O
Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira os valores que
serão repassados em 2014 para manutenção de unidades públicas de
educação infantil que ficaram fora do censo escolar. Por conta disso,
essas unidades ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores estão definidos na portaria publicada no
Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao
Distrito Federal passa a ser de R$ 2.629,27 por aluno de creche pública
em período integral; R$ 1.618,01 por aluno de creche pública em período
parcial; R$ 2.629,27 por aluno de pré-escola pública em período
integral e R$ 2.022,51 por aluno de pré-escola pública em período
parcial.
Antes de abril de 2013, até que fossem incluídas no
censo, as escolas tinham de usar recursos próprios para manutenção de
novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa
Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil sem Miséria, com meta de
beneficiar 2 milhões de famílias com crianças até 6 anos.
Segundo o MEC, com o repasse, os municípios e o Distrito
Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos
diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras
despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb.
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