir o exercício desse direito. As limitações exepcionais - no caso da existência de algum perigo real e eminente que possa ameaçar a segurança nacional em uma sociedade democrática - a esse direito devem ser estabelecidas previamente por leis.
5) A censura prévia, interferência ou pressão direta sobre qualquer meio de expressão, opinião ou informação divulgadas em qualquer meio de comunicação, seja oral, escrito, artístico, visual ou eletrônico, devem ser proibidas por lei. As restrições quanto à circulação livre de idéias e opiniões, a imposição arbitrária de informações e a criação de obstáculos à liberdade de informação violam o direito à liberdade de expressão.
6) Toda pessoa tem o direito a comunicar as suas opiniões através de qualquer meio ou forma. O estudo obrigatório ou a exigência de licenciaturas para o exercício da atividade jornalística constitui uma restrição ilegítima à liberdadde de expressão. A atividade jornalística deve ser regida por meio de condutas éticas, sem imposições do governo.
7) Condicionamentos prévios, tal como a imparcialidade por parte dos estados, são incompatíveis com o direito à liberdade de expressão, reconhecido pelos órgãos internacionais.
8) Todo comunicador social tem o direito a não revelar suas fontes de informações presentes em arquivos pessoais ou profissionais.
9) O assassinato, seqüestro ou intimidações que ameacem os comunicadores sociais, e a destruição de materiais violam os direitos fundamentais das pessoas e atingem de forma severa a liberdade de expressão. É dever dos estados prevenir e investigar esses atos, sancionar seus autores e assegurar que as vítimas sejam reparadas adequadamente.
10) As leis de privacidade não devem inibir ou restringir a investigação ou difusão de informações que sejam do interesse público. A proteção à reputação deve ser garantida por meio de sanções civis nos casos em que a pessoa ofendida for um funcionário ou indivíduo público ou estiver envolvida, de alguma forma, em um assunto de interesse público. Caso contrário, deve provar-se que o comunicador demonstrou negligência na sua conduta em obter as informações, fossem elas falsas ou verdadeiras, que tinha a intenção de causar danos à pessoa e conhecimento de que estava difundindo notícias falsas.
11) Os funcionários públicos estão sujeitos a serem mais escrutinizados por parte da sociedade. As leis que penalizam a expressão ofensiva dirigidas aos funcionários públicos, geralmente conhecidas como "leis de desacato", são contra o direito à liberdade de expressão e o direito à informação.
12) Os monopólio ou oligopólios de uma propriedade e o controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopolistas por conspirarem contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que assegura o pleno exercício do direito dos cidadãos às informações. Essas leis não devem ser exclusivas aos meios de comunicação. Devem ser estipulados critérios que garantam oportunidades iguais a todos os indivíduos.
13) A utilização do poder do estado e dos recursos públicos, a concessão irregular e discriminatória de propaganda oficial, o cancelamento de concessões de rádio e televisão visando a castigar, premiar ou privilegiar os comunicadores sociais e os meios de comunicação em função dos seus diferentes estilos informativos atentam contra a liberdade de expressão e devem ser proibidos por lei. Os meios de comunicação social têm o direito de exercer suas funções de forma independente. Pressões diretas ou indiretas com o objetivo de silenciar o trabalho informativo dos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão.



