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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

SAI UM RUIM, ENTRA UM PIOR... PORQUE OS PREFEITOS ELEITOS EM JANDUÍS NÃO LEVAM A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO A SÉRIO?

 Uma aprendiz de Feiticeira ou o médico dos doidos?
Por Danilo Eclesiastes - Redação
Uma coisa é certa: ninguém (exceto os radicais da oposição) esperava que a administração da então primeira prefeita mulher de Janduís/RN, a ‘jovem’ Lígia Félix fosse o desastre que está sendo. Eleita com uma diferença de pouco mais de cem votos, Lígia era a esperança de dias melhores em Janduís, cidade até então castigada por um governo PTista considerado por uma parcela significativa da população como sendo ditatorial, que administrava a prefeitura com punhos de ferro, sem em momento algum ouvir e consequentemente respeitar a voz e a vontade do povo; provas disso são, por exemplo, a reforma da praça Sta. Terezinha que contrariou a vontade da maioria das pessoas que não queriam a mudança e como já era de se esperar ficaram insatisfeitas com o novo modelo; a construção equivocada de uma ‘bendita’ praça por traz do cemitério, sendo que era (sem duvida alguma), preferível a ampliação deste pois já faz um bom tempo, senhoras e senhores, que não há mais onde enterrar “os cadáveres dos defuntos mortos que já faleceram”, (desculpem, mas é que até que seria, de certa forma cómico, se não fosse evidentemente trágico), lembrei até daquela estória de uma cidade que o prefeito teve que baixar um decreto proibindo rigorosamente as pessoas de morrerem porque não havia mais espaço para túmulos no cemitério, sem contar que a praça fica na ‘beira da estrada’, fator que indubitavelmente aumenta os riscos de acidentes; enfim, muitos foram os descasos do “doutor”, que vão desde contrariar a vontade do povo até fechar os olhos para as falcatruas das empresas (in)responsáveis pela execução das diversas obras que foram entregues ao novo governo inacabadas e repletas de irregularidades, que por sinal tem dado uma boa dor de cabeça a Lígia. A propósito, até hoje, “ninguém” sabe por que cargas d´água durante oito anos só praticamente duas empresas de Janduís ganhavam as licitações da prefeitura. De qualquer forma, mesmo com tantas irregularidades e ainda que quiséssemos (o que não é o caso), não haveria como negar o fato de que Salomão Gurgel foi (sem viés de duvida) o prefeito que mais trouxe benefícios para Janduís, sendo assim, talvez então o que tenha acontecido foi o povo não ter simpatizado muito com sua candidata, Nailka Saldanha (ex-secretária de Assistência Social), ou então simplesmente não queriam mais o PT governando a cidade; em fim, o fato é que é a tão esperada mudança veio e conforme anunciavam os carros de som da candidata tucana Lígia Félix: “(...) quando o povo quer não tem jeito”.

Pois bem, como dissemos no inicio, o que a maior parte não esperava era que uma vez eleita, Lígia fosse conduzir os trabalhos da prefeitura do modo como está fazendo, ou seja, totalmente desorganizada (para não usar outros termos). Certo que ela recebeu uma prefeitura como muitos problemas: obras paradas por irregularidades, contas e mais contas pendentes, etc. etc., todavia a principal questão não é essa, a questão é: o que ela juntamente com sua equipe tem feito para resolver os problemas que o antigo gestor deixou? Alias no Brasil, embora existam leis proibindo claramente uma gestão de deixar pendencias financeiras, quase todos o fazem e não da em nada, como dizem: “isso é Brasil”, leia-se: pais da impunidade, do jeitinho brasileiro e da corrupção. Voltando, os problemas ficaram, e ai? O que foi feito para resolvê-los ou mesmo quais já foram resolvidos? Resposta: pouquíssimos, uma parcela quase imperceptível, ou seja, probleminhas básicos, tipo, copos faltando no hospital, ou carência de material de expediente nos setores administrativos, dentre outros, mas e os grandes entraves, como o famoso ‘rombo’ de nove milhões, quanto já foi pago? Ou das mais de quatorze obras paradas, quantas já foram retomadas? Ou mais especificamente, o que essa nova administração tem feito de novo na cidade? É fácil dizer: exclusivamente o básico, ou seja, limpeza das ruas, escola (ainda funcionando precariamente e com uma boa parcela dos profissionais insatisfeitos), saúde (deixando a desejar), segurança (quase que ineficiente, aqui entra a devida parcela de culpa do outro descaso que é o Governo do Estado); em outras palavras, após mais de um ano, praticamente nada de novo foi ou tem sido feito na “terra das algarobas”, perdão, tinha esquecido que a prefeita mandou arrancar pelas raízes as famosas algarobas que tão bem

