DE OLHO NOS VEREADORES

Poder Legislativo Municipal

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia

Fonte www.brasilescola.com

Comentário do blog: 

Como está a atuação dos vereadores do seu município?

Têm fiscalizado os atos do Executivo independentemente da sigla partidária?

Ou estão na prática fazendo papel de" lagartixas" quando "situação", defendendo  o prefeito e seus projetos

mesmo quando são mais de interesse do Poder Executivo do  que para o bem coletividade?

Que melhorias têm proporcionado à vida dos seus munícipes?

Quais os projetos  apresentados em benefício da sua localidade, sua rua, da população, etc:

Como tem sido o desempenho dos vereadores do seu município na elaboração, revisão ou fiscalização das legislações ? ou apenas tem assistido de camarote, compactuando com  a violação, o descumprimento e o desrespeito às   Leis?     FAÇA UMA RETROSPECTIVA E COMPARE COM A VERDADEIRA FUNÇÃO DE UM VEREADOR(A)!!!