sábado, 28 de maio de 2011

PROFESSORES DE JANDUÍS ACIONAM A JUSTIÇA

Verdade ou mentira ???
Os profissionais do magistério do município de Janduís cansados de pagarem altas  taxas e juros em suas contas por conta dos atrasos dos seus vencimentos, e de reivindicarem da administração em vão um calendário de pagamento, recorrem à justiça para solucionar esse grave problema. Essa luta pela atualiazação do pagamento dos salários, não só dos professores, mas dos servidores em geral transcorre desde 2009. 
A presidente do SINDISERJ, profª Luciene Costa, encaminhou ofício  em  Janeiro de 2009 ao senhor prefeito Salomão Gurgel fazendo algumas reivindicações, dentre estas, solicitando Calendário de pagamento dos servidores municipais do qual não obteve  resposta ,indignados os professores realizaram um Ato público protestando a situação de descaso.
Com a continuação dos atrasos, no segundo semestre de 2010, a presidente do SINDISERJ buscou  na Promotoria de Justiça ajuda para essa caótica situação. A resposta da administração municipal  à Promotoria, foi aquela antiga que todos já sabem “a crise econômica” e consequentemente a "impossibilidade de atualização do pagamento".
Não dando mais para aguentar a falta de uma política salarial, a continuação dos ATRASOS e sem possibilidade de organizar suas agendas  e compromissos financeiros, além da REDUÇÃO INCONSTITUCIONAL que alguns professores tiveram, por terem algumas de suas vantagens retiradas com o não cumprimento do PCCR aprovado racentemente, a presidente do SINDISERJ   juntamente com alguns professores no início de março de 2011 procuraram a Promotoria de justiça mais uma vez.
Nos seus depoimentos os professores exigiram  do senhor promotor de justiça as cabíveis providências. Posteriormente ao procurar a Promotoria de Justiça a presidente do SINDISERJ tomou conhecimento de Ação Civil Pública com pedido de Liminar movida contra o município de Janduís em prol da regularização do pagamento. Espera-se que o Senhor prefeito pelo menos pague em dias por DETERMINAÇÃO JUDICIAL.Torcemos para que no município de Janduís as práticas de autoritarismo e coronelismo sejam dissipadas em detrimento, ao exercício da plena democracia.
Vale salientar que a PREFEITURA de JANDUÍS  ainda não pagou aos professores o terço de férias referente a 2010, nem se tem previsão para tal. E não se pode deixar de frisar que até a receita mensal do SINDISERJ, para qual não há justificativa para atrasos, não é repassada logo após o pagamento chegando atrasar até  dois meses.
A forma de agir com os professores e sua entidade representativa de classe em Janduís, atenta contra construção de uma sociedade solidária, justa;contribui para marginalização, para desigualdade, promove mal-estar e preconceito. A forma como o município de Janduís tem tratado seus educadores é um atentado aos princípios morais comuns, contra os direitos humanos e sociais, muitas vezes invadindo o campo do assédio moral, no nível das relações hierarquícas, onde quem manda se coloca acima da Lei pratica abusos, que correspondem abuso de poder.
PRECISA-SE LUTAR PARA ACABAR COM ESSA POSTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL  DE JANDUÍS, QUE É DE TOTAL DESRESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEVE TRATAR COM DEVIDO  RESPEITO O SINDICATO, OS PROFESSORES, ENFIM,OS QUE DEFENDEM SEUS IDEAIS, E SEUS DIREITOS!


MÁ GESTÃO PÚBLICA $ CORRUPÇÃO POLÍTICA.


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MÁ GESTÃO PÚBLICA e CORRUPÇÃO POLÍTICA. - Motivações, causas e efeitos etc.
As infelicidades traumatizantes das comunidades decorrem totalmente da MÁ GESTÃO PÚBLICA que tem na CORRUPÇÃO POLÍTICA sua maior inspiração e infalível má conselheira.
A MÁ GESTAO PÚBLICA em raríssimas exceções deve-se ao despreparo dos administradores diante da surpreendente complexidade inerente ao cargo. Igualmente, reduzido percentual de cidadãos probos e bem intencionados integram pequeno percentual de infelizes administradores públicos que, apos fracassadas gestões retiram-se da vida pública ainda com mãos limpas, bolsos, conta bancária e patrimônios imaculados.
Infelizmente, as preponderâncias absolutas de maus intencionados dominam e nocauteiam as administrações públicas. São oportunistas desleais, desavergonhados inescrupulosos, ladrões engravatados, dispostos exclusivamente em sugar os recursos alheios e virar as costas para o importante papel social qual seja promover o bem coletivo e promissor de uma população traída, ávida por melhores dias e o esperançoso sonho de seguro futuro para seus descendentes. “ Poderíamos culpabilizar, criminalizar o voto ineficiente que os elegem não fossem diversos fatores que invadem, poluem e fragilizam as consciências vulneráveis de” uma maioria ”, responsáveis por essa vergonha nacional que são as MÁS GESTÕES PÚBLICAS, infectadas pelos canalhas, cujos DNAs degenerados infelicitam a vida de tantos, matam e promovem insensivelmente o sofrimento de tantos e tantos irmãos.
As pobrezas educacionais e financeiras fragilizam os seres humanos, tornando-os escravos psicológicos e dependentes de uma minoria dominante, maldosa e maquiavélica.
As desinformações, os insucessos reduzem suas capacidades de raciocínio, deixando-os reféns dos mais escolarizados, formados naturalmente nas Faculdades das fraudes e sutilezas que driblam, enganam a boa fé e confiança dos inocentes eleitores, trampolins para as realizações dos seus funestos intentos. Conscientizações constantes têm prosperado na direção de caçá-los e exterminá-los.
Institutos de auditoria e monitoramentos vêm apertando o cerco a esses marginais de cartola. Os cidadãos parecem estar tomando ciência de que devem combater esses larápios e extirpá-los do nosso meio.
Mister se torna, ficarmos em permanente estado de vigilância, saindo daquele estado de letargia e indiferença que sempre caracterizou a natureza humana de todos nós, tão propícia ao desenvolvimento e ação desses marginais cínicos que, frente aos nossos olhos agem sem o menor escrúpulo e vergonha.
A felicidade de todos nós vai depender exclusivamente da nossa vontade em por um ponto final nessa prática nociva, responsável direta pela escalada da violência que infesta nossas vidas, e atrasa o progresso e qualidade de vida da sociedade em que vivemos.
Sabemos que DEUS não dá” asas a cobra”, determinou que o”crime não compensa”, contudo, façamos a nossa parte: OLHO VIVO nos municípios estados e no Brasil. Dessa forma estaremos colaborando para dias melhores para todos nós.
Fonte: News Sítio


