Pra fazer valer a Lei do Piso Nacional:
Marcha a Brasília!
Os(as) trabalhadores(as) em Educação, reunidos em seu 31º Congresso Nacional,
realizado nos dias 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães, em Brasília, aprovaram esta moção conforme segue:
A aprovação da Lei do Piso Nacional é uma vitória dos(as) trabalhadores(as) em
educação. Não pode ser revogada, seja pelo Judiciário ou pelos tradicionais inimigos
do ensino público. Há dinheiro suficiente para o cumprimento integral da Lei,
respeitando os planos de carreira, tanto nas prefeituras quanto nos estados.
Somente a luta nacional pode garantir a aplicação da lei em todo o território nacional.
A CNTE deve exigir dos governadores eleitos que retirem o pedido de
inconstitucionalidade que está no STF. Da mesma forma, deve marcar uma audiência
com a Presidente Dilma Rousseff para cobrar o compromisso do Governo Federal
com a totalidade da Lei, enviando, se necessário, dinheiro para estados e municípios.
A unidade de nossa categoria é fundamental para nossa vitória. A CNTE, junto com os
sindicatos filiados e a CUT, deve preparar uma grande marcha dos(as)
trabalhadores(as) em educação a Brasília, ainda no primeiro semestre de 2011, para
fazer valer a nossa Lei.
Brasília (DF) 16 de janeiro de 2011.
Aprovada pela Plenária do 31º Congresso Nacional da CNTE
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