Educação inclusiva – Proposta de consenso já está fechada e será levada ao Senado

Da Redação
O Ministério da Educação, em conjunto com uma série de entidades e instituições da educação, construiu, nesta semana, uma proposta de consenso sobre a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do direito à educação inclusiva. O documento será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que neste momento examina o PNE.
Mediador do diálogo entre diferentes posições de entidades e ONGs que atuam na educação, o MEC recebeu, em Brasília, representantes da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Mais Diferenças, Centro de Apoio a Mães e Portadores de Eficiência (Campe), Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O acordo que resultou na nova redação da meta 4 do PNE foi subscrito por esses representantes.
Ao tomar conhecimento do teor do documento durante a semana, as seguintes entidades decidiram apoiar: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto Rodrigo Mendes, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças da Unicamp, Coordenação da Área de Educação Especial e Inclusão (Debas) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, informa que o texto pactuado sobre a meta 4 do PNE diz: “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do artigo 208, inciso III da Constituição Federal e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de Emenda Constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009”.
A redação resultante do acordo, segundo a secretária, significa que todas as crianças e adolescentes têm direito a um sistema educacional inclusivo com duas matrículas – um período na classe regular no sistema público de ensino e outro no atendimento educacional especializado, de forma complementar. Esclarece também que as entidades filantrópicas conveniadas ao poder público continuam recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tal como é feito hoje e sem prazo para acabar.
O documento define, ainda, estratégias sobre parcerias do poder público com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para uma série de atividades: para criar condições de atendimento escolar integral a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação matriculados nas redes públicas; para formação continuada de professores e produção de material didático acessível; para favorecer e ampliar a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
Conquistas – Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) mostram que a política de educação especial na perspectiva da inclusão ampliou o acesso de pessoas com deficiência nas redes públicas. O censo escolar de 2012 registrou 820.433 crianças e jovens matriculados. Esse número representa crescimento de 143% com relação a 1998. Naquele ano, 337.325 estudantes com deficiências estavam na escola.
A secretária Macaé aborda outra conquista no campo da inclusão. Em 1998, as matrículas de alunos com deficiência se concentravam em 50% dos municípios, em 2012, elas estavam em 90% das cidades. Mas também existe um desafio, segundo Macaé Evaristo: garantir matrícula a 50 mil crianças e adolescentes, com deficiência, em idade escolar, ainda fora da escola. Ela acredita que a nova redação da meta 4 do PNE será um instrumento de inclusão capaz de auxiliar os gestores públicos a vencer esse obstáculo.
Mudanças físicas nas escolas também são importantes quando se fala em inclusão. Hoje, 37 mil escolas estão preparadas com rampas de acesso, portas largas, piso tátil, banheiros acessíveis a cadeirantes. Essas melhorias foram realizadas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escola Acessível; 28 mil escolas receberam equipamentos para salas de recursos multifuncionais destinadas a apoiar a inclusão: computador com voz, lupa eletrônica, impressora braile; a formação de professores compõe o quadro com 78 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento e especialização oferecidos em instituições de ensino superior em todo o país.
FONTE: MEC Assessoria de Imprensa