caracterizavam a cidade, pois bem, disse ‘praticamente’ porque salva-se uma única obra no perímetro urbano. Iniciada ano passado, a obra é um calçamento de uma pequena rua, só que o interessante é que já terminou o prazo faz tempo e a obra encontrava-se até um dia desses meio que abandonada, recentemente retomou-se os trabalhos na mesma, porém, a ‘passos de tartaruga’, como alias tudo em nosso país... Por falar em algarobas... Lígia inescrupulosamente repetiu um dos grandes erros de Salomão, ou seja, em momento algum consultou a população e, sem mais nem menos de repente mandou arrancar todas aquelas arvores da avenida principal. Resultado: grandiosa e negativa repercussão nos jornais, redes sócias, telejornais do Estado e principalmente população indignada/revoltada por não ter sido consultada sobre mais uma mudança radical na paisagem da cidade...

Deixando todas essas questões um pouco de lado, atentemos para a seguinte analise dos fatos: se a administração do médico Salomão Gurgel foi marcada pela forma ditatorial de conduzir os trabalhos da prefeitura, descaso no setor de execução das obras e problemas de ordem financeira, a da bacharela em direito, Lígia Félix, lamentavelmente não vem sendo muito diferente. Tal afirmativa se baseia no fato de que uma parcela razoavelmente significativa de seus próprios seguidores e defensores, aliás, ex-seguidores e defensores vem apontando seu governo basicamente como um governo de incompetência e perseguição política. É interessante observarmos que aparentemente os eleitores da prefeita estão bem mais insatisfeitos com a forma como Lígia administra a cidade do que a oposição em si. Ora, ora, quem diria que após apenas um ano o numero dos que “acreditavam” iria diminuir tão drasticamente, de maneira que o que mais se comenta nas ruas de Janduís é que se a eleição fosse hoje, a atual prefeita não conseguiria mais se eleger nem para vereadora, cargo que ocupou durante oito anos. E como se não bastasse, além da oposição e situação está insatisfeita, ainda tem os vários fornecedores que já suspenderam seus materiais ou prestação de serviços em virtude do não pagamento ou atraso (não citaremos aqui os nomes dos mesmos por uma questão de ética). Não da para entender, não era justamente ela que enquanto candidata tanto defendia a importância de se pagar em dia e respeitar os prazos e tal? Sim, tem também a própria equipe administrativa que por não está tendo as condições imprescindíveis de trabalho e nenhuma autonomia em tomar as decisões concernentes a sua pasta, estão aos poucos entregando os cargos, (salvo as tradicionais exceções, ou seja, os famosos babões) os que ainda não o fizeram continuam trabalhando único e exclusivamente por falta de opção, em outras palavras, basicamente por uma questão de sobrevivência sujeitam-se a continuar no navio que lamentavelmente está afundando. Só para se ter uma ideia, em 2013 passaram pela SEMECD (Secretaria Mun. de Educação, Cul. e Desporto) nada mais nada menos que quatro secretários (as), pode isso Arnaldo? Sabe-se nitidamente que o motivo de dois deles, por sinal, pessoas extremamente competentes e dedicadas terem entregado o cargo foi simplesmente porque não tinham absolutamente nenhuma autonomia, o que é contraditório porque se são “cargos de confiança” então subtende-se que determinada pessoa é de confiança da prefeita, quer dizer, era pra ser, mas Lígia aparentemente só confia em sua mãe, suas três irmãs secretarias e demais familiares que compõem seus cargos comissionados; sendo assim camarada, fica difícil para os demais desenvolverem um bom trabalho, por mais que queiram. Outro fator que vem causando descontentamento em sua equipe é a falta de dialogo com a prefeita, Lígia raramente se reúne com seu pessoal, e quando o faz é na correria de maneira que isso vem afastando mais ainda a gestora do “seu povo”. Não custa nada de vez em quando parar um pouco para conversar com sua equipe (semelhante como fazia na campanha eleitoral) até porque tem coisas que só da pra resolver diretamente com o gestor maior. Não precisa ser uma conversa demorada, mas sucinta e objetiva. Particularmente acredito que isso contribuiria e muito para um bom trabalho de todos (as).