Ameniza e não muda





23-05-2011
Cristovam Buarque
Senador (PDT-DF)


O Brasil é um país de alta criatividade em políticas sociais, com saídas para amenizar, não para mudar a realidade. A criatividade começou na escravidão, ao invés de aboli-la recorremos à Lei do Ventre Livre. Os escravos sexagenários, os velhos, eram libertados, um eufemismo para abandonados. Até a Abolição da Escravatura aconteceu sem oferecer educação nem terra para os ex-escravos e seus filhos. A Abolição foi um eufemismo para a expulsão dos escravos das fazendas para as favelas.

Modernamente também temos sido campeões de imaginação para soluções parciais. Como o salário não era suficiente para pagar o transporte do trabalhador até o local de trabalho, ao invés de aumento salarial, criamos o vale-transporte, como se fosse um grande benefício social, quando, na verdade, foi um serviço à economia: garantir a presença do trabalhador na fábrica. A regra é a mesma para o vale-refeição. O salário não era suficiente para assegurar a alimentação mínima de um trabalhador, então a solução foi garantir a alimentação do trabalhador, mesmo que suas famílias continuassem sem comida.

Quando a inflação ficou endêmica, ao invés de combatê-la (só enfrentada em 1994), criou-se a correção monetária, que garantia moeda estável para quem tivesse acesso às artimanhas do mercado financeiro, enquanto o povo continuava com seus salários cada vez mais desvalorizados.

Hoje, quando o país vive um apagão de mão de obra qualificada, corremos para fazer escolas técnicas, esquecendo que sem o ensino fundamental os alunos não terão condições de aproveitar os cursos profissionalizantes.

A Bolsa Escola foi criada para revolucionar a escola. Como isso não foi feito, ela se transformou na Bolsa Família, sendo mais uma das soluções compensatórias agregada ao vale-alimentação e ao vale-gás.

As universidades boas e gratuitas são reservadas para os que podem pagar escolas privadas no ensino básico. No lugar de fazer boas escolas para todos, criamos o ProUni e cotas para negros e índios. O Brasil melhora com essas medidas, mas não enfrenta o problema e acomoda a população, como se agora todos já fossem iguais. Promovem-se benefícios com soluções provisórias, como se elas resolvessem o problema.

A solução adiada seria uma revolução que assegurasse escola de qualidade para todas as crianças, em um programa que se espalharia pelo país, onde todas as escolas fossem federais, como o Colégio Pedro II, as escolas técnicas militares, os colégios de aplicação das universidades.

