Uma lista contendo nomes dos educadores e valores referentes à indenização do terço de hora/atividade tem causado confusão no seio da categoria. A lista, que já foi disponibilizada no site do Sinte-RN é o resultado de uma investigação da assessoria jurídica do Sinte-RN, para fundamentar o pedido de pagamento das horas extras devidas.
Obrigado pela Justiça, o Governo assumiu a dívida, mas como sempre não pagou nada. Por determinação judicial, esse pagamento deveria ter feito em 12 de abril deste ano. Além disso, a listagem é incompleta. Muitos professores que tem direito à indenização ficaram de fora.
A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, esclarece que a lista por si só não é garantia de recebimento do direito. “Temos mesmo que ir à luta! O Governo Rosalba tem passado por cima da Lei e das decisões judiciais. Este é um dos motivos de estarmos em greve e de termos entrado com uma ação judicial pedindo o sequestro de 17 milhões.”, reforça Fátima.
A diretora de assuntos jurídicos do Sindicato, Vera Lucia Messias, avisa que quem tiver direito e não encontrar seu nome na lista, deverá solicitar uma declaração à escola, com seus dados pessoais e sua respectiva carga horária, além dos componentes curriculares ministrados. “Esses documentos deverão ser entregues na sede do SINTE-RN, aos cuidados de Freire”, informa Vera.
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