É triste ver a classe artística janduiense (que até 2012 era referencia em todo o Rio Grande do Norte) externando continuamente nas redes sociais, blogs, etc. a extraordinária falta de interesse da dita cuja em dialogar com os mesmos. Sem o apoio da prefeitura, os artistas seguem fazendo o que podem para

continuarem desenvolvendo um bom trabalho na cidade e região, o que evidentemente não é fácil. Não podemos de forma alguma também deixar de citar a falta de dialogo com profissionais da educação e consequentemente a insatisfação destes. Para se ter uma noção do descontentamento da classe, acesse: http://sindiserj.blogspot.com.br/

Você deve está se perguntando: porque cargas d’água Lígia vêm insistentemente fazendo todas essas coisas? A resposta é simples: despreparo e imaturidade para administrar e principalmente por sua notável preocupação em fazer perseguição politica; tais fatores se evidenciam e se comprovam cada vez mais em suas ações do cotidiano e em seus discursos repletos de termos incoerentes, rancorosos e dignos de desprezo.

Por ultimo, convém mencionar ainda que até essa data, ninguém sabe afinal de contas quem realmente da a palavra final na prefeitura, se é Lígia “a prefeita”, ou se é Estela, sua irmã e Secretária de Finanças, Tributação, Trabalho, Habitação e Assistência Social, ou ainda se é Maria, a mãe de ambas que desnecessariamente está ao lado de Lígia vinte e quatro horas.

Problemas administrativos existem e vão continuar existindo em todos os municípios independentes do quanto o gestor trabalhe, todavia, espera-se no mínimo que este (a) tome as devidas providencias e busque equacionar a todos na medida do possível e conforme forem surgindo, deixando de lado os seus interesses ou intrigas pessoais, bem como suas divergências politicas, fazendo assim a coisa acontecer, com maturidade, sinceridade e dedicação, que afinal de contas é sinteticamente o que se espera de quem damos o nosso precioso voto de confiança. Por falar em sinceridade, esses dias Lígia andou demitindo alguns de sua equipe sob o pretexto de redução de gastos, todavia poucos dias depois a mesma nomeou outros no lugar daqueles que saíram (aparentemente sem motivo algum) e ainda nomeou mais outros para mais cargos comissionados, o que fragiliza mais ainda as finanças deste pequeno município, vai entender essa contradição... a menos que os que saíram eram na verdade uns incompetentes... Será? Antes de tirarmos conclusões precipitadas, que tal darmos uma olhada nos currículos destes e ver o que os mesmos fizeram enquanto ocupavam seus cargos?! Por hora, como infelizmente ainda não dá pra esperar muita coisa (boa) da administração “Com Fé, Paz e Povo”, resta-nos usarmos o bordão que de certa forma marcou a vitória da primeira mulher prefeita de Janduís, ou seja: “aceita que dói menos”, então aceitemos (?) todos os inúmeros descasos, tanto esses que deu para mencionarmos aqui como os inúmeros outros; quem sabe assim esses três anos restantes passam mais rápido.