Quando a desigualdade social força a separação entre pobres e ricos que se estranham, ao invés de superar a desigualdade constroem-se muros em shoppings e condomínios, separando as classes sociais. Para impedir a convivência de classes, impedimos estações de metrô em bairros ricos, o que mostra um total desinteresse desses habitantes pelo transporte público.

Falta professor de Física, retira-se Física do currículo escolar. Os alunos não aprendem, adotamos a progressão automática. O Congresso não funciona, o STF passa a legislar. A população fala português errado, em vez de ensinar o correto a todos legitimamos a fala errada para a parte da população sem acesso à educação. Adotamos dois idiomas: o português dos ricos educados e o português dos pobres sem educação; o português dos condomínios e o português das ruas. Ao invés de combater o preconceito e a desigualdade, legalizamos a desigualdade.

Ao invés de fazer as mudanças da estrutura para construir um sistema social eficiente, equilibrado, integrado e justo, optamos por simples lubrificantes das engrenagens desencontradas da sociedade. Nossas soluções podem até ser criativas, mas são burras e injustas. É a sociedade acomodando suas deficiências. Ao invés de enfrentar e resolver os problemas, nossa criatividade ajusta a sociedade a conviver com eles. E adia e agrava os problemas porque ilude a mente e acomoda a política.

O presente artigo foi publicado no jornal O Globo, em 21/05/2011.

Servidor que não aderir ao novo fundo ficará no INSS

28 de Maio de 2011

Governo mira em funcionalismo no pacote de mudanças que prepara na Previdência

Brasília - Servidores que não aderirem ao novo fundo de pensão — em votação no Congresso Nacional — serão absorvidos pelo INSS. A proposta é defendida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O Projeto de Lei está na Câmara desde 2007 e faz parte dos chamados ajustes pontuais no setor. Hoje, R$ 52 bilhões por ano são gastos para pagar benefícios a 940 mil servidores. Conta que recebeu pouco destaque em relação aos R$ 270 bilhões pagos a 28 milhões no INSS, mas que chamou a atenção do atual ministro.

Em entrevista ao jornal ‘Tribuna do Norte’, Garibaldi mostrou que está disposto a investir em mudanças estruturais, defendendo o PL que institui para servidores o mesmo teto do INSS. “Ultrapassando-se esse teto o servidor fará uma opção: ou continua no regime geral (INSS) ou opta por um fundo de pensão que será capitalizado por ele e pelo poder público”, explicou. “Mas essa regra cria perspectiva de ter uma aposentadoria até melhor do que a atual”, complementou.

Discussão com centrais

Segundo o ministro, o governo tem um diagnóstico robusto sobre fatores positivos e negativos para nortear as alterações. Mas não vai ficar só no âmbito do INSS e do serviço público. “Aí vem a falta de cobrança da dívida ativa da Previdência, vem a falta de aproveitamento de um patrimônio que poderia estar proporcionando outros recursos”, destacou Garibaldi.

Ele falou sobre o fator previdenciário, admitindo discutir todas as propostas encaminhadas pelas centrais sindicais, o que agradou. “Nós temos a promessa de que na semana que vem o secretário-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, que é o principal articulador do governo, vai discutir com a gente todos esses temas, inclusive a fórmula 85/95 (soma mínima de anos de contribuição e idade para a concessão)”, disse João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposenta dos da Força Sindical.

MPF dará ultimato na ação civil pública

O INSS ainda não apresentou a proposta de pagamento administrativo da revisão e atrasados a aposentados entre 1988 e 2003. Eles tiveram o direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não viram a cor do dinheiro até hoje.

Procurador do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), Jefferson Aparecido afirmou que hoje vai entrar em contato com o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical para assumir uma posição e dar um ultimato ao INSS. O instituto já ultrapassou o prazo fixado pela procuradoria, pediu mais tempo e não se pronunciou.

“Nós (sindicalistas) estivemos com o ministro (da Previdência) Garibaldi Alves Filho. Ele afirmou que tem interesse em pagar o direito dos aposentados, mas o assunto ainda está nas mãos do Ministério da Fazenda”, apontou João Batista Inocentini, presidente do Sindicato da Força Sindical.

