De acordo com informação da atual gestora de Janduís um 1/3( terço de férias) dos profissonais da educação começaria ser pago em agosto/2014 em quatro etapas, a lei 408/2011 -(PCCR) preceitua que 1/3 um terço de férias deve ser pago em janeiro, ou seja no mês do gozo das férias, como em Janduís as leis federais e municipais continuam sendo constantemente violadas pela municipalidade já esperava-se não recebê-lo de acordo com o PCCR, o pior é que nem o que a própria Prefeita afirma, ela não cumpre. Desde o início do seu DESgoverno que nem mesmo as correspondências oficiais que lhe são endereçadas não tem a responsablidade de respondê-las obedecendo o prazo oficial, e na maiora das vezes simplismente as ignora. Vários casos dessa nattureza aconteceram e continuam acontecendo não somente em relação aos ofícios enviados pelo SINDISERJ, mas por outras instituições, um exemplo bem recente é o ofício abaixo,o qual já faz 23 dias, e o silêncio ecoa como resposta. Não foi esse tipo de gestor/a que a maioria da população de Janduis almeijou! Isso é ridículo e repudiável! Não se pode calar diante de tamanha falta de respeito, de compromisso com os servidores!
TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME DEVE SER EXERCIDO!
SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís- SINDISERJ, através de
sua presidente Professora Luciene Costa, vem por meio deste solicitar confirmação
sobre o pagamento deum terço de férias
2013, o qual em ofíciode nº 026 datado em 18 de março de 2014 Vossa
Excelência afirma iniciar o pagamento no mês de agosto, obedecendo a faixa
salarial e a matrícula do servidor.
A contar pela pesquisa feita pós entrevistas dos presidenciáveis à dupla do Jornal Nacional, William Bonner e Patrícia Poeta, foi Marina quem deu o bote.
Enquanto Bonner, principalmente, foi aplaudido de pé nas redes sociais por emparedar o então candidato Eduardo Campos, o candidato Aécio Neves e a presidente Dilma Rousseff, Marina, a última entrevistada, e que não estava no script quando a Globo definiu a série de entrevistas, vez que Campos estava vivo, foi a que emparedou o JN.
Entrou bem e saiu melhor do estúdio da vênus platinada.
É o que diz a pesquisa divulgada por Lauro Jardim, na coluna Radar on-line, no portal da revista Veja.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público Estadual, contra o município de Janduís, que editou lei autorizando a contratação, por tempo determinado. A lei foi aprovada pelos vereadores da situação no inicio de 2013, mesmo tendo sida considerada inconstitucional no parecer da assessoria jurídica da câmara de vereadores.
A Lei nº 433, de 18 de janeiro de 2013, autorizava a prefeita Lígia Félix a contratar médicos, coordenadores de programas sociais e principalmente garis sem processo seletivo. Na época, a lei foi votada sobre grande tensão na câmara de vereadores, tendo os vereadores da oposição seguido o parecer da assessoria jurídica e votado contra o projeto.
Depois de aprovada e sancionada,o presidente da câmara Landro Tomé (PRB), questinou na justiça a legalidade da lei. Tendo o Ministério Público Estadual pedido, e obteve do Tribunal de Justiça, a inconstitucionalidade da Lei nº 433, de 18 de janeiro de 2013, editada pelo município de Janduís autorizando a contratação por tempo determinado de servidores “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
O MP defendeu que o município de Janduís somente poderia autorizar contratações temporárias em situação de excepcionalidade, “como ocorreria, por exemplo, em casos de surtos endêmicos – a qual não poderia ter sido antevista pela administração pública municipal quando da edição do diploma legal questionado.”
A Procuradoria-Geral de Justiça diz na inicial que a Lei nº 433/2013, do município de Janduís, “não menciona qualquer situação realmente excepcional, limitando-se a autorizar o município, genericamente e a priori, a contratar servidores públicos, em caráter temporário, sem apontar uma justificativa plausível para tal modo de investidura nos respectivos cargos públicos, destoando completamente dos comandos constitucionais estaduais ora invocados.”