Então, a realidade em Janduís tem sido basicamente essa: sai um ruim e entra um pior, e assim o povo sofre sem saber quem realmente seria “a pessoa certa” para administrar a cidade; se bem que sempre que acreditamos ter encontrado a “a pessoa certa”, esta ao chegar ao poder muda quase que completamente e assim torna-se em pouco tempo ‘a pessoa errada’; em fim, só Jesus na causa, e em Jesus sim: Eu Acredito!
 http://blogdafolharegional.blogspot.com.br

sábado, 25 de janeiro de 2014

Nordeste brasileiro é a região mais violenta do mundo, mostra levantamento mexicano

15:

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Maceió, em Alagoas, é a cidade mais violenta do Brasil
Ilustração: Internet

Do NE10 Dados internacionais apontam que, considerando os índices de homicídio, o Brasil tem 16 cidades entre as 50 mais violentas do mundo. Desse total, nove estão no Nordeste brasileiro, sendo oito capitais. Apenas o estado do Piauí não figurou no ranking que analisou apenas os municípios com mais de 300 mil habitantes.
As informações são do levantamento feito pela organização não governamental mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, divulgado recentemente. Nenhum outro país teve tantas cidades incluídas na listagem como o Brasil. O segundo lugar na relação de países mais violentos foi o México, com nove cidades.

As 16 cidades brasileiras mais violentas são: Maceió (AL), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Natal (RN), Salvador (BA), Vitória (ES), São Luís (MA), Belém (PA), Campina Grande (PB), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Manaus (AM), Recife (PE), Macapá (AP), Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE).

A capital alagoana é a quinta no mundo com maior índice de homicídios, são 795 mortes violentas a cada 996,7 mi habitantes. A cidade nordestina fica atrás apenas de San Pedro Sula, em Honduras, Caracas, na Venezuela, Acapulco, no México, e Cali na Colombia. Já em comparação com o mesmo levantamento feito em 2013, dois municípios brasileiros saíram da listagemf eita em 2012: Brasília e Curitiba.

Sobre a violência no Nordeste brasileiro, o advogado Fabricio Rebelo, pesquisador em segurança pública, diretor e coordenador da Região Nordeste da ONG Movimento Viva Brasil, avalia que "criminalidade no Nordeste é hoje um problema crônico". Segundo ele, alguns fatores surgem claros como contributivos para a instauração do quadro atual.

"O primeiro e mais óbvio [motivo] é a robusta expansão das atividades relacionadas ao tráfico de drogas, que se instalaram na região de forma rápida e com pouca resistência. Já a segunda é a utilização de uma estratégia errada no combate à violência", enumerou o estudioso.

Fabrício Rebelo explicou ainda que a perspectiva é de que os dados sobre a violência piorem, caso não sejam tomadas decisões eficientes. "A cada estudo a situação nordestina parece piorar e é necessário adotar medidas urgentes e efetivas para evitar o caos. Algumas, é fato, já se iniciaram, mas é um jogo em que a reação somente começou a ser esboçada com um placar já muito adverso."
Confira o quadro abaixo com o ranking da cidades nordestinas mais violentas:

Manifestações contra Dilma e Rosalba

Os alvos dos protestos que foram iniciados à tarde no shopping Midway Mall eram a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) e a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Bonecos de Dilma e Rosalba integraram a passeata até o entorno da Arena das Dunas.

Integaram o protesto os sindicatos de outras categorias como a dos bancários, servidores estaduais, policiais federais, policiais civis, médicos, entre outros. Eles reivindicam, em sua maior parte, reajustes salariais, melhores estruturas de trabalho e cumprimento de planos de cargos. Fotos: Cláudio Abdon e Márlio Forte.
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NOTA DE REPÚDIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RN



