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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

CARTA ABERTA

CARTA ABERTA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduis (SINDISERJ), por meio de sua presidenta, Professora Maria Luciene Costa, vem pela presente, informar e, esclarecer a população do Município de Janduis/RN que, a contumácia do poder executivo em continuar com sua política de faz de conta, no qual se distancia longínquamente da verdade para com os professores da rede pública municipal de ensino, deste Município, perdura face a desvalorização salarial para com os professores(as), além de suprimir investimentos que se fazem necessário ao bom funcionamento, conforto e formação educacional e pedagógica para com os alunos(as) que usam a rede pública municipal de educação do Município de Janduís/RN.

              Estamos vivenciando em nosso município um momento difícil para toda a classe trabalhadora. Em nome de uma crise financeira, que não sabemos se é verdadeira ou fictícia. A chefe do poder executivo municipal nunca trouxe as claras, digo de forma transparente, a verdadeira situação financeira-econômica e administrativa do nosso Município, entretanto prefere jogar ao vento palavras vazias, com intuito de omitir e de distorcer a verdade.
             Existe uma obscuridade administrativa, haja vista que os servidores e população em geral não são sabedores do que verdadeiramente ocorreu e está ocorrendo com o erário publico. No caso da educação não sabemos se as verbas que vêm para serem investidos nesta área estão sendo aplicadas em sua totalidade de forma correta e licita, e, isto se deve a falta de transparência e de ausência de prestação de contas dos recursos financeiros para com sua população. No entanto a prefeitura municipal se utiliza de forma desdenhada da palavra “crise”, para justificar a inaplicabilidade do que nos é garantido por lei, reajuste salarial de todas as categorias que fazem parte e executam o serviço publico deste Município. Entretanto na contramão da suposta crise econômica e financeira que é tanto alardeado pela atual gestão, se faz constantes contratações e nomeações na pasta da educação, em cargos que poderiam ser exercidos pelos profissionais efetivos, já que é alegado o excesso de professores.
            Desde o início desta atual gestão municipal, ocorre desvalorização profissional dos servidores públicos, que têm sofrido constantes violações dos seus legítimos direitos trabalhistas, acrescido de supressão de recursos, equipamentos, defasagem de estrutura não apenas no aspecto físico, mas também de cunho humano qualificado, para dar suporte ao servidor público de qualidade, gerando por consequência prejuízo na execução do bom serviço público.
           É comprobatório no município de Janduís/RN que os profissionais da educação desde 2013 não tem seus salários reajustado. É incalculável a perca salarial que os professores da rede municipal de ensino vem ao longo destes anos sendo de vitimas da atual administração, pois os anos de 2013 e 2014 receberam seus salários referente ao Piso de 2012 1.451,000, e ainda 5 meses do ano de 2015. Na verdade a Prefeita só pagou o reajuste de 2015 após ser impetrada ação judicial, depois de recorrer da decisão sem sucesso, a partir do mês de julho, deixando para os professores o prejuízo de 2 anos 5 meses sem reajuste.
É importante que se esclareça a população e até mesmo cegos apaixonadas por esta administração que, o que o pouco ganho salarial face  aos que ainda faltam serrem cumpridos para com os professores da rede pública municipal de Janduís/RN, não foi feito, não foi concedido nem muito menos concebido de forma espontânea pela prefeita Ligia de Souza Felix, não, ela deu os reajustes por que foi obrigada pela justiça, sob pena de perda do mandado caso descumprisse a determinação judicial, por isso que ela deu o reajuste do piso salarial do magistério de 2015, e deu de mal grado, tanto é que ainda está a recorrer de tal decisão, está é verdade dos fatos.  
          Em Janduís o Plano de Cargo Carreira e Remuneração-PCCR do magistério está congelado desde o início da administração Ligia Félix, durante o ano de 2014 foi criada uma comissão de estudo de atualização, que perdurou o ano todo, apenas para ganhar tempo, levando em conta que nada foi concretizado. As progressões que já estavam prescritas no Plano que deveriam serem implantadas, no entanto até hoje não saíram do papel, acrescentando-se mais ainda o prejuízo financeiro para categoria.
