Por Siden* - 16.07.11
Em todo Brasil, professores de seis estados permanecem em GREVE. Assim, no estado do RN, os professores estão em GREVE desde 02/05.Veja no quadro final da matéria, o início das Greves em cada Estado da Federação.
A desculpa dos governantes é sempre a mesma: "Não tem dinheiro." Ou seja, não tem dinheiro para a Educação.Mas educação não é prioridade?
Aqui no RS os educadores continuam esperando que o Governo do Estado cumpra a Lei do Piso. Já se passaram 6 meses de Governo Tarso e nada...*Siden Francesch do Amaral, Diretor do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato e Conselheiro 1/1000
Professores de seis estados do Brasil continuam em greve
Iniciadas a partir da aprovação da Lei do Piso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, as greves de professores ainda se mantém no Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.A lei, de número 11.738/2008, determina que todos os professores de nível médio da educação básica, com jornada de quarenta horas semanais, têm direito a uma remuneração mínima de R$1.597,87, além de plano de carreira adequado aos novos valores.
Segundo Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “as greves começaram após muitas tentativas de negociação com as autoridades locais”. Na maioria delas, informa Leão, os gestores alegaram falta de recursos para o cumprimento da lei.
“O que eles se esquecem de dizer é que a própria lei prevê um fundo da União para ser utilizado pelos estados e municípios que não tiverem recursos para aplicar o piso. Só que para acessar esse dinheiro é preciso comprovar o investimento de 25% da arrecadação de impostos em educação. E, diante de tantos desvios de recursos, são poucos os que conseguem alcançar esse valor.”
Outro problema, segundo o dirigente, é que a correção do piso que acabou gerando distorções nos salários de professores com um nível maior de formação. “Em alguns casos, a diferença de salário entre um profissional de nível médio e um de nível superior ficou em R$ 16, o que é um absurdo.” Para evitar que a carreira seja “achatada”, a CNTE propõe que essa diferença seja de 50%.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a greve de professores já dura 77 dias e não tem previsão para acabar. A última assembleia, realizada na manhã de quinta-feira (14/7), a categoria votou pela continuidade da paralisação, mesmo após Tribunal de Justiça do estado ter decretado a ilegalidade do movimento.
De acordo com Fátima Cardoso, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), 90% das escolas estão sem aulas. “Estamos bastante preocupados com os alunos. Como se não bastassem as péssimas condições da educação no estado, o governo nos obriga a tomar esse tipo de medida. Não esperávamos estender tanto a greve”, afirma ela.
A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, determina a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias de trabalho escolar, sem contar o tempo destinado aos exames finais, caso haja necessidade. Após a determinação da Justiça, por meio de nota, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte convocou os professores a retornarem ao trabalhos nas escolas, a fim de “garantir a eficiência na reposição das aulas”.
Fátima acredita que “os desembargadores entenderão que a greve dos professores faz parte da democracia e da luta pelos direitos dos trabalhadores. É preciso que o governo reconheça o magistério como reconhece as outras categorias”.
Além do cumprimento da Lei do Piso, os professores e funcionários reclamam um Plano Estadual da Educação, com diretrizes específicas para o ensino na região. Segundo a representante do sindicato, “durante a vigência do último Plano Nacional de Educação (PNE), o Rio Grande do Norte não conseguiu atingir grande parte das metas porque não houve discussões sobre as necessidades locais”.
Rio de Janeiro
Em greve desde o dia 7/6, os professores do Rio de Janeiro pedem reajuste de 26%, incorporação imediata da gratificação do Nova Escola, descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos e incorporação imediata dos chamados animadores culturais.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) estima que 30 mil servidores, entre professores e funcionários, estejam paralisados. Nesta semana, um grupo de 50 pessoas chegou a ocupar o 5º andar da Secretaria de Educação Estadual (Seeduc), onde se localiza o gabinete do chefe da pasta, Wilson Risolia, mas se retiraram logo em seguida.
Com o fim da ocupação, um acampamento foi montado em frente ao edifício da Secretaria, no centro da capital do estado. “A proposta apresentada pelo governo de Cabral até agora não contempla a principal reivindicação da categoria, que é o reajuste de 26%”, afirma Alex Trentino, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro. Em reunião na tarde de quinta-feira (14/7), secretários do governo propuseram aos grevistas um reajuste para o mês de agosto, ainda sem valor definido.
Além dessa medida, o governo ofereceu a antecipação de mais uma parcela do programa Nova Escola para os professores da rede e de todas as parcelas restantes para os funcionários, e prometeu o descongelamento do plano de carreira dos técnicos-administrativos.
“As propostas serão analisadas e votadas na assembleia da categoria que acontece hoje [15/7] à tarde, mas as perspectivas são de que a greve continue”, analisa Trentino
Dia Nacional de Paralisação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE
Veja o quadro da greve:
Estado Início da Greve Assembleia
Ceará 30/6 01/8
Minas Gerais 08/6 3/08 – 14h
Rio de Janeiro 07/6 15/07 – 14h
Rio Grande do Norte 02/5 19/07 – 8h
Santa Catarina 18/5 18/7
Sergipe (Aracaju) 13/6 15/07 – 15h
Fonte: Site 15º Núcleo CPERS/Sindicato
Supremo decidirá sobre desconto de salário de professores de Santa Catarina em greve
Agência Brasil - 16/07/2011 - 13h41
Brasília – Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o processo que discute a possibilidade de desconto do salário de professores de Santa Catarina, em greve há dois meses. Na decisão do ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, “a matéria jurídica em debate envolve tema de ordem constitucional, circunstância que afasta a competência da Corte Superior para o conhecimento do pedido”.O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis deferiu em parte o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), determinando que os descontos não fossem realizados. O governo de Santa Catarina apresentou pedido de suspensão da antecipação de tutela ao Tribunal de Justiça catarinense, mas não teve sucesso.
No STJ, o governo sustentou que “ao direito de greve por parte do prestador do serviço, corresponde o direito de suspensão do pagamento pelo empregador (em sentido amplo)". Haveria, na hipótese, lesão à ordem pública, na sua modalidade administrativa, porque “a autoridade pública está interditada na sua capacidade de exercer as suas prerrogativas e os seus deveres de gestão da coisa pública em conformidade com o direito".
Na decisão, ministro Felix Fischer destacou trechos da petição inicial da ação em que o sindicato invoca a garantia constitucional de livre associação. A entidade protesta contra a suposta “interferência e a intervenção” do governo no funcionamento do sindicato, aí incluída qualquer medida, como cortar o ponto e o vencimento dos dias de paralisação organizada pelo sindicato.
“Se a ação principal possui fundamento constitucional, a competência é do Supremo Tribunal Federal, ao qual eventualmente caberá apreciar o recurso extraordinário”, concluiu o vice-presidente do STJ.
Edição: Fernando Fraga
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-07-16/supremo-decidira-sobre-desconto-de-salario-de-professores-de-santa-catarina-em-greve
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