A presente nota de repúdio tem como objetivo expressar minha indignação e revolta para com a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte – SEEC e aos mentores do Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC, pela falta de sensibilidade e conhecimento do que seja realmente a Educação.
Sou professor efetivo do Estado do RN, atuo na E.E. João Ferreira de Souza, sou pedagogo especialista e professor dos anos iniciais, ou seja, alfabetização, especificamente no primeiro ano. Hoje recebi a notícia da direção da escola que vou ter que alfabetizar 30 crianças, pois o SIGEDUC só fecha a turma com esse número e não aceita a criação de outra turma de primeiro ano. Ora, Gosto do processo de alfabetização e sinto-me feliz nessa etapa de ensino, entretanto, não posso alfabetizar e letrar 30 crianças ao mesmo tempo, infelizmente não tenho esse poder. Super-heróis só existem nos gibis e nas produções da Marvel. Ah, vale ressaltar que nessa mesma turma há uma criança com necessidades especiais.
Sendo um pouco redundante, É uma vergonha extremamente lamentável o modo com que os governantes tratam a Educação. As escolas para esses indivíduos são meros depósitos de crianças. Querem resultados nos IDEBs da vida, mas suas mentes medíocres não conseguem compreender que quantidade não significa qualidade, quando se refere à Educação.
Lembro-me de Nietzsche, que criticava o modelo de educação alemã vigente na sua época, e transfiro essa crítica para o nosso modelo, o brasileiro. Proponho outros questionamentos relevantes: será que estamos prezando por uma Educação verdadeiramente transformadora ou estamos apenas tentando exportar um modelo pré-existente, baseado apenas na quantidade? Qual a preparação que esses indivíduos têm, ao sair da escola? São questões importantes que servem para nossa reflexão, enquanto escola e sociedade.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Placar de 4 X 1 no TRE afasta governadora Rosalba Ciarlini do cargo

Pela segunda vez, o Pleno do TRE afasta do cargo a governadora Rosalba Ciarlini.
A Corte Eleitoral, em sua maioria, sem o voto do desembargador João Batista Rebouças, que alegou suspeição, votou pelo afastamento da chefe do Executivo.
Placar de 4 X 1 pela inelegibilidade.
*
O Pleno ainda manteve a decisão de Sampaio em relação à cassação – mais uma – da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina.
Também placar de 4 X 1.
*
Como na vez anterior, quando o TRE afastou, a defesa da governadora vai apelar, via mandado de segurança, ao TSE.
Da outra vez a ministra Laurita Vaz manteve Rosalba no cargo.
http://www.thaisagalvao.com.br



MEC reajusta apoio financeiro por aluno da educação infantil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira os valores que serão repassados em 2014 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar. Por conta disso, essas unidades ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores estão definidos na portaria publicada no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.629,27 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.618,01 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.629,27 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 2.022,51 por aluno de pré-escola pública em período parcial.

Antes de abril de 2013, até que fossem incluídas no censo, as escolas tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil sem Miséria, com meta de beneficiar 2 milhões de famílias com crianças até 6 anos.

Segundo o MEC, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb.

Agência Brasil

Pagamento da folha do mês de janeiro será fracionado

O Governo do Estado ainda não terá como pagar integralmente a folha dos servidores no final deste mês. A informação foi confirmada pelo  secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. Segundo ele, a expectativa é que se consiga pagar entre 96% e 97% da folha, superando em cerca de 2% os valores que vem sendo pagos de outubro até agora. Com isso, quem recebe acima de R$ 5 mil – cerca de 5 mil servidores – deve ser pago apenas no dia 10 de fevereiro. De acordo com o secretário, com base na estimativa de receita deste mês, será possível normalizar a situação da folha em fevereiro.
Adriano AbreuObery explicou que Governo está adotando o fracionamento em razão do desequilíbrio financeiroObery explicou que Governo está adotando o fracionamento em razão do desequilíbrio financeiro

“A média do que foi pago nos últimos meses foi em torno de 95%. A expectativa é que se consiga pagar um pouco mais do que isso, em torno de 96%, 97%. Estamos trabalhando para que a situação seja normalizada em fevereiro”, afirmou.

Segundo Obery Rodrigues, a razão do desequilíbrio financeiro do Estado se deve a uma soma de fatores. Por um lado, existe a frustração de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por outro, há um aumento das despesas com pessoal e nos repasses aos Poderes.

O secretário explica que a receita de ICMS de 2013 foi maior que de 2012, com crescimento de 8,5%, inclusive acima da inflação. Contudo, esse crescimento é considerado abaixo da expectativa. Segundo ele, historicamente, essa receita sempre cresceu acima dos 12%, chegando até 15%.

Obery disse também que, no primeiro semestre de 2013, as despesas com pessoal cresceram 20% em relação ao mesmo período de 2012. variação que teria sido semelhante no repasse para os Poderes. Ele ressaltou ainda que a queda na arrecadação é um fato nacional, não apenas local.

