O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta terça-feira (17), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes de aposentados e pensionistas do serviço público. Eles cobraram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Os aposentados defenderam o substitutivo aprovado pela comissão especial, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. Segundo o governo, o impacto da medida aos cofres da Previdência seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. Henrique Eduardo Alves sugeriu a criação de um grupo formado por representante da Câmara dos Deputados, da Casa Civil e dos ministérios da Previdência e da Fazenda para discutirem o tema.
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