Ex-juiz eleitoral denuncia e crava: “Compra de votos está rasgada, aberta e tabelada”
Herval Sampaio cobra mudança na postura do eleitor e reclama da reeleição e da prestação de contas
Herval: “Em Mossoró as coisas foram feitas às escancaras, sem nenhuma cerimônia”. Foto: Wellington Rocha
Ciro Marques
Repórter de Política
“O voto é uma mercadoria que a gente compra”; “os mandatos são comprados”; “a prestação de contas é, totalmente, fictícia”; “é quase impossível um candidato a reeleição não cometer crime”. É bem provável que os leitores d’O Jornal de Hoje já tenham ouvido frases como essa em rodas de amigos ou discussões políticas informais. É difícil, porém, imaginar que um magistrado, que tem a experiência de ter sido juiz eleitoral e comandando duas eleições na segunda maior cidade do Estado. Contudo, foi exatamente isso que afirmou o juiz Herval Sampaio em entrevista concedida esta semana a rádio 96 FM, que lançará um livro no final deste mês sobre as decisões proferidas em Mossoró e que confirmam parte dessas declarações feitas.
Herval Sampaio entrou para a história de Mossoró por ter cassado, numa mesma eleição, as duas principais candidatas: Larissa Rosado (PSB) e Cláudia Regina (DEM). Esta, ressalta-se, retirada da Prefeitura pela força de 12 cassações (a maioria proferida por Herval).
“Não penso que em Mossoró acontece mais (irregularidade). Penso que acontece na maioria esmagadora das cidades. Agora, o que eu acho que acontece em Mossoró? Algumas coisas foram feitas, com todo respeito, às escancaras, sem nenhuma cerimônia. Muitas vezes o político faz, com todo respeito, não quero generalizar, de modo dissimulado. De fingir. Ele fingi que está fazendo algo legal e, na realidade, ele está, de alguma forma, abusando do poder. Alguns fatos que eu registro infelizmente, foram feitos sem nenhuma cerimônia”, afirmou Herval Sampaio, em uma das polêmicas frases da entrevista.
Segundo ele, pela experiência adquirida na Justiça Eleitoral, é possível dizer que a arrecadação das campanhas já manteve de maneira ilícita. “O mandato é comprado em todos os termos, inclusive, arregimentado nas bases, ao ponto de eu ser indagado agora, por um cidadão, que chegou para mim e se disse impressionado que ‘sou funcionário público e me disseram que vereador tal recebe de deputado a partir de tanto, deputado federal é outro valor, senador é outro, governador é outro’. E querendo saber se eu arrumo alguns votos onde eu estou para também vender. E é assim. O negócio está, me desculpe a expressão, rasgado, aberto. O voto é uma mercadoria que a gente compra”, garantiu.
Isso, porém, não seria culpa apenas dos candidatos. “É uma coisa bem mais ampla. E essa reforma do sistema político, acaso ocorra, se houver vontade, porque as vezes se muda para manter o status quo, o que é impressionante. Agora, se houver essa reforma sem haver uma mudança do eleitor, que faz parte disso, que também comete crime, também tenta se dar bem financeiramente na eleição. O grande problema não é só a classe política não”, acrescentou.
Segundo o magistrado, é preciso, primeiro, mudar dois pontos fundamentais: a prestação de contas e a reeleição. “É difícil o cara que está no poder não incidir em uma conduta vedada. É quase impossível. Ele já entra na reeleição com grandes possibilidades, 90%, de cometer ilicitude. Então, para começar, tem que acabar com a reeleição”, garantiu, acrescentando que a prestação de contas é outro grande erro. “A prestação de contas é, totalmente, fictícia. Totalmente. Tanto é, no meu entender, por parte dos candidatos, que fingem que prestam contas, porque você vê mais uma vez da presidência da república, os valores colocados, que parece piada; e por parte da Justiça Eleitoral, que finge que homologa”.
Dessa forma, Herval Sampaio afirmou que “o sistema é tão corruptivo como um todo, que até aquelas pessoas que querem ir contra o sistema, acabam sendo corrompidos por ele. Estou falando o sistema como um todo, não juiz e promotor. Então, é difícil você dizer que esse tipo de decisão, por si só, vai mudar e resolver com que haja essa consciência. Na verdade, já estavam até esquecidas. Se eu não resolvo ousar e escrever o livro, o assunto já estava esquecido. Estou fazendo isso não para me promover. É por um processo de conscientização do eleitor”.
“Se disser que eu estou querendo aparecer, vou responder”
O magistrado Herval Sampaio lançará, no próximo dia 29, em Mossoró, o seu livro sobre a experiência na Justiça Eleitoral da cidade. “Eu já cumpri a minha missão, então, fico mais a vontade. Não ando comentando caso concreto, em tese. No livro, eu fiz uma copilação das decisões, evidentemente, com uma linguagem mais diferente. É um livro social, que dá para atingir o povo”, afirmou ele, justificando o motivo do livro.