Em outubro, o Governo do Estado anunciou pela primeira vez, desde o início da atual gestão, o atraso nos salários de parte do funcionalismo. Naquela ocasião, 6.600 servidores, remunerados com mais de R$ 3 mil, tiveram que aguardar até o dia 10 do mês seguinte para receberem os proventos.

No último dia 16, o Ministério Público de Contas solicitou através de Representação que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determine a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado.

O procurador-geral Luciano Ramos enumerou dezessete itens a serem analisados, entre eles a verificação das razões que levaram o Governo a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de 2013. O secretário Obery Rodrigues nega que existam irregularidades nos pontos elencados para análise pelo Ministério Público de Contas.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

SINDISERJ cobra pagamento de um terço de férias



SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
- SINDISERJ -
RUA: VICENTE GURGEL, 53 – BAIRRO: 12 DE JUNHO – JANDUÍS/RN
CEP: 59690-000  Fone :((84) 9922-9535

Ofício 002/2014                                                                     Janduís/RN, 16 de janeiro de 2014

A Sua Excelência a Senhora,
Lígia de Souza Felix
Prefeita Municipal de Janduís
Nesta

              Excelentíssima Prefeita,
             Em conformidade com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR do magistério municipal que versa no  Art. 45. § 4º A remuneração de 1/3 (um terço) de férias  do professor em exercício de docência poderá ser pago integralmente no mês correspondente ao período de gozo de férias, portanto queremos saber se  o pagamento de um terço de férias dos profissionais da educação municipal de Janduís será pago de acordo com  o que preceitua a lei 408/2011, ou seja, em janeiro de 2014.
              
                                                                                                         
               Na certeza do pronto atendimento reitero o compromisso de estima e apreço.


Maria Luciene da Costa
Presidente/SINDISERJ

SINDISERJ oficia Prefeita e pede audiência



SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
- SINDISERJ -
RUA: VICENTE GURGEL, 53 – BAIRRO: 12 DE JUNHO – JANDUÍS/RN
CEP: 59690-000  Fone :((84) 9922-9535

Ofício 03/2014                                                    Janduís/RN, 16 de janeiro de 2014

A Sua Excelência a Senhora,
Lígia de Souza Felix
Prefeita Municipal de Janduís
Nesta                                                                                                                        

            O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís- SINDISERJ, dentro de suas atribuições legais preceituadas no artigo 8,III da Constituição Federal e com o intuito de prosseguir as negociações iniciadas em 2013, vem solicitar de V. Exª  propostas do Executivo Municipal para solucionar as questões pontuadas no ofício nº 001, encaminhado em janeiro de 2013 e reiterado no ofício nº 018 de junho do mesmo ano.

               Salientando que em ofício nº 027/2013 datado de setembro em resposta ao SINDISERJ,  V.Exª em nenhum dos seis item contidos no supracitado ofício mencionou o débito do reajuste do PISO referente a janeiro de 2013, com o qual a categoria dos professores não foi contemplada, sendo assim totalmente ignorada a proposta  enviada  pelo SINDISERJ  em  ofício nº 024/13  datado de 26 de agosto de 2013, na qual apresentava-se alternativas de negociação do PCCR e do Piso.

                A situação que vêm enfrentando os Professores de Janduís  que cumulam inigualáveis percas salariais com os constantes descumprimentos das Leis nº 11.738 de 16/07/2008 (PISO) que  já acumula atraso do reajuste de  7,97%  referente a janeiro de 2013, mais reajuste   relativo a janeiro de 2014;   Lei nº 408/2011(PCCR) a qual está congelada  não sendo repassada as progressões horizontais  que deveriam ser implantadas em  dezembro de 2012 ;  da Lei nº 267/2005 (de difícil acesso), sem a qual os profissionais pagam para deslocarem-se para o trabalho; o não pagamento do mês de dezembro e do décimo terceiro/2012, está consequenciando  indignação e desestímulo aos profissionais da educação.