Federação é contra escolha entre pensão e aposentadoria

A presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar, questionou o pacote de medidas atribuído ao governo para mudar regras das pensões. “Nós queremos saber se o governo vai votar todas essas mudanças na frente de outros projetos do nosso interesse que estão no Congresso”, disse ela, questionando a interferência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo. “Para você ter ideia, só no dia 11 de maio é que vão fazer sessão para derrubar vetos. São de nosso interesse o que reajusta nossos benefícios em 16,67% desde 2005 e o que impediu o fim do fator previdenciário”, lembra.

Yedda criticou especialmente a proposta que impede que uma aposentada, no futuro, herde a pensão do marido, caso o pacote seja integralmente aprovado. “Nós até concordamos com algumas mudanças, como a que estabelece regra para pensão de viúvas jovens. Mas não apoiamos escolha entre aposentadoria e a pensão. Se sou aposentada e vivo com o meu marido, quando ele se for, vou baixar meu padrão de vida sem o benefício dele. Não é justo. Construímos juntos”, justificou.

Fonte: O Dia Online

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Sala de aula brasileira é mais indisciplinada que a média, diz estudo




Clipping Educacional - BBC Brasil
As salas de aula brasileiras são mais indisciplinadas do que a média de outros países avaliados em um estudo do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, na sigla em inglês).
O estudo, feito com dados de 2009 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta que, no Brasil, 67% dos alunos entrevistados disseram que seus professores "nunca ou quase nunca" têm de esperar um longo período até que a classe se acalme para dar prosseguimento à aula.
Entre os 66 países participantes da pesquisa, em média 72% dos alunos dizem que os professores "nunca ou quase nunca" têm de esperar que a classe se discipline.
Os países asiáticos são os mais bem colocados no estudo: no Japão, no Cazaquistão, em Xangai (China) e em Hong Kong, entre 93% e 89% dos alunos disseram que as classes costumam ser disciplinadas.
Finlândia, Grécia e Argentina são os países onde, segundo percepção dos alunos, os professores têm de esperar com mais frequência para que os alunos se acalmem.
O estudo foi feito com alunos na faixa dos 15 anos.

Menos distúrbios

O estudo identificou que os distúrbios em sala de aula estão, em média, menores do que eram na pesquisa anterior, feita no ano 2000.
"A disciplina nas escolas não deteriorou - na verdade, melhorou na maioria dos países", diz o texto da pesquisa. "Em média, a porcentagem de estudantes que relataram que seus professores não têm de esperar muito tempo até que eles se acalmem aumentou em seis pontos percentuais."
Segundo o estudo, a bagunça em sala de aula tem efeito direto sobre o rendimento dos estudantes.
"Salas de aula e escolas com mais problemas de disciplina levam a menos aprendizado, já que os professores têm de gastar mais tempo criando um ambiente ordeiro antes que os ensinamentos possam começar", afirma o relatório da OCDE.
"Estudantes que relatam que suas aulas são constantemente interrompidas têm performance pior do que estudantes que relatam que suas aulas têm menos interrupções."
A criação desse ambiente positivo em sala de aula tem a ver, segundo a OCDE, com uma "relação positiva entre alunos e professores". Se os alunos sentem que são "levados a sério" por seus mestres, eles tendem a aprender mais e a ter uma conduta melhor, conclui o relatório.
No caso do Brasil, porém, a pesquisa mostra que os estudantes contam menos com seus professores do que há dez anos.
"Relações positivas entre alunos e professores não são limitadas a que os professores escutem (seus pupilos). Na Alemanha, por exemplo, a proporção de estudantes que relatou que os professores lhe dariam ajuda extra caso necessário cresceu de 59% em 2000 a 71% em 2009", afirma o relatório.
Já no Brasil essa proporção de estudantes caiu de 88% em 2000 para 78% em 2009.