Herval Sampaio reclamou, também, das duras críticas que sofreu pelas decisões proferidas em Mossoró. Críticas essas, inclusive, que não pode responder, para não correr o risco de agir de forma irregular ao exercício da profissão. “Agora, se bater, vai levar. Se disser que eu estou querendo aparecer, vou responder, porque não é um projeto pessoal”, garantiu.
O magistrado, que agora é juiz convocado do Tribunal de Justiça do RN, acrescentou que a Justiça Eleitoral do Estado tem dado mostras de evolução e criticou aqueles que afirmam que a soberania popular, ou seja, quem foi eleito nas urnas, independentemente da prática ou não de irregularidades, deve ser respeitada. “Se a soberania é absoluta, eu faço uma sugestão, porque estamos gastando dinheiro: vamos acabar com a Justiça Eleitoral e levar, de quebra, o Ministério Público Eleitoral, e toda essa estrutura. Se vale o que a gente vota com todas essas ilicitudes, o que estamos fazendo os juízes e promotores?”, questionou.
O não cumprimento da Lei de Acesso à Informação é alvo de investigação do Ministério Público. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 08 de Agosto. O promotor de Justiça Francisco Alexandre Amorim Marciano, determinou que fosse instaurado um inquérito civil para apurar o descumprimento da lei de acesso à informação.
A prefeitura não respondeu a diversos pedidos de informações dentro do prazo estabelecido pela lei federal, que é de, no máximo, 30 dias. A representação foi feita ao MP pelos vereadores Antônio Gomes Batista (PT) e Arthur Barbosa (PT). O portal da transparência de Janduís está sem receber atualização a mais de 10 meses. Ou seja, a população não tinha como fiscalizar os gastos públicos.
Os universitários do município de Janduís, estão reclamando da situação precária do ônibus que os transportam para estudar no Campus da UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Patu. Segundo os estudantes, o veículo está apresentando sucessivos problemas mecânicos, o que compromete a segurança dos passageiros.
Na noite desta quinta-feira, 06 de agosto, os universitários foram quase que vítimas de um acidente fatal, que poderia ter acontecido uma grande tragédia. Os pneus que estão carecas estourou e o ônibus por pouco não virou.
Os alunos já haviam comunicado a prefeita Lígia de Sousa Félix e ela mesmo assim, mandava o carro com os pneus em situação precária, frustrando os alunos que sonham com um curso superior, no entanto, a municipalidade não oferece as garantias básicas para a classe estudantil do município, muito menos, deixando a população indignada com a situação.
Plínio Veras, um dos alunos que utiliza o transporte, disse que está indignado com essa situação. “Sentimento de indignação, raiva, terror, cansaço... Enfim sem cabeça nem para escrever (coisa que gosto de fazer). Estou contando os dias, que parecem infindáveis depois de quase 5 anos entre greves e outros problemas. Hoje mais um fim de noite tenso, estou aqui, bem graças a Deus, mas nas condições que estamos nos últimos meses em relação ao transporte não há condições. Pela segunda vez um dos Pneus visivelmente inutilizado estoura, daí vamos para Patu mesmo com o Pneu estourado, só fiquei sabendo depois que cheguei lá, na volta já vendo as luzes da nossa cidade aquele barulho infernal segurei-me e esperei a pancada, imagine aí um acidente, um ônibus com bancos soltos, a sujeira nem se fala é o mínimo.Os alunos já comunicaram a situação verbalmente várias vezes a Secretária de Educação, Sebastianne Adja Silvia Pinheiro Gurgel, que infelizmente obriga o motorista a transporta-los nessas condições pregaria.
“Fiquei toda me tremendo, uma vontade tão grande de chorar, um medo enorme que acontecesse algo sério com a gente. É um absurdo isso que está acontecendo. Lamentou a universitária Luanny Castro.
Com esta situação grave de infraestrutura dos transportes públicos da cidade de Janduís, que estão todos sucateados, é preciso ser feito uma revista geral com urgência nos transportes escolares e o Ministério Público intensificar uma investigação para ver a realidade que vivem esses alunos antes que aconteça algo pior, o caso já é de conhecimento da mídia estadual.