              Mediante o exposto, solicitamos de V.Exª o agendamento de audiência com a Diretoria do SINDISERJ, sugerimos que seja dia 23 do mês em curso, imprescindivelmente antes da Semana Pedagógica, Visto que diante de tantas pendências precisa-se urgentemente de soluções reparadoras dos imensuráveis prejuízos salariais da categoria.


                Na certeza do  pronto atendimento reitero o compromisso de estima e apreço.

Maria Luciene da Costa
Presidente/SINDISERJ


domingo, 19 de janeiro de 2014

Ex-prefeito é condenado a pagar multa por autopromoção em show

"Professor Ademar, prefeitão", "prefeito bom demais" e "prefeito moral" foram alguns dos elogios
notícia 4 comentários

O ex-prefeito do município de Barroquinha (a 413 km de Fortaleza), Ademar Pinto Veras, terá de pagar multa de R$ 10 mil por realizar autopromoção durante show em comemoração ao aniversário do município, em 2011. A decisão judicial foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) nesta sexta-feira, 3.

A denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) afirma que Ademar Pinto teve o nome mencionado diversas vezes durante o show (banda ou cantor não identificado). “Professor Ademar, prefeitão”, “prefeito bom demais”, “prefeito moral” e “melhor prefeito do Brasil” foram algumas das citações. O ex-prefeito foi gestor de Barroquinha entre 2009 e 2012.

Ademar Pinto foi acusado pelo MP por improbidade administrativa. Na contestação, o ex-prefeito não questionou a autopromoção. Ele ressaltou que não houve dolo ou má-fé nos elogios. Ademar disse considerar comum a existência de expressões semelhantes durante eventos festivos.

A ação foi julgada, segundo o TJ-CE, no dia 18 de dezembro, pelo juiz Luciano Nunes Maia Freire, o qual considerou que houve violação aos princípios da administração pública. Para o juiz, a existência do dolo se torna evidente haja vista que o ex-prefeito participou ativamente do evento festivo e presenciou seu nome ser divulgado diversas vezes, o que caracteriza a violação ao princípio da impessoalidade administrativa.

O processo julgado faz parte da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um balanço parcial divulgado pela CNJ, na quinta-feira, 2, revelou que o Ceará não atingiu a Meta 18, relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. O Ceará julgou apenas 41,55% das ações, de um total de mais de três mil processos, mostrou o balanço.

Redação O POVO Online

Ex-prefeito de Pureza é condenado em ação penal do MPF por frustrar licitação

O ex-prefeito de Pureza, Henrique Eufrásio de Santana Júnior, foi condenado por frustrar o processo de escolha de uma empresa para construir duas creches na zona rural do Município, em 2003, através do fracionamento indevido da licitação. A ação do Ministério Público Federal (MPF) resultou em uma pena de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade. O réu ainda pode recorrer da sentença.

Durante o período em que cumprir a pena de prestação de serviços, o ex-gestor também não poderá exercer cargo, função, atividade pública, ou mesmo mandato eletivo. Ele também terá de pagar multa equivalente a 2% do valor dos contratos licitados, corrigido monetariamente.

O ex-prefeito assinou, em dezembro de 2001, dois termos de responsabilidade, junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, prevendo um valor total de R$ 177.764, entre recursos públicos federais (R$ 159.096) e contrapartida do Município (R$ 18.668). O objetivo era a construção de duas creches na zona rural de Pureza e a realização de ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza.

Embora as duas creches devessem ser construídas ao mesmo tempo e de forma idêntica, ambas projetadas para atender 50 crianças, o então prefeito decidiu fracionar a licitação. Assim a quantia total de R$ 177.764, que exigiria como forma de licitação a tomada de preços, foi dividida ao meio e foram realizados dois processos na modalidade carta-convite, aceita apenas no caso de obras com valor até R$ 150 mil.

Nominuto

Educação no Brasil

Espera-se que a educação no Brasil resolva, sozinha, os problemas sociais do país. No entanto, é preciso primeiro melhorar a formação dos docentes, visto que o desenvolvimento dos professores implica no desenvolvimento dos alunos e da escola.