Vacina anti-câncer RINS E PELE

Já existe vacina anti-câncer (pele e rins). Foi desenvolvida por cientistas médicos brasileiros,uma vacina para estes dois tipos de câncer, que se mostrou eficaz, tanto no estágio inicial como em fase mais avançada.
A vacina é fabricada em laboratório utilizando um pequeno pedaço do tumor do próprio paciente. Em 30 dias está pronta, e é remetida para o médico oncologista do paciente.
Nome do médico que desenvolveu a vacina:José Alexandre Barbuto
Hospital Sírio Libanês - Grupo Genoma.
Telefone do Laboratório: 0800-7737327 - (falar com Dra. Ana Carolina ou Dra.. Karyn, para maiores detalhes)
Alguém pode  estar precisando !!!!!
Por favor, divulguem esta vitória 
 da medicina genética brasileira!!!!
 Maria Auxiliadora de O. Benevides
COESHP / DIRPGD / DGRP / SAIS
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
 (71) 3115-4348  (71) 3115-4348 / 4243
Fonte:blog SINTEFERN

Quem cala ...consente


Conversas silenciosas
De vozes que não são ouvidas,
Sussurram maliciosas
Frases por outros já esquecidas.

Recordações de um viver
Que a todos apoquenta,
Muitos não querem saber
E a outros afugenta.

Para outros é segredo
Não pode ser divulgado,
Só por falar dá degredo
O falador é culpado.

Assim faz-se surdo-mudo
Que não ouve e que não fala,
Esquecendo apesar de tudo
Que consente...todo aquele que cala.
O.A.Z.

Piso salarial alimenta greves no interior.

O piso nacional do magistério pode motivar a realização de greves em vários municípios do Rio Grande do Norte. Motivo é o não cumprimento do piso pelas prefeituras. Em seis de oito municípios pesquisados pela reportagem do Jornal de Fato, a possibilidade de paralisação das aulas a partir do mês de junho é latente. Apenas nos municípios de Assu e Areia Branca, os sindicatos dos servidores públicos municipais declaram que não haverá greve. Nos demais municípios, Alto do Rodrigues, Governador Dix-sept Rosado, Carnaubais, Baraúna, Grossos e Upanema, o quadro é inverso.

Movimento iniciado pelos professores da rede estadual no início de março, em Natal, deve atingir também as escolas municipais. A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto do Rodrigues (Sindiserpar), Dalvanira de Morais, informou que os professores ainda não foram contemplados com o repasse dos 15,89% (percentual que deve ser concedido em todo o país) e acrescentou que nem mesmo o piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) está sendo cumprindo pela prefeitura. O piso em Alto do Rodrigues (R$ 1.024,00) está abaixo do determinado pelo MEC (R$ 1.187,00), sendo que a proposta do sindicato é de um piso de R$ 1.597,87. “Vamos colocar a categoria na rua para cobrar pelo menos o teto do MEC”, adiantou Dalvanira, acrescentando que a greve pode ser deflagrada se pelo menos o piso do MEC não for atendido. Os sindicatos aguardam uma reação dos prefeitos, mas o prazo para que isso aconteça está acabando.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM), Hudsmar Carlos, disse que teve duas reuniões com a prefeita Lanice Ferreira, “que apenas declarou que a prefeitura não tinha condições de pagar o piso”.
O sindicato aguarda a apresentação de uma proposta até a próxima quinta-feira, 26, quando os professores municipais realizam uma parada de advertência e podem até votar o indicativo de greve em assembléia se as negociações não evoluírem. “Estamos lutando inicialmente pelo reajuste de 15,89%. Com relação à gratificação de 40% pela presença em sala de aula, podemos esperar até que a prefeitura solicite à complementação ao MEC”, explicou Hudsmar.
Em Carnaubais, os professores se encontram com a secretária municipal da Educação no próximo dia 30 para discutir o piso. “Se não tiver acordo, vamos realizar assembleia para votar o indicativo de greve”, advertiu Francinayre Moura, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais (SINDISEC).
Em Baraúna, o sindicato realiza assembleia na próxima quinta-feira, 26, enquanto que em Grossos haverá um encontro com o secretário da Educação na próxima terça-feira, 24. Nos dois casos, a greve de ser deflagrada se não houver acordo.
Upanema foi o município onde os professores mais adiantaram a luta pela implantação do piso. A categoria realizou greve no mês de abril para cobrar o piso e também o reajuste anual.
O movimento foi suspenso após acordo selado com a Prefeitura no Ministério Público. “Estamos aguardando que a prefeita (Maristela Freire) cumpra o prometido no final do mês. Caso contrário, a greve pode ser retomada”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (SINDSERPUP), Rosemary Sobral, referindo-se ao reajuste de 3,25% que deve ser pago nesse mês de maio.
Fonte: Jornal de Fato – Magno Alves

