O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís protocolou no dia 03/09/14 ofícios às Secretarias de Administração, Finanças, Educação e Gabinete da Prefeita.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO – JANDUÍS/RN
Ofício nº 014/2014 Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.
A Sua Excelência a Senhora.
Prefeita Municipal de Janduís/RN
1. Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Excelência respostas aos ofícios expedidos aos Senhores Secretários Municipais de: Finanças, Educação e Administração, solicitando documentação necessária para subsidiar a elaboração da contraproposta.
2. Informo ainda, que todas as secretarias com representação na comissão estão ausentes nas reuniões, exceto a de Educação, tendo assim dificultado os trabalhos desta Comissão.
3. Segue em anexo copias dos Ofícios protocolados.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO – JANDUÍS/RN
Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.
Sebastiana Adjasilva Pinheiro Gurgel
Sec. Municipal de Educação, Cultura e Desporto
1 Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Senhoria em caráter de urgência cópias dos seguintes documentos:
· Censo Escolar 2013 e 2014;
· O quadro funcional de todas as instituições de ensino contendo números de turmas e números de alunos/as;
· Portaria de nomeação do Conselho do FUNDEB de 2014.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO – JANDUÍS/RN
Ofício 016/2014 Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.
A Sua Senhoria o Senhor
Cassio Targino de Medeiros
Sec. Municipal de Administração
1 Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Senhoria em caráter de urgência cópias dos seguintes documentos:
· Quadro funcional dos servidores municipais, comissionados, contratados e efetivos por local de lotação.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
RUA: RUA ADRIÃO, 220 – CENTRO – JANDUÍS/RN
Ofício nº 017/2014 Janduís/RN, 01 de setembro de 2014.
A Sua Senhoria a Senhora.
Estela Maria de Brito e Souza
Sec. Municipal de Finanças
1 Cumprindo nossa missão e em consonância com o regimento desta comissão solicitamos de Vossa Senhoria em caráter de urgência cópias dos seguintes documentos:
· Folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto referente ao mês de agosto de 2014 dos 60% e 40% do FUNDEB;
· Folha de pagamento dos demais servidores contratados, comissionados e efetivos da educação;
· Valores referentes à contribuição previdenciária dos dois itens anteriores;
· Receitas arrecadadas pelo município mensalmente que serve de base de cálculo dos 25% que devem ser investido, obrigatoriamente, na educação;
Nos ofícios acima, solicitou-se documentos necessários no estudo de revisão do PCCR, estudo iniciado em abril do ano em curso, como é de praxe a atua Prefeita e sua equipe parece que brincam de administrar e não cumprem o prazo legal para responder os ofícios que são enviados pelo SINDISERJ, e não apenas os do sindicato, mas por todas instituições, dos ofícios enviados recebemos resposta em tempo hábil apenas da Secretaria de Educação.
No dia 17/09 a Presidente do SINDISERJ, procurou o Ministério Público para pedir providência no sentido de fazer com que a Prefeita e sua equipe tenha responsabilidade e compromisso com a coisa Pública, cumpra os prazos, tenha transparência e não omita informações de documentos públicos que devem ser acessível a qualquer cidadão/ã.
Na oportunidade foram apresentados alguns ofícios enviados pelo SINDISERJ à Prefeita, dentre estes, um de abril desse ano. No dia 18 de setembro terminou o prazo legal e somente no dia 26 do mês em curso por força judicial recebeu-se o último documento solicitado.
Espera-se que a Prefeita e sua equipe entenda que administrar um município é algo sério, que deve ser feito com competência e responsabilidade, dentro dos princípios constitucionais, não se trata da nossa própria casa, que se faz as coisas como quer e quando quer. Se nunca leram nada sobre administração pública, aconselho a fazerem isso com a máxima urgência, para minimizar os desmandos e o sofrimento de um povo que sofre pela incompetência e por uma má escolha do gestor municipal. NÃO DÁ PARA CONTINUAR BRINCANDO DE ADMINISTRAR, VEJA O CAOS QUE SE ENCONTRA TODOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JANDUÍS!!!