 


O processo de expansão da escolarização básica no Brasil só começou em meados do século XX
O processo de expansão da escolarização básica no Brasil só começou em meados do século XX
Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale lembrar que só em meados do século XX o processo de expansão da escolarização básica no país começou, e que o seu crescimento, em termos de rede pública de ensino, se deu no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980. Com isso posto, podemos nos voltar aos dados nacionais:
O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação). Professores recebem menos que o piso salarial (et. al., na mídia).
Frente aos dados, muitos podem se tornar críticos e até se indagar com questões a respeito dos avanços, concluindo que “se a sociedade muda, a escola só poderia evoluir com ela!”. Talvez o bom senso sugerisse pensarmos dessa forma. Entretanto, podemos notar que a evolução da sociedade, de certo modo, faz com que a escola se adapte para uma vida moderna, mas de maneira defensiva, tardia, sem garantir a elevação do nível da educação.
Logo, agora não mais pelo bom senso e sim pelo costume, a “culpa” tenderia a cair sobre o profissional docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos ou ficam no fogo cruzado de muitas esperanças sociais e políticas em crise nos dias atuais. As críticas externas ao sistema educacional cobram dos professores cada vez mais trabalho, como se a educação, sozinha, tivesse que resolver todos os problemas sociais.
Já sabemos que não basta, como se pensou nos anos 1950 e 1960, dotar professores de livros e novos materiais pedagógicos. O fato é que a qualidade da educação está fortemente aliada à qualidade da formação dos professores. Outro fato é que o que o professor pensa sobre o ensino determina o que o professor faz quando ensina.
O desenvolvimento dos professores é uma precondição para o desenvolvimento da escola e, em geral, a experiência demonstra que os docentes são maus executores das ideias dos outros. Nenhuma reforma, inovação ou transformação – como queira chamar – perdura sem o docente.
É preciso abandonar a crença de que as atitudes dos professores só se modificam na medida em que os docentes percebem resultados positivos na aprendizagem dos alunos. Para uma mudança efetiva de crença e de atitude, caberia considerar os professores como sujeitos. Sujeitos que, em atividade profissional, são levados a se envolver em situações formais de aprendizagem.
Mudanças profundas só acontecerão quando a formação dos professores deixar de ser um processo de atualização, feita de cima para baixo, e se converter em um verdadeiro processo de aprendizagem, como um ganho individual e coletivo, e não como uma agressão.
Certamente, os professores não podem ser tomados como atores únicos nesse cenário. Podemos concordar que tal situação também é resultado de pouco engajamento e pressão por parte da população como um todo, que contribui à lentidão. Ainda sem citar o corporativismo das instâncias responsáveis pela gestão – não só do sistema de ensino, mas também das unidades escolares – e também os muitos de nossos contemporâneos que pensam, sem ousar dizer em voz alta, “que se todos fossem instruídos, quem varreria as ruas?”; ou que não veem problema “em dispensar a todos das formações de alto nível, quando os empregos disponíveis não as exigem”.
Enquanto isso, nós continuamos longe de atingir a meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade e carregando o fardo de um baixo desempenho no IDEB. Com o índice de aprovação na média de 0 a 10, os estudantes brasileiros tiveram a pontuação de 4,6 em 2009. A meta do país é de chegar a 6 em 2022.

Eliane da Costa Bruini
Colaboradora Brasil Escola
Graduada em Pedagogia
Pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
http://www.brasilescola.com/

Quatro condenados no mensalão não devem pagar multas de R$ 13,4 mi dentro do prazo

Quatro condenados no mensalão não devem pagar multas de R$ 13,4 mi dentro do prazo

Destaque da Folha de São Paulo... O prazo para o pagamento das multas do mensalão vence depois de amanhã para cinco réus, mas quatro deles não devem quitar o débito total com a Justiça no prazo. Os cinco devem R$ 13,4 milhões.
 
O ex-deputado José Genoino e Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, recorreram à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para questionar os cálculos que resultaram nos valores das multas. Para a defesa de Genoino, a Justiça não esclareceu quais foram os critérios usados para se chegar aos R$ 667,5 mil que o petista deverá pagar.
 
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