Ato de protesto reúne trabalhadores em educação de todo o Estado


26/05/2011 Protesto

Ato de protesto reúne trabalhadores em educação de todo o Estado

Os trabalhadores em educação deram uma resposta às declarações da governadora de que a greve estava fragilizada. Na manhã de hoje, o Sinte-RN organizou um grande ato em defesa da educação pública. O primeiro momento do protesto foi no pátio do Ginásio Machadinho.
De lá, os manifestantes seguiram em passeata pela marginal da BR 101, até a Governadoria. Além da direção do Sinte-RN, Centrais Sindicais, representantes de outros Sindicatos, dos estudantes, o vereador George Câmara, o deputado Fernando Mineiro e um representante da deputada Fátima Bezerra, fizeram pronunciamentos de apoio.
Do Machadinho, os manifestantes seguiram em passeata pela marginal da BR 101, até a Governadoria. Estudantes, Educadores e Funcionários caminharam juntos e em tom de seriedade, cobraram negociação. A multidão falava palavras de ordens, destacando principalmente que a educação não é moeda de negócio. Os estudantes num gesto de cumplicidade gritavam: "O professor é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo".
A atividade teve caráter estadual. Todas as regionais e a maioria dos núcleos municipais do Sindicato enviaram caravanas com profissionais da educação e alunos. O coordenador geral do Sinte-RN, professor Rômulo Arnaud destacou a presença massiva das caravanas vindas de Mossoró e Região. “A categoria está respondendo com luta à decepção com esse governo”, avaliou.
Os manifestantes enfrentaram um sol escaldante na expectativa de conseguir uma audiência com a Governadora, mas nem ela, nem nenhum representante do Governo se dispuseram a dialogar com as lideranças dos trabalhadores.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a ausência de resposta da Governadora é uma afronta à luta da categoria e ao clamor da sociedade em defesa da educação. “O Governo sabia que iríamos até lá. Ao invés de nos receber, deu o sinal de que está virando as costas para a educação. Todos fugiram para não enfrentarem os estudantes e profissionais da Educação”, denunciou Fátima.
No final, a direção do Sindicato conseguiu agendar uma audiência com o Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso. O encontro será realizado amanhã, às 10h, na Governadoria. A atividade foi encerrada com uma feijoada no pátio do Machadinho.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

O RN bate mais um recorde de arrecadação

 O Rio Grande do Norte obteve mais um recorde de arrecadação. Dessa vez o aumento foi de 21,65%. O valor supera a até mesmo a arrecadação nacional.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso está óbvio que o Estado está na sua melhor fase de arrecadação de impostos e tributos.
Ela ressalta que de acordo com a Lei 25% desse total arrecadado deve ser aplicado na educação pública. “Além disso temos também o aumento proveniente das verbas do Fundeb”, destaca Fátima.
A diretoria do Sinte-RN quer agora que o Governo diga claramente para onde está indo esse rio de dinheiro. “O Governo vai ter que explicar a população porque não atende as nossas reivindicações já que não pode mais dizer que não tem dinheiro”, ressaltou.
Rede Estadual 
Sinte convoca assembleia
A direção do Sinte convoca assembleia dos Trabalhadores em Educação do Estado para o próximo dia 31 (terça-feira). A reunião será realizada na Escola Estadual Winston Churchill, às 8h30. Serão discutidas questões relativas à greve.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Abusos de poder.


Os que abusam do poder
Quando se sentem confrontados,
Pensam que isso é que é sofrer
E dizem que estão stressados.

Distorcem a realidade
E mentem para se safarem,
Porque evitando a verdade
É o mesmo que não falarem.

Assim vamos continuar
A ver abusos de poder,
E os que abusam a insinuar
Que não o fazem por querer.


 E aqueles que mais mentem
Pensando que nunca fedem,
Remorsos…nunca sentem
E desculpas nunca pedem.

E se por mera ironia
O crime transita em julgado,
Regista-se a hipocrisia
De não se ver um culpado.


Nem sentem a necessidade
De aliviar a consciência,
Confundem idoneidade
Com um estado de demência.


Zeninumi