         No Plano do magistério 1/3 de férias deve ser pago no mês de Janeiro, ou seja, no mês do gozo das férias, nas gestões anteriores o 1/3 de férias era pago integral e simultaneamente a todos de uma só vez, mesmo não sendo nomes de janeiro. Nessa administração em 2013 foi pago integral, mas em quatro etapas; 2014 apesar da Prefeita ter assegurado o referido pagamento, não foi pago, sem nenhuma justificativa!, Janeiro de 2015 deveria ter pago o terço referente do ano anterior, porém, nem  o ofício do sindicato buscando informações sobre o referido pagamento respondeu.
         Mediante tamanho desrespeito dos nossos direitos e constantes violações das leis federais e municipais, não suportando mais o sucateamento das escolas municipais, onde falta os materiais mais básicos para o desenvolvimento do trabalho docente, realizamos um movimento paredista por mais de dois meses. A Prefeita jamais apresentara uma proposta que não fosse suprimindo direitos adquiridos, na verdade não demonstrou a mínima preocupação com a educação do nosso município. Negociação? Mostrou sua incapacidade de negociar sem violar ainda mais nossos direitos.
Esse é quadro da situação vivenciada pelos profissionais da educação de Janduís:
  • Sem calendário de pagamento;
  • 2013: Sem reajuste do Piso, (somente em março de 2015 passou a pagar em 21 parcela, parcelamento esse sem acordo, desconsiderando o Plano de Carreira, ou seja , mais uma vez trazendo percas salariais aos professores;
  • 2014: Sem reajuste do Piso(recebendo mesmo salário de 2012)
  • 2015: Até junho sem reajuste do Piso,  (recebendo mesmo salário de 2012)
        Obs: Reajuste só por via judicial  em julho/ 2015, ficando janeiro, fevereiro,março, maio        e junho/2015 sem ser reajustado. Que proposta foi apresentada pela Prefeita para corrigir essa perca?  Dois anos e 5 meses os professores receberam o mesmo salário de 2012!  Perca incalculável! Reajuste do Piso 2014 até o presente momento sem proposta oficial para o pagamento.
  • Terço de Férias em  2013 não foi pago como preconiza o PCCR, que deve ser em janeiro, foi efetivado em 4 etapas já no 2º semestre, ou seja, atrasado;
  • Terço de férias de 2014 não foi pago sem nenhuma justificativa;
  • Terço de férias de 2015  não foi pago, acumulando  dois terços de férias em atraso;
  • Violação da lei 408/2011, Plano congelado desde 2013: Não há cronograma de licenças prêmios, nem gestão democrática nas escolas, mudanças de níveis não são feitas em tempo hábil, as progressões estagnaram...etc.
  • Nomeação de pessoas sem a devida qualificação para cargos de direção e coordenação nas escolas municipais;
  • Violação da lei nº 265/2005, Sem ajuda de deslocamento;
  • Violação da lei 437/2013, não pagamento do décimo na data do aniversario;
  • Desvio do Imposto sindical para Federação que não repassa para o sindicato o que lhe é devido com propósito de prejudicar o sindicato;
  • Atraso constante no repasse da mensalidade dos associados do SINDISERJ, chegando a atrasar até quatro meses,o qual deveria ser automático logo após o pagamento dos servidores;
  • Violação da LDB,descumprimento dos 200 dias letivos por liberações indevidas da administração;
  • Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB;
  • Violação do PME- Plano Municipal da Educação;
  • Recursos e programas educacionais bloqueados.
Enfim, este é quadro que vivemos no Munícipio de Janduís/RN. A luta pela valorização profissional e por um serviço público gratuito e de qualidade é permanente e de todos. Não podemos ficar omissos diante um quadro tão macabro de imensuráveis percas e desrespeito de uma categoria tão importante para a sociedade. O desrespeito desta atual administração para com a população de nosso Município é latente, é enorme, é imensurável, pasmem que o nosso vive uma epidemia de dengue, zica vírus e  chikungunya, os agentes de endemias e de saúde deflagraram greve, reivindicando seus direitos trabalhistas, a implantação da lei nacional do piso salarial desta categoria, e a prefeita não chega a um consenso e acordo sobre tal problemática, enquanto no Brasil inteiro esses profissionais estão recebendo incentivos para estarem nas ruas combatendo o mosquito da dengue Aedes Aegypti”, vetor de transmissão de todas essas doenças, Janduís/RN está parada, inerte, enquanto isso a população a mercê de tais doenças. A prefeita de Janduís Ligia de Souza Felix mostra a que veio, “TUDO É VENHA NÓS E AO VOSSO REINO NADA”.
Não podemos esquecer que o que se tem conseguido até hoje tem sido por via judicial, e é inaceitável que um gestor/a não tenha a mínima sensibilidade para conceder o que é garantido por lei a que realmente é mantém o serviço público funcionando, sem precisar acionar a justiça.

Que coisa feia prefeita!

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