Dia 18 de março de
2014, faz exatamente 5 meses que foi constituída uma Comissão(Portaria nº 005/2014-GS)com
o objetivo de realizar revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração-PCCR, do
magistério municipal a qualfoi proposta
pela municipalidade de Janduís. A categoria dos profissionais da educação já
imaginava que não havia interesse da administração municipal em fazer mudanças
no Plano positivas para a classe, visto que desde de dezembro de 2012, quando
deveria ter sido implantadas algumas progressões horizontais e verticais, da
última atualização do PCCR que aconteceu em 2011 e isso não se concretizou
devido o não pagamento do mês de dezembro/2012. A partir de janeiro de 2013 a nova gestão municipal também não cumpriu o
que determina a lei 408/2011 ( PCCR), ficando assim congelado até os dias
atuais. Mediante essa situação subentende-se que a proposição de revisão do
PCCR, por mais profícua que fosse a justificativa por parte da administração não
ludibriaria a categoria, contudo aceitou-se fazer o estudo para a adequação.
A primeira reunião
realizou-se no dia 02 de abril em data e local prescritos na portaria nº
005/2014-GS, na qual não compareceram todos os membros da Comissão, nem nas seguintes, principalmente os
representantes da administração municipal os quais em nenhuma reunião
compareceram todos, isso comprova a falta de compromisso dos que fazem parte da
atual administração. Se as reuniões seriam quinzenais, das dez que deveriam ser
realizadas, aconteceram cinco, e dentre essas realizadas, o que concretizou-se foi
apenas a criação do Estatuto da Comissão e eleição do presidente! Oficialmente
nenhuma proposta foi apresentada pelos que representam a municipalidade! Por
incrível que pareça, a comissão de revisão contratada pela administração para
assessorá-la só esteve presente no 4º e 5º encontro, e mesmo assim, totalmente
equivocados em relação dura e triste
realidade vivenciadapelos professores municipais
no tocante as violações da lei 408/2011, ou seja, não sabiam que o Plano não
está sendo cumprido! Isso é simplesmente absurdo! Como é que contrata-se uma
Comissão com determinada finalidade e não é repassada a real situação, para essas
pessoas saibam pelos ao menos como iniciar seu trabalho?
E sabe o que
significa esse “banho-maria” ou essa “enrolação” para categoria? Prorrogação de
tempo, ou seja, ganhar tempo, sem resolver o que não poderia jamais está se
estendendo até hoje!Reajustes do Piso
de 2013/2014, alguém mesmo dos professores já calculou o prejuízo salarial que
estamos tendo nestes 20 meses que não nos foi pago o que nos é garantido por
lei federal? Quem contabilizou o prejuízo em relação ao Plano? Quem já fez a somatória
do que deixamos de receber com a violação da lei federal nº 11 738 (Piso) e a
lei municipal nº 408/2011(PCCR)? Até quando servidores/as e a população
suportarão esse tipo de governo “fora da lei” assassinos/as dos direitos dos
servidores e dos direitos sociais de braços cruzados como se fossem obrigados a
aguentar tamanhos desrespeitos, de quem não tem o mínimo de compromisso de
prestar um serviço público de qualidade?
Afinal, o que foi que a atual Prefeita assumiu em relação as dívidas com os
servidores, que possa ser usado pela mesma como argumento para não pagar o que
as leis nos garante? Se o mês de dezembro e décimo terceiro/2012 até agora não
foram pagos, e nem pelas vias judiciais está cumprindo acordo feito com os que
acionaram a justiça. Alguém me aponte, pois posso estar desinformada, do que
ficou pendente da administração passada,( a qual também não defendo), que foi
negociado pela atual gestão? Segundo o que tenho conhecimento essa lista de débitos da prefeitura com os servidores continua:
·MÊS DE DEZEMBRO/2012;
·DÉCIMO TERCEIRO/2012;
·AJUDA DE DIFÍCIL ACESSO;
·PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO/2013;
·PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO/2014;
·PROGRESSÕES HORIZONTAIS-PCCR;
·PROGRESSÕES VERTICAIS-PCCR;
·1/3 (UM TERÇO) FÉRIAS/2013.
Portanto, é mister que seja esclarecida a real situação, tendo em vista que
sempre que alguém da administração é indagado a cerca de alguma dessas
pendências mencionadas a resposta é que a "Comissão está estudando",
como se todas soluções dependessem do resultado dessa comissão, a qual no
momento trata apenas do PCCR, para que também não aconteçam surpresas com o
rumo que possa tomar esse "estudo" ou se tudo terminar, com diz o
Borys em PIZZA!
