O Ministério da Educação (MEC) irá transferir recursos
financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de
novas matrículas em creches e pré-escolas construídas com recursos
federais e ainda não foram computadas no Fundeb. Estabelecimentos de
ensino infantil conveniados com o poder público que abriram novas vagas
também serão beneficiados. As portarias 1 e 2 de 2014 da Secretaria de
Educação Básica do MEC, que autorizam as transferências foram publicadas
hoje (15) no Diário Oficial da União.
Essa suplementação ao Fundeb é parte do programa Brasil Carinhoso e
tem como objetivo incentivar o aumento da quantidade de vagas nas
creches públicas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as
beneficiárias do Bolsa Família).
Normalmente, os municípios receberiam os recursos federais das novas
matrículas somente após o registro no Censo Escolar. Até que isso
ocorresse, eles tinham de usar recursos próprios para a manutenção do
atendimento às crianças. Com a antecipação do recurso, eles terão
condições de iniciar as atividades com apoio financeiro do Governo
Federal para custear as novas vagas, antes de serem contemplados pelo